Execução Fiscal 0009671-04.2014.8.16.0174 - TJPR

Execução Fiscal 0009671-04.2014.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/05/2022, 17:06

Documento (Certidão)

23/05/2022, 17:06

Ato ordinatório

23/05/2022, 17:03

Documento (Informações)

28/04/2022, 17:57

Remessa (em diligência)

26/04/2022, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009671-04.2014.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009671-04.2014.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.400,21 Exequente(s): Município de União da Vitória/PR Executado(s): FLAVIO ROGERIO RUARO DECISÃO Considerando que não houve o pagamento das custas processuais, expeçam-se as certidões e comunicações necessárias aos credores para cobrança e demais medidas cabíveis. Após a expedição, remetam-se ao Distribuidor para as baixas necessárias. Diligências necessárias. União da Vitória, 23 de março de 2022. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

24/03/2022, 00:00

deferimento

23/03/2022, 16:01

Conclusão (para despacho)

23/03/2022, 01:06

Documento (Certidão)

22/03/2022, 15:57

Remessa (em diligência)

18/03/2022, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009671-04.2014.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009671-04.2014.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.400,21 Exequente(s): Município de União da Vitória/PR Executado(s): FLAVIO ROGERIO RUARO DECISÃO 1. Tendo em vista o resultado negativo da busca de ativos pelo Sistema Sisbajud (mov. 193), emita-se certidão de crédito judicial, protesto do valor devido e lançamento em dívida ativa (vide arts. 847 a 858 do Código de Normas da Corregedoria Extrajudicial), sem prejuízo da inclusão do nome do devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC e SERASA, conforme determinado no Ofício Circular Funjus 02/2015, item 8. 2. Comunique-se ao Fundo da Justiça – FUNJUS, para que tome as providências cabíveis. 3. Ultimado as comunicações, arquive-se os autos, observando o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, 23 de fevereiro de 2022. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Outras Decisões

23/02/2022, 17:50

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 01:07

Documentos

Conclusão

•24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009671-04.2014.8.16.0174 1. Impõe a Lei nº 6.149 de 09 de setembro de 1970 a obrigação de o juiz fixar seu visto no cálculo de custas. Assim, verificada a conta do movimento 164, sem necessidade de anotações e adições, tenho-a como pronta para o preparo, razão pela qual a homologo, atribuindo-lhe eficácia executiva nos moldes do inciso V do art. 515 do Código de Processo Civil, bem como nos termos da legislação que rege a matéria – Decreto nº. 932/1932, Lei nº. 6.149/1970 com suas alterações, Instrução Normativa nº. 2/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça, dentre outros diplomas legais. 2. Intime-se por AR a parte sucumbente/executado, para que realize o pagamento das custas pendentes, no prazo ininterrupto de 60 (sessenta) dias, sob pena de execução via Sisbajud. 2.1. Advirta-se, ainda, a parte sucumbente que o não recolhimento das referidas custas processuais pendentes, no prazo acima estabelecido e restando infrutífera a tentativa de bloqueio de valores pelo Sisbajud, haverá a emissão de certidão de crédito judicial com protesto do valor devido e lançamento em dívida ativa (artigos. 847 a 858 do Código de Normas da Corregedoria Extrajudicial), sem prejuízo da inclusão do nome do devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC e SERASA, conforme determinado no Ofício Circular Funjus nº 02/2015, item 8, e na instrução normativa nº. 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça [1]. 2.2. Deverá a Secretaria preparar a guia de custas finais correspondente ao débito vinculada ao sistema Projudi, que acompanhará a intimação. 2.3. Caso seja necessário, acresça-se ao cômputo acima o valor referente à confecção dos expedientes vindouros (v. g., alvarás, ofícios, carta de intimação). 3. Realizados os atos acima, bem como observado as disposições do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito [1] Após o encaminhamento da Certidão de Crédito Judicial para protesto, o pagamento do débito deverá ser efetuado, exclusivamente: a) durante o tríduo previsto no artigo 12, da Lei nº. 9.492/1997, no Tabelionato de Protesto de Títulos competente; b) após a lavratura do protesto, por meio de guia emitida no Portal do TJPR; a baixa do protesto fica vinculada ao pagamento integral dos emolumentos e demais despesas perante o respectivo Tabelionato de Protesto de Títulos.

27/05/2021, 00:00

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Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

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Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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