Execução de Título Extrajudicial 0004572-19.2017.8.16.0119 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004572-19.2017.8.16.0119 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/11/2022, 15:59

Documento (Informações)

27/10/2022, 17:29

Remessa (em diligência)

27/10/2022, 17:13

Trânsito em julgado

27/10/2022, 17:13

Decurso de Prazo

26/10/2022, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2022, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2022, 13:34

Confirmada

07/10/2022, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8496 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004572-19.2017.8.16.0119 Intimada para se manifestar sobre a quitação de seu crédito, sob pena de anuência e extinção do feito, a parte exequente apenas informou os dados bancários para transferência dos montantes já depositados em Conta Judicial vinculada a estes autos (seq. 234). Isso posto e considerando não ter a exequente se manifestado pelo prosseguimento do feito, entendo pela concordância tácita com a quitação do débito, motivo pelo qual julgo extinta a presente execução, com esteio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil vigente. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada a presente, arquivem-se com as baixas, comunicações e anotações necessárias, cumprindo o Código de Normas no que for pertinente. Diligências necessárias. Em Nova Esperança, 26 de setembro de 2022. Ana Lúcia Penhalbel Moraes Juíza de direito* S _______________________________ *Documento assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, alínea “b” da Lei 11.419.

27/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 17:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/09/2022, 17:06

Conclusão (para decisão)

26/09/2022, 01:04

Documento (Ofício)

25/08/2022, 17:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2022, 09:12

Documentos

Conclusão

•27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8496 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004572-19.2017.8.16.0119 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual a parte exequente, depois de frustradas tentativas de satisfazer seu crédito, requereu a penhora no rosto dos autos referente a possível crédito que a parte executada pode vir a receber nos autos n. 0001073-85.2021.8.16.0119, no qual é autor. De acordo com o artigo 860 do Código de Processo Civil, “quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado”. O instituto jurídico em questão possui como finalidade precípua permitir a satisfação do crédito objeto de execução (esta entendida como o processo de execução ou a fase de cumprimento de sentença), através da penhora sobre direitos ou bens que a parte executada venha a obter em outra ação judicial. Referido instituto é utilizado quando, sendo o executado potencial credor em outra demanda, o montante eventualmente alcançado por ele seja revertido em proveito da parte exequente. Infere-se, portanto, que o recebimento do crédito pela parte exequente depende do resultado final do outro processo, pois a constrição somente se efetivará caso haja algum produto favorável à parte executada. No caso dos autos, o exequente pretende a penhora de eventual crédito que venha a surgir em favor do executado nos autos n. 0001073-85.2021.8.16.0119, pedido este que merece acolhimento, haja vista a permissão legal. Assim sendo, acolho o pedido formulado pela parte exequente, determinando a averbação de penhora no rosto dos autos n. 0001073-85.2021.8.16.0119 de eventual crédito que venha a surgir em favor do ora executado. Caso sobrevenha informação de crédito em favor do executado, deverá ser informado nestes autos para fins de destinação ao exequente dos presentes autos. Em tempo, determino a expedição de alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores bloqueados no seq. 170. Se requerida a transferência bancária, autorizo desde já, independentemente de nova conclusão. No mais, suspendo este processo até que sobrevenha informação dos autos em que houve a penhora (0001073-85.2021.8.16.0119). Ao arquivo provisório. Intimações e diligências necessárias. Em Nova Esperança, 23 de fevereiro de 2022. Ana Lúcia Penhalbel Moraes Juíza de direito* _______________________________ *Documento assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, alínea “b” da Lei 11.419.

25/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Documento (Ofício)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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