Execução Fiscal 0007027-17.2007.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

Autor

ALUMINIOS LEOMAR LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JAIR ROBERTO DA SILVA

OAB/PR 48118·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS

OAB/PR 36968·CPF·Representa: Autor

CASSIANO ANDRE KAMINSKI

OAB/PR 35221·Representa: Autor

JAIR ROBERTO DA SILVA

OAB/PR 48118·CPF·Representa: Réu

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS

OAB/PR 36968·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JAIR ROBERTO DA SILVA

OAB/PR 48118·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS

OAB/PR 36968·CPF·Representa: Autor

CASSIANO ANDRE KAMINSKI

OAB/PR 35221·Representa: Autor

JAIR ROBERTO DA SILVA

OAB/PR 48118·CPF·Representa: Réu

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS

OAB/PR 36968·CPF·Representa: Réu

CASSIANO ANDRE KAMINSKI

OAB/PR 35221·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

14/04/2026, 01:49

Confirmada

26/02/2026, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 08:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/11/2025, 00:57

Por decisão judicial

23/09/2025, 18:20

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:09

Confirmada

05/09/2025, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 12:59

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2025, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2025, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2025, 14:47

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 10:07

Confirmada

06/08/2025, 10:05

Todas as movimentações(173)

Ato ordinatório

14/04/2026, 01:49

Confirmada

26/02/2026, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 08:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/11/2025, 00:57

Por decisão judicial

23/09/2025, 18:20

Documentos

•07/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:09

Confirmada

05/09/2025, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 12:59

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2025, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2025, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2025, 14:47

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 10:07

Confirmada

06/08/2025, 10:05

Remessa (em diligência)

05/08/2025, 17:08

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 10:01

Confirmada

02/07/2025, 09:56

Remessa (em diligência)

01/07/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 11:22

Confirmada

12/05/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 145) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (06/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 16/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 14:58

Documento (Ofício)

06/05/2025, 14:58

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 15:24

Trânsito em julgado

29/04/2025, 15:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2025, 10:51

Confirmada

20/03/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 139) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (12/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007027-17.2007.8.16.0083 Defiro o pedido de extinção formulado pela exequente (mov. 121.1 e 126.1 dos autos principais), pelo que julgo extinto o feito com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c as disposições da LEF. Defiro a dispensa do prazo recursal, caso requerido, bem como o cancelamento da penhora e a retirada da anotação do cadastro de inadimplentes, se houver. Custas pela executada, que deverão ser deduzidas de eventual saldo existente na conta judicial. Remanescendo valores, expeça-se alvará de levantamento ou ofício para transferência eletrônica, em favor da parte executada, descontadas as despesas para tanto. Restando infrutífera a diligência e considerando a Proposição n.º 2008.0079787-6/000 da Corregedoria-Geral da Justiça, reverta-se os valores depositados em benefício do FUNJUS, observadas as regras do Ofício Circular 02/2019 – CAFFE. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, oportunamente, arquive-se o feito. Caso não haja adimplemento das custas, cumpra-se a Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 14:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2025, 18:25

Conclusão (para julgamento)

12/03/2025, 17:44

Ato ordinatório

12/03/2025, 17:42

Ato ordinatório

08/08/2024, 17:08

Recebimento

20/05/2024, 18:39

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

20/05/2024, 18:39

Remessa

13/05/2024, 17:19

Remessa (em diligência)

13/05/2024, 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2024, 16:57

Desapensamento

13/05/2024, 16:25

Por decisão judicial

09/10/2023, 16:35

Confirmada

09/10/2023, 16:34

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2023, 19:24

Documento (Outros documentos)

02/10/2023, 13:40

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 14:41

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 14:38

Documento (Outros documentos)

04/07/2023, 17:02

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 12:48

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 09:01

Confirmada

20/05/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007027-17.2007.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-4200 Autos nº. 0007027-17.2007.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$6.167,98 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ALUMINIOS LEOMAR LTDA Vistos e examinados. Ante a ausência de pagamento das custas processuais, homologo o cálculo para que produza seus efeitos. Autorizo a promoção da execução pela Escrivania. Tendo em vista os princípios da celeridade e efetividade, desde logo, fica autorizado o bloqueio on-line de valores suficientes para a quitação das custas e despesas processuais. Elabore-se minuta e voltem para protocolamento. Efetivado eventual bloqueio, intime-se a parte executada para manifestação. O levantamento dos valores só poderá ocorrer depois da concessão de prazo para manifestação da parte interessada. Não havendo discordância da parte, defiro desde já a expedição de alvará para fins de levantamento. Se houver requerimento, fica também deferida a inscrição do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3°, do Código de Processo Civil (CPC). Comunicações e diligências necessárias. Observem-se as orientações do Código de Normas do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Portaria 001/2021 deste Juízo. Francisco Beltrão, 12 de maio de 2023. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Outras Decisões

12/05/2023, 17:47

Conclusão (para decisão)

10/05/2023, 14:26

Documento (Outros documentos)

10/05/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007027-17.2007.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-4200 Autos nº. 0007027-17.2007.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$6.167,98 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ALUMINIOS LEOMAR LTDA Vistos e examinados. Tendo em vista a informação de parcelamento administrativo do débito, bem como considerando o disposto no artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional (CTN), defiro o pedido de suspensão do processo. Encerrado o prazo solicitado, intime-se a parte exequente para que, em até 15 (quinze) dias, promova o regular prosseguimento do processo. Desde já defiro eventual pedido de prorrogação do prazo de suspensão, desde que apresentada a mesma justificativa (quitação do parcelamento administrativo) e não extrapolado o prazo máximo de 01 (um) ano. Oportunamente, tornem os autos novamente conclusos para deliberações. Comunicações e diligências necessárias. Observem-se as orientações do Código de Normas do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Portaria 001/2021 deste Juízo. Francisco Beltrão, 09 de maio de 2023. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

10/05/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 13:52

Confirmada

09/05/2023, 13:36

Remessa (em diligência)

09/05/2023, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 13:36

deferimento

09/05/2023, 10:31

Conclusão (para decisão)

08/05/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 08:31

Confirmada

08/05/2023, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2023, 00:24

Por decisão judicial

28/09/2022, 15:47

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 20:37

Confirmada

24/09/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 11:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2022, 00:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 10:27

Confirmada

26/03/2022, 00:06

Por decisão judicial

16/03/2022, 13:01

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007027-17.2007.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-4200 Autos nº. 0007027-17.2007.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$6.167,98 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ALUMINIOS LEOMAR LTDA Vistos e examinados. Tendo em vista a informação de parcelamento administrativo do débito, bem como considerando o disposto no artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, defiro o pedido de suspensão do processo. Encerrado o prazo solicitado, intime-se a parte exequente para que, em até 15 (quinze) dias, promova o regular prosseguimento do processo. Desde já defiro eventual(is) pedido(s) de prorrogação do prazo de suspensão, desde que apresentada a mesma justificativa (quitação do parcelamento administrativo) e não extrapolado o prazo máximo de 01 (um) ano. Oportunamente, tornem os autos novamente conclusos para deliberações. Comunicações e diligências necessárias. Cumpram-se as orientações deontológicas do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Francisco Beltrão, 10 de março de 2022. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

16/03/2022, 00:00

Confirmada

15/03/2022, 15:51

Remessa (em diligência)

15/03/2022, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 15:35

deferimento

10/03/2022, 18:48

Conclusão (para decisão)

10/03/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 13:04

Confirmada

07/03/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007027-17.2007.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-4200 Autos nº. 0007027-17.2007.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$6.167,98 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ALUMINIOS LEOMAR LTDA Vistos e examinados. Indefiro o pedido formulado no evento 82.1, porquanto o parcelamento do crédito tributário foi realizado administrativamente, e, neste caso, cabe à parte exequente realizar a intimação solicitada. Comunicações e diligências necessárias. Cumpram-se as disposições deontológicas pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Francisco Beltrão, 22 de fevereiro de 2022. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 16:08

Indeferimento

22/02/2022, 17:09

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 15:23

Documento (Outros documentos)

16/02/2022, 12:20

Confirmada

15/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007027-17.2007.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-4200 Autos nº. 0007027-17.2007.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$6.167,98 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ALUMINIOS LEOMAR LTDA Vistos e examinados. Tendo em vista a informação de parcelamento administrativo do débito, bem como considerando o disposto no artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, defiro o pedido de suspensão do processo. Encerrado o prazo solicitado, intime-se a parte exequente para que, em até 15 (quinze) dias, promova o regular prosseguimento do processo. Desde já defiro eventual(is) pedido(s) de prorrogação do prazo de suspensão, desde que apresentada a mesma justificativa (quitação do parcelamento administrativo) e não extrapolado o prazo máximo de 01 (um) ano. Oportunamente, tornem os autos novamente conclusos para deliberações. Comunicações e diligências necessárias. Cumpram-se as orientações deontológicas do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Francisco Beltrão, 04 de fevereiro de 2022. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

Por decisão judicial

04/02/2022, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2022, 15:22

deferimento

04/02/2022, 15:06

Conclusão (para decisão)

04/02/2022, 11:17

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 22:20

Confirmada

30/01/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007027-17.2007.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-4200 Autos nº. 0007027-17.2007.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$6.167,98 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ALUMINIOS LEOMAR LTDA Vistos e examinados. Indefiro o pedido formulado na petição de mov. 70.1, uma vez que, conforme já foi mencionado na decisão de mov. 55.1, as questões relacionadas ao parcelamento administrativo do débito devem ser resolvidas pelo próprio Estado do Paraná, independentemente de intervenção judicial. Intime-se, pois, a parte exequente para que, em até 15 (quinze) dias, promova o regular prosseguimento do processo. Comunicações e diligências necessárias. Cumpram-se as orientações deontológicas do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Francisco Beltrão, 18 de janeiro de 2022. Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

20/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2022, 09:19

Indeferimento

18/01/2022, 18:15

Conclusão (para decisão)

11/01/2022, 09:38

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 11:55

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2021, 19:12

Documento (Termo de Compromisso)

02/12/2021, 12:06

Documento (Outros documentos)

02/12/2021, 12:05

Confirmada

28/11/2021, 00:05

Documento (Outros documentos)

19/11/2021, 14:57

Confirmada

19/11/2021, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007027-17.2007.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-4200 Autos nº. 0007027-17.2007.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$6.167,98 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ALUMINIOS LEOMAR LTDA Vistos e examinados. Defiro o pedido de evento 58.1 dos autos. Suspendo a marcha processual pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o aludido prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o regular andamento do feito. Comunicações e diligências necessárias. Cumpram-se as orientações deontológicas do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do E. TJPR. Francisco Beltrão, 16 de novembro de 2021. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

18/11/2021, 00:00

Remessa (em diligência)

17/11/2021, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 12:37

deferimento

16/11/2021, 19:33

Conclusão (para decisão)

16/11/2021, 16:09

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 09:03

Confirmada

26/10/2021, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007027-17.2007.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-4200 Autos nº. 0007027-17.2007.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$6.167,98 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ALUMINIOS LEOMAR LTDA Vistos e examinados. Indefiro o pedido formulado no evento 53.1 dos autos, porquanto o parcelamento do crédito tributário foi realizado administrativamente, de modo que cabe à parte exequente realizar a intimação solicitada. Comunicações e diligências necessárias. Cumpram-se as disposições deontológicas pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Francisco Beltrão, 13 de outubro de 2021. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

18/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2021, 14:35

Indeferimento

13/10/2021, 18:40

Conclusão (para decisão)

13/10/2021, 11:19

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 13:16

Confirmada

26/09/2021, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 10:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2021, 00:48

Por decisão judicial

06/08/2020, 13:03

Documento (Certidão)

06/08/2020, 13:03

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 11:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2020, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2020, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2020, 00:21

Por decisão judicial

22/05/2019, 17:22

Documento (Certidão)

22/05/2019, 17:21

Documento (Outros documentos)

20/05/2019, 16:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2019, 16:15

Remessa (em diligência)

15/05/2019, 12:58

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2019, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2019, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2019, 00:44

Apensamento

20/02/2019, 10:54

Por decisão judicial

09/04/2018, 13:10

Documento (Certidão)

09/04/2018, 13:10

Petição (Petição (outras))

04/04/2018, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2018, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2018, 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2018, 01:20

Por decisão judicial

13/02/2017, 13:52

Documento (Certidão)

13/02/2017, 13:52

Petição (Petição (outras))

10/02/2017, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2017, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2017, 13:03

Documento (Certidão)

26/01/2017, 13:03

Ato ordinatório

24/11/2016, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2016, 12:20

Mandado

11/11/2016, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2016, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2016, 18:38

Documento (Outros documentos)

22/09/2016, 14:14

Por decisão judicial

02/08/2016, 13:55

Mero expediente

26/07/2016, 14:18

Conclusão (para decisão)

25/07/2016, 17:40

Petição (Petição (outras))

22/07/2016, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2016, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2016, 12:23

Documento (Certidão)

13/07/2016, 12:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2016, 19:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2016, 00:01

Documento (Outros documentos)

04/07/2016, 13:44

Apensamento

29/06/2016, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2016, 10:55

Documento (Certidão)

29/06/2016, 10:55

Ato ordinatório

29/06/2016, 10:54

Intimação

•14/03/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•16/05/2023, 00:00

•10/05/2023, 00:00

•16/03/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00

•07/02/2022, 00:00

•20/01/2022, 00:00

•18/11/2021, 00:00

•18/10/2021, 00:00