Ação Penal - Procedimento Sumário 0003310-63.2018.8.16.0195 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0003310-63.2018.8.16.0195 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/09/2024, 12:34

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:20

Confirmada

20/09/2024, 00:29

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 17:54

Confirmada

10/09/2024, 17:49

Documento (Informações)

10/09/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003310-63.2018.8.16.0195. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9102 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003310-63.2018.8.16.0195 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Perturbação da tranquilidade Data da Infração: 15/06/2018 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): APARECIDA DE FREITAS LILIANE CRISTINE PRIM Réu(s): ADIR POSSENTI Vistos, etc. O Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade do denunciado, nos termos do artigo 89, §5º, da Lei 9.099/95 (mov. 293.1). Vieram os autos conclusos. Decido. Da análise dos autos, observa-se que o réu cumpriu integralmente as condições impostas para a suspensão condicional do processo. Assim sendo, acolho o parecer ministerial retro e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado ADIR POSSENTI, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Anotações e comunicações necessárias; Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os epigrafados autos. Curitiba, data da assinatura digital. Peterson Cantergiani Santos Juiz de Direito

10/09/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

09/09/2024, 17:48

Documento (Certidão)

09/09/2024, 17:48

Confirmada

09/09/2024, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 17:47

Entrega em carga/vista

09/09/2024, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 15:44

Cumprimento da suspensão condicional do processo

06/09/2024, 20:17

Conclusão (para decisão)

06/09/2024, 14:10

Documentos

Conclusão

•10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003310-63.2018.8.16.0195. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9111 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003310-63.2018.8.16.0195 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Perturbação da tranquilidade Data da Infração: 15/06/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): APARECIDA DE FREITAS LILIANE CRISTINE PRIM Réu(s): ADIR POSSENTI Vistos. 1.Acolho a promoção expressada no mov. 213.1. 2.Tendo em vista que o denunciado preenche os requisitos do artigo 89 da Lei n.º 9.099/95, designo audiência para apresentação de proposta para suspensão condicional do processo para a data de 20/04/2022, às 14:30 horas. Considerando-se o disposto no artigo 13 e seguintes do Decreto Judiciário nº 699/2021 - D.M., observando-se, ainda, as restrições impostas pela pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19), excepcionalmente, em atenção às recomendações de especialistas e com o intuito de evitar a propagação da doença, determino, a realização de audiência virtual, por meio videoconferência, notadamente por dispensar o deslocamento e a aglomeração das pessoas. 3.A fim de garantir a presença e participação do réu na solenidade, oficie-se ao Juízo da Vara Única da Comarca de Bom Retiro/SC solicitando-se os bons préstimos no sentido de disponibilizar equipamento de comunicação para que o denunciado Adir Possenti possa participar da audiência virtual designada para o dia 20/04/2022, às 14:30 horas. 4.Intime-se o réu por intermédio do seu Defensor constituído, advertindo-se-o que a participação do acusado na solenidade poderá se dar mediante equipamento próprio ou de terceiros (computador, notebook, tablet, aparelho celular, smartphone ou similar), restando-lhe garantido o ingresso na audiência a partir a Vara Única da Comarca de Bom Retiro/SC, ou ainda, mediante comparecimento neste Juízo, bastando que se faça presente a um desses locais e se identifique com documento pessoal. 5.Disponibilize-se o link para acesso à sala de videoconferência, consignando-se que o ingresso no ambiente virtual deverá ser realizado com antecedência de, pelo menos, 10 (dez) minutos. A reunião será realizada por meio do programa 'Microsoft Teams'. Recomenda-se a prévia instalação do programa no equipamento que será utilizado, conforme orientações disponíveis no site: https://bit.ly/3rFyNoV Outras informações poderão ser obtidas no portal do Tribunal de Justiça, por meio do canal de comunicação do Departamento de Informática-DTIC (41-3200-4000), bem como pelos servidores deste Juízo (41-3309-9111). 6.Cientifique-se ao Ministério Público. 7.Diligências necessárias. Curitiba, 22 de março de 2022. Antonio Carlos Schiebel Filho Juiz de Direito

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003310-63.2018.8.16.0195. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9111 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003310-63.2018.8.16.0195 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Perturbação da tranquilidade Data da Infração: 15/06/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): APARECIDA DE FREITAS LILIANE CRISTINE PRIM Réu(s): ADIR POSSENTI 1.O defensor de Adir Possenti, informando que o acusado "reside a 19km do centro da cidade" e que está passando por "tratamento de esquizofrenia e depressão profunda", requereu o prazo de 30 (trinta) dias para juntar aos autos documentos que comprovem o alegado (ev. 210.1). A representante do Ministério Público manifestou-se contrária ao pedido formulado pela Defesa, requerendo a expedição de ofício ao Juízo da Vara Única de Bom Retiro/SC, a fim de realizar-se naquele Juízo a audiência admonitória e, caso o réu não compareça à solenidade, será analisado acerca da sua revelia e prosseguimento do feito (ev. 213.1). É o relatório. Decido. 2.Em atenção ao princípio da duração razoável do processo e da celeridade processual, concedo à Defesa o prazo de 10 (dez) dias para que junte documento comprobatório de que o acusado Adir Possenti não possui condições de comparecer em audiência, seja na forma presencial ou por videoconferência e informe o endereço atualizado de seu constituinte, eis que tais informações são imprescindíveis para que seja viabilizada a realização de audiência de suspensão condicional do processo, notadamente por se tratar de feito com prioridade na tramitação e que já tramita há 1.473 dias, sendo que em oportunidades anteriores (ev. 195.1) a audiência não se realizou em razão de o acusado, mesmo com advogado devidamente constituído, não ter sido encontrado para ser intimado. 3.Com a resposta ou decorrido o prazo assinalado in albis, dê-se vista ao Ministério Público e, após, voltem conclusos. 4.Intimem-se. 5.Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Leandro Leite Carvalho Campos Juiz de Direito Substituto

25/02/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento da suspensão condicional do processo

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