Cumprimento de sentença 0008226-22.2014.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0008226-22.2014.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Liquidação por Arbitramento Assunto Principal: Prestação de Serviços Processo nº: 0008226-22.2014.8.16.0021 Autor(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Réu(s): ANTONIO BARIZON VALDETE CURCI BARIZON 1.Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2. Intime-se o devedor (observando as disposições do art. 513, CPC) para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento e honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, § 1º). Nos termos do art. 523, § 3º do CPC, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, certifique-se e proceda-se a inclusão no valor do débito a multa de 10%, os honorários advocatícios de 10%, e proceda-se a penhora, avaliação e remoção, intimando-se o devedor (conforme art. 841 e parágrafos). Observe-se eventuais indicações da parte exequente quanto a bens a serem penhorados, seguindo-se os atos de expropriação, oportunamente. 3. Transcorrido o prazo do item 1 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente, por seu procurador, para manifestar-se, no prazo de quinze dias. 4. Em caso de ausência de manifestações do devedor nos prazos estabelecidos, diga o exequente sobre a penhora, expropriação dos bens, caso penhorados, ou sobre o prosseguimento do feito em caso de ausência de bens. 5. Procedendo o depósito, intime-se o exequente para que se manifeste. Havendo concordância, expeça-se alvará e intime-se o exequente para que diga se tem outros requerimentos, sob pena de extinção. 6. Não havendo mais manifestação, voltem conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Cascavel, (data da assinatura digital). Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

19/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008226-22.2014.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008226-22.2014.8.16.0021 Classe Processual: Liquidação por Arbitramento Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$44.515,93 Autor(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Réu(s): ANTONIO BARIZON VALDETE CURCI BARIZON 1. Trata-se de liquidação de sentença promovido por HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MÚLTIPLO, contra ANTÔNIO BARIZON E VALDETE CURCI BARIZON. A sentença proferida à seq. 228, dispôs: “Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos à monitória extinguindo-se o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, I do CPC para: NO LIMITE DE CRÉDITO – CHEQUE ESPECIAL – CONTA CORRENTE Nº 0032-4384998 - R$ 26.000,00: a) excluir a capitalização de juros; b) limitar a taxa de juros remuneratórios à taxa média de mercado praticada à época da contratação, para o contrato em espécie; c) afastar a mora e seus respectivos encargos; NO CONTRATO CREDITO PARCELADO – PRE-PREMIER-PRICE Nº 0032-133622-4: a) excluir a capitalização de juros; b) afastar a mora e seus respectivos encargos; Deverá o autor/embargado efetuar o recálculo dos valores objetos da ação monitória, de acordo com o dispositivo sentencial. O valor cobrado na monitoria deverá ser atualizado pela média do INPC/IGP-DI, desde o ajuizamento da ação, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Ante a sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de 50% das custas processuais e em honorários advocatícios ao procurador da parte adversa que fixo em R$ 1.000,00 ao procurador da parte autora e R$ 1.000,00 ao procurador da parte ré, com base no art. 85, §8º, c/c o art. 86 do CPC, tendo em vista a simplicidade da matéria. Resta suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 98, § 3º do CPC.” Acostou-se (seq. 241) acórdão, dispondo: “Diante do exposto, ACORDAM os Desembargadores da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade, em conhecer e dar parcial provimento ao apelo para afastar a limitação de juros imposta pela sentença e a descaracterização da mora, com a redistribuição do ônus da sucumbência para que, considerando as vitórias e derrotas de cada parte, os apelados arquem com ¾ das custas processuais e honorários advocatícios totais fixados pela sentença (R$ 2.000,00), ficando o apelante responsável pelo ¼ restante, de acordo com o voto do Relator.” Manifestou-se o autor (seq. 273) apresentando cálculos, apontando como devido a quantia de R$81.579,25 em 20.12.2018. Em decisão (seq. 292) deu-se início a fase de liquidação de sentença. Em decisão (seq. 311) nomeou-se perito. Acostou-se (seq. 380) laudo pericial. Manifestou-se o autor (seq. 385) requerendo dilação de prazo. Manifestou-se o réu (seq. 386) pugnando pela dilação de prazo por trinta dias. Em decisão (seq. 389) foi deferida a dilação de prazo requerida. Manifestou-se o autor (seq. 398) concordando com o laudo pericial. Certificou-se o decurso do réu sem manifestação (seq. 401). É o relatório. Passo a motivar a decisão. O réu deixou de apresentar cálculos, tampouco, apresentou impugnação aos cálculos apresentados pelo Sr. Perito, transcorrendo in albis o prazo de manifestação. O transcurso do prazo importa na preclusão quanto a manifestação referente ao laudo pericial, incorrendo na concordância dos valores apresentados. De outro lado, tem-se o autor, que por seu turno, concordou com os valores apresentados pelo Sr. Perito. Inexistindo divergência quanto aos cálculos apresentados pelo Sr. Perito e estão em consonância com a sentença/acórdão, demonstra-se possível a sua homologação. Ante o exposto, declaro liquidada a sentença no valor de R$123.513,96 (cento e vinte e três mil, quinhentos e treze reais e noventa e seis centavos) até 31.01.2021, devido pela parte ré à instituição financeira autora. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, acrescida dos honorários do patrono do autor, os quais fixo em R$1.500,00. Resta suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais, enquanto perdurar o estado de gratuidade nos termos do art. 98, §3º do CPC. P.R.I. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

08/10/2021, 00:00

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