Execução de Título Extrajudicial 0011722-85.2021.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011722-85.2021.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/09/2025, 14:07

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 14:03

Desarquivamento

11/09/2025, 14:03

Definitivo

01/09/2025, 15:07

Confirmada

01/09/2025, 15:06

Expedição de documento (Ofício)

15/08/2025, 18:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2025, 17:14

Confirmada

15/07/2025, 00:32

Arquivamento

14/07/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 140) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011722-85.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Página. de. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Exequente(s): PEDRAS DO BRASIL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Executado(s): PANORAMA MARMORES E GRANITOS EIRELI QUATI COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. 1. Indefiro o pedido do mov. 137.1, visto que se trata de pessoa estranha aos autos e conforme a norma e o entendimento jurisprudencial, não cabe no microssistema dos Juizados Especiais: Lei 9.099/95 - Art. 10. "Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á o litisconsórcio." RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO LATERAL. VEÍCULO QUE INVADE A VIA PREFERENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NOS AUTOS (LEI N. 9.099/95, ARTIGO 10). ORÇAMENTOS SUFICIENTES PARA COMPROVAR DANOS. DANOS MATERIAS DEVIDOS. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0000263-83.2022.8.16.0052 - Barracão - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS HELDER LUIS HENRIQUE TAGUCHI - J. 24.11.2023) 2. Ademais, referente a bloqueios RENAJUD, não existe ativa nenhuma restrição nestes autos, estando estes já extintos, 3. Arquive-se com as devidas baixas. Int. Ederson Alves JUIZ DE DIREITO Foz do Iguaçu, 16 de junho de 2025. Eu, Carlos Henrique de Souza, Assessor de Magistrado, digitei e conferi.

07/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 22:25

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 18:32

Documentos

Intimação

•11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011722-85.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Página. de. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Exequente(s): PEDRAS DO BRASIL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Executado(s): PANORAMA MARMORES E GRANITOS EIRELI QUATI COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. Vistos... Como destacado, retro, cabe ao magistrado verificar a presença das condições necessárias para a propositura da ação e dos requisitos processuais, sendo vedada a análise do mérito na ausência destes. Assim, com a possibilidade de examinar-se a petição inicial em qualquer fase anterior à apreciação do mérito da ação, não se limitando à ocasião do ingresso ou acesso, conforme § 3ºart. 485, IV e do Novo CPC. Observado que na ação proposta não se reuniam os requisitos mínimos de admissibilidade ao exame do mérito, razão pela qual a Exequente foi intimada para apresentar os documentos necessários. Verifica-se que a parte Exequente não juntou aos autos os documentos necessários para o prosseguimento do feito, conforme solicitado (mov. 121.1). Nisso, e de forma derradeira, o juízo concedeu novo prazo para a Exequente promover a obtenção e apresentação dos respectivos documentos, que não o fez (mov. 127.1). Assim, considerando que a parte autora não cumpriu com a determinação judicial, apesar de duplamente intimada, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe. Dispositivo. Diante disso, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, e artigo 330, I, ambos do CPC, c/c artigo 51, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, conforme sistemática dos Juizados Especiais. Transitado em julgado, arquive-se com as baixas e diligências necessárias. P.R.I. Ederson Alves JUIZ DE DIREITO Foz do Iguaçu, 12 de abril de 2024. Eu, Carlos Henrique de Souza, Assessor de Magistrado, digitei e conferi.

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011722-85.2021.8.16.0030 1. Cuidam-se de embargos de declaração, opostos por PEDRAS DO BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO buscando a revisão da sentença de extinção por ausência de bens penhoráveis (mov. 73.1). Os embargos foram opostos no prazo legal. Decido. 2. Analisando a argumentação apresentada pela parte embargante, tem-se que a sentença de mov. 73.1 deve ser revogada. Alega o embargante a existência de erro material na sentença que extinguiu o feito por inexistência de bens e inércia da parte exequente (mov. 73.1), vez que as diligências solicitadas no petitório de mov. 56.1 não teriam sido analisadas. Ademais, sustenta que o despacho de mov. 66.1, referente à petição de mov. 62.1 não dizia respeito à parte exequente, ora embargante. Pois bem, analisando os autos, de fato, observa-se que as diligências solicitadas pela parte embargante, quais sejam, a penhora do estoque e na “boca do caixa” da parte executada, solicitadas no mov. 56.1, não foram decididas, razão pela qual se torna necessária a revisão da sentença proferida, diante da pendência de diligências solicitadas pela parte exequente. 3. Assim sendo, acolho a argumentação apresentação pelo embargante (mov. 74.1) e revogo a sentença de mov. 73.1. 4. Preclusa a presente decisão, expeça-se mandado executivo, procedendo-se o(a) Sr.(a). Oficial de Justiça, a penhora de bens não essenciais à habitabilidade e sua avaliação, devendo recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça ou penhora, em dinheiro, na boca do caixa, no montante da dívida. 5. Não sendo encontrados bens penhoráveis cumpra-se o disposto no art. 836, parágrafo 1 ° e 2° do Código de Processo Civil. Autorizo os benefícios do parágrafo 2°, do art. 212, do CPC e a requisição de força policial, se necessária. 6. Positiva a diligência, paute-se audiência de conciliação, oportunidade em que a parte executada poderá apresentar, caso queira, embargos do devedor. 7. Não sendo encontrados bens penhoráveis cumpra-se o disposto no art. 836, parágrafo 1° e 2° do Código de Processo Civil. Autorizo os benefícios do parágrafo 2°, do art. 212, do CPC e a requisição de força policial, se necessária. 8. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 9. Apresentada manifestação da parte ou decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos. Int. EDERSON ALVES Juiz de Direito

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 11738-39.20218160030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - www.tjpr.jus.br (balcão virtual) - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011722-85.2021.8.16.0030 1. Em consulta ao sistema Renajud obteve-se que não há qualquer restrição sobre o bem nestes autos, conforme documento abaixo. Órgão Judiciário: FOZ DO IGUACU 2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA Total de Condutores: 0 pppp CPF Nome do Condutor Situação Restrição Ações Nenhum condutor encontrado. pppp Total de Veiculos: 1 pp1pp Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Situação Restrição Ações AXC7I64 AXC7864 PR SCANIA/R 440 A6X2 2013 2013 QUATI COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LT INATIVA(S) ui-button RENAJUD - Veículo RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: EDERSON ALVES 06/09/2022 - 15:16:21 Dados do Veículo Placa AXC7I64 Placa Anterior AXC7864 Ano Fabricação 2013 Chassi 9BSR6X200D3834892 Marca/Modelo SCANIA/R 440 A6X2 Ano Modelo 2013 Dados da Comunicação de Venda Informações não disponibilizadas pelo DETRAN Dados do Proprietário Nome QUATI COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LT CPF/CNPJ 13.067.1890/0001-81 Endereço RUA AMAZONAS, N° 1004, SALA, CAMPOS DO IGUACU - FOZ DO IGUACU - PR, CEP: 85857-330 Dados do Arrendatário Informações não disponibilizadas pelo DETRAN ImprimirFechar ui-button RENAJUD - Detalhes Veículo/Restrições RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: EDERSON ALVES 06/09/2022 - 15:14:39 Restrições / Veículo não emplacado Este veículo não está emplacado. Veículos nesta situação não podem receber restrições. ImprimirFechar pp1pp Aviso Atenção, sua sessão expirará em 60 segundos. Continuar Ignorar Int. EDERSON ALVES Juiz de Direito

07/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011722-85.2021.8.16.0030 1. Cite-se para pagamento da dívida em 03 dias (art. 827, do CPC), através de Carta com AR. Cientifique-se a parte executada, ainda, que no mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá requerer seja admitida a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). 2. No caso de retorno do Carta com AR por não ter sido encontrada a parte executada (defeito de endereço, mudança, etc..), intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução. Em sendo apresentado novo endereço, expeça-se nova citação (Carta com AR. via cumprimento pelo Oficial de Justiça ou Carta Precatória). 3. Não havendo pagamento ou não sendo encontrada a parte executada, por deficiência no endereço expeça-se mandado de citação a ser cumprido pelo Oficial de Justiça. 4. Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, e havendo a prévia manifestação da parte ou após a intimação da certidão, conforme artigo 854 do CPC, deve ser feita a penhora pelos sistemas Sisbajud. Sendo negativa a resposta do sistema Sisbajud, voltem para análise da penhora pelo sistema Renajud, e sendo infrutífera, para penhora de bens na residência do executado, a qual recairá sobre bens não essenciais à habitabilidade ou ao desenvolvimento da atividade empresarial. 5. No caso de ser procedimento de penhora via Sisbajud, observe a secretaria a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do (s) executado (s) até o valor indicado na execução. A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos artigos 5º. e 6º. da Lei 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto para o credor como para o devedor do que a opção de “indisponibilidade” facultada atualmente na ferramenta eletrônica “Sisbajud”, a qual priva a importância de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora, etc.., o que certamente causará maiores prejuízos as partes do que a transferência provisória dos valores para a conta judicial. 6. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se o executado, por meio de seu advogado ou caso não possua de forma pessoal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste a respeito, a fim de comprovar qualquer das hipóteses do par. 3º. do artigo 854 do CPC. 7. Havendo manifestação do executado, voltem os autos conclusos. 8. Não havendo manifestação do executado, nos termos do parágrafo 5º. do artigo 854 do CPC, a indisponibilidade converter-se-á em penhora automaticamente. 9. Encontrado veículo em nome da parte executada, com o auto de penhora, o Sr. Oficial de Justiça procederá a busca e apreensão do veículo, bem com a sua avaliação e intimará a parte devedora, nos termos do artigo 841 do CPC. 10. Recaindo a penhora sobre imóvel, intime-se o cônjuge do devedor. Para fins do artigo art. 844 do CPC, entregue-se à parte credora, cópia do mandado e auto ou termo de penhora para promover tal registro ficando intimada, outrossim, para comprovar, por certidão, a realização do ato em até dez dias. 11. Observa-se, finalmente, que efetivada a penhora será designada audiência de conciliação quando, no ato, a parte executada poderá oferecer embargos de forma escrita ou verbal. 12. Encontrado valor em dinheiro e ausente a apresentação de embargos, expeça-se Alvará para levantamento da importância depositada em favor da parte exequente, devendo a mesma manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre a satisfação do seu crédito, sob pena de extinção da execução pelo pagamento. 13. Autorizo a expedição de certidão, conforme requerido na petição inicial, nos termos do artigo 828 do CPC. Intime-se. EDERSON ALVES Juiz de Direito

27/05/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 140) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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