Procedimento Comum Cível 0007882-48.2007.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 15ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Fabian Schweitzer

Partes do Processo

FACCO & FERREIRA LTDA.

Autor

CLARO TELET S/A

Reu

Advogados / Representantes

CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE

OAB/PR 17523·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/PR 43861·CPF·Representa: Autor

CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE

OAB/PR 17523·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/PR 43861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/02/2023, 14:51

Documento (Informações)

01/02/2023, 14:23

Remessa (em diligência)

31/01/2023, 18:23

Trânsito em julgado

31/01/2023, 18:22

Decurso de Prazo

26/11/2022, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2022, 11:59

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 09:55

Confirmada

28/10/2022, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 17:48

Documento (Outros documentos)

27/10/2022, 17:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2022, 14:47

Decurso de Prazo

14/10/2022, 00:42

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 13:16

Confirmada

06/10/2022, 14:53

Confirmada

21/09/2022, 09:32

Todas as movimentações(71)

Definitivo

07/02/2023, 14:51

Documento (Informações)

01/02/2023, 14:23

Remessa (em diligência)

31/01/2023, 18:23

Trânsito em julgado

31/01/2023, 18:22

Decurso de Prazo

26/11/2022, 00:30

Documentos

•20/09/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2022, 11:59

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 09:55

Confirmada

28/10/2022, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 17:48

Documento (Outros documentos)

27/10/2022, 17:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2022, 14:47

Decurso de Prazo

14/10/2022, 00:42

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 13:16

Confirmada

06/10/2022, 14:53

Confirmada

21/09/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007882-48.2007.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3221-9515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007882-48.2007.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$182.541,63 Autor(s): FACCO & FERREIRA LTDA. Réu(s): Claro Telet S/A 1. A parte ré opôs embargos de declaração (seq. 45.1) contra sentença homologatória de seq. 40.1 alegando obscuridade e omissão, já que determinou o pagamento de custas pela requerida sem esclarecer se deixou de deferir pedido contido no acordo firmado. Primeiramente, cabe ressaltar que a sentença, de fato, não indeferiu expressamente o pedido formulado em acordo. Verificada a omissão, os embargos preenchem os requisitos dispostos no artigo do CPC, pelo que devem ser conhecidos.Assim, passo a integrar a fundamentação da sentença embargada, nos seguintes termos: “Tendo em vista que o acordo foi firmado após a prolação da sentença, não há que se falar em dispensa das custas na forma do art. 90 §3º do CPC, razão pela qual indefiro o requerimento formulado por meio da Cláusula IX do acordo extrajudicial em análise”. 2. No mais, mantenho íntegra a sentença prolatada. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito

20/09/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

19/09/2022, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 14:26

Acolhimento de Embargos de Declaração

16/09/2022, 18:50

Conclusão (para julgamento)

13/06/2022, 18:54

Documento (Certidão)

23/05/2022, 14:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2022, 12:02

Confirmada

10/04/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 16:50

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2022, 16:44

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:11

Petição (Embargos de declaração)

07/03/2022, 15:56

Confirmada

07/03/2022, 00:14

Confirmada

25/02/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3221-9515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007882-48.2007.8.16.0001 As partes celebraram acordo, razão pela qual requereram a homologação da transação. Diante do exposto, homologo por sentença a transação entabulada entre as partes, integrando os termos do acordo parte dispositiva desta sentença. Assim, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Custas processuais pela parte requerida e honorários advocatícios nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Atendidas as determinações do Código de Normas, oportunamente arquive-se. Curitiba, data da assinatura digital. Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 15:53

Homologação de Transação

23/02/2022, 17:47

Petição (Petição (outras))

22/12/2021, 17:39

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 14:49

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 13:34

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 17:05

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 16:20

Confirmada

19/10/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007882-48.2007.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3221-9515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007882-48.2007.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$182.541,63 Autor(s): FACCO & FERREIRA LTDA. Réu(s): Claro Telet S/A 1. Diante da necessidade de liquidação do julgado, nos termos do artigo 510 do Código de Processo Civil, nomeio profissional, o qual deverá ser indicado pela Secretaria, via CAJU. 2. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de início dos trabalhos, a ser designada pelo próprio perito. 3. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem assistentes técnicos (se assim o desejarem) e formular quesitos, nos termos do artigo 465, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. 4. Feito isso, intime-se o Sr. Perito para apresentação da proposta de honorários, em cinco dias, com posterior intimação das partes para manifestação. Havendo concordância, à parte requerida para depósito dos honorários, respeitado eventual benefício da assistência judiciária. Int. Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta

11/10/2021, 00:00

Confirmada

08/10/2021, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2021, 10:00

Perito

08/10/2021, 02:07

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 16:13

Conclusão (para decisão)

28/06/2021, 19:11

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 07:31

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 09:20

Confirmada

03/06/2021, 15:14

Confirmada

31/05/2021, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007882-48.2007.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007882-48.2007.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$182.541,63 Autor(s): FACCO & FERREIRA LTDA. Réu(s): Claro Telet S/A 1. O artigo 510 do Código de Processo Civil, inovando, abre a perspectiva de se avaliar, diante das circunstâncias do caso concreto e dos pareceres apresentados pelas partes, a necessidade de nomeação de perito para o procedimento. 2. Dessa forma, ante a possibilidade de, a partir dos documentos elucidativos apresentados pelas partes, o Juízo decidir de plano a liquidação, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem seus pareceres, de forma clara e direta, inclusive apontando o valor que entendem devido. Cientes, desde logo, que a sua inércia implicará na presunção tácita do desinteresse na produção de prova pericial. Int. Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta

31/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2021, 16:34

deferimento

24/05/2021, 16:39

Conclusão (para decisão)

24/05/2021, 13:38

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/04/2021, 06:40

Decurso de Prazo

24/04/2021, 01:22

Confirmada

12/03/2021, 00:31

Confirmada

02/03/2021, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2021, 14:59

Trânsito em julgado

01/03/2021, 14:59

Documento (Acórdão)

01/03/2021, 14:58

Recebimento

01/03/2021, 11:03

Remessa (em grau de recurso)

23/07/2018, 15:27

Decurso de Prazo

06/06/2018, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/06/2018, 00:22

Petição (Petição (outras))

04/06/2018, 16:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/06/2018, 10:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/06/2018, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2018, 18:54

Documento (Certidão)

25/05/2018, 18:54

Ato ordinatório

25/05/2018, 18:53

Procedência em Parte

22/05/2017, 00:00

Conclusão

•25/02/2022, 00:00

•11/10/2021, 00:00

•31/05/2021, 00:00