Execução de Título Extrajudicial 0002138-82.2021.8.16.0130 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002138-82.2021.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/06/2022, 17:01

Documento (Certidão)

14/06/2022, 17:00

Documento (Informações)

14/06/2022, 14:59

Remessa (em diligência)

10/06/2022, 17:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2022, 14:28

Confirmada

28/05/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 12:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2022, 09:15

Expedição de alvará de levantamento

05/05/2022, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002138-82.2021.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002138-82.2021.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$5.101,57 Exequente(s): TIAGO VIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES Executado(s): BRUNO RAFAEL TACON AVELAR Em que pese a manifestação do mov. 88.1, consta dos autos o pagamento do valor de R$ 451,47 (quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos), referente a última parcela do acordo realizado entre as partes. Verifica-se, portanto, que houve a satisfação integral do crédito objeto desta execução, razão pela qual, impõe-se sua extinção. Posto isso, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício de transferência do valor de R$ 451,47 (quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos), mais acréscimos, depositado na agência da Caixa Econômica Federal nº 0399, operação 040, conta 1579077-0, para a conta corrente nº 432200-2, da agência nº 4340 da Cooperativa Sicoob de titularidade de Tiago Viana de Oliveira Rodrigues (CPF: 053.475.879-70). Dispensada a intimação das partes, conforme determina o artigo 20, § 1º e § 2º da Portaria 16/2020, deste Juízo. Promova-se o consequente levantamento e/ou cancelamento de toda e qualquer penhora, anotação e/ou restrição do nome da parte executada em sistemas como o RENAJUD, CNIB, SERASA, etc. Tratando-se de processo eletrônico a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada no sistema. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (CN, art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

28/04/2022, 00:00

Trânsito em julgado

27/04/2022, 12:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/04/2022, 16:47

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 15:53

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 08:48

Confirmada

20/03/2022, 00:05

Documentos

Conclusão

•28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002138-82.2021.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002138-82.2021.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$5.101,57 Exequente(s): TIAGO VIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES Executado(s): BRUNO RAFAEL TACON AVELAR Em que pese a manifestação do mov. 88.1, consta dos autos o pagamento do valor de R$ 451,47 (quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos), referente a última parcela do acordo realizado entre as partes. Verifica-se, portanto, que houve a satisfação integral do crédito objeto desta execução, razão pela qual, impõe-se sua extinção. Posto isso, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício de transferência do valor de R$ 451,47 (quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos), mais acréscimos, depositado na agência da Caixa Econômica Federal nº 0399, operação 040, conta 1579077-0, para a conta corrente nº 432200-2, da agência nº 4340 da Cooperativa Sicoob de titularidade de Tiago Viana de Oliveira Rodrigues (CPF: 053.475.879-70). Dispensada a intimação das partes, conforme determina o artigo 20, § 1º e § 2º da Portaria 16/2020, deste Juízo. Promova-se o consequente levantamento e/ou cancelamento de toda e qualquer penhora, anotação e/ou restrição do nome da parte executada em sistemas como o RENAJUD, CNIB, SERASA, etc. Tratando-se de processo eletrônico a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada no sistema. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (CN, art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0002138-82.2021.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002138-82.2021.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$5.101,57 Exequente(s): TIAGO VIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES Executado(s): BRUNO RAFAEL TACON AVELAR 1. Inicialmente, cumpre esclarecer que, a autocomposição é o nome dado à forma de resolução de litígios em que aqueles que estão em conflito chegam a um acordo sobre a melhor forma de acertarem suas divergências a respeito de determinada situação, sem que haja interferência direta do Poder Judiciário. No caso, segundo se infere da minuta apresenta no mov. 21.1, as partes celebraram acordo para pôr fim a presente execução, estabelecendo as condições de pagamento e os encargos moratórios incidentes em caso de descumprimento, nos seguintes termos: “1. O Executado reconhece a obrigação exequenda como liquida, certa e exigível, estando inadimplida, com valor atualizado até 27/04/2021, de R$ 5.289,36, nos termos do cálculo de movo 20.2, reconhecendo, igualmente, as rigidezes dos títulos executivos. 2. O Exequente, por sua vez e somente para efeito deste acordo, concorda em receber do Executado, a quantia de R$ 5.000,00, sendo pago neste ato a quantia de R$ 2.5000,00 em pecúnia, e R$ 2.500,00, para o vencimento aos 04/07/2021, neste ato representada por uma nota promissória emitida pelo Executado em favor do Exequente entregue neste ato representado ato em caráter pro solvendo. (...) 8. Caso qualquer dos cheques descritos no item 2 não seja pago, as partes pactuam multa de 20% sobre o valor do débito descrito no item 1, que integrará o valor do débito em aberto, incendiando sobre o valor total (multa e débito em aberto) juros moratórios de 1% ao mês e correção pelo índice INPC-IBGE”. Nesse cenário, em 04/08/2021 – 15 (quinze) dias após o decurso do prazo concedido (mov. 31.1) – foi noticiado pelo Exequente que, o pagamento da segunda parcela do acordo ainda estaria em atraso, requerendo a aplicação da multa (mov. 32.1). Posteriormente, em 09/08/2021 – 05 (cinco) dia após o prazo concedido, o Executado se manifestou, informando que tentou entrar em contato por diversas vezes com o Exequente e seu procurador buscando solucionar amigavelmente o impasse, tendo inclusive efetuado o deposito parcial da parcela em atraso (movs. 33.1 e 40.1), alegando que os valores executados são superiores àquilo que julga realmente devido, porquanto, em seu entender, se mostra abusiva. Pois bem. Como se sabe, nos termos do art. 849 do CC, “a transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa”. Todavia, nada disso ocorreu com o acordo realizado entre as partes. Some-se isso, ao fato que o Executado é maior e capaz, de modo que, se pode dispor de seu patrimônio da forma que melhor lhe aprouver, também pode transigir acerca de direitos materiais e disponíveis. Ademais, nada há de abusivo na multa pelo descumprimento do acordo, porquanto livremente pactuada e expressamente prevista nas normas que se colhem da interpretação dos arts. 389 e seguintes do CC. Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado pelo Exequente e, por consequência, determino sua intimação para, efetuar e comprovar nos autos o pagamento do acordo, acrescido da cláusula penal, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Expeça-se ofício de transferência do valor de R$ 1.254,03 (um mil duzentos e cinquenta e quatro reais e três centavos), mais acréscimos, depositado na agência da Caixa Econômica Federal nº 0399, operação 040, conta 01579077-0, para a conta corrente nº 432200-2, da agência nº 4340 da Cooperativa Sicoob de titularidade de Tiago Viana de Oliveira Rodrigues (CPF: 053.475.879-70). 2.1. Junte-se nos autos o comprovante de recebimento do ofício pelo banco e o comprovante de transferência, intimando-se a parte Exequente para, querendo, se manifestar. 3. Decorrido o prazo sem o pagamento do saldo remanescente, cumpra-se o item 3 e seguintes do despacho proferido no mov. 6.1. Paranavaí, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

22/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002138-82.2021.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002138-82.2021.8.16.0130. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Títulos de Crédito Valor da Causa: R$5.101,57 Exequente(s): TIAGO VIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES Executado(s): Bruno Rafael Tacon Avelar 1. Anote o(a) Exequente, no(s) título(s) que instrui(em) a inicial, o número deste processo e promova sua digitalização, juntando novamente nos autos. Prazo de 5 (cinco) dias. A providência é determinada em caráter excepcional e em substituição à ordinária apresentação em Secretaria, ante as restrições impostas para prevenção de contágio pelo COVID-19. 2. CITE-SE o(a) Executado(a) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida (CPC, 829). Expeça-se carta de citação, com AR, se endereço residencial ou ARMP, se profissional/comercial. 3. Decorrido o prazo sem pagamento e, tendo havido manifestação do(a) Exequente, lance-se minuta de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD no CPF/CNPJ do(a) Executado(a). 4. Havendo êxito no bloqueio de valores, total ou parcial, às partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 5. Caso infrutífera a busca de valores, ou insuficiente o que for penhorado para saldar a dívida, consulte-se no RENAJUD a existência de veículos automotores registrados no CPF/CNPJ do(a) Executado. 6. Localizado veículo automotor no sistema RENAJUD, promova-se o bloqueio, mediante juntada aos autos do respectivo extrato e expeça-se mandado/carta precatória de penhora e avaliação. 7. Caso recaia alienação fiduciária sobre o veículo automotor, previamente ao cumprimento do item 8, oficie-se ao DETRAN, requisitando as informações da instituição financeira, no prazo de 10 (dez) dias. 7.1. Com a resposta, oficie-se a instituição financeira para prestar informações sobre o contrato de financiamento, em especial, o número de parcelas contratadas, o número de parcelas pagas, o número de parcelas vincendas e se há parcelas vencidas e não pagas. Prazo de 10 (dez) dias. 7.2. Com a resposta, intime-se o(a) Exequente para manifestar se tem interesse na penhora do veículo, com especial análise de possível interesse na adjudicação ou a efetividade da realização de leilão. Prazo de 10 (dez) dias. 7.3. Havendo resposta afirmativa do(a) Exequente, expeça-se mandado/carta precatória de penhora e avaliação. 8. Caso infrutífera a penhora ou, se frutífera, avaliado o bem seja constatado que não alcança o montante devido, no mesmo ato deverá o (a) Sr. (a) Oficial de Justiça realizar a penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência do (a) Executado(a), observando que a penhora somente deverá recair em bens não essenciais à habitabilidade condigna, suntuosos ou em duplicidade, conforme o disposto no artigo 1º e parágrafo único, da Lei nº 8.009/90. 9. Sendo infrutíferas as buscas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD e/ou superadas as diligências anteriores e não satisfeito o crédito, deve o(a) Exequente ser intimado para indicar bens de propriedade do(a) Executado(a) passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento, ficando desde já autorizado, sem necessidade de nova conclusão, a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência do (a) Executado(a), observando que a penhora somente deverá recair em bens não essenciais à habitabilidade condigna, suntuosos ou em duplicidade, conforme o disposto no artigo 1º e parágrafo único, da Lei nº 8.009/90. 10. Efetivada a penhora, designe-se audiência de conciliação, nos termos e para os fins do disposto no § 1º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. 11. Havendo requerimento do(a) Exequente, expeça-se ofício ao(s) órgão(s) de restrição ao crédito, para a inclusão do nome do(a) Executado(a) em seus cadastros, pela dívida objeto da execução, devendo constar o nome do credor responsável pela inscrição, em conformidade com o disposto nos artigos 782, § 3º, do CPC c.c. art. 43, § 1º, do CDC. Havendo extinção da execução, por qualquer motivo, a inscrição será levantada, conforme determina o § 4º, do artigo 782, do CPC. Caso em que deverá a Secretaria, independente de nova deliberação judicial, promover a devida comunicação. 12. Fica o (a) Exequente ciente de que, não sendo encontrados bens passíveis de penhora ou, ainda que localizados, não haja satisfação da dívida, o processo será extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, com levantamento de eventuais penhoras, anotações ou restrições coercitivas. Posteriormente, localizados bens, se dentro do prazo prescricional, terá o credor o direito de renovar a execução em novos autos. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (CN, art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

18/03/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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