Procedimento Comum Cível 0038869-91.2012.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0038869-91.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038869-91.2012.8.16.0001 I. Diante da manifestação da autora à ref. 325.1, intime-se o perito para manifestação em 15 (quinze) dias. II. Intime-se. Curitiba, 27 de maio de 2026. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038869-91.2012.8.16.0001 I. Ante a informação prestada pelo Sr. Perito (mov. 321.1), intime-se a parte autora, PATRÍCIA DE CÁSSIA QUALIZE, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. II. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 19 de maio de 2026. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

28/05/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2026, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038869-91.2012.8.16.0001 I. Defiro o levantamento dos honorários do Sr. Perito, conforme pleiteado à ref. 300.1. II. Ante o contido na petição de ref. 303.1, manifeste-se o Sr. Peito, no prazo de quinze dias. III. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 16 de abril de 2026. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito

24/04/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2026, 10:04

Expedição de alvará de levantamento

23/04/2026, 09:15

Confirmada

17/04/2026, 08:38

Confirmada

17/04/2026, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 18:54

Ato ordinatório

16/04/2026, 18:54

Outras Decisões

16/04/2026, 14:10

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 13:24

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 301) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/03/2026, 00:00

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0088105-6. Conclusão - E s t a d o do Paraná P O D E R JUDICIÁRIO C O M A R C A DE CURITIBA – FORO CENTRAL D é c i m a Segunda Vara Cível Vistos I. KIRTON BANK S/A BANCO MULTIPLO impugnou a propos- ta de honorários apresentada no mov. 213.1, aduzindo, em síntese, que o valor proposto R$7.000,00 (sete mil reais), é excessivo, pois “o valor proposto é incoe- rente e desproporcional ao trabalho a ser desenvolvido, uma vez que o traba- lho não exige tamanha complexidade a justificar o pagamento do elevado valor requerido pelo expert” (verbis, ref. 217.1). Com efeito, tratando-se de auxiliar da justiça, a nomea- ção do perito pressupõe a capacidade técnica de que trata do artigo 156 do CPC, aliada ao grau de confiabilidade para com o juízo ao qual auxiliará. Destarte, a “A impugnação de honorários do perito do juízo há de ser alicerçada em argumentos sólidos, não bastando mera alusão de que se revela onerosa...” 1. No caso em apreço, a mera ilação que os honorários não se coadunam com os valores usualmente praticados pelo serviço a ser presta- do, não se mostra suficiente para a alteração substancial do valor proposto ou mesmo a substituição do profissional técnico. 1 TJPR - Acórdão: 4816 - Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível (extinto TA) - - Recurso: Agravo de Instrumento Relator: Waldemir Luiz da Rocha - Julgamento: 29/04/1996;Ademais, as partes formularam, ao todo, 20 quesitos, o que corrobora o montante proposto, restando consignado na sentença que o ônus financeiro da perícia contábil (liquidação) recai sobre a parte ré (ref. 134.1) e não externaram os litigantes consenso na indicação de perito como atualmente faculta o artigo 471 do CPC. Portanto, havendo resistência à proposta, mister que se defina por arbitramento, o que não obsta ao Perito, se sobrevier descontenta- mento, ofertar as escusas de que tratam os artigos 157 e 467, ambos do Códi- go de Processo Civil: “ HONORÁRIOS DO PERITO - IMPUGNAÇÃO - VALOR RAZOÁVEL. Ao Juiz da causa está afeta a faculdade de arbitrar os honorários do perito. Os excessos do perito, na pretensão dos honorários, devem ser contidos pelo juiz que o nomeia, através do arbitramento. Não ficou caracterizado o alegado alto preço e por isso a decisão deve ser mantida. Recurso improvido 2 ”. II. Pelo exposto, levando em conta as ponderações do peri- to, ARBITRO os honorários periciais em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). III. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 11 de novembro de 2024. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito 2 TJPR - Acórdão: 3601 - Órgão Julgador: Sexta Câmara Cível (extinto TA) - Processo: 0070460-7 - Recurso: Agravo de Instrumento Relator: Eli de Souza - Julgamento: 20/02/1995;

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e a ç ã o d e r e v i s ã o d e c o n t r a t o n ° 0 0 3 8 8 6 9 - 9 1. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1. - R E V I S Ã O. C O N T R A T O B A N C Á R I O. E M P R É S T I M O P E S - S O A L. - J U R O S R E M U N E R A T Ó R I O S A B A I X O D A T A X A C O N - T R A T A D A E A Q U É M D A M É D I A D E M E R C A D O. L I M I T A - Ç Ã O. I N A D M I S S I B I L I D A D E. O R I E N T A Ç Ã O N º “ 1 ” E M R E C U R S O S R E P E T I T I V O S ( R E S P N º 1. 0 6 1. 5 3 0 - R S ). - C A P I T A L I Z A Ç Ã O M E N S A L D E J U R O S. I N O C O R R Ê N C I A A T E S T A D A N A P E R Í C I A. - E N C A R G O S D E M O R A. A U S Ê N C I A D E P R E V I S Ã O N O S D O C U M E N T O S E X I B I D O S. I M P O S S I B I L I D A D E D E I N C I - D Ê N C I A ( O D I O S A S U N T R E S T R I N G E N D A ), R E S S A L V A - DO S O S J U R O S D E M O R A, A L É M D A C O R R E Ç Ã O M O N E - T Á R I A Q U E N A D A A C R E S C E N T A. - V I A B I L I D A D E D O R E C Á L C U L O D O S E M P R É S T I M O S A P E N A S P A R A D E F I N I Ç Ã O D A N A T U R E Z A D O S A L D O ( S E D E V E D O R O U C R E D O R ) Q U E S E P O S T E R G A P A R A A F A S E D E L I Q U I D A Ç Ã O. - P R O C E D Ê N C I A P A R C I A L D O P E D I D O. P A T R Í C I A D E C A S S I A Q U A L I Z E, b r a s i l e i - r a, p o r t a d o r a d o R G n º 6. 6 8 7. 0 1 6 - 0 / P R, i n s c r i t a n o C P F s o b n º 0 2 6. 9 6 0. 0 6 9 - 8 9, r e s i d e n t e e d o m i c i l i a d a n e s t e m u - n i c í p i o e c o m a r c a, a j u i z ou a p r e s e n t e a ç ã o d e r e v i s ã o d e c o n t r a t o 1 e m f a c e do B A N C O B R A D E S C O S / A, p e s s o a j u r í d i c a d e d i r e i t o p r i v a d o, i n s c r i t a n o C N P J s o b n º 6 0. 7 4 6. 9 4 8 / 0 0 0 1 - 1 2, c o m s e d e n a C i d a d e d e D e u s, V i l a I a r a, O s a s c o / S P; a d u z i n d o e m s í n t e s e 1 S u c e s s o r d o H S B C B a n k B r a s i l S / A - B a n c o M ú l t i p l o; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 8 8 6 9 - 9 1. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 1 d e 20 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l q u e é u s u á r i a d o c a r t ã o d e c r é d i t o “ V i s a ” f i n a l 1 1 1 8 e, p a r a c o b e r t u r a d o s a l d o d e v e d o r, f i r m o u o s s e g u i n t e s c o n t r a t o s d e e m p r é s t i m o s c o m a i n s t i t u i ç ã o f i n a n c e i r a: C o n t r a t o V a l o r 7 - 1 3 3 5 0 - 99 R $ 4. 4 6 3, 1 8 4 0 6 0 - 1 2 3 6 6 - 96 R $ 5. 5 1 8, 5 5 4 0 6 0 - 1 2 4 6 7 - 13 R $ 6. 4 7 6, 7 6 6 8 5 - 0 6 7 2 6 - 81 R $ 2 0. 0 0 5, 0 3 6 8 5 - 0 6 7 3 4 - 24 R $ 2 6. 5 1 1, 5 3 P o r é m, i n s a t i s f e i t a c o m o c r e s c e n t e a u - m e n t o d a d í v i d a, s o l i c i t o u u m a a n á l i s e c o n t á b i l c o n s t a - t a n d o q u e o s j u r o s, à t a x a m é d i a d e 1 5 % a o m ê s, e r a m c a - p i t a l i z a d o s m e n s a l m e n t e s e m q u a l q u e r a j u s t e n e s s e s e n t i - do. D e s t e m o d o, b u s c a a r e v i s ã o d o c o n t r a t o p a r a a) e x t i r p a r a c a p i t a l i z a ç ã o; b) l i m i t a r o s j u r o s r e m u - n e r a t ó r i o s a 1 2 % a o m ê s o u à m é d i a d e m e r c a d o; c ) r e s - t r i n g i r o s e n c a r g o s d e m o r a à c o r r e ç ã o m o n e t á r i a ( I N P C ) o u, s u c e s s i v a m e n t e, à c o m i s s ã o d e p e r m a n ê n c i a p e l a m é - d i a d e m e r c a d o, s e m c u m u l a t i v i d a d e c o m j u r o s e m u l t a e; d ) o b t e r a r e p e t i ç ã o d o i n d é b i t o p e l o d o b r o. P u g n ou, a o f i n a l, p e l a a n t e c i p a ç ã o d o s e f e i t o s d a t u t e l a v i s a n d o i n i b i r a i n s c r i ç ã o p e r a n t e o s ó r - M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 8 8 6 9 - 9 1. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 2 d e 20 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l g ã o s d e p r o t e ç ã o a o c r é d i t o m e d i a n t e o d e p ó s i t o d a p a r - 2 c e l a i n t e g r a l. I n s t r u i u a p e t i ç ã o i n i c i a l c o m d o c u m e n t o s. 3 O p e d i d o a n t e c i p a t ó r i o f o i n e g a d o, a p r e - 4 s e n t a n d o a a u t o r a e m b a r g o s d e d e c l a r a ç ã o q u e f o r a m r e - 5 j e i t a d o s. 6 O r é u f o i c i t a d o e o f e r t o u c o n t e s t a ç ã o. N e g o u o a n a t o c i s m o, a f i r m a n d o q u e o s c á l c u l o s a p r e s e n - t a d o s n ã o u t i l i z a m q u a l q u e r p a r â m e t r o c o n t á b i l e n ã o “ s e a t e n t a m a s c l á u s u l a s c o n t r a t u a i s e d i s p o s i t i v o s l e g a i s 7 a p l i c a d o s a e s p é c i e d e c o n t r a t o ”, n e g a n d o t e r a p l i c a d o a c o m i s s ã o d e p e r m a n ê n c i a. S u s t e n t o u q u e n ã o m a i s s e c o g i t a a a p l i c a - ç ã o d e j u r o s r e m u n e r a t ó r i o s a 1 2 % a o a n o e q u e a m é d i a d e m e r c a d o n ã o f o i u l t r a p a s s a d a. P u g n o u, p o r f i m, p e l a i m p r o c e d ê n c i a d o p e d i d o c o m a c o n d e n a ç ã o d a a u t o r a n a s c u s t a s e h o n o r á r i o s a d v o c a t í c i o s. A a u t o r a, n ã o c o n f o r m a d a c o m a d e n e g a - ç ã o d o p e d i d o a n t e c i p a t ó r i o, i n t e r p ô s a g r a v o d e i n s t r u - 8 m e n t o q u e, n o e n t a n t o, f o i i m p r o v i d o. 2 R e f e r ê n c i a s 1. 5 a 1. 1 0; 3 R e f e r ê n c i a 1. 1 4; 4 R e f e r ê n c i a 1. 1 7; 5 R e f e r ê n c i a 1. 2 0; 6 R e f e r ê n c i a s 1. 3 2 e 1. 3 3; 7 F l. 0 8 d a r e f e r ê n c i a 1. 3 2; 8 R e f e r ê n c i a 1. 3 5; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 8 8 6 9 - 9 1. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 3 d e 20 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 9 S o b r e a r e s p o s t a m a n i f e s t o u - s e a a u t o r a. I n s t a d a s à c o n c i l i a ç ã o o u e s p e c i f i c a ç ã o d e 10 p r o v a s, p u g n o u a r é p e l a p r o d u ç ã o d e p r o v a d o c u m e n t a l 11 e o r a l. A p a r t e a u t o r a q u e d o u - s e i n e r t e. P r o s s e g u i u o f e i t o c o m d e l i b e r a ç ã o d e s a - 12 n e a m e n t o q u e d e f e r i u a p r o d u ç ã o d e p r o v a p e r i c i a l. S u p e r a d a s a s d i v e r g ê n c i a s n o q u e t a n g e à v e r b a h o n o r á r i a, f o i r e a l i z a d a a p e r í c i a, e n c a r t a n d o - s e 13 a o s a u t o s o l a u d o. I n s t a d a s à m a n i f e s t a ç ã o, a a u t o r a s o l i c i - 14 t o u e s c l a r e c i m e n t o s, a o p a s s o q u e o r é u n ã o s e o p ô s a o 15 l a u d o. A p ó s a s d e r r a d e i r a s i n t e r v e n ç õ e s d o P e r i - 16 17 t o J u d i c i a l e d a s p a r t e s, vi e r a m o s a u t o s c o n c l u s o s p a r a s e n t e n ç a. É O R E L A T Ó R I O. D E C I D O. 9 R e f e r ê n c i a s 1. 3 9 e 1. 4 0; 10 R e f e r ê n c i a 1. 4 2; 11 R e f e r ê n c i a 1. 4 4; 12 R e f e r ê n c i a 1. 46; 13 R e f e r ê n c i a 1 0 0. 1; 14 R e f e r ê n c i a 1 0 5. 1; 15 R e f e r ê n c i a 1 0 8. 1; 16 R e f e r ê n c i a 1 1 9. 1; 17 R e f e r ê n c i a s 1 2 5. 1 e 1 2 7. 1 / 1 2 7. 2; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 8 8 6 9 - 9 1. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 4 d e 20 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l I - D O J U L G A M E N T O D A L I D E. A p r o v a d o c u m e n t a l j á p r o d u z i d a é s u f i c i - e n t e p a r a a s o l u ç ã o d a l i d e, i m p o n d o - s e o j u l g a m e n t o d e 18 p l a n o c o n f o r m e d i s p õ e o a r t i g o 3 5 5, I, d o C ó d i g o d e P r o - c e s s o C i v i l. N ã o h á, o u t r o s s i m, m a t é r i a d e n a t u r e z a p r o c e s s u a l p e n d e n t e d e a p r e c i a ç ã o, t a m p o u c o e i v a s u p e r - 19 v e n i e n t e a o d e s p a c h o s a n e a d o r, r a z ã o p e l a q u a l p r o s s i g o c o m a a n á l i s e d o m é r i t o. II - D O M E R I T U M C A U S A E. 1 ) D A R E L A Ç Ã O J U R Í D I C A S U B J A C E N T E E D O N O R T E E X E G É T I C O. 20 C o n t r a t o b a n c á r i o, n a d e f i n i ç ã o d e W a l d “ é a d e n o m i n a ç ã o q u e s e d á a u m g r u p o d e c o n t r a t o s e m q u e u m a d a s p a r t e s é u m b a n c o o u u m a i n s t i t u i ç ã o f i n a n - c e i r a ”, c u j o o b j e t o é e s s e n c i a l m e n t e o c r é d i t o, v a l e d i z e r, “ t o d a a o p e r a ç ã o m o n e t á r i a p e l a q u a l s e r e a l i z a u m a p r e s t a ç ã o p r e s e n t e c o n t r a a p r o m e s s a d e p r e s t a ç ã o f u t u - 21 r a ”. 18 C P C; A r t. 3 5 5: “ O j u i z j u l g a r á a n t e c i p a d a m e n t e o p e d i d o, p r o f e r i n d o s e n t e n ç a c o m r e s o l u ç ã o d e m é r i t o, q u a n d o: ”; I – “ n ã o h o u v e r n e c e s s i d a d e d e p r o d u ç ã o d e o u t r a s p r o v a s ”; 19 R e f e r ê n c i a 1. 4 6; 20 W A L D, A r n o l d o, O b r i g a ç õ e s e C o n t r a t o s, R T, 1 1 ª e d., p. 4 4 9; 21 R I Z Z A R D O, A r n a l d o, C o n t r a t o s d e C r é d i t o B a n c á r i o, E d. R T, 6 ª e d., p. 1 8; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 8 8 6 9 - 9 1. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 5 d e 20 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l R e s t a p a c i f i c a d o q u e “ O C ó d i g o d e D e f e s a 22 d o C o n s u m i d o r é a p l i c á v e l a o s c o n t r a t o s b a n c á r i o s ” e o i n t e r e s s e i m e d i a t o n e s s a e x e g e s e é a i n c i d ê n c i a d o s d i r e i - t o s b á s i c o s d o c o n s u m i d o r, d e n t r e o s q u a i s a m o d i f i c a ç ã o d a s c l á u s u l a s c o n t r a t u a i s q u e e s t a b e l e ç a m p r e s t a ç õ e s d e s p r o p o r c i o n a i s o u s u a r e v i s ã o e m r a z ã o d e f a t o s s u p e r - 23 v e n i e n t e s q u e a s t o r n e m e x c e s s i v a m e n t e o n e r o s a s. A s s i m, r e c o n h e c i d a a i n c i d ê n c i a d o e s t a - 24 t u t o c o n s u m e r i s t a p e l o d e s p a c h o s a n e a d o r, s u b m e t o à m a t é r i a l i t i g i o s a a o c r i v o h e r m e n ê u t i c o c o n s u m e r i s t a. 2 ) D A T A X A C O N T R A T A D A E D O M É T O - D O D E C Á L C U L O D O S J U R O S. O t e m a r e l a t i v o à “ l i m i t a ç ã o c o n s t i t u c i o - n a l ” d o s j u r o s s e m p r e g e r o u e m b a t e s e m t o r n o d o c o n c e i - t o d e “ j u r o s r e a i s ” b e m c o m o a s u a f o r m a d e c á l c u l o. A r a z ã o d a p o l ê m i c a e x e g é t i c a d e c o r r e d a e x i s t ê n c i a d e c u s t o n a c a p t a ç ã o d o d i n h e i r o q u e a s i n s t i - t u i ç õ e s f i n a n c e i r a s d i s p o n i b i l i z a m a o c l i e n t e, r e s u l t a n d o d e s t e d i f e r e n c i a l o “ p r e ç o d o d i n h e i r o ” q u e é d i s t r i b u í d o 22 S T J, S ú m u l a n º 2 9 7; S T F, A D I N n º 2. 5 9 1 / D F; 23 C D C; A r t. 6 º: “ S ã o d i r e i t o s b á s i c o s d o c o n s u m i d o r: ”; V – “ a m o d i f i c a ç ã o d a s c l á u s u l a s c o n t r a t u a i s q u e e s t a b e l e ç a m p r e s t a ç õ e s d e s p r o p o r c i o n a i s o u s u a r e v i - s ã o e m r a z ã o d e f a t o s s u p e r v e n i e n t e s q u e a s t o r n e m e x c e s s i v a m e n t e o n e r o s a s ”; 24 R e f e r ê n c i a 1. 4 6; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 8 8 6 9 - 9 1. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 6 d e 20 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l o u “ e s p a r r a m a d o ” ( s p r e a d ) s o b r e c a p i t a l d i s p o n i b i l i z a d o. C o m o o c u s t o é v a r i á v e l, a t a x a f i n a l t e n d e a f l u t u a r. A s s i m, a p r i m e i r a p r o v i d ê n c i a d o J u í z o n o â m b i t o p r o b a t ó r i o f o i d e t e r m i n a r a a n á l i s e t é c n i c a d o s l a n ç a m e n t o s p a r a a f e r i r q u a i s o p e r a ç õ e s d e v e r i a m s e r r e - 25 v i s a d a s. U m a v e z r e l a c i o n a d a s a s o p e r a ç õ e s s u b j a - c e n t e s, d e l i b e r e i q u e o a u x i l i a r d o J u í z o e n f r e n t a s s e o p r i m e i r o e t a l v e z m a i s i m p o r t a n t e f o c o d e a n g ú s t i a d a c o r r e n t i s t a e d e t o d a a n a ç ã o, a s a b e r: j u r o s. F r a g m e n t e i o q u e s t i o n a m e n t o d a m a t é r i a e n t r e a e x t e n s ã o ( t a x a ) e m é t o d o d e c á l c u l o ( s i m p l e s o u c o m p o s t o ). N o q u e t a n g e à e x t e n s ã o o u t a x a, f o r m u l e i i n d a g a ç õ e s e s p e c í f i c a s e o b j e t i v a s: Q u e s i t o “ b ) a s t a x a s d e j u r o s e f e t i v a m e n t e i n c i d e n t e s n o s c o n t r a t o s n º 7 - 1 3 3 5 0 - 9 9, n º 4 0 6 0 - 1 2 3 6 6 - 9 6, n º 4 0 6 0 - 1 2 4 6 7 - 1 3, n º 6 8 5 - 0 6 7 2 6 - 8 1 e 6 8 5 - 0 6 7 3 4 - 2 4 e s t ã o e m c o n s o n â n c i a c o m o q u e f o i c o n t r a t a d o ? ?” 26 R e s p o s t a “ C o n f o r m e c á l c u l o s a p r e s e n t a d o s p e l a P a r t e A u t o r a, n o s M o v i - m e n t o s 1. 5 e 1. 6, o s j u r o s a p l i c a d o s f o r a m o s c o n t r a t a d o s. C o n s i d e - 25 R e s p o s t a s a o q u e s i t o “ a ” f o r m u l a d o p e l o J u í z o – fl s. 0 2 e 0 3 d a r e f. 100.1; 26 F l. 04 d a r e f e r ê n c i a 100. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 8 8 6 9 - 9 1. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 7 d e 20 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l r a n d o - s e, a q u i, n o v a m e n t e c o m o c o n t r a t a d o o d e s t a c a d o n a I n i c i a l, e m r e l a ç ã o à s c a r a c t e r í s t i c a s e v a l o r e s ”. Q u e s i t o “ c ) e m c a s o a f i r m a t i v o, q u a l a m é d i a a p l i c a d a ?” 27 R e s p o s t a “ C o n f o r m e d e f i n i d o n a r e s p o s t a a o q u e s i t o n º 0 1 c a d a c o n t r a t o t e m a s u a t a x a d e j u r o s d e f i n i d a, n ã o s e t r a t a d e m é d i a ”. C o n c l u i -se, p o i s, q u e a t a x a d e j u r o s c o - b r a d a p e l a i n s t i t u i ç ã o f i n a n c e i r a f o i i n f e r i o r à q u e l a c o n - t r a t a d a e n t r e a s p a r t e s. E, n e s s e c o n t e x t o, s a l i e n t o q u e a p r e t e n - s ã o v o l t a d a p a r a a l i m i t a ç ã o d o s j u r o s e s b a r r a n a j u r i s - p r u d ê n c i a c o n s o l i d a d a d o S u p e r i o r T r i b u n a l d e J u s t i ç a ( S ú m u l a n º 3 8 2 ): “ A e s t i p u l a ç ã o d e j u r o s r e m u n e r a t ó r i o s s u p e r i - o r e s a 1 2 % a o a n o, p o r s i s ó, n ã o i n d i c a a b u s i v i d a d e ”. A c o n s t r u ç ã o d e s s e e n t e n d i m e n t o a c o m p a - n h o u a j u r i s p r u d ê n c i a d o m i n a n t e d o S u p r e m o T r i b u n a l 28 29 F e d e r a l r e t r o m e n c i o n a d a ( S T F, S ú m u l a s 5 9 6 e 6 4 8 ) e f o i 30 b e m e n f a t i z a d o n o j u l g a m e n t o d o R E s p n º 1. 0 6 1. 5 3 0 -RS 27 F l. 0 4 d a r e f e r ê n c i a 1 0 0. 1; 28 S T F; S ú m u l a n º 5 9 6: “ A s d i s p o s i ç õ e s d o D e c. 2 2. 6 2 6 / 3 3 n ã o s e a p l i c a m à s t a - x a s d e j u r o s e a o s o u t r o s e n c a r g o s c o b r a d o s n a s o p e r a ç õ e s r e a l i z a d a s p o r i n s t i - t u i ç õ e s p ú b l i c a s o u p r i v a d a s q u e i n t e g r a m o s i s t e m a f i n a n c e i r o n a c i o n a l ”; 29 S T F; S ú m u l a n º 6 4 8: “ A n o r m a d o § 3 º d o a r t. 1 9 2 d a C o n s t i t u i ç ã o, r e v o g a d a p e l a E C 4 0 / 2 0 0, q u e l i m i t a v a a t a x a d e j u r o s r e a i s a 1 2 % a o a n o, t i n h a s u a a p l i - c a b i l i d a d e c o n d i c i o n a d a à e d i ç ã o d e l e i c o m p l e m e n t a r ”; 30 R e l. M i n. N a n c y A n d r i g h i, e m 2 2 / 1 0 / 2 0 0 8; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 8 8 6 9 - 9 1. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 8 d e 20 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l p e r a n t e o S u p e r i o r T r i b u n a l d e J u s t i ç a ( r e c u r s o s r e p e t i t i - 31 v o s ). C o m o e s c o p o d e a f e r i r s e a m é d i a p r a t i - c a d a e x t r a p o l a o q u e s e p r a t i c a n o m e r c a d o, f o r m u l e i o s e g u i n t e q u e s t i o n a m e n t o: Q u e s i t o “ d ) o s j u r o s a p l i c a d o s e s t ã o d e a c o r d o c o m a m é d i a d e m e r c a d o p a r a o c o n t r a t o a n á l o g o ?” 32 R e s p o s t a “ C o m p a r a n d o - s e o s v a l o r e s d a s t a x a s a p l i c a d a s, c o n f o r m e c á l c u - l o s d a A u t o r a, c o m a s t a x a s m é d i a s d e m e r c a d o p u b l i c a d o s p e l o B A - C E N e m s e u s i t e, ( c ó d i g o 3 9 4 7 ) c o n s t a t a - s e q u e a s t a x a s a p l i c a d a s p e l o B a n c o s ã o m e n o r e s q u e a m é d i a d e m e r c a d o, p a r a o p e r í o d o ” O b s e r v e - s e q u e a d e n o m i n a d a “ m é d i a d e m e r c a d o ” n ã o e q u i v a l e a o c o n c e i t o m a t e m á t i c o - f i n a n c e i r o d e “ m é d i a p o n d e r a d a ”. T r a t a - s e d e m e r o r e f e r e n c i a l d a s p r á t i c a s d e m e r c a d o. D e n t r e m ú l t i p l a s a l t e r n a t i v a s p a r a v i a b i - l i z a r a a n á l i s e d e a b u s i v i d a d e, s e m, t o d a v i a, p e r p e t r a r a i n g e r ê n c i a n a p o l í t i c a e c o n ô m i c a, o S u p e r i o r T r i b u n a l d e J u s t i ç a, n o j u l g a m e n t o d o R e c u r s o E s p e c i a l n ° 1. 0 6 1. 5 3 0 - R G, e m a c ó r d ã o d e a b r a n g ê n c i a r e p e t i t i v a d e l a v a r a d a M i n i s t r a N a n c y A n d r i g h i, e x t e r n o u a s s e g u i n t e s c o n s i d e - 31 P r i m e i r a T e s e; 32 F l. 0 4 d a r e f e r ê n c i a 1 0 0. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 8 8 6 9 - 9 1. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 9 d e 20 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l r a ç õ e s q u e t e m g u i a d o a j u r i s p r u d ê n c i a d e n o s s a C o r t e E s t a d u a l: “ A t a x a m é d i a a p r e s e n t a v a n t a g e n s p o r q u e é c a l c u l a d a s e g u n d o a s i n f o r m a ç õ e s p r e s t a d a s p o r d i v e r - s a s i n s t i t u i ç õ e s f i n a n c e i r a s e, p o r i s s o, r e p r e s e n t a a s f o r ç a s d o m e r c a d o. A d e m a i s, t r a z e m b u t i d a e m s i o c u s - t o m é d i o d a s i n s t i t u i ç õ e s f i n a n c e i r a s e s e u l u c r o m é d i o, o u s e j a, u m ' s p r e a d ' m é d i o. É c e r t o, a i n d a, q u e o c á l c u - l o d a t a x a m é d i a n ã o é c o m p l e t o, n a m e d i d a e m q u e n ã o a b r a n g e t o d a s a s m o d a l i d a d e s d e c o n c e s s ã o d e c r é d i t o, m a s, s e m d ú v i d a, p r e s t a - s e c o m o p a r â m e t r o d e t e n d ê n c i a d a s t a x a s d e j u r o s. A s s i m, d e n t r o d o u n i v e r s o r e g u l a t ó - r i o a t u a l, a t a x a m é d i a c o n s t i t u i o m e l h o r p a r â m e t r o p a - r a a e l a b o r a ç ã o d e u m j u í z o s o b r e a b u s i v i d a d e. C o m o m é d i a, n ã o s e p o d e e x i g i r q u e t o d o s o s e m p r é s t i m o s s e j a m f e i t o s s e g u n d o e s s a t a x a. S e i s t o o c o r r e s s e, a t a x a m é d i a d e i x a r i a d e s e r o q u e é, p a r a s e r u m v a l o r f i x o. H á, p o r t a n t o, q u e s e a d m i t i r u m a f a i x a r a z o á v e l p a r a a v a r i a ç ã o d o s j u r o s. A j u r i s p r u d ê n c i a, c o n f o r m e r e g i s t r a d o a n t e r i - o r m e n t e, t e m c o n s i d e r a d o a b u s i v a s t a x a s s u p e r i o r e s a u m a v e z e m e i a ( v o t o p r o f e r i d o p e l o M i n. A r i P a r g e n - d l e r n o R E s p 2 7 1. 2 1 4 / R S, R e l. p. A c ó r d ã o M i n. M e n e z e s D i r e i t o, D J d e 0 4. 0 8. 2 0 0 3 ), a o d o b r o ( R e s p 1. 0 3 6. 8 1 8, T e r c e i r a T u r m a, m i n h a r e l a t o r i a, D J e d e 2 0. 0 6. 2 0 0 8 ) o u a o t r i p l o ( R E s p 9 7 1. 8 5 3 / R S, Q u a r t a T u r m a, M i n. P á d u a R i b e i r o, D J d e 2 4. 0 9. 2 0 0 7 ) d a m é d i a. T o d a v i a, e s t a p e r q u i r i ç ã o a c e r c a d a a b u s i v i d a - d e n ã o é e s t a n q u e, o q u e i m p o s s i b i l i t a a a d o ç ã o d e c r i - t é r i o s g e n é r i c o s e u n i v e r s a i s. A t a x a m é d i a d e m e r c a d o, M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 8 8 6 9 - 9 1. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 10 d e 20 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l d i v u l g a d a p e l o B a n c o C e n t r a l, c o n s t i t u i u m v a l i o s o r e - f e r e n c i a l, m a s c a b e s o m e n t e a o j u i z, n o e x a m e d a s p e c u - l i a r i d a d e s d o c a s o c o n c r e t o, a v a l i a r s e o s j u r o s c o n t r a - t a d o s f o r a m o u n ã o a b u s i v o s ”. C o m o n ã o s e c o n s t a t a m t a i s v a r i a ç õ e s, i m - p r o c e d e o p e d i d o q u a n t o à s t a x a s d e j u r o s c o n t r a t a d a s. O u t r o s s i m, d e f e n d e u a a u t o r a q u e a e v o - l u ç ã o d o s a l d o d e v e d o r e s t á d e s m e s u r a d a d e v i d o à i n c i - d ê n c i a d e j u r o s c o m p o s t o s. É c e d i ç o q u e “ J u r o s c o m p o s t o s, a c u m u l a - d o s o u c a p i t a l i z a d o s, s ã o o s q u e, n o f i m d e c a d a p e r í o d o, s ã o s o m a d o s a o c a p i t a l c o n s t i t u í d o n o i n í c i o, p a r a p r o - 33 d u z i r e m n o v o s j u r o s n o p e r í o d o s e g u i n t e ”. O a n a t o c i s m o é p r á t i c a n o t ó r i a d e n t r e a s i n s t i t u i ç õ e s f i n a n c e i r a s e o c o n s u m i d o r s a b e d i s s o. E s t r a - n h a m e n t e a d o t a p o s t u r a a n t a g ô n i c a s o b r e o m e s m o t e m a. E s p e r a m e n s a l m e n t e a c a p i t a l i z a ç ã o d o s j u r o s n a c a d e r n e - t a d e p o u p a n ç a e a p l i c a ç õ e s c o r r e l a t a s, m a s n ã o a c e i t a q u e o m e s m o m é t o d o s e j a c o n t r a s i u t i l i z a d o. O c o r r e q u e o l a u d o p e r i c i a l f o i i n c i s i v o e m a f a s t a r a e x p o n e n c i a l i d a d e d o s j u r o s a o r e s p o n d e r a o q u e s i t o f o r m u l a d o p o r e s t e J u í z o: 33 D E F R A N C I S C O, W a l t e r; M a t e m á t i c a F i n a n c e i r a, E d. A t l a s, 7 ª e d., p. 3 8; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 8 8 6 9 - 9 1. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 11 d e 20 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Q u e s i t o “ e ) h o u v e c a p i t a l i z a ç ã o d e j u r o s e m p e r í o d o i n f e r i o r a o a n u a l ?” 34 R e s p o s t a “ A n a l i s a n d o - s e o s c á l c u l o s a p r e s e n t a d o s j u n t o à I n i c i a l s e p o d e c o n s t a t a r q u e o S i s t e m a d e A m o r t i z a ç ã o a l i u t i l i z a d o f o i o S i s t e m a F r a n c ê s d e A m o r t i z a ç ã o, T a b e l a P r i c e, o q u a l n ã o a p l i c a j u r o s d e f o r m a c a p i t a l i z a d a ”. D e s t a f o r m a, i m p r o c e d e o p e d i d o d a a u t o - r a n o q u e t a n g e a o s j u r o s r e m u n e r a t ó r i o s. D e s t a c o, p o r f i m, q u e n ã o h á q u a l q u e r i r - r e g u l a r i d a d e n a p r o v a p e r i c i a l. D i s s e a a u t o r a q u e n ã o f o r a m j u n t a d o s t o - d o s o s d o c u m e n t o s s o l i c i t a d o s p e l o e x p e r t q u e, p o r c o n s e - g u i n t e, t e r i a r e a l i z a d o a a n á l i s e “ a t r a v é s d e p r e s u n ç ã o d e 35 v a l o r e s ”. N o e n t a n t o, a n a l i s a n d o o l a u d o, é p o s s í v e l n o t a r q u e o P e r i t o J u d i c i a l s e v a l e u d a s i n f o r m a ç õ e s c o n s - t a n t e d o s p r ó p r i o s a u t o s, i n c l u s i v e d a q u e l a s t r a z i d a s p e l a a u t o r a. É o q u e s e p e r c e b e d a s r e s p o s t a s a o s q u e - s i t o s s u p r a t r a n s c r i t o s. 34 F l. 0 4 d a r e f e r ê n c i a 1 0 0. 1; 35 F l. 0 5 d a r e f e r ê n c i a 105. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 8 8 6 9 - 9 1. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 12 d e 20 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V e d e q u e e m b o r a e f e t i v a m e n t e a i n s t i t u i - ç ã o f i n a n c e i r a n ã o t e n h a j u n t a d o t o d o s o s d o c u m e n t o s s o - l i c i t a d o s, t a l s i t u a ç ã o n ã o i m p e d i u a r e s p o s t a a o s q u e s i - t o s i n e r e n t e s a o s j u r o s. A n t e s m e s m o d e e n t r e g a r o l a u d o, o e x p e r t j á h a v i a e s c l a r e c i d o q u e a p e n a s a s r e s p o s t a s a o s q u e s i t o s 36 i n e r e n t e s a o s e n c a r g o s d e m o r a r e s t a r i a m p r e j u d i c a d a s. A p a r e n t e m e n t e s o b e j a p o r p a r t e d a a u t o r a t ã o s o m e n t e o d e s c o n t e n t a m e n t o c o m a s c o n c l u s õ e s d o P e - r i t o J u d i c i a l q u e, t o d a v i a, e s t ã o e m b a s a d a s n o s d o c u m e n - t o s t r a z i d o s a o s a u t o s. N ã o h á, d e s t a f o r m a, e m p e c i l h o a o p r o s s e - g u i m e n t o d o f e i t o. 3 ) D O S E N C A R G O S M O R A T Ó R I O S. I n s u r g e -se a p a r t e a u t o r a q u a n t o a o s e n - c a r g o s d e m o r a, a f i r m a n d o s e r i l e g a l a c o b r a n ç a c u m u l a - t i v a d e e n c a r g o s m o r a t ó r i o s. V e d e q u e a o s e r i n d a g a d o a r e s p e i t o, o e x - p e r t i n f o r m o u q u e a a u s ê n c i a d e a p r e s e n t a ç ã o d o s c o n t r a - t o s f i r m a d o s i m p o s s i b i l i t o u a a n á l i s e t é c n i c a: 36 R e f e r ê n c i a 8 5. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 8 8 6 9 - 9 1. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 13 d e 20 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Q u e s i t o “g ) q u a i s o s e n c a r g o s d e m o r a i n c i d e n t e s n o s c o n t r a t o s ?” 37 R e s p o s t a “ P R E J U D I C A D O. N ã o c o n s t a t a o P e r i t o a e x i s t ê n c i a d e c o n t r a t o j u n t a d o a o s A u t o s ”. Q u e s i t o “ h ) h á c u m u l a t i v i d a d e e n t r e c o m i s s ã o d e p e r m a n ê n c i a, c o r r e ç ã o m o n e t á r i a, m u l t a o u j u r o s ( r e m u n e r a t ó r i o s e m o r a t ó r i o s ) ? ” 38 R e s p o s t a “ P R E J U D I C A D O. N ã o c o n s t a t a o P e r i t o a e x i s t ê n c i a d e c o n t r a t o j u n t a d o a o s A u t o s ” ”. É i n a d m i s s í v e l q u e u m b a n c o n ã o p o s s u a o r g a n i z a ç ã o s u f i c i e n t e p a r a a p r e s e n t a r a c ó p i a d o s i n s - t r u m e n t o s f i r m a d o s, d e v e n d o, p o r i s s o, s u p o r t a r a s c o n - s e q u ê n c i a s d a a u s ê n c i a d a r e f e r i d a p r o v a. O r a, é c e d i ç o q u e a s d i s p o s i ç õ e s s a n c i o n a - t ó r i a s s ã o i n t e r p r e t a d a s d e m a n e i r a r e s t r i t i v a ( o d i o s a s u n t r e s t r i n g e n d a ). A s s i m, q u e r p o r i n é r c i a d a p a r t e e m e x i b i r o c o n t r a t o, q u e r p e l a r e a l a u s ê n c i a d e d i s p o s i ç ã o c o n t r a - t u a l, d e v e r á r e s t r i n g i r - s e e v e n t u a i s e n c a r g o s d e m o r a à 37 Fl. 0 4 d a r e f e r ê n c i a 100. 1; 38 F l. 0 4 d a r e f e r ê n c i a 1 0 0. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 8 8 6 9 - 9 1. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 14 d e 20 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 39 c o r r e ç ã o m o n e t á r i a, q u e s a b i d a m e n t e n a d a a c r e s c e n t a, e a o s j u r o s m o r a t ó r i o s d e 1 % a o m ê s. 4 ) D A P R E T E N S Ã O D E N A T U R E Z A D E - C L A R A T Ó R I A; D A R E P E T I Ç Ã O E D A R E V I S Ã O D O S A L - D O. O q u e s t i o n a m e n t o q u a n t o à l e g a l i d a d e d e c l á u s u l a s c o n t r a t u a i s n ã o s i g n i f i c a q u e o p e d i d o s e r e s - t r i n j a à m e r a p r o v i d ê n c i a d e c l a r a t ó r i a, j á q u e o o b j e t i v o d o a u t o r é o r e c á l c u l o d o s a l d o c o m a r e p e t i ç ã o d o s p a - g a m e n t o s i n d e v i d o s. D e s t a r t e, d e t u d o o q u e f o i a l e g a d o, m e r e - c e a c o l h i m e n t o a p e n a s a i n s u r g ê n c i a q u a n t o a o s e n c a r g o s m o r a t ó r i o s. O r e c o n h e c i m e n t o d o r e f e r i d o v í c i o p r o p i - c i a c o n c l u i r q u e h o u v e e x a ç ã o i n d e v i d a, v i s t o q u e a i l e g a - l i d a d e p r a t i c a d a n ã o f o i c o n v a l i d a d a. A d e f i n i ç ã o p r e c i s a q u a n t o à n a t u r e z a d o s a l d o ( c r e d o r o u d e v e d o r ) s e r á o b j e t o d e l i q u i d a ç ã o d e s e n t e n ç a. D e q u a l q u e r m o d o, e v e n t u a l p a g a m e n t o à m a i o r, n o c a s o e m t e l a, n ã o l e v a à r e s t i t u i ç ã o e m d o b r o d e q u e 39 M é d i a a r i t m é t i c a e n t r e o I N P C e o I G P / D I - A r t i g o 1 º d o D e c r e t o 1. 5 4 4 / 9 5; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 8 8 6 9 - 9 1. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 15 d e 20 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 40 t r a t a o a r t i g o 4 2, p a r á g r a f o ú n i c o, d o C ó d i g o d e D e f e s a d o C o n s u m i d o r: “ À q u e l e q u e r e c e b e u o q u e n ã o e r a d e v i d o, c a - b e f a z e r a r e s t i t u i ç ã o, s o b p e n a d e e n r i q u e c i m e n t o s e m c a u s a, p o u c o r e l e v a n d o a p r o v a d o e r r o n o p a g a m e n t o, e m c a s o d e c o n t r a t o d e a b e r t u r a d e c r é d i t o. N o c a s o, n ã o c a b e a r e s t i t u i ç ã o e m d o b r o, n a g u a r i d a d o a r t. 4 2, p a - r á g r a f o ú n i c o, d o C ó d i g o d e D e f e s a d o C o n s u m i d o r, a u - s e n t e s o s s e u s p r e s s u p o s t o s, c o n s i d e r a n d o q u e o t e m a d o s j u r o s e e n c a r g o s c o b r a d o s p e l a s i n s t i t u i ç õ e s f i n a n - c e i r a s t e m s u s c i t a d o c o n t r o v é r s i a j u d i c i a l, a t é h o j e s u b m e t i d a a i n c i d ê n c i a d o C ó d i g o d e D e f e s a d o C o n s u - m i d o r n a s o p e r a ç õ e s b a n c á r i a s a o e x a m e d o S u p r e m o 41 T r i b u n a l F e d e r a l ”. D e s t a f o r m a, p r o c e d e a p e n a s p a r c i a l m e n t e a p r e t e n s ã o d e d u z i d a p e l a p a r t e a u t o r a. D I S P O S I T I V O. E m f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e d o s a u t o s c o n s t a m, j u l g o P A R C I A L M E N T E P R O C E D E N T E o p e d i d o f o r m u l a d o por P A T R Í C I A D E C A S S I A Q U A L I Z E, e m f a c e d e B A N C O B R A D E S C O S / A, p a r a: a) D E T E R M I N A R q u e o r é u p r o m o v a o R E C Á L C U L O ( o b r i g a ç ã o d e f a z e r ) das o p e r a ç õ e s b a n - 40 C D C; A r t. 4 2: “ O c o n s u m i d o r c o b r a d o e m q u a n t i a i n d e v i d a t e m d i r e i t o à r e p e - t i ç ã o d o i n d é b i t o, p o r v a l o r i g u a l a o d o b r o d o q u e p a g o u e m e x p r e s s o, a c r e s c i d o d e c o r r e ç ã o m o n e t á r i a e j u r o s l e g a i s, s a l v o h i p ó t e s e d e e n g a n o j u s t i f i c á v e l ”; 41 S T J – R e c u r s o: R E s p n º 5 0 5 7 3 4 / M A – Ó r g ã o j u l g a d o r: 3 ª T u r m a – R e l a t o r: M i n i s t r o C a r l o s A l b e r t o M e n e z e s D i r e i t o – D J U: 2 3 / 0 6 / 2 0 0 3, p. 3 6 9; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 8 8 6 9 - 9 1. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 16 d e 20 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l c á r i a s e l e n c a d a s n o l a u d o p e r i c i a l ( e m p r é s t i m o s p a r - c e l a d o s ), a p a r t i r d a c o n t r a t a ç ã o, p a r a e x t i r p a r a c o - b r a n ç a d e e n c a r g o s d e m o r a p e l a a u s ê n c i a d e p r e v i s ã o c o n t r a t u a l, s a l v a n t e a c o r r e ç ã o m o n e t á r i a e o s j u r o s m o r a t ó r i o s d e 1 %; b) A U T O R I Z A R A C O M P E N S A Ç Ã O, d e f o r m a S I M P L E S, c a s o s e a p u r e s a l d o d e v e d o r, d o s v a - l o r e s i n d e v i d a m e n t e p a g o s c o m o s a l d o n e g a t i v o; c ) D E T E R M I N A R A R E P E T I Ç Ã O, c a s o s e j a a p u r a d o o s a l d o c r e d o r e m l i q u i d a ç ã o d e s e n t e n ç a, d e f o r m a S I M P L E S; d ) D E T E R M I N A R q u e a i n s t i t u i ç ã o f i n a n - c e i r a P R O M O V A a l i q u i d a ç ã o d a s e n t e n ç a ( o b r i g a ç ã o d e f a z e r ), p o r a r b i t r a m e n t o, s u p o r t a n d o o c u s t o d a p e r í c i a q u e s e f i z e r n e c e s s á r i a n a h i p ó t e s e d e d i s s i - d ê n c i a e m r e l a ç ã o a o s c á l c u l o s o f e r t a d o s p e l o s l i t i - g a n t e s. E m a m b a s a s h i p ó t e s e s ( “ b ” e “ c ” ), p a r a f i x a ç ã o d o p a r â m e t r o d e a t u a l i z a ç ã o e m f a s e d e l i q u i d a - ç ã o, e s c l a r e ç o q u e o s j u r o s m o r a t ó r i o s s ã o d e v i d o s a p a r - t i r d o t r â n s i t o e m j u l g a d o d a s e n t e n ç a ( S T J, S ú m u l a n º 42 188 ), s e n d o q u e o s v a l o r e s r e s t i t u í v e i s s o f r e r ã o a t u a l i z a - 42 S T J; S ú m u l a n º 188: “ O s j u r o s m o r a t ó r i o s, n a r e p e t i ç ã o d o i n d é b i t o t r i b u t á - r i o, s ã o d e v i d o s a p a r t i r d o t r â n s i t o e m j u l g a d o d a s e n t e n ç a “; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 8 8 6 9 - 9 1. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 17 d e 20 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l ç ã o m o n e t á r i a p e l a m é d i a a r i t m é t i c a e n t r e o I N P C e o 43 I G P -DI, a p a r t i r d e c a d a r e c o l h i m e n t o i n d e v i d o ( d e s e m - b o l s o ): “ C o n s o a n t e i t e r a t i v a j u r i s p r u d ê n c i a d e s t a e g. C o r t e, c o n s o l i d a d a n o V e r b e t e n º 1 8 8 / S T J, n a s a ç õ e s d e r e p e t i ç ã o d o i n d é b i t o / c o m p e n s a ç ã o o s j u r o s m o r a t ó r i o s s ã o d e v i d o s a p a r t i r d o t r â n s i t o e m j u l g a d o d a s e n t e n ç a. – O s c r é d i t o s r e s t i t u í v e i s / c o m p e n s á v e i s s e r ã o a t u a l i z a - d o s d e s d e c a d a r e c o l h i m e n t o i n d e v i d o, n o s t e r m o s d a S ú m u l a 1 6 2 / S T J; a p a r t i r d a í i n c i d i r á a T a x a S e l i c ( j u - 44 r o s d e m o r a ). R e c u r s o E s p e c i a l c o n h e c i d o e p r o v i d o ”. D e o u t r o v é r t i c e, c o n s i d e r a n d o a s u c u m - b ê n c i a r e c í p r o c a, D I S T R I B U O a r e s p o n s a b i l i d a d e p e l a s d e s p e s a s p r o c e s s u a i s n a r a z ã o d e 8 0 % p a r a a p a r t e a u t o r a e 2 0 % p a r a o r é u. F i x o o s h o n o r á r i o s e m 1 5 % s o b r e o v a - l o r a t u a l i z a d o a t r i b u í d o à c a u s a c o m f u l c r o n o a r t i g o 8 5, 45 46 § 2 º, c / c 8 º, d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l, o b s e r v a n d o a d i s t r i b u i ç ã o s u p r a d e c l i n a d a. 43 D e c r e t o n º 1. 5 4 4 / 9 5, a r t. 1 º; 44 S T J – R e c u r s o: R E S P n º 3 0 8 1 9 3 / R S – Ó r g ã o j u l g a d o r: 2 ª T u r m a – R e l a t o r: M i n. F r a n c i s c o P e ç a n h a M a r t i n s – D J U: 1 6 / 0 6 / 2003 – p. 0 0 2 7 8; 45 C P C; A r t. 8 5, § 2 º: “ O s h o n o r á r i o s s e r ã o f i x a d o s e n t r e o m í n i m o d e d e z e o m á x i m o d e v i n t e p o r c e n t o s o b r e o v a l o r d a c o n d e n a ç ã o, d o p r o v e i t o e c o n ô m i c o o b t i d o o u, n ã o s e n d o p o s s í v e l m e n s u r á - l o, s o b r e o v a l o r a t u a l i z a d o d a c a u s a, a t e n d i d o s: ”; I - “ o g r a u d e z e l o d o p r o f i s s i o n a l ”; I I – “ o l u g a r d e p r e s t a ç ã o d o s e r v i ç o ”; I I I - “ a n a t u r e z a e a i m p o r t â n c i a d a c a u s a ”; I V - “ o t r a b a l h o r e a l i z a d o p e l o a d v o g a d o e o t e m p o e x i g i d o p a r a o s e u s e r v i ç o ”; 46 C P C; A r t. 8 5, § 8 º: “ N a s c a u s a s e m q u e f o r i n e s t i m á v e l o u i r r i s ó r i o o p r o v e i t o e c o n ô m i c o o u, a i n d a, q u a n d o o v a l o r d a c a u s a f o r m u i t o b a i x o, o j u i z f i x a r á o v a l o r d o s h o n o r á r i o s p o r a p r e c i a ç ã o e q u i t a t i v a, o b s e r v a n d o o d i s p o s t o n o s i n c i - s o s d o § 2 º ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 8 8 6 9 - 9 1. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 18 d e 20 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l O b s e r v e - s e, p o r f i m: a) q u e a p e s a r d o d i s - 47 p o s t o n a S ú m u l a n º 3 0 6 d o S u p e r i o r T r i b u n a l d e J u s t i ç a, o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l v e d a a c o m p e n s a ç ã o d a s v e r - 48 b a s h o n o r á r i a s ( C P C; a r t. 8 5, § 1 4 ); b ) q u e a s d e s p e s a s p r o c e s s u a i s n ã o i n c i d e m n a b a s e d e c á l c u l o d o s h o n o r á - 49 r i o s. C o n s i d e r a n d o q u e a p a r t e a u t o r a é b e n e f i - 50 c i á r i a d a a s s i s t ê n c i a j u d i c i á r i a, a r e s p o n s a b i l i d a d e p e l a s d e s p e s a s p r o c e s s u a i s p e r d u r a r á p e l o p r a z o d e c i n c o a n o s, d e s d e q u e p o s s a f a z ê - l o s e m p r e j u í z o d o p r ó p r i o s u s t e n t o 51 52 ( C P C; a r t. 9 8, § 3 º, c / c L e i n º 1. 0 6 0 / 5 0, a r t. 1 2 ). Dê - s e i m e d i a t a b a i x a n a a v e r b a ç ã o “ M e t a 0 2 d o C N J ”. P u b l i q u e - s e. R e g i s t r e - s e. I n t i m e -se. 47 ST J; S ú m u l a n º 3 0 6: “ O s h o n o r á r i o s a d v o c a t í c i o s d e v e m s e r c o m p e n s a d o s q u a n - d o h o u v e r s u c u m b ê n c i a r e c í p r o c a, a s s e g u r a d o o d i r e i t o a u t ô n o m o d o a d v o g a d o à e x e c u ç ã o d o s a l d o s e m e x c l u i r a l e g i t i m i d a d e d a p r ó p r i a p a r t e ”; 48 C P C; A r t. 8 5, § 1 4: “ O s h o n o r á r i o s c o n s t i t u e m d i r e i t o d o a d v o g a d o e t ê m n a - t u r e z a a l i m e n t a r, c o m o s m e s m o s p r i v i l é g i o s d o s c r é d i t o s o r i u n d o s d a l e g i s l a ç ã o d o t r a b a l h o, s e n d o v e d a d a a c o m p e n s a ç ã o e m c a s o d e s u c u m b ê n c i a p a r c i a l ”; 49 “ C a l c u l a m - s e o s h o n o r á r i o s s o b r e o p r i n c i p a l o s j u r o s d e v i d o s ( R T 6 0 9 / 1 0 6, R J T J E S P 9 2 / 2 2 7, J T A 5 3 / 2 1 ), n ã o, p o r é m, s o b r e a s c u s t a s e o u t r a s d e s p e s a s p r o c e s s u a i s ( J R A 8 9 / 4 0 7 ). E s t ã o s u j e i t o s a c o r r e ç ã o m o n e t á r i a ( L C M 1 º ‘ c a p u t ’ ) ” ( A p u d T h e o t o n i o N e g r ã o, n o t a 2 0: 3 0 ª ); 50 F l. 0 3 d a r e f e r ê n c i a 1. 1 4; 51 C P C; A r t. 9 8, § 3 º: “ V e n c i d o o b e n e f i c i á r i o, a s o b r i g a ç õ e s d e c o r r e n t e s d e s u a s u c u m b ê n c i a f i c a r ã o s o b c o n d i ç ã o s u s p e n s i v a d e e x i g i b i l i d a d e e s o m e n t e p o d e r ã o s e r e x e c u t a d a s s e, n o s 5 ( c i n c o ) a n o s s u b s e q u e n t e s a o t r â n s i t o e m j u l g a d o d a d e c i s ã o q u e a s c e r t i f i c o u, o c r e d o r d e m o n s t r a r q u e d e i x o u d e e x i s t i r a s i t u a ç ã o d e i n s u f i c i ê n c i a d e r e c u r s o s q u e j u s t i f i c o u a c o n c e s s ã o d e g r a t u i d a d e, e x t i n - g u i n d o - s e, p a s s a d o e s s e p r a z o, t a i s o b r i g a ç õ e s d o b e n e f i c i á r i o ”; 52 L e i n º 1. 0 6 0 / 5 0; A r t. 1 2: “ A p a r t e b e n e f i c i a d a p e l a i s e n ç ã o d o p a g a m e n t o d a s c u s t a s f i c a r á o b r i g a d a a p a g á - l a s, d e s d e q u e p o s s a f a z ê - l o, s e m p r e j u í z o d o s u s t e n t o p r ó p r i o o u d a f a m í l i a, s e d e n t r o d e c i n c o a n o s, a c o n t a r d a s e n t e n ç a f i n a l, o a s s i s t i d o n ã o p u d e r s a t i s f a z e r t a l p a g a m e n t o, a o b r i g a ç ã o f i c a r á p r e s - c r i t a ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 8 8 6 9 - 9 1. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 19 d e 20 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l C u r i t i b a, 2 4 d e f e v e r e i r o d e 2 0 2 2. M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 3 8 8 6 9 - 9 1. 2 0 1 2. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 20 d e 20

25/02/2022, 00:00

—

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 301) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Todas as movimentações(330)

Todos os documentos(27)