Execução Fiscal 0001005-83.2020.8.16.0083 - TJPR

Execução Fiscal 0001005-83.2020.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/12/2023, 13:07

Documento (Informações)

11/12/2023, 16:06

Remessa (em diligência)

11/12/2023, 13:08

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 13:07

Trânsito em julgado

06/11/2023, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2023, 16:09

Confirmada

09/10/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001005-83.2020.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-4200 - E-mail: [email protected] Autos nº 0001005-83.2020.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$997,80 Exequente(s): Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s): JACKSON BRUNO DE MELLO JACKSON BRUNO DE MELLO – ME Vistos e examinados. Ante o contido na petição de movimento 194.1, EXTINGO O PROCESSO com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC). Custas pelas partes executadas. Atente-se, se for o caso, ao disposto no art. 98, § 3°, do CPC. Levante-se eventual constrição de bens. Se for o caso, promova-se a exclusão do nome das partes executadas dos cadastros negativos geridos por órgãos de proteção de crédito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. Observem-se as orientações do Código de Normas do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Portaria nº 001/2021 deste Juízo. Francisco Beltrão, 25 de setembro de 2023. Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 17:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/09/2023, 19:44

Conclusão (para julgamento)

25/09/2023, 10:03

Documento (Certidão)

25/09/2023, 10:03

Ato ordinatório

23/09/2023, 09:35

Ato ordinatório

23/09/2023, 09:34

Ato ordinatório

23/09/2023, 09:34

Documentos

Conclusão

•29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001005-83.2020.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-4200 Autos nº. 0001005-83.2020.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$997,80 Exequente(s): Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s): JACKSON BRUNO DE MELLO JACKSON BRUNO DE MELLO – ME Vistos e examinados. Defiro o pedido formulado no mov. 150.1. Deduzidas as custas processuais, promova-se o desbloqueio dos valores penhorados através do sistema Sisbajud. Caso necessário, desde já autorizo a expedição de alvará para transferência em favor da parte executada. Após, tendo em vista a justificativa apresentada na petição de mov. 148.1 excepcionalmente defiro a suspensão da marcha processual pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias. Comunicado o parcelamento administrativo dos débitos tributários, tendo em vista o disposto no artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, desde já defiro a suspensão do processo pelo período que for ajustado pelas partes. Encerrado o prazo solicitado, intime-se a parte exequente para que, em até 15 (quinze) dias, promova o regular prosseguimento do processo. Fica, no mesmo sentido, antecipadamente deferido eventual pedido de prorrogação do prazo de suspensão, desde que apresentada a mesma justificativa (quitação do parcelamento administrativo) e limitada ao prazo máximo de 01 (um) ano. Oportunamente, tornem os autos novamente conclusos para deliberações. Comunicações e diligências necessárias. Observem-se as orientações do Código de Normas do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Portaria 001/2021 deste Juízo. Francisco Beltrão, 17 de janeiro de 2023. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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