Execução Fiscal 0009680-29.2015.8.16.0174 - TJPR

Definitivo

23/05/2022, 15:40

Documento (Certidão)

23/05/2022, 15:38

Documento (Informações)

25/04/2022, 16:25

Remessa (em diligência)

25/04/2022, 16:12

Documento (Outros documentos)

22/03/2022, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009680-29.2015.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009680-29.2015.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.403,30 Exequente(s): Município de União da Vitória/PR Executado(s): VALDEMAR RIEDE DECISÃO 1.Considerando que a negativa geral alegada pela parte executada já foi indeferida no mov. 100.1 e tendo em vista que não houve nenhuma impugnação de forma especifica. Converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se pelo Sistema Sisbajud a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada a este Juízo (CPC, art.854, § 5º), expedindo-se guias de pagamento e alvará para recolhimento das custas processuais 2. No mais, tendo em vista o resultado parcial da busca de ativos pelo Sistema Sisbajud (mov.186), emita-se certidão de crédito judicial, protesto do valor devido e lançamento em dívida ativa (vide arts. 847 a 858 do Código de Normas da Corregedoria Extrajudicial), sem prejuízo da inclusão do nome do devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC e SERASA, conforme determinado no Ofício Circular Funjus 02/2015, item 8. 3. Comunique-se ao Fundo da Justiça – FUNJUS, para que tome as providências cabíveis. 4. Ultimado as comunicações, arquive-se os autos, observando o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, 15 de março de 2022. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

17/03/2022, 00:00

Outras Decisões

15/03/2022, 18:23

Conclusão (para decisão)

15/03/2022, 01:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 16:14

Confirmada

07/03/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0009680-29.2015.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009680-29.2015.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.403,30 Exequente(s): Município de União da Vitória/PR Executado(s): VALDEMAR RIEDE DESPACHO Considerando que houve bloqueio de valores por meio da consulta Sisbajud (mov. 186), intime-se a Curadora Especial Dra. Juliane Cristina Turkot, OAB 77694N-PR, já nomeada nestes autos, para que se manifeste, no prazo legal, em defesa dos direito do executado. Com a manifestação, retornem conclusos. Diligências necessárias. União da Vitória, 23 de fevereiro de 2022. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 16:01

Mero expediente

23/02/2022, 17:50

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 01:07

Confirmada

22/02/2022, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009680-29.2015.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009680-29.2015.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.403,30 Exequente(s): Município de União da Vitória/PR Executado(s): VALDEMAR RIEDE DECISÃO 1. O artigo 837 do CPC foi introduzido com a finalidade de promover maior eficácia nas execuções, sendo que o procedimento ali previsto atende aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, o dinheiro em espécie, depósito ou aplicação financeira gozam de máxima preferência na ordem legal estampada no artigo 835 do Código de Processo Civil. 2. Posto isto, com base na ordem preferencial e o disposto no artigo 805 do CPC, por ser mais vantajoso ao credor, menos oneroso ao devedor e favorável à celeridade processual, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do artigo 854 do CPC, devendo a Secretaria proceder a inclusão de minuta, por meio do sistema Sisbajud, com posterior protocolamento de indisponibilidade de ativos financeiros eventualmente encontrados sob a titularidade da parte executada até o valor das custas processuais apuradas. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes a resposta, deverá ser efetuado o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (CPC, 854, § 1º) e, visando evitar prejuízo ao executado. 3.1. Intime-se a parte executada por seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, dando-se ciência do resultado (CPC, 854, § 2º), o qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar as hipóteses previstas no § 3º do artigo 854 do CPC. 4. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (art. 836, CPC), efetue-se o desbloqueio, emitindo-se certidão ao interessado e arquivando-se o feito com as cautelas de estilo. 5. Inexistindo impugnação pela parte executada, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se pelo Sistema Sisbajud a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada a este Juízo (CPC, art.854, § 5º), expedindo-se guias de pagamento e alvará para recolhimento das custas processuais. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, 08 de fevereiro de 2022. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

10/02/2022, 00:00

Outras Decisões

08/02/2022, 17:19

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 01:04

Decurso de Prazo

05/02/2022, 00:37

Confirmada

22/01/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0009680-29.2015.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009680-29.2015.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.403,30 Exequente(s): Município de União da Vitória/PR Executado(s): VALDEMAR RIEDE DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do artigo 40, de Lei 6.830/80. Diligências necessárias. União da Vitória, 10 de janeiro de 2022. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

12/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2022, 17:54

Mero expediente

10/01/2022, 19:23

Conclusão (para despacho)

10/01/2022, 13:22

Ato ordinatório

07/12/2021, 00:26

Decurso de Prazo

03/09/2021, 01:20

Confirmada

02/09/2021, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2021, 14:42

Confirmada

20/08/2021, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 18:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2021, 15:47

Confirmada

15/07/2021, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2021, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2021, 10:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2021, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009680-29.2015.8.16.0174 1. Expeça-se certidão de honorários à Curadora Especial Dra. Juliane Cristina Turkot, OAB 77694N-PR. 2. Impõe a Lei nº 6.149, de 09 de setembro de 1970, a obrigação de o juiz fixar seu visto no cálculo de custas. Assim, verificada a conta do movimento 162, sem necessidade de anotações e adições, tenho-a como pronta para o preparo, razão pela qual a homologo, atribuindo-lhe eficácia executiva nos moldes do inciso V do artigo 515 do Código de Processo Civil, bem como nos termos da legislação que rege a matéria – Decreto nº. 932/1932, Lei nº. 6.149/1970 com suas alterações, Instrução Normativa nº. 2/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça, dentre outros diplomas legais. 3. Intime-se a parte sucumbente/executado, para que realize o pagamento das custas pendentes, no prazo ininterrupto de 60 (sessenta) dias, sob pena de execução via Sisbajud, por edital, uma vez que não localizado, tendo sua citação ocorrido via editalícia. 3.1. Advirta-se, ainda, a parte sucumbente que o não recolhimento das referidas custas processuais pendentes, no prazo acima estabelecido e restando infrutífera a tentativa de bloqueio de valores pelo Sisbajud, haverá a emissão de certidão de crédito judicial com protesto do valor devido e lançamento em dívida ativa (artigos. 847 a 858 do Código de Normas da Corregedoria Extrajudicial), sem prejuízo da inclusão do nome do devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC e SERASA, conforme determinado no Ofício Circular Funjus nº 02/2015, item 8, e na instrução normativa nº. 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça [1]. 3.2. Caso seja necessário, acresça-se ao cômputo acima o valor referente à confecção dos expedientes vindouros (v. g., alvarás, ofícios, carta de intimação). 4. Realizados os atos acima, bem como observado as disposições do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito [1] Após o encaminhamento da Certidão de Crédito Judicial para protesto, o pagamento do débito deverá ser efetuado, exclusivamente: a) durante o tríduo previsto no artigo 12, da Lei nº. 9.492/1997, no Tabelionato de Protesto de Títulos competente; b) após a lavratura do protesto, por meio de guia emitida no Portal do TJPR; A baixa do protesto fica vinculada ao pagamento integral dos emolumentos e demais despesas perante o respectivo Tabelionato de Protesto de Títulos.

27/05/2021, 00:00

Outras Decisões

24/05/2021, 19:14

Conclusão (para despacho)

11/05/2021, 17:53

Documento (Outros documentos)

04/05/2021, 14:39

Confirmada

04/05/2021, 14:31

Remessa (em diligência)

03/05/2021, 19:06

Trânsito em julgado

03/05/2021, 19:05

Trânsito em julgado

03/05/2021, 19:05

Decurso de Prazo

10/04/2021, 01:14

Decurso de Prazo

30/03/2021, 02:30

Confirmada

20/03/2021, 01:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2021, 16:06

Documento (Outros documentos)

09/03/2021, 16:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2021, 08:41

Confirmada

15/02/2021, 00:28

Confirmada

15/02/2021, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009680-29.2015.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009680-29.2015.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.403,30 Exequente(s): Município de União da Vitória/PR Executado(s): VALDEMAR RIEDE SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de União da Vitória que, após penhora e bloqueio de valores, não indicou a existência de saldo devedor. Ante o exposto, extingo a execução na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as determinações do Código de Normas. Arquivem-se com as cautelas de estilo. Diligências necessárias. União da Vitória, 2 de fevereiro de 2021. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

05/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 13:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2021, 23:44

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 15:39

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 15:34

Confirmada

18/12/2020, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2020, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2020, 15:48

Conclusão (para despacho)

01/12/2020, 12:05

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 17:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2020, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2020, 16:25

Documento (Outros documentos)

30/10/2020, 16:25

Mero expediente

09/10/2020, 18:30

Conclusão (para despacho)

09/10/2020, 11:57

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2020, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2020, 12:51

Documento (Certidão)

21/08/2020, 12:51

Expedição de documento (Alvará)

19/08/2020, 18:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2020, 18:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2020, 18:02

Documento (Outros documentos)

19/08/2020, 18:02

deferimento

14/08/2020, 20:24

Conclusão (para decisão)

14/08/2020, 18:10

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 17:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2020, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2020, 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/07/2020, 01:05

Decurso de Prazo

06/06/2020, 00:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2020, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2020, 13:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2020, 13:33

Por decisão judicial

19/05/2020, 20:11

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2020, 20:11

deferimento

19/05/2020, 12:56

Conclusão (para despacho)

19/05/2020, 11:30

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 15:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2020, 00:41

Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 11:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2020, 11:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2020, 09:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2020, 22:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2020, 20:36

Ato ordinatório

23/03/2020, 20:36

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2020, 20:13

Ato ordinatório

09/03/2020, 17:15

Conclusão (para decisão)

09/03/2020, 15:06

Decurso de Prazo

12/02/2020, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/12/2019, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2019, 15:20

Mero expediente

09/12/2019, 13:17

Conclusão (para decisão)

27/11/2019, 17:03

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 21:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2019, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2019, 13:10

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 21:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2019, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2019, 15:10

Mero expediente

20/09/2019, 10:26

Conclusão (para despacho)

16/09/2019, 16:38

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2019, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2019, 18:20

Documento (Outros documentos)

28/05/2019, 16:23

Ato ordinatório

23/04/2019, 00:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/01/2019, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2018, 19:01

Mero expediente

28/11/2018, 08:16

Conclusão (para despacho)

12/11/2018, 12:54

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 17:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2018, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2018, 12:21

Documento (Outros documentos)

15/10/2018, 12:21

Petição (Petição (outras))

24/09/2018, 17:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/09/2018, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2018, 15:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2018, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2018, 13:02

Conclusão (para decisão)

29/06/2018, 13:19

Petição (Petição (outras))

26/06/2018, 17:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/06/2018, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2018, 17:57

deferimento

17/05/2018, 18:11

Conclusão (para despacho)

14/05/2018, 14:59

Ato ordinatório

09/05/2018, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2018, 15:50

Expedição de documento (Carta)

21/02/2018, 15:48

deferimento

29/09/2017, 09:40

Conclusão (para despacho)

22/09/2017, 16:50

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 14:34

Decurso de Prazo

19/09/2017, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2017, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2017, 13:46

Mero expediente

17/08/2017, 17:10

Conclusão (para despacho)

14/08/2017, 14:24

Petição (Petição (outras))

11/08/2017, 16:30

Decurso de Prazo

29/07/2017, 00:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/07/2017, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2017, 12:31

Documento (Outros documentos)

04/07/2017, 12:30

Expedição de documento (Carta)

17/05/2017, 14:55

Petição (Petição (outras))

26/04/2017, 17:17

Decurso de Prazo

20/04/2017, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2017, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2017, 17:58

Documento (Outros documentos)

31/03/2017, 17:58

Mero expediente

20/02/2017, 13:34

Conclusão (para despacho)

15/02/2017, 16:54

Petição (Petição (outras))

13/02/2017, 17:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2017, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2017, 14:57

Documento (Outros documentos)

20/01/2017, 14:57

Expedição de documento (Carta)

06/12/2016, 16:35

Petição (Petição (outras))

01/12/2016, 18:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/11/2016, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2016, 13:49

Documento (Outros documentos)

01/11/2016, 13:49

Mandado

31/10/2016, 15:31

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2016, 18:36

Petição (Petição (outras))

06/10/2016, 16:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2016, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2016, 14:30

Documento (Outros documentos)

13/09/2016, 14:30

Expedição de documento (Carta)

18/05/2016, 17:17

Documento (Outros documentos)

18/05/2016, 17:15

Documento (Certidão)

13/11/2015, 16:30

Expedição de documento (Carta)

04/11/2015, 19:10

Mero expediente

02/11/2015, 22:14

Conclusão (para decisão)

30/10/2015, 08:40

Remessa (em diligência)

30/10/2015, 08:39

Ato ordinatório

30/10/2015, 08:39

Ato ordinatório

30/10/2015, 08:38

Petição (Petição (outras))

29/10/2015, 16:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2015, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2015, 16:19

Documento (Certidão)

15/10/2015, 16:19

Distribuição (sorteio)

15/10/2015, 12:28

Petição (Petição (outras))

22/06/2015, 14:49

Petição (Petição inicial)

08/06/2015, 11:03

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(194)