Cumprimento de sentença 0000554-78.2020.8.16.0141 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000554-78.2020.8.16.0141 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/03/2026, 14:14

Documento (Informações)

16/03/2026, 14:06

Remessa (em diligência)

16/03/2026, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2026, 15:18

Confirmada

22/02/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000554-78.2020.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6511 - Celular: (46) 3905-6539 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$5.191,28 Exequente(s): FARDO & BRANDELERO LTDA representado(a) por Gladson Brandelero, LUAN FELIPE FARDO Executado(s): BENJAMIM BERNARDO DOS SANTOS Sentença: 1. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, caput, da Lei n° 9.099/1995. 2. Considerando que a parte autora deixou de cumprir os atos e diligências que lhe incumbiam para impulsionar o processo, por mais de 30 (trinta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, consoante art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com o cumprimento das formalidades de praxe. Realeza, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 13:34

Abandono da causa

11/02/2026, 13:10

Conclusão (para julgamento)

10/02/2026, 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2026, 10:47

Confirmada

20/12/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000554-78.2020.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6511 - Celular: (46) 3905-6539 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$5.191,28 Exequente(s): FARDO & BRANDELERO LTDA representado(a) por Gladson Brandelero, LUAN FELIPE FARDO Executado(s): BENJAMIM BERNARDO DOS SANTOS Despacho: Tendo em vista o decurso do prazo informado para o acordo, intime-se o exequente para manifestação sobre a satisfação do crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Realeza, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 15:22

Mero expediente

05/12/2025, 17:42

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:38

Documentos

Conclusão

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000554-78.2020.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6511 - Celular: (46) 3905-6539 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$5.191,28 Polo Ativo(s): FARDO & BRANDELERO LTDA representado(a) por Gladson Brandelero, LUAN FELIPE FARDO Polo Passivo(s): BENJAMIM BERNARDO DOS SANTOS Despacho: 1. Ao distribuidor, para que proceda a anotação prevista no art. 98, VII, do Código de Normas, caso ainda não tenha sido feito. 1.1. Sem prejuízo ao cumprimento do item retro, à Secretaria para que altere a classe processual dos autos para cumprimento de sentença, nos termos da Resolução nº 46/2007 do CNJ. 2. Intime-se a reclamada para cumprir a sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. 3. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação ao débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. 4. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º, do CPC. Em seguida, sobre a petição do exequente, diga o executado em dez dias. 5. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD), de bens indicados pelo exequente. Denoto ser dispensável a lavratura de auto de penhora em caso de constrição de ativos financeiros. 6. Cientifique-se a reclamada de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, a qual somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei n° 9.099/95. 7. Não encontrados bens penhoráveis ou não encontrado o devedor, manifeste-se a parte exequente em 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4°, da Lei n° 9.099/95 e Enunciado n° 75 do FONAJE). 8. Diligências necessárias. Realeza, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito

21/05/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Decurso de Prazo

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