Execução Fiscal 0058054-37.2016.8.16.0014 - TJPR

Execução Fiscal 0058054-37.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/08/2022, 17:32

Documento (Informações)

11/08/2022, 15:31

Remessa (em diligência)

13/07/2022, 14:41

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 20:16

Confirmada

03/06/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 16:41

Documento (Outros documentos)

23/05/2022, 16:30

Confirmada

23/05/2022, 16:20

Remessa (em diligência)

20/04/2022, 14:30

Trânsito em julgado

20/04/2022, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2022, 12:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/04/2022, 12:51

Confirmada

06/03/2022, 00:14

Confirmada

27/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0058054-37.2016.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR, em face de Estado do Paraná, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Tendo em vista que o Estado do Paraná figura como executado nos presentes autos, impõe-se a aplicação do disposto no art. 21, parágrafo único, da Lei n. 6.149/1970, que assim dispõe: Parágrafo único - A Fazenda Pública do Estado do Paraná, incluindo suas Autarquias, Fundações instituídas pelo Poder Público Estadual e Serviços Sociais Autônomos, Ministério Público do Estado do Paraná e a Defensoria Pública do Estado do Paraná, são isentos do pagamento das custas previstas neste Regimento, bem como de qualquer outra despesa pela prática de atos notariais e de registro de seu interesse. Desta maneira, consigno que a parte executada é isenta do pagamento das custas e despesas processuais. Havendo penhora ou bloqueio de bens, determino o respectivo levantamento, pelos sistemas online ou por ofício, se necessário. Aguarde-se o trânsito em julgado e, uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 22 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0058054-37.2016.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR, em face de Estado do Paraná, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Tendo em vista que o Estado do Paraná figura como executado nos presentes autos, impõe-se a aplicação do disposto no art. 21, parágrafo único, da Lei n. 6.149/1970, que assim dispõe: Parágrafo único - A Fazenda Pública do Estado do Paraná, incluindo suas Autarquias, Fundações instituídas pelo Poder Público Estadual e Serviços Sociais Autônomos, Ministério Público do Estado do Paraná e a Defensoria Pública do Estado do Paraná, são isentos do pagamento das custas previstas neste Regimento, bem como de qualquer outra despesa pela prática de atos notariais e de registro de seu interesse. Desta maneira, consigno que a parte executada é isenta do pagamento das custas e despesas processuais. Havendo penhora ou bloqueio de bens, determino o respectivo levantamento, pelos sistemas online ou por ofício, se necessário. Aguarde-se o trânsito em julgado e, uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 22 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Todas as movimentações(144)