Execução de Título Extrajudicial 0005448-71.2010.8.16.0069 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005448-71.2010.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2026, 08:58

Documento (Certidão)

24/02/2026, 16:25

Confirmada

24/02/2026, 16:16

Remessa (em diligência)

24/02/2026, 14:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/02/2026, 09:44

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:47

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:46

Confirmada

10/02/2026, 00:10

Confirmada

10/02/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005448-71.2010.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Fórum TJPR - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3631-2626 - Celular: (44) 3631-2626 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005448-71.2010.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$102.389,71 Exequente(s): VICUNHA TÊXTIL S.A. Executado(s): LUCIA DE FATIMA FIGUEREDO Vistos etc. 01. O exequente requereu busca de ativos financeiros em nome do executado com aplicação da "teimosinha" (seq.388). 1.1. Em razão das novas funcionalidades do sistema Sisbajud, as quais permitem a reiteração automática de ordens de bloqueio, sem a necessidade de sucessivas ordens de penhora eletrônica, defiro o pedido do exequente. 02. Promova-se a penhora de ativos do devedor, via on-line (SISBAJUD), na modalidade de reiteração automática, nos moldes do art. 835, IV, bem como do art. 853 e 854, todos do CPC. 2.1. Encontrado saldo positivo, promova-se o bloqueio, sem contudo, a transferência para conta judicial, no limite do valor atualizado do débito, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios, levantando-se o excesso, na forma do art. 854, §1º, CPC. 2.2. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o, pessoalmente ou na pessoa do advogado, se constituído nos autos, para, querendo: a) em 5 (cinco) dias, comprovar quaisquer das matérias do art. 854, §3º do CPC ou em 15 (quinze) dias manifestar-se na forma do art. 917, §1º do CPC. 2.3. Apresentada reclamação na forma acima, intime-se o credor para manifestação em igual prazo, voltando conclusos na sequência. 2.4. Não apresentada ou rejeitada as arguições do devedor, converta-se a indisponibilidade em penhora, dispensada lavratura de termo, promovendo-se a transferência do valor para conta judicial vinculada a este processo junto à Caixa Econômica Federal, expedindo-se alvará, na sequência, ao credor. 03. Defiro a busca de veículos pelo sistema RENAJUD. 04. Relego a análise dos demais pedidos de medidas constritivas para momento posterior, caso restem infrutíferas as diligências ora deferidas. A concessão de todos os pedidos a um só tempo é incabível, haja vista que a zelosa Serventia, já assoberbada de serviço, ficaria ainda mais sobrecarregada com atos correspondentes a um único processo, o que não se pode admitir. Assim, necessário que se aguarde o resultado das diligências deferidas para que prossiga com novas medidas. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 392) JUNTADA DE CERTIDÃO (30/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 13:49

Documento (Certidão)

30/01/2026, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 13:48

Deferimento em Parte

29/01/2026, 22:15

Documentos

Conclusão

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005448-71.2010.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Fórum TJPR - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3631-2626 - Celular: (44) 3631-2626 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005448-71.2010.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$102.389,71 Exequente(s): VICUNHA TÊXTIL S.A. Executado(s): LUCIA DE FATIMA FIGUEREDO Vistos etc. 01. O exequente requereu busca de ativos financeiros em nome do executado com aplicação da "teimosinha" (seq.388). 1.1. Em razão das novas funcionalidades do sistema Sisbajud, as quais permitem a reiteração automática de ordens de bloqueio, sem a necessidade de sucessivas ordens de penhora eletrônica, defiro o pedido do exequente. 02. Promova-se a penhora de ativos do devedor, via on-line (SISBAJUD), na modalidade de reiteração automática, nos moldes do art. 835, IV, bem como do art. 853 e 854, todos do CPC. 2.1. Encontrado saldo positivo, promova-se o bloqueio, sem contudo, a transferência para conta judicial, no limite do valor atualizado do débito, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios, levantando-se o excesso, na forma do art. 854, §1º, CPC. 2.2. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o, pessoalmente ou na pessoa do advogado, se constituído nos autos, para, querendo: a) em 5 (cinco) dias, comprovar quaisquer das matérias do art. 854, §3º do CPC ou em 15 (quinze) dias manifestar-se na forma do art. 917, §1º do CPC. 2.3. Apresentada reclamação na forma acima, intime-se o credor para manifestação em igual prazo, voltando conclusos na sequência. 2.4. Não apresentada ou rejeitada as arguições do devedor, converta-se a indisponibilidade em penhora, dispensada lavratura de termo, promovendo-se a transferência do valor para conta judicial vinculada a este processo junto à Caixa Econômica Federal, expedindo-se alvará, na sequência, ao credor. 03. Defiro a busca de veículos pelo sistema RENAJUD. 04. Relego a análise dos demais pedidos de medidas constritivas para momento posterior, caso restem infrutíferas as diligências ora deferidas. A concessão de todos os pedidos a um só tempo é incabível, haja vista que a zelosa Serventia, já assoberbada de serviço, ficaria ainda mais sobrecarregada com atos correspondentes a um único processo, o que não se pode admitir. Assim, necessário que se aguarde o resultado das diligências deferidas para que prossiga com novas medidas. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005448-71.2010.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI 3 Travessa Itororó, 300 - Fórum TJPR - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3631-2626 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005448-71.2010.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$102.389,71 Exequente(s): VICUNHA TÊXTIL S.A. Executado(s): LUCIA DE FATIMA FIGUEREDO Vistos etc. 01. Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por VICUNHA TÊXTIL S.A. em que é executado LUCIA DE FATIMA FIGUEREDO. 02. INDEFIRO o pedido de bloqueio do passaporte e da carteira nacional de habilitação (CNH). 2.1. Ainda que infrutíferas as tentativas de localização de bens passíveis de penhora, as medidas coercitivas não preenchem o requisito da efetividade. Veja que, a apreensão do passaporte e a suspensão da CNH do devedor são meios executivos que não encontram suporte no art. 139, IV, do CPC. Esse preceito, segundo a doutrina, consagra as chamadas medidas executivas atípicas, ao estabelecer que o juiz pode “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”. Ora, somente há a adoção de meios executivos atípicos quando, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade. (REsp 1.788.950/MT/2019). Portanto, só devem ser deferidas tais medidas executivas atípicas se houver no processo sinais de que o devedor possui patrimônio expropriável, pois, do contrário, elas não seriam coercitivas para a satisfação do crédito, mas apenas punitivas. In casu, não se há demonstrado indícios de blindagem patrimonial ou de ocultação de bens, mas tão somente a inexistência de bens passíveis de sofrer constrição. Veja que a petição de seq. 189 está desacompanhada de qualquer prova de que a medida é necessária ao caso ou de que surtirá os efeitos pretendidos, que não a simples punição por não ter patrimônio apto a saldar os débitos outrora contraídos. Portanto, a apreensão de passaporte e/ou de carteira nacional de habilitação extrapola o objetivo do processo de expropriação direcionada à satisfação do crédito exequendo, além de traduzirem ingerência em direitos e garantias individuais, tais como a dignidade e a liberdade de locomoção do requerido, em preterição aos arts. 5° da Constituição Federal e 805 do Código de Processo Civil. Já adianto que pelas simples alegações, não se extrai outra hipótese, que não seja o prejuízo à dignidade do executado (vez que, não é razoável ofender o direito constitucional de ir e vir sob o pretexto da inexistência de bens aptos a garantir a execução), sendo, nestes termos, de rigor o indeferimento do pedido. 2.2. Isto posto, o indeferimento dos bloqueios é medida de rigor, já que não há provas que amparem a pretensão da exequente, que não as meras alegações ventiladas no feito. 03. Intime-se. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005448-71.2010.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI 5 Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-3619 0513 - Celular: (44) 99123-1940 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$102.389,71 Exequente(s): VICUNHA TÊXTIL S.A. Executado(s): LUCIA DE FATIMA FIGUEREDO Vistos etc. 01. O exequente requereu busca de ativos financeiros em nome do executado com aplicação da "teimosinha" (seq. 252). 1.1. Excepcionalmente, diante das peculiaridades concretas do caso, defiro o pedido do exequente. 1.2. Portanto, após a apresentação do cálculo atualizado do débito bem como o recolhimento das custas da diligência, cumpra-se na ordem que segue: 02. Promova-se a penhora de ativos do devedor, via on-line (SISBAJUD), na modalidade de reiteração automática, pelo máximo de 04 (quatro) vezes, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 835, IV, bem como do art. 853 e 854, todos do CPC. 2.1. Encontrado saldo positivo, promova-se o bloqueio, sem, contudo, a transferência para conta judicial, no limite do valor atualizado do débito, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios, levantando-se o excesso, na forma do art. 854, §1º, CPC. 2.2. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o, pessoalmente ou na pessoa do advogado, se constituído nos autos, para, querendo: a) em 5 (cinco) dias, comprovar quaisquer das matérias do art. 854, §3º do CPC ou b) em 15 (quinze) dias manifestar-se na forma do art. 917, §1º do CPC. 2.3. Apresentada reclamação na forma acima, intime-se o credor para manifestação em igual prazo, voltando conclusos na sequência. 2.4. Não apresentada ou rejeitada as arguições do devedor, converta-se a indisponibilidade em penhora, dispensada lavratura de termo, promovendo-se a transferência do valor para conta judicial vinculada a este processo junto à Caixa Econômica Federal, expedindo-se alvará, na sequência, ao credor. 03. Frustrada a penhora a que se refere o item anterior, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer as diligências que entender pertinentes. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito Substituto

25/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 392) JUNTADA DE CERTIDÃO (30/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

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Deferimento em Parte

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