Execução Fiscal 0006578-34.2005.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maringá - 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Autor

MARIA CRISTINA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO CAMARGO BARBOSA

OAB/PR 58248·CPF·Representa: Autor

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS

OAB/PR 46293·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA

OAB/PR 32598·CPF·Representa: Autor

HAROLDO CAMARGO BARBOSA

OAB/PR 58248·CPF·Representa: Réu

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS

OAB/PR 46293·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HAROLDO CAMARGO BARBOSA

OAB/PR 58248·CPF·Representa: Autor

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS

OAB/PR 46293·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA

OAB/PR 32598·CPF·Representa: Autor

HAROLDO CAMARGO BARBOSA

OAB/PR 58248·CPF·Representa: Réu

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS

OAB/PR 46293·CPF·Representa: Réu

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA

OAB/PR 32598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/02/2023, 13:56

Ato ordinatório

27/02/2023, 13:56

Documento (Informações)

23/02/2023, 17:22

Remessa (em diligência)

10/02/2023, 15:37

Ato ordinatório

09/02/2023, 09:32

Ato ordinatório

08/02/2023, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2023, 09:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2023, 09:13

Expedição de alvará de levantamento

30/01/2023, 15:30

Expedição de alvará de levantamento

30/01/2023, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2023, 13:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2023, 09:07

Ato ordinatório

21/01/2023, 09:32

Ato ordinatório

21/01/2023, 09:32

Expedição de alvará de levantamento

19/01/2023, 14:20

Todas as movimentações(118)

Definitivo

27/02/2023, 13:56

Ato ordinatório

27/02/2023, 13:56

Documento (Informações)

23/02/2023, 17:22

Remessa (em diligência)

10/02/2023, 15:37

Ato ordinatório

09/02/2023, 09:32

Documentos

•25/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2023, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2023, 09:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2023, 09:13

Expedição de alvará de levantamento

30/01/2023, 15:30

Expedição de alvará de levantamento

30/01/2023, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2023, 13:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2023, 09:07

Ato ordinatório

21/01/2023, 09:32

Ato ordinatório

21/01/2023, 09:32

Expedição de alvará de levantamento

19/01/2023, 14:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/01/2023, 13:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/01/2023, 13:14

Expedição de alvará de levantamento

12/01/2023, 14:01

Expedição de alvará de levantamento

12/01/2023, 13:45

Documento (Certidão)

11/01/2023, 14:07

Ato ordinatório

11/01/2023, 14:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2022, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2022, 14:51

Ato ordinatório

01/06/2022, 00:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2022, 00:16

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 17:18

Depósito de Bens/Dinheiro

11/04/2022, 08:30

Ato ordinatório

05/04/2022, 10:55

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 09:00

Confirmada

04/03/2022, 08:31

Confirmada

28/02/2022, 18:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2022, 11:56

Confirmada

25/02/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006578-34.2005.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006578-34.2005.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.127,99 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): Maria Cristina Cruz Defiro o pedido de mov. 84.1. Suspendo a tramitação do feito pelo prazo requerido 90 (noventa) dias. Com o decurso do referido prazo, intime-se a exequente a se manifestar a respeito do prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Por decisão judicial

24/02/2022, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 15:52

Por decisão judicial

23/02/2022, 13:51

Conclusão (para decisão)

23/02/2022, 12:14

Petição (Petição (outras))

20/02/2022, 17:45

Confirmada

20/02/2022, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2022, 13:57

Documento (Certidão)

17/02/2022, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 18:02

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 09:33

Confirmada

16/04/2021, 08:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/04/2021, 11:44

Confirmada

09/04/2021, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006578-34.2005.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006578-34.2005.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.127,99 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): Maria Cristina Cruz Com a razão o Município de Maringá ao mov. 71.1. Conforme está previsto no item 21 da Instrução Normativa nº 01/99 do Conselho Diretor do FUNREJUS, o referido ente público está dispensado de promover o recolhimento de taxa destinada ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário – Funrejus: 21. Os órgãos públicos federais, estaduais e municipais estão dispensados dos encargos previstos na Lei nº 12.216/98 (desapropriações, executivos fiscais, ações rescisórias, entre outras). Desta forma, indevida a inclusão dos respectivos valores nos cálculos de mov. 67.1. Assim sendo, exclua-se da referida conta os valores devidos a título de FUNREJUS. No mais, expeça-se a competente RPV para pagamento das custas devidas no presente feito. Com as informações acerca do pagamento, arquivem-se com as baixas, anotações e comunicações de praxe. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

09/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2021, 13:56

deferimento

07/04/2021, 19:17

Conclusão (para decisão)

07/04/2021, 11:54

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 10:33

Confirmada

06/04/2021, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2021, 16:54

Documento (Outros documentos)

08/03/2021, 11:32

Confirmada

08/03/2021, 11:25

Remessa (em diligência)

05/03/2021, 14:49

Trânsito em julgado

05/03/2021, 14:49

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 14:53

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 10:37

Confirmada

18/12/2020, 08:37

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 10:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2020, 14:33

Confirmada

11/12/2020, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2020, 13:08

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/12/2020, 19:00

Conclusão (para decisão)

07/12/2020, 12:27

Petição (Petição (outras))

03/12/2020, 23:45

Confirmada

03/12/2020, 23:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2020, 15:10

Mero expediente

25/11/2020, 16:35

Conclusão (para decisão)

25/11/2020, 12:16

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 16:40

Confirmada

23/11/2020, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2020, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2020, 00:24

Por decisão judicial

10/09/2020, 15:55

Por decisão judicial

24/08/2020, 14:33

Conclusão (para decisão)

24/08/2020, 12:23

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 11:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2020, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2020, 15:03

Documento (Outros documentos)

19/08/2020, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2020, 01:07

Por decisão judicial

17/06/2020, 13:56

Por decisão judicial

10/06/2020, 19:41

Conclusão (para decisão)

10/06/2020, 11:49

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2020, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2020, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2020, 15:24

deferimento

30/08/2019, 18:26

Conclusão (para decisão)

30/08/2019, 12:19

Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 09:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2019, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2019, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2019, 18:35

Documento (Outros documentos)

01/07/2019, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2019, 16:36

Conclusão (para decisão)

09/04/2019, 12:21

Petição (Petição (outras))

01/11/2018, 10:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2018, 02:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2018, 14:31

Documento (Outros documentos)

11/09/2018, 14:31

Decurso de Prazo

01/09/2018, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2018, 14:16

Petição (Petição (outras))

10/04/2018, 14:34

Documento (Certidão)

15/03/2018, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2018, 17:43

Ato ordinatório

15/03/2018, 17:36

Ato ordinatório

03/11/2016, 17:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2016, 08:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2016, 00:09

Documento (Informações)

10/08/2016, 16:33

Remessa (em diligência)

08/08/2016, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2016, 15:03

Documento (Certidão)

08/08/2016, 15:02

Ato ordinatório

16/05/2016, 14:50

Conclusão

•09/04/2021, 00:00