Procedimento Comum Cível 0021323-61.2015.8.16.0019 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0021323-61.2015.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/04/2025, 14:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2025, 13:52

Confirmada

28/03/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 665) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (26/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 17:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2025, 10:27

Expedição de alvará de levantamento

25/03/2025, 08:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2025, 09:35

Ato ordinatório

12/03/2025, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2025, 15:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021323-61.2015.8.16.0019 Com a anuência expressa dos autores (650.1), defiro o pedido de mov. 649. Expeça-se alvará eletrônico em favor do réu, para restituição da quantia que ainda remanesce depositada em conta judicial vinculada a este processo - movs. 646 e 649. Cumprida a diligência acima, tornem os autos ao arquivo definitivo. Ponta Grossa, datado e assinado eletronicamente. Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski Juíza de Direito Substituta

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 654) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (10/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 20/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 652) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (10/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 20/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 652) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (10/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 20/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

11/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021323-61.2015.8.16.0019 SENTENÇA Tratam-se de Embargos de Declaração (mov. 478.1) opostos pelos autores ROGÉRIO SCHNEKENBERG e outros em face da sentença de mov. 473.1, que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais. A parte contrária apresentou contrarrazões (mov. 485.1). Aponta o embargante a existência de omissão e obscuridade a serem sanadas, quais sejam: a) omissão quanto à fixação de parâmetros para incidência de juros e correção monetária, em caso de manutenção do interesse de compra pelo requerido, a incidirem sobre o valor correspondente à valorização do bem do imóvel desde a data da compra; b) obscuridade decorrente da ausência de fixação de termo para cumprimento pelo réu da obrigação contratual relacionada às providências quanto ao inventário; c) omissão quanto as providências a serem adotadas pelos autores em relação ao quantum já recebido em pagamento, em caso de desistência da compra pelo requerido. É o breve relatório. Passo a decidir. O embargante aduz que a sentença mostrou-se omissa ao deixar de fixar os parâmetros para a incidência de juros e correção monetária a fim de delimitar valor que, em caso de manutenção do interesse de compra pelo requerido, corresponderia à valorização do bem imóvel desde a data da compra. Além disso, sob o argumento de que objetiva “esclarecer obscuridades e eliminar futuras contradições”, pretende que o Juízo estabeleça um prazo para cumprimento pelo requerido da obrigações contratuais relacionadas às providências para início do processo de inventário. Ainda, considerando eventual desistência da compra pelo requerido, aponta omissão no tocante à ausência de previsão em relação às providências a serem adotadas pelos autores em relação ao quantum já recebido em pagamento pela compra e venda do imóvel. A omissão, contradição, obscuridade ou erro material passíveis de embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022, incisos I, II, III, e parágrafo único, do Código de Processo Civil, são aquelas que importam em prejuízo lógico e jurídico para a compreensão do decisum, o que não se verifica no presente caso. Extrai-se da fundamentação da sentença embargada o seguinte trecho: Frise-se que é descabida a análise das questões afetas à resolução em razão das alegações de inadimplemento de cláusula contratual, visto que ensejaria julgamento extra petita, de modo que será analisada a alegada ocorrência de erro que poderia ensejar a anulação do contrato – conforme pedido formulado na inicial. Referido trecho evidencia que quaisquer questões relacionadas ao inadimplemento de obrigação contratual e resolução do contrato não foram objeto de apreciação justamente porque não são objeto da presente ação. Veja-se que os três pontos aventados pelo embargante que, sob sua ótica, caracterizam vícios sanáveis por meio de embargos de declaração, relacionam-se ao inadimplemento ou desistência da compra pelo requerido, questões essas afetas à eventual resolução ou resilição contratual. Cumpre frisar que, em relação ao primeiro apontamento – omissão quanto aos parâmetros para atualização do valor do imóvel observada a valorização desde a data da compra-, menciona-se quantum que não teria sido adimplido pelo réu. Denota-se, portanto, que, na realidade, o que pretende embargante é a apreciação de questões cuja análise, fundamentadamente, fora afastada por este Juízo, em razão de não se tratar da via processual adequada para apreciação. Pelo exposto, recebo os presentes Embargos de Declaração, pois tempestivos, mas deixo de acolhe-los em face da inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se as partes. No mais, cumpra-se a decisão atacada. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORES: WILIAM CARLOS SCHNEKENBERG e OUTROS RÉ: OMAR ABDUL RAHMAN AYOUB SENTENÇA 1. RELATÓRIO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ AUTOS: 0021323-61.2015.8.16.0019 AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE Trata-se de ação anulatória de negócio jurídico c/c reintegração de posse movida por ROGERIO SCHNEKENBERG e sua esposa ANTONIA SCHNEKENBERG; RONALDO SCHNEKENBERG e sua esposa MARILZA FERREIRA DA LUZ DE LIMA; ROSANGELA DE FATIMA SCHNEKENBERG e seu esposo VILSON JOSE DOS SANTOS; ESPÓLIO DE WALDIR SCHNEKENBERG, representado por IOLANDA PEREIRA GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ SCHENEKENBERG; WALTER SCHNECKEMBERG e sua esposa NOEMI SCHENEKENBERG e WILIAM CARLOS SCHNEKENBERG e sua esposa DULCYRA SCHNEKENBERG em face de OMAR ABDUL RAHMAN AYOUB. A parte autora, relata que REINOLDO SCHENEKENBERG doou o imóvel matriculado sob o nº 1.677, do 2º CRI local, para os filhos HAMILTON SCHNEKENBERG e LOURDES SCHNEKENBERG, na proporção de 50% para cada um. Hamilton Schnekenberg, falecido, é ascendente dos autores Ronaldo Schnekenberg, Rogério Schnekenberg e Rosângela Schnekenberg. Já os autores Walter Schnekenberg, Waldir Schnekenberg (espólio) e Wilian Schnekenberg são descendentes de Reinoldo Scheneckenberg e irmãos de Hamilton Schnekenberg e Lourdes Schnekenberg. Alegam que na data de 28/06/2013, Ronaldo Schnekenberg, Rogério Schnekenberg e Rosângela Schnekenberg - sucessores de Hamilton Schnekenberg - teriam firmado com o réu um contrato de compra e venda da parte do imóvel que receberam por sucessão, correspondente a 62,5% da área total, com transferência da posse do bem ao réu, todavia, não teria ficado especificado no contrato o percentual acima, incidindo em erro substancial. Esclarecem que convencionaram a compra e venda do imóvel no valor de R$325.000,00, cujo pagamento ficou acordado da seguinte forma: valor de R$ 60.000,00 dado como sinal (R$ 20.000,00 a cada vendedor - Rogério, Ronaldo e Rosangela); R$ 25.000,00 devidos aos agenciadores do negócio e R$ 240.000,00 a ser pago no ato de transferência da propriedade, quando do desembaraço do GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA 3 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ imóvel com a conclusão do inventário. Indicaram que restou pactuado que caberia ao réu representar os herdeiros contratantes no inventário e partilha, bem como tomar as medidas necessárias ao desimpedimento do referido imóvel, tendo o réu deixado de fazê-lo, o que inviabilizou a conclusão do negócio. Aduzem que é inviável a conclusão do negócio jurídico, seja pela nulidade decorrente do erro substancial, que estaria caraterizado pela ausência de previsão contratual expressa quanto à delimitação do percentual do imóvel que pretendiam dispor, seja porque os herdeiros de Lourdes Schnekenberg não dispuseram de sua quota do imóvel por oportunidade da celebração do contrato de compra e venda, tendo, assim, sofrido esbulho de sua parte do bem. Ressaltam os autores que durante o período em que o réu fez uso do imóvel em sua integralidade, deixou de prestar-lhes contraprestação pecuniária e depreciou o imóvel ao fazer demolição de construções lá existentes. Apontam também que em virtude do inadimplemento de cláusula contratual pelo réu, o valor pactuado mostra-se desatualizado, o que caracteriza lesão ao patrimônio dos autores. Liminarmente, requereram a reintegração na posse do imóvel. Ao final, requereram a anulação do contrato de compra e venda com a consequente reintegração da posse aos autores e indenização pelo tempo que o imóvel foi usado pelo requerido e depreciações que por ele teriam sido causadas. Juntou à inicial procurações e documentos (mov. 1.2 a 1.27). GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA 4 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Restou indeferido o pedido liminar (mov. 20). Citado (mov. 39.1), o réu apresentou contestação em que alegou, em síntese, preliminarmente, que fora eleita a via processual inadequada pelos autores, já que, sob sua ótica, pleiteiam a resolução do contrato de compra e venda. Além disso, aponta a ilegitimidade ativa dos herdeiros de Lourdes Schnekenberg, vez que não são partes do contrato. No mérito, relata que os autores Ronaldo Schnekenberg, Rogerio Schnekenberg e Rosângela Schnekenberg – herdeiros de Hamilton Schnekenberg - quando da celebração do contrato, apresentaram-se como únicos herdeiros de Hamilton Schnekenberg e Lourdes Schnekenberg e se comprometeram a fornecer ao réu a documentação necessária para que fossem adotadas por ele as medidas relacionadas ao inventário pendente, mas deixaram de fazê-lo. O réu informa que buscou informações quanto ao óbito da antecessora Lourdes Schnekenberg, tendo verificado, por meio de certidão de óbito juntada à constestação, que não consta a existência de bens e herdeiros em relação ao de cujus, pelo que o réu afirmou inexistir vício na pactuação que enseje a anulação. Ainda, ressalta a existência de cláusula expressa de irrevogabilidade e alega que a morosidade para a conclusão do negócio jurídico decorre de ação dos autores, os quais não teriam fornecido os documentos para o inventário (mov. 43.1). GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA 5 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Houve réplica (mov. 48.1). Afastadas as questões preliminares arguidas em contestação, deferiu-se a produção de prova testemunhal (mov. 71.1). Em uma primeira audiência de instrução e julgamento, houve acordo entre as partes, determinando-se, assim, a suspensão do feito até que cumpridas as condições acordadas, notadamente no que se referia à conclusão do inventário (mov. 153.1). Quanto ao descumprimento dos prazos do acordo firmado, o réu informou que a parte autora deixou de fornecer os documentos necessários às providências relacionadas ao inventário (mov. 185.1). Os autores, por sua vez, informaram que se desimcumbiram de tal ônus e apontaram a pendência do depósito em juízo pelo réu dos valores estabelecidos em acordo (mov. 188.1). Após sucessivas manifestações quanto ao descumprimento do acordo entabulado, sobreveio decisão saneadora em que fora determinado o prosseguimento do feito, ante a inviabilidade de cumprimento do acordo. Na oportunidade, deferiu-se a produção de prova testemunhal (mov. 228.1). Ao mov. 240.1, a parte ré trouxe aos autos recibo de pagamento feito ao herdeiro Rogério Schnekeberg, referente a parte de pagamento do contrato de compra e venda firmado em 28/06/2013. GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA 6 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Realizada audiência de instrução, foram colhidos os depoimentos dos autores Rogerio e Rosangela e inquirida uma testemunha arrolada parte autora, Sr.ª Carmen Lúcia Hernandes Vieira. As partes pugnaram pela realização de diligências (expedição de ofício ao cartório para a anotação desta ação na matrícula), o que foi deferido pelo Juízo. Ainda, designou-se nova data para a realização de audiência em continuação (mov. 241.1). Ao mov. 260.1, o réu juntou prova documental para apontar a existência de ação de inventário de Reionoldo Schenenkemberk que, possivelmente, envolve o bem imóvel em questão. Realizada audiência em continuação, foi inquirida uma das testemunhas arroladas pela parte ré, Sr.º Alcemar Rodrigues de Andrade. Designou-se data para a realização de nova audiência em continuação (mov. 265). Ao mov. 268.1, em cumprimento ao determinado em audiência de instrução pela anotação da presente ação no Imóvel de matricula nº 13.193. juntou-se aos autos informação prestada pelo 1º Cartório de Registo de Imóveis no sentido de que o imóvel está registrado em nome da loteadora Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR. Em audiência em continuação, as partes desistiram da oitiva da testemunha Ivo. Na ocasião, determinou-se a juntada, pela parte autora, de cópias do processo de inventário de Reinoldo Scheneckemberg, a fim de que se esclarecesse a questão aventada pela parte ré na manifestação de mov. 260, quanto GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA 7 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ à existência de inventário de Reinoldo Schenckemberg (mov. 285.1). Ao mov. 303, a parte autora juntou aos autos proposta de acordo. Ocorre que, diante da renúncia à manifestação pelo requerido quanto à proposta de acordo formulada (mov. 308), deu-se prosseguimento à instrução (mov. 311.1). Ao mov. 350, houve a conversão do julgamento em diligência para que se esclarecesse qualificação dos autores habilitados nos autos como herdeiros de Lourdes Schonekenberg. Com isso, a parte autora juntou aos autos manifestação em que esclarece que os autores qualificados como sucessores de Lourdes são irmãos desta (mov. 353). Houve nova conversão do julgamento em diligência a fim de que a parte ré manifestasse interesse quanto à oitiva da testemunha Joel Medeiros Gonçalves, a ser inquirida por carta precatória (mov. 357.1). Ao mov. 359, sobreveio comunicação do Juízo da 1.ª Vara Cível desta Comarca, para que fosse realizada a anotação de penhora no rosto dos autos. Em seguida, os autores manifestaram-se pelo julgamento antecipado da lide, requereram autorização para a concretização da venda do imóvel a terceiro nos moldes da carta de intenção de compra anexa à manifestação, com a compensação dos valores pagos pelo réu quando da assinatura do contrato de compra e venda, bem como dos alugueres que entendem devidos pelo réu, impostos em atraso e depreciação decorrente das demolições realizadas pelo GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA 8 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ requerido. Pugnaram, ainda, pelo indeferimento da oitiva da testemunha Joel Medeiros Gonçalves, em razão de suposto descumprimento às disposições do art. 450 do CPC (mov. 362) O réu informou o pagamento das custas referentes à expedição de carta precatória para a oitiva de testemunha Joel Medeiros Gonçalves e requereu a intimação da parte autora para fins de cumprimento do determinado ao mov. 285, quanto à juntada de cópia do inventário de cópia do processo de inventário de Reinoldo Schneckemberg (mov. 363). Em nova manifestação, a parte autora informou o abandono do imóvel pelo réu, pelo que requereu a concessão de tutela de urgência determinando-se a devolução do imóvel. Além do abandono do bem, destacou que o requerido deixou de adimplir IPTU desde o ano de 2014. Argumenta que houve ofensa ao princípio da boa-fé objetiva pelo requerido. Por fim, trouxe aos autos informações quanto a existência de diversas ações em fase de de execução que, sob sua ótica, indicam o risco de insolvência pelo réu (mov. 380). Sobreveio decisão ao mov. 381, que indeferiu os pedidos formulados ao mov. 380. A testemunha arrolada pela parte ré, Joel Medeiros Gonçalves, foi inquirida por este Juízo em audiência realizada por meio de sistema de videconferência (mov. 455.1). GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA 9 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ As partes apresentaram alegações finais (mov.462; mov. 464). Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Apontamentos iniciais No caso em tela, verifico que Reinoldo Schnekenberg, falecido, é genitor de Hamilton Schnekenberg, Lourdes Schnekenberg, Waldir Schnekenberg, Walter Schneckemberg e Wiliam Carlos Schnekenberg. Hamilton Schnekenberg, Lourdes Schnekenberg e Waldir Schnekenberg são falecidos. Rogerio Schnekenberg, Ronaldo Schnekenberg e Rosangela de Fatima Schnekenberg são filhos do falecido Hamilton Schnekenberg. Conforme certidão acostada ao mov. 1.22, Reinoldo Schnekenberg era proprietário do imóvel localizado na Rua Afonso Celso, número 703 e Rua Zacarias de Goes e Vasconcelos, número 671, Vila Ana Rita, Bairro Uvaranas, objeto do contrato de compra e venda celebrado com o réu (mov. 1.20), que a GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA 10 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ parte autora pretende ver anulado. Reinoldo Schnekenberg fez doação do imóvel apenas aos seus filhos Hamilton Schnekenberg e Lourdes Schnekenberg, na proporção de 50% para cada um (mov. 1.21 e 17.1). Com o falecimento de Hamilton Schnekenberg, a quota parte do imóvel, qual seja, 50% que pertencia do falecido, foi transmitida para seus filhos Rogerio Schnekenberg, Reinaldo Schnekenberg e Rosangela de Fatima Schnekenberg. A parte autora, ao mov. 353, prestou esclarecimentos e declinou os herdeiros de Lourdes Schnekenberg. Em relação à Lourdes Schnekenberg, falecida, consta em sua certidão de óbito que ela era solteira, não tinha filhos e não deixou bens a inventariar (mov. 43.4), de modo que, em um primeiro momento, de fato, seus herdeiros seriam seus irmãos Hamilton Schnekenberg, Walter Schnekenberg, Waldir Schnekenberg e William Schnekenberg, motivo pelo qual, considerando que Lourdes Schnekenberg detinha a propriedade de 50% do imóvel, cada irmão receberia a quota de 12,5% do imóvel. Verifico que em 28/06/2013, ocorreu a celebração de contrato de compra e venda de imóvel com promessa de pagamento, em que figuraram como vendedores os herdeiros de Hamilton Schenekemberg, designados como Rogerio Schnekenberg, Reinaldo Schnekenberg e Rosangela de Fatima Schnekenberg e GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA 11 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ seus respectivos conjuges e como comprador Omar Abdul Rahman Ayob. No referido contrato, constou o valor de R$ 325.000,00, sendo que, deste montante, o valor de R$ 60.000,00, foi dado como sinal no ato da assinatura do instrumento, R$ 25.000,00, aos agenciadores e R$ 240.000,00 restantes seriam pagos no ato da transferência da propriedade. A transferência da propriedade, por sua vez, restou condicionada à conclusão de inventário e partilha e total desembaraço do bem, a serem providenciados pelo comprador, o qual receberia procuração pública outorgada pelos vendedores com poderes de representação no inventário e partilha e providência para a regularização da documentação do imóvel (mov. 1.20). Narra a parte autora que a contenda se iniciou com o inadimplemento, pelo réu, da cláusula quarta do referido contrato, em que se estabeleceu como condição para a transferência da propriedade e total adimplemento da obrigação pecuniária a tomada de providências pelo réu no que se refere ao processo de inventário, partilha e desembaraço do bem, o que restou documentado por meio de notificação extrajudicial encaminhada ao ora réu (mov. 1.24). Explicam os autores que, no momento da celebração, transacionaram somente a quota parte que pertencia aos autores Ronaldo Schenekemberg, Rogerio Schenekemberg e Rosangela Schenekemberg, correspondente a 62,5% do imóvel, vez que a parcela restante pertencia ao de cujus Lourdes Scheremberk, tia dos vendedores, da qual são herdeiros, além de Ronado Schenekemberg, Rogério Schenekemberg e Rosangela Schenekemberg, os autores Walter GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA 12 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Schenekemberg, Waldir Schenekemberg (espólio) e Wilian Schenekemberg, sendo que os três últimos não figuraram como vendedores e, por consequência, não dispuseram de sua quota parte do imóvel. No entanto, a informação quanto à delimitação de sua quota parte não fora especificada no contrato, surgindo, com isso, controvérsia em relação ao objeto da compra e venda, vez que, enquanto os autores alegam a ocorrência de erro substancial ao deixarem de especificar a quota parte transacionada, o réu aduz que estes se apresentaram a ele como se fossem herdeiros da totalidade do imóvel, fazendo-o crer que a negociação versava sobre a integralidade do bem. Assim, em síntese, os autores pleteiam o reconhecimento da nulidade do contrato de compra e venda, em virtude da existência de vício de vontade consubstanciado em erro essencial, sob a alegação de inviabilidade de conclusão da negociação diante da inadimplência de cláusula contratual pelo réu no que concerne às providências relacionadas ao inventário e desembaraço do bem, assim como pela desatualização do valor pactuado que acarreta lesão ao seu patrimônio. Por outro lado, no mérito, o réu aduz que a morosidade na conclusão do negócio decorre do não cumprimento pelos vendedores da cláusula contratual que estabelece a eles o dever de fornecimento de toda a documentação necessária à ação de inventário. Alega também a inexistência de vício capaz de ensejar a nulidade contratual. Além disso, em sede preliminar, aponta os autores qualificados como herdeiros de Lourdes Schenekemberg como partes ilegítimas a figurarem no polo ativo da demanda. GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA 13 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Portanto, buscando a delimitação do mérito, depreende-se dos autos que a controvérsia reside na ocorrência ou não de vício de consetimento que enseje a anulação do contrato, vício este consubstanciado na ausência de delimitação do objeto do contrato restrito à quota parte que pertencia aos vendedores, que figuraram no contrato. No entanto, antes de passar à análise do mérito, cumpre apreciar a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela parte ré em relação aos autores habilitados nos autos como herdeiros de Lourdes Schenekemberg – Walter Schenekemberg, Waldir Schenekemberg (espólio) e William Schenekemberg. PRELIMINARES - Da ilegitimidade ativa Na inicial, os autores pedem o seguinte: “procedência do pedido de anulação do contrato de compra e venda celebrado entre as partes, com retorno ao “status quo ante” mediante restituição do valor proporcional pago pelo requerido, descontando-se as eventuais despesas; seja o requerido condenado a pagar indenização pelo uso do imóvel a título de locação, desde a data da assinatura do contrato de compra e venda até a presente data; sejam, in limine litis, reintegrados na posse do imóvel, com ou sem audiência de justificação, expedindo-se o competente mandado para desocupação do imóvel e a decretação da reintegração definitiva do imóvel à posse dos requerentes”. GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA 14 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A parte autora fundamenta seu pedido em erro substancial, conforme exposto na inicial, mov. 1.1., pág. 03, nos seguintes termos: “no momento da produção do contrato não ficou especificado que estava sendo vendido o percetual de apenas 62,5% (sessenta e dois e meio por cento) dos imóveis de que são herdeiros, o que incidiu em erro substancial”. Nesse passo, no caso em tela, entendo que os autores Walter Schenekemberg, Waldir Schenekemberg (espólio) e William Schenekemberg não são parte legítimas para pleitear a anulação do contrato de compra e venda, na qual não figuraram como partes. Os autores Walter Schenekemberg, Waldir Schenekemberg (espólio) e William Schenekemberg não podem alegar erro em contrato no qual não participaram. Verifico que o contrato de compra e venda (mov. 1.20) tem como partes os herdeiros de Hamilton Schenekemberg - Rogério Schenekemberg, Ronaldo Schenekemberg e Rosangela Schenekemberg, que venderam ao réu parte ideal que lhes cabe no imóvel. É plenamente possível a venda de parte ideal de imóvel. A partir da venda, o réu figuraria como coproprietário do bem juntamente com os herdeiros de Lourdes Schenekemberg. Seria necessária tão somente a ciência aos condôminos acerca da venda GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA 15 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ realizada, de modo a facultar a eles o depósito do valor, nos termos do artigo 504 do Código Civil. Embora tal regra não tenha sido observada, os herdeiros de Lourdes Schenekemberg tiveram ciência da venda e, no prazo decadencial de 180 dias, não exerceram o direito de preferência. Portanto, considerando que Walter Schenekemberg, Waldir Schenekemberg (espólio) e William Schenekemberg não figuram como partes no contrato de compra e venda celebrado com o réu, impõe-se o reconhecimento da ilegitimidade ativa em relação ao pedido de anulação do contrato de compra e venda celebrado entre os herdeiros de Hamilton Schenekemberg e Omar Abdul Rahman Ayoub, pelo que, em relação a este pedido, extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI do CPC. Em relação aos demais pedidos, deve ser reconhecida a letigimidade e o interesse processual, motivo pelo qual, serão analisados em seu mérito. DO MÉRITO Da nulidade do contrato de compra e venda decorrente de vício de vontade A parte autora – Rosangela Schenekemberg, Ronaldo Schenekemberg e Rogerio Schenekemberg - alega que firmou com o réu um contrato de compra e GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA 16 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ venda da parte do imóvel que receberam por sucessão, correspondente a 62,5% da área total, contudo, sustentam que não teria ficado especificado no contrato o percentual acima, incidindo em erro substancial, pois teria sido negociada a totalidade do imóvel. Frise-se que é descabida a análise das questões afetas à resolução em razão das alegações de inadimplemento de cláusula contratual, visto que ensejaria julgamento extra petita, de modo que será analisada a alegada ocorrência de erro que poderia ensejar a anulação do contrato – conforme pedido formulado na inicial. Pois bem. O contrato de compra e venda acostado ao mov. 1.20, estabelece como vendedores os herdeiros de Hamilton Schnekenberg, designados como Rogério Schenekemberg; Rosangela Schnekenberg e Ronaldo Schnekenberg, com a participação de seus respectivos conjuges e como comprador o réu Omar Abdul Rhaman Ayoub. Consta como objeto do contrato o seguinte: “Parte ideal correspondente a área de lote localizado na Rua Afonso Celso, número 703, Vila Ana Rita, Bairro Uvaranas, CEP 84.020-000, na cidade de Ponta Grossa, Paraná, com referência cadastral na Prefeitura Municipal sob número 08.6.21.90.0389.001 e cadastro 33367-0, em nome de GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA 17 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Reinoldo Schnekenberg e “Parte ideal correspondente a área de lote localizado na Rua Zacarias de Goes e Vasconcelos, número 671, Vila Ana Rita, Bairro Uvaranas, CEP 84.020-220, na cidade de Ponta Grossa, Paraná, com referência cadastral na Prefeitura Municipal sob número 08.6.21.90.0389.002 e cadastro 33368-0, em nome de Reinoldo Schnekenberg” A parte vendedora do contrato foi identificada como herdeiros de Hamilton Schnekenberg e foi vendida parte ideal que cada herdeiro, por sucessão, recebeu do genitor falecido Hamilton Schnekenberg, no total de 50% do imóvel. Embora não tenha constado no contrato que Rogério Schenekemberg Rosangela Schnekenberg e Ronaldo Schnekenberg também negociaram a parte que lhes cabia por sucessão de Lourdes Schnekenberg, na inicial, a parte reconhece que a intenção foi a venda da porcentagem de 62,5% e sustentam erro substancial por ausência de indicação dessa porcentagem. Em relação à Lourdes Schnekenberg, falecida, constou em sua certidão de óbito que ela era solteira e não tinha filhos (mov. 43.4), de modo que, em um primeiro momento, seus herdeiros seriam seus irmãos Hamilton Schnekenberg, Walter Schnekenberg, Waldir Schnekenberg e William Schnekenberg, motivo pelo qual, considerando que Lourdes Schnekenberg detinha a propriedade de 50% do imóvel, cada irmão teria a quota de 12,5% do imóvel. GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA 18 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Como Hamilton Schnekenberg é falecido, a sua cota correspondente a 12,5% do imóvel, seria transmitida, nos termos dos artigos 1840, 1853 e 1854, todos do Código Civil aos seus filhos Rogério Schenekemberg, Rosangela Schnekenberg e Ronaldo Schnekenberg. Desse modo, embora no contrato de compra e venda só tenha constado a menção dos vendedores como herdeiros de Hamilton Schenekemberg, é incontroverso que também houve a intenção de Rogério Schenekemberg Rosangela Schnekenberg e Ronaldo Schnekenberg disporem da parte que lhes cabia como herdeiros de Lourdes Schenekemberg. Oportuno frisar que constou no contrato que os vendedores dispuseram de sua parte ideal ou seja, à cota que cada um recebeu por sucessão decorrente do falecimento de Hamilton Schnekenberg e de Lourdes Schenekemberg. Nesse passo, claro está que não foi vendida a totalidade do imóvel, até porque, a parte vendedora não é proprietária de todo o imóvel. No contrato, também está clara a ciência de que o imóvel pertencia a Hamilton Schnekenberg e Lourdes Schnekenberg e conforme certidão de mov. 1.21, cada um era proprietário de 50% do imóvel. Nesse quadro, nem os autores nem o réu podem alegar desconhecimento dessas informações, pois tal informação constou no contrato de compra e venda. GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA 19 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ O réu não pode alegar que imaginou ter negociado todo o imóvel, pois sabia que Lourdes Schnekenberg também era proprietária do imóvel e haveria a parte que lhe cabia ou caberia aos sucessores. Veja-se que os documentos trazidos aos autos dão conta da existência de escritura de doação do imóvel ora debatido realizada em 07/03/1952, em que figura como transmitente Reinoldo Schenekenberg e como adquirentes Hamilton Schenenkenberg e Lourdes Schenenkenberg, na proporção de 50% cada um deles. Com o falecimento de Hamilton Schenenkenberg e esposa, sua quota parte foi transmitida por sucessão para seus filhos, os herdeiros Ronaldo Schenekenberg, Rogério Schenekenberg e Rosângela Schenekenberg, os quais figuram como vendedores no contrato de compra e venda objeto desta ação. Verifica-se que, quando da celebração do contrato, no ano de 2013, a proprietária da outra metade do imóvel, Lourdes Schenekenberg, já havia falecido (vide certidão de óbito datada de 2006 – mov. 43.4). Desse modo, não pode prevalecer a informação prestada pelo réu de que tomou conhecimento de que 50% do imóvel pertencia a Lourdes Schenekenberg e, posteriormente, aos sucessores desta, somente após a assinatura do contrato, quando das diligências realizadas pelo réu, a fim de adimplir as condições impostas a ele na cláusula quarta do contrato, relacionadas às providências quanto ao inventário e desembaraço do bem. GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA 20 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Vale lembrar que no próprio contrato constou que o terreno foi doado por Reinoldo Schnekenberg aos seus filhos Hamilton Schnekenberg e Lourdes Schnekenberg. Além dos termos do contrato de compra e venda, a fim de que fossem alcançados esclarecimentos quanto àquilo que realmente fora convencionado pelas partes quando da assinatura do contrato, deferiu-se a produção de prova testemunhal. O autor Rogerio Schenenkenberg declarou, em juízo, que Omar se mostrou interessado na compra do imóvel, mas existia a intenção de vender o imóvel através de uma imobiliária. Colocou o imóvel à venda, pela imobiliária Realize, pelo valor de R$ 285.000,00. Colocou o imóvel inteiro à venda. Contou para Omar que tinha a tia. Os três herdeiros decidiram vender o terreno. Lourdes estava em um asilo, morreu no asilo. Iriam conversar com os tios para acertar a parte deles. Indagado se havia a concordância entre todos os herdeiros para colocarem as placas no imóvel, disse que iriam conversar com eles. Disse que o réu sabia disso, pois o depoente levou toda a documentação, atestados de óbito. Omar achou um documento que faltava, o documento de doação do avô do depoente, Reinoldo, doando para Hamilton e Lourdes. Não havia consentimento de todos os herdeiros proprietários quando colocou o imóvel à venda. Disse que colocou o imóvel à venda porque precisava vender sua parte; fazia seis meses que sua mãe havia morrido e precisava pagar as despesas de funeral. Omar disse que iria resolver tudo. Indagado se a imobiliária tinha GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA 21 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ conhecimento de que havia outros herdeiros que não estavam cientes, declarou que falou para eles (imobiliária) que ele era dono do imóvel e queria vender a sua parte do imóvel. Omar pegou certidões de óbito do avô do depoente, da tia e da mãe, além da certidão de casamento da mãe do depoente. Questionado qual era a intenção quando da venda, se vender a totalidade ou somente a sua parte, respondeu que somente "a parte nossa”. Questionado da razão pela qual não constou no contrato o percentual, disse que o contrato foi redigido quando estavam desesperados. Não tinha a intenção de vender o imóvel inteiro. Quando colocou o imóvel na imobiliária acertou o valor de R$ 425.000,00. Vendeu sua parte para Omar por R$ 300.000,00 e mais R$ 25.000,00 que ele ofereceu para que levasse Rogerio até ele. Os R$ 25.000,00 eram para os agenciadores. Afirma que o réu tinha conhecimento da existência dos herdeiros de Lourdes. Declarou que na época em que celebraram o contrato, a sua situação financeira era melhor do que a dos outros herdeiros, pois é sergento aposentado, porém tem muitas dívidas. Afirmou que, na época da celebração do contrato, seus irmãos passavam por dificuldades financeiras; afirmou que seu irmão é usuário de drogas. Sua irmã enfrentava dificuldades financeiras, tinha dívidas, não trabalhava, era casada, o marido dela aposentado. Disse que o réu mandou entregar os documentos para Cintia, a secretária dele. Disse que o réu pediu que conseguisse o CPF de seu pai. Quando da venda, tinham a intenção de vender somente a sua parte. Questionado a respeito da razão pela qual constou cláusula em contrato no sentido de que o réu daria entrada em todos os documentos do inventário e desembaraço do imóvel, disse que o réu colocou que iria vender por R$ 300.000,00 enquanto o imóvel valia R$ 400.000,00, GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA 22 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ porque R$ 100.000,00 seria usado para o réu fazer o inventário e pagar a prefeitura. Novamente indagado se colocou na imobiliária o terreno todo ou somente sua parte, disse que somente sua parte descontando o valor para fazer o inventário. Disse que atualmente o imóvel vale R$ 800.000,00. Questionado sobre a contradição em relação à declaração inicial de que colocou o imóvel inteiro à venda na imobiliária, respondeu que colocou somente “a nossa parte”. Na imobilária, colocou o imóvel inteiro à venda por R$ 425.000,00. Reafirmou que vendeu somente a sua parte (dele e dos dois irmãos) para o réu. Indagado a respeito da estranheza causada pelo fato de ter colocado a totalidade do imóvel à venda na imobiliaria por valor aproximado àquele que alega ter vendido somente sua quota, disse que na imobiliária estavam vendendo por 425.000,00 e incluiria um carro na negociação, além do comprador assumir as outras coisas. Explicou que o valor total seria acima dos R$ 400.000,00 porque o comprador arcaria com outras despesas. Indagado qual era o valor devido de IPTU até 2014, respondeu que o imóvel já estava em posse do réu e que o valor devido era inferior a R$ 20.000,00. Questionado se pesquisou o valor do imóvel antes de colocá-lo a venda, respondeu que perguntou a um amigo dono de posto de combustível que também estava interessado, o qual lhe informou que o imóvel valia mais de R$ 500.000,00. Negou que a imobiliaria tivesse avaliado o imóvel, somente lhe perguntaram qual era o valor pretendido. Indagado a respeito de quando tomou conhecimento da escritura de doação do imóvel para Hamilton e Lourdes, respondeu que sabiam da existência da escritura de doação, mas uma advogada perdeu o documento. Disse que pediu para o réu procurar a escritura GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA 23 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ de doação nos cartorios. Tomou conhecimento do teor da escritura na imobiliaria Tauato em que o réu colocou o imóvel a venda. Indagado se já havia assinado o contrato de compra e venda quando tomou conhecimento da escritura de doação, respondeu que assinou antes de saber o teor da escritura. Disse que o problema surgiu quando assinaram o contrato e descobriram que tinha um erro e teriam que pagar tudo, então fizeram um adendo. Disse que os problemas em relação ao contrato iniciaram quando soube que o réu colocou o imóvel a venda por R$ 800.000,00. Afirmou que o réu tomou posse do imóvel imediatamente. Questionado a respeito da razão pela qual os herdeiros se insurgiram somente no ano de 2015, disse que acreditou no réu e estava aguardando a tomada de providências por ele. Confirmou que em 2015 os herdeiros de Lourdes tinham conhecimento do negócio firmado. Afirmou que o réu pegou o telefone dos tios do depoente para conversar com eles a respeito da negociação. Questionado quanto à data em que comunicou os herdeiros de Lourdes a respeito da venda, disse que em 2013, quando sua mãe faleceu, disse a eles que precisaria vender o imóvel. Reafirmou que o réu iria procurar os herdeiros de Lourdes para acertar a parte deles. Negou que tivesse realizado acordo de herança em relação ao imóvel com os demais herdeiros. Indagado se sabia a razão pela qual nenhum dos outros herdeiros buscou saber a razão pela qual o réu estava em posse do totalidade do imóvel, reafirmou que o réu disse que acertaria com eles depois que acertasse a documentação. Ao ser questionado se os demais herdeiros de Lourdes consentiram que o réu tomasse posse do imóvel, afirmou que houve consentimento porque acreditaram no réu. Por fim, questionado se a intenção GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA 24 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ do negócio era vender a totalidade do imóvel para o réu, respondeu que somente mediante o consentimento de seus tios, porque o réu disse que iria procurá-los (mov. 241.3). A autora Rosangela Schenenkenberg declarou, em sede judicial, que os três (ela e os dois irmãos, Ronaldo e Rogerio) decidiram vender o imóvel. Explicou que seu irmão colocou o imóvel a venda na imobiliária e o réu entrou em contato diretamente com ela. Indagada a respeito da maneira como definiram o preço que o imóvel seria ofertado na imobiliária, disse que Rogerio foi na imobiliária. Informou que a proposta de Omar foi de pagar R$ 100.000,00 para cada herdeiro e assumiria todas as custas. Afirmou que quando foi procurada pelo réu informou a ele que sua tia, Lourdes, era proprietária do imóvel e havia falecido em um asilo, por isso seria necessário verificar se havia alguma procuração deixada por ela. Declarou que a esposa do réu iria redigir o contrato e que o réu ofereceu à depoente um motorista para que ela saísse a procura dos documentos. Disse que explicou ao réu que precisava adquirir uma casa, então o réu propôs a ela um imóvel como forma de pagamento. Disse que, então, solicitou ao réu que comprasse um apartamento pelo valor de R$ 75.000,00, pois o réu devia a ela R$ 80.000,00. Indagada qual foi a intenção quando da venda do imóvel, respondeu que pretendiam somente sua quota parte e que o réu sabia que havia outros herdeiros. Disse que quando venderam a quota parte, deram ciência aos herdeiros de Lourdes. Não recordou da existência de cláusula que dava posse do imóvel ao réu no ato da assinatura. Declarou que não leu o contrato quando da assinatura. Declarou que estava psicologicamente GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA 25 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ abalada quando da assinatura do contrato, que precisava do dinheiro da entrada. Informou que o réu deu R$ 20.000,00 de entrada. Declarou que não passava por dificuldades financeiras na época da assinatura do contrato, que estava abalada em virtude do falecimento de sua mãe. Não sabe se Rogerio passava por dificuldades financeiras quando da assinatura do contrato. Informou que Ronaldo sempre passou por mais dificuldades. Disse que Rogerio sempre esteve a frente da negociação. Declarou que ela, Rogerio e Ronaldo assinaram o contrato juntos. Relatou que após ter assinado o contrato, releu as condições e tomou conhecimento da cláusula quarta, então pediu que o réu fizesse um adendo. A respeito da escritura de doação, disse que tomou conhecimento do teor da escritura na imobiliaria Tauató. Não sabe quem contratou a imobiliária Tauató. Soube por uma amiga que o terreno estava à venda sem que tivesse recebido sua parte, então, procurou a imobiliária. Explicou que sabia que seu avô havia passado 50% do terreno para o seu pai e a outra metade para a sua tia. Declarou que, antes de assinar o contrato, informou o réu a respeito do falecimento de sua tia, quando o réu a chamou para fazer a proposta. Confirmou que seu avô deixou outros imóveis além do objeto da discussão. Disse que seu avô fez um acordo com seus tios, separaram e cada um pegou sua parte; os únicos que não fizeram escritura foram seu pai e sua tia. Informou que os tios que fizeram o acordo com seu avô foram Walter, já falecido, e Wilian. Declarou que sempre soube que seu avô acertou tudo em vida. Não tem conhecimento se Lourdes tinha outro imóvel. Informou que durante todos esses anos o réu alugou o imóvel para terceiros. Não sabe se seu irmão buscou avaliação do preço do imóvel, sabe que ele foi na imobiliária. Disse que GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA 26 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ também procurou um amigo que trabalhava em imobiliária para saber quando valia (mov. 241.4). A testemunha arrolada pela parte autora Carmen Lucia Hernandes Vieira declarou em juízo que conhece a autora Rosangela. Soube do contrato quando do início do processo. Soube que não tinham recebido o valor. Informou que reside em endereço próximo ao imóvel. Não soube a razão pela qual venderam o imóvel. Declarou que conhece a família, que a mãe de Rosangela morou por muitos anos no imóvel. Não sabe se o réu tomou posse do imóvel. Informou que ao passar pelo imóvel viu um placa de venda. Declarou que conhecia o Sr Reinoldo. Informou que nasceu no bairro em que fica o imóvel, que mora no local há 64 anos. Declarou que Sr. Reinoldo era conhecido de todos. Conheceu Hamilton como filho de Reinoldo. Não conheceu Lourdes pessoalmente. Tem conhecimento que Reinoldo deixou outros filhos. Sabe que Lourdes era filha de Reinoldo, mas não a conhecia. Conhecia os filhos homens de Reinoldo, que trabalhavam no açougue. Não sabe se Lourdes morou no bairro. Informou que Rosangela e os irmãos residiram no imóvel durante a infância, com os pais. Declarou que para os vizinhos Hamilton aparentava ser possuidor do imóvel. Disse que Dona Mira, esposa de Hamilton, morou no local até o falecimento (mov. 241.7). Alcemar Rodrigues de Andrade, testemunha arrolada pela parte ré, informou que é corretor de imóveis e que já teve interesse nos fatos, mas hoje não mais lhe interessa. Declarou que tem conhecimento do contrato de compra e GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA 27 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ venda firmado entre as partes. Na época dos fatos, não trabalhava em imobiliária. Sua participação nos fatos se deu como corretor. O réu era seu cliente. Foi um angariador quem apresentou o réu para a família, dando início à negociação. Declarou que não teve acesso ao contrato. Informou que ofereceu o terreno para o réu e quem o acompanhou foi o angariador. Indagado sobre em que consistia a venda, afirmou que era o imóvel todo. Declarou que não sabia a quem pertencia a totalidade do imóvel, mas o angariador sabia, pois era amigo da família. A respeito das tratativas, declarou que sabia da questão do inventário, mas não participou da negociação efetivamente. Questionado se sabia a quem pertencia o terreno, informou que soube somente depois do contrato. Declarou que não teve acesso às informações quanto à identificação dos proprietários do imóvel. Relatou que o réu informou que tinha advogados que cuidariam da parte da documentação. Questionado a respeito do valor do contrato, informou que teve acesso ao contrato por meio de um advogado e tomou conhecimento de que correspondia a aproximadamente R$ 300.000,00 na época. Confirmou que se referia ao terreno todo. Informou que R$ 25.000,00 se referia a parte de intermediação. Questionado em relação a quem incumbiu o acerto da documentação, declarou que quem cuidou dessa parte foi o réu. Informou que não teve contato com a família. Explicou que sua participação do negocio se deu ao apresentar o angariador para o comprador, que o angariador era mais próximo da família. Indagado se recebeu quantia em pagamento, informou que o réu passou 25% do valor, por R$ 5.000,00, para o depoente e para o angariador, e quando a negociação fosse finalizada receberia a outra parte, mas até hoje não recebeu em razão da questão do inventário e GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA 28 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ questionamento pelos familiares quanto à venda de todo o imóvel. Ao ser perguntado sobre o que o angariador lhe falou na época, informou que ele mencinou que era toda a área, uns 1.000m. Declarou que tem conhecimento da localização do imóvel, que fica na rua Afonso Celso. Informou que foi sozinho até o imóvel. Questionado se não teve preocupação de saber a quem pertencia o imóvel, respondeu que: “só o inventário, só que o angariador falou que como ele era amigo da família e tal, acabou meio que, por ter essa dupla função, não participando”. Indagado se o angariador mencionou o motivo pelo qual queriam vender o terreno, informou que o angariador lhe disse somente que queriam vender. Confirmou que o terreno estava em imobiliária, mas não recorda em qual. Explicou que na época dos fatos havia iniciado o curso de corretor de imóveis, mas não tinha credencial. Questionado a respeito do valor de mercado do imóvel na época do contrato, informou que há cinco anos estava sendo ofertado por R$ 300.000,00 e que como tinha a questão do inventário, acha que ficou atrativo para o comprador. Informou que o nome do angariador é Milton, que é uma pessoa bem conhecida. Declarou que Milton trabalhava de forma particular, também vendia carros. Informou que o angariador é conhecido como “Stalone de PG”. A respeito da comissão, informou que o valor foi passado diretamente pelo réu e que, inicialmente, o réu repassou 5% do valor da comissão, que seria 5% dos 25.000,00. Em seguida, corrigiu o que disse anteriormente, e informou que lhe repassado pelo réu 25% dos R$ 25.000,00. Questionado se sua esposa trabalha em imobiliária, informou que trabalha na imobiliária Kikina há oito meses e antes disso, na época do contrato, trabalhou na imobiliária Realize. Perguntado se o imóvel foi anunciado na imobiliária Realize, GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA 29 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ declarou não ter conhecimento. Explicou que seu interesse em relação ao imóvel se refere ao recebimento do restante da comissão que não lhe foi paga pela réu. Disse que no início tentou receber o restante da comissão, mas, com o início da ação judicial, deixou de buscar o recebimento. Afirmou que o réu lhe disse que futuramente, se o negócio de se concretizasse, iria pagar o restante da comissão. Declarou que se colocou a disposição para ajudar na busca da documentação, mas o réu lhe disse que tinha advogados que realizariam a busca (mov. 265.2). Joel Medeiros, testemunha arrolada pela parte ré, declarou que sua relação com a parte ré se restringe a negócios, que o réu realizava transportes para ele e trabalharam dessa forma durante seis ou sete anos, tendo a relação se encerrado há alguns anos. A respeito da negociação do imóvel, disse que em certa ocasião encontrou o réu em um banco e fez um brincadeira quanto ao dinheiro buscado por ele, então o réu lhe respondeu que o dinheiro seria usado para inteirar um pagamento. Questionado a respeito da data da negociação, informou que se deu em meados de 2013. Indagado se tinha conhecimento acerca da negociação, se estava sendo vendido o imóvel todo ou parte dele, respondeu que “eram três casais, um corretor e era integral”. Disse que realizou a antecipação do pagamento de fretes para o réu em razão da negociação do terreno. Questionado a respeito do ano em que conheceu o réu, declarou que passou a negociar fretes com o réu entre os anos de 2011 e 2012. Declarou que não sabe onde fica o imóvel, que nunca viu o imóvel. Questionado se conhece os autores Rogerio Rosangela e Ronaldo, disse que os viu no banco, mas não tiveram contato. Indagado se tem conhecimento do valor do imóvel, declarou que GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA 30 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ antecipou um pagamento de R$ 30.000,00 para que ele completasse o pagamento do imóvel. Perguntado a respeito da razão pela qual estava acompanhando o réu no banco na ocasião por ele mencionada, disse que veio até Ponta Grossa para carregar sacos de feijão e acompanhou o réu até o banco somente para sacar o dinheiro. Indagado se deu algum recibo ao réu, negou, disse que era somente conhecimento de frete. Questionado se o réu fez a entrega do dinheiro para Ronaldo Rogerio e Rosangela, declarou acreditar que o pagamento se deu em espécie. Confirmou que viu o réu entregando dinheiro em espécie aos autores. Questionado a respeito do motivo pelo qual o réu comprou o imóvel, declarou não ter conhecimento (mov. 455.1). Nesse contexto, em que pesem as alegações dos autores, não foi demonstrada a ocorrência de erro substancial, que permite a anulação do negócio jurídico celebrado entre as partes, pois desde a celebração do contrato, as partes sabiam que estava sendo negociado 62,5% do imóvel, que pertenciam aos herdeiros Ronaldo Schenekenberg, Rogério Schenekenberg e Rosângela Schenekenberg. O artigo 138 do Código Civil estabelece que “são anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio”. Assim, para ensejar a anulabilidade do negócio jurídico, o erro deve ser substancial e escusável. GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA 31 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Quanto ao conceito de erro no Direito Civil brasileiro, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, em sua obra Novo Curso de Direito Civil, parte Geral, ensinam que: O erro, consoante já se anotou, expressa uma equivocada representação da realidade, uma opinião não verdadeira a respeito do negócio, do seu objeto ou da pessoa com quem se trava a relação jurídica. Este defeito do negócio, portanto, vicia a própria vontade do agente, atuando no campo psíquico (subjetivo). No caso em apreço, não houve prova da ocorrência de erro. Ao contrário, as partes sabiam que negociam apenas parte do imóvel, no percentual de 62,5% e não todo o imóvel. Veja-se que o autor Rogerio Schenenkenberg afirma, por mais de uma vez, que em momento anterior ao início das tratativas com o réu, com o falecimento de sua mãe, comunicou aos demais herdeiros proprietários do imóvel que colocaria o bem a venda e assim o fez, tendo buscado, inicialmente, uma imobiliária para anunciar a intenção de venda. Indagado incialmente se neste momento, quando da oferta do bem em imobiliária, a venda dizia respeito à totalidade do bem, o autor confirmou que pretendiam vender o imóvel em sua integralidade. Posteriormente, no decorrer do depoimento, alterou a narrativa, passando a afirmar que fora negociada somente a quota parte pertencente a ele e seus irmãos. GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA 32 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Além disso, indagados se em momento anterior tinham conhecimento de que uma quota do terreno pertencia a Lourdes Schenekenberg, Rogério Schenekenberg e Rosângela Schenekenberg afirmaram que tinham conhecimento da doação feita por seu avô a seu pai e sua tia – Lourdes Schenekenberg -, mas alegaram que somente tomaram conhecimento do teor da doação após a celebração do contrato, quando o documento da doação lhes foi apresentado pelo réu. Tal afirmação, não é verdadeira, na medida em que constou no próprio contrato que o bem foi doado por Reinoldo Lourdes Schenekenberg para Lourdes Lourdes Schenekenberg e Hamilton Lourdes Schenekenberg. A prova testemunhal evidencia, portanto, conhecimento prévio das partes quanto à impossibilidade de dispor da integralidade do imóvel, em razão da existência de quota parte pertencente a Lourdes Schekenberg. O réu não produziu qualquer prova de que foi negociado o imóvel em sua integralidade, conforme afirmou em constestação. A testemunha Alcemar Rodrigues de Andrade, que se declarou corretor, embora tenha informado que o negócio era em relação ao imóvel todo, disse que não sabia quem eram os proprietários, que não teve acesso às informações quanto à identificação dos proprietários do imóvel. Por sua vez, a testemunha Joel Medeiros, informou que encontou o réu em GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA 33 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ um banco para fazer o pagamento de um frete, oportunidade em que também estavam três casais e um corretor. Contudo, nada sabia sobre o contrato. Nesse passo, não há provas que demonstrem o desconhecimento do réu acerca da existência de outros herdeiros de Lourdes Schekenberg, além de Ronaldo Schenekenberg, Rogério Schenekenberg e Rosângela Schenekenberg. Não há provas de que Ronaldo Schenekenberg, Rogério Schenekenberg e Rosângela Schenekenberg se apresentaram como únicos herdeiros de Hamilton Schenekenberg e Lourdes Schenekenberg, ou seja, proprietários do imóvel. Frise-se que, apesar das contraridades verificadas no depoimento do autor Rogerio Schenekenberg, é possível extrair de suas declarações que os autores não se insurgiram quanto à existência do alegado vício contratual em momento anterior, porque aguardavam a tomada de providência pelo réu não somente em relação ao inventário e respectiva documento, mas também quanto à negociação e pagamento do valor que seria devido àqueles apontados como herdeiros de Lourdes Schenekenberg. Além disso, a autora Rosângela Schenekenberg afirmou que somente se insurgiu, de fato, em relação ao cumprimento do contrato, quando tomou conhecimento que o imóvel teria sido colocado à venda pelo réu, sem que este lhe tivesse pago a integralidade do valor devido. Resta claro, portanto, que não houve preocupação pelos autores quanto à GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA 34 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ausência de delimitação do percentual do imóvel que foi objeto do contrato até que surgissem impasses quanto ao recebimento do restante do valor pactuado. Cumpre mencionar que, a respeito da boa-fé objetiva, Gagliano e Pamplona Filho, naquela mesma obra, pontuam que: Mesmo na fase das tratativas preliminares, das primeiras negociações, da redação da minuta – a denominada fase de puntuação – a boa-fé deve se fazer sentir. A quebra, portanto, dos deveres éticos de proteção poderá culminar, mesmo antes da celebração da avença, na responsabilidade civil do infrator. Conforme ensinam os autores, embora o artigo 422 do Código Civil disponha acerca da necessária observância ao princípio da boa-fé mencionado somente as fases de conclusão e execução do contrato, tomando por base o macropincípio constitucional da dignidade da pessoa humana, entende-se que a boa-fé deve ser observada também nas fases anteriores. Nesse contexto, não soa razoável, tampouco condizente com o princípio da boa-fé e com vedação ao comportamento contraditório, que a parte autora veja reconhecida a nulidade do negócio entabulado. Conclui-se, ainda, que os autores não lograram êxito em demonstrar que houve um equívoco a respeito do objeto do negócio, o que os autos revelam, em verdade, é o arrependimento pela formalização do negócio após o surgimento de GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA 35 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ entraves que resultaram na morosidade de sua conclusão e no alegado inadimplemento de pagamento pelo réu dos valores constantes no contrato. É possível concluir que havia, pela parte autora, uma expectativa de que, para além da previsão contratual do ônus incumbudo ao réu quanto às providências para andamento do inventário e desembaraço do bem, que este buscasse diretamente com os demais herdeiros de Lourdes Schenkemberg, o fornecimento dos documentos necessários para a realização do inventário bem como com eles negociasse valor a ser pago pela cota parte de cada um. Frise-se, mais uma vez, que os autores não demonstraram o induzimento ao erro praticado pelo réu, o qual teria feito crer que buscaria as tratativas com o herdeiros restantes, na medida em que tinham prévio conhecimento de que não poderiam dispor do bem em sua integralidade. Não há qualquer óbice quanto à venda de parte ideal de imóvel pelos autores Ronaldo Schenekenberg, Rogério Schenekenberg e Rosângela Schenekenberg. A partir da venda, o réu figuraria como coproprietário do bem juntamente com os demais herdeiros de Lourdes Schnekenberg e, posteriormente, o réu deveria buscar a compra e venda da parte dos herdeiros de Lourdes Schnekenberg ou buscar a extinção do condomínio. Desse modo, não há que se falar em anulação do contrato de compra. Não houve erro substancial que permita a anulação do contrato. Denota-se dos elementos constantes nos autos que a intenção das partes, ao celebrar o contrato, GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA 36 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ foi a compra e venda de 62,5% correspondente à parte ideal que cabia aos autores Ronaldo Schenekenberg, Rogerio Schenekenberg e Rosangela Schenekenberg, por sucessão de Hamilton Schenekenberg e Lourdes Schenekenberg, sendo que o réu tinha ciência da existência de outros herdeiros, com quem deveria negociar e providenciar a documentação para realização do inventário e transferência do bem. Embora não tenha constado, no contrato de compra e venda, a porcentagem que cabia à parte vendedora, não há que se falar em anulação, pois foi negociada a parte que os autores Ronaldo Schenekenberg, Rogerio Schenekenberg e Rosangela Schenekenberg tinham direito no imóvel e não a integralidade do imóvel. Por sua vez, o réu não logrou êxito em demonstrar que desconhecia a existência de outros herdeiros e teria sido induzido em erro pela parte vendedora do contrato, que teria negociado a integralidade do imóvel. Portanto, nesse ponto, o pedido é improcedente. Fixação de indenização pelo uso do imóvel A parte autora formulou pedido para que o réu seja condenado ao pagamento de indenização pelo uso exclusivo do imóvel, à título de locação. No presente feito, pela leitura do contrato de compra e venda, é possível verificar que somente foi negociada a parte ideal do imóvel que cabe aos herdeiros Ronaldo Schenekenberg, Rogério Schenekenberg e Rosângela Schenekenberg, GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA 37 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ que constaram como vendedores. A posse dos imóveis foi dada ao réu, em 28/06/2013, data da assinatura do contrato de compra e venda, sendo que foi noticiado pela parte autora que o réu abandonou o imóvel (mov. 380.1). Não foi informada a data precisa em que houve a desocupação, apenas houve menção de abandono no ano de 2019, devendo ser observado que a petição está datada de 31/10/2019. Nesse passo, o réu passou a usufruir o imóvel que também é de propriedade da falecida Lourdes Schenekemberg, motivo pelo qual, os herdeiros de Lourdes Schnekenberg, que em um primeiro momento, seriam seus irmãos Walter Schnekenberg, Waldir Schnekenberg (espólio) e William Schnekenberg – que não negociaram a venda do imóvel com o réu, tem direito ao recebimento de indenização, tendo em vista o uso exlusivo do imóvel pelo réu. Em relação ao valor da indenização, a parte autora não produziu qualquer prova acerca do valor de mercado do aluguel do imóvel. Entretanto, o pedido deve ser apreciado por este Juízo de modo que, será levado em consideração o valor estabelecido aos vendedores constante no contrato, no montante de R$300.000,00. Tal valor foi atribuido para negociação de 62,5% do imóvel, de modo que, em regra, o valor do aluguel é uma porcentagem sobre o valor do imóvel, entre 0,5% a 1%, motivo pelo qual, fixo o valor de R$900,00, corresponde a 0,5% sobre GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA 38 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ o valor de R$180.000,00 (37,5%, do imóvel). O valor é devido desde a citação, 13/10/2015 (mov. 39.1) até a data em que houve a descocupação do imóvel, que será considerada a data em que a parte autora noticiou o abandono do imóvel pelo réu, em petição datada de 31/10/2019 (mov. 380.1), ou seja, 48 meses, o que totaliza como devido aos autores Walter Schnekenberg, Waldir Schnekenberg (espólio) e William Schnekenberg, o valor de R$43.200,00. Da reintegração de posse Por fim, quanto ao pedido de reintegração de posse, diante da desocupação voluntária do imóvel pelo réu, resta prejudicada a análise de tal pedido, diante da perda superveniente de interesse processual. 3. DISPOSITIVO ANTE AO EXPOSTO, em relação ao pedido de anulação do contrato de compra e venda celebrado entre os herdeiros de Hamilton Schenekemberg e Omar Abdul Rahman Ayoub, formulado por Walter Schenekemberg, Waldir Schenekemberg (espólio) e William Schenekemberg, bem como em relação ao pedido de reintegração de posse, extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI do CPC. No mais, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA 39 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, para o fim de: a) declarar a validade do contrato de compra e venda objeto desta ação anulatória firmado entre Ronaldo Schenekenberg, Rogério Schenekenberg e Rosângela Schenekenberg, na qualidade de herdeiros de Hamilton Schenekenberg e Lourdes Schenekenberg com o réu Omar Abdul Rahman Ayoub. b) condenar o réu Omar Abdul Rahman Ayoub a pagar aos autores Walter Schnekenberg, Waldir Schnekenberg (espólio) e William Schnekenberg, a título de indenização pelo uso exclusivo do imóvel, o valor de R$43.200,00, a ser corrigido e acrescidos de juros legais desde a data da citação até o devido pagamento. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e demais despesas processuais, na proporção de 50%, bem como dos honorários da parte contrária, fixados estes em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no §2º do artigo 85 do CPC, considerando o grau de zelo dos profissionais, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelos advogados e o tempo exigido para o seu serviço. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA 40 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Oportunamente, arquivem-se. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, ERIKA WATANABE DA 7ª SEÇÃO JUDICIÁRIA 590 Oficinas – Ponta Grossa (PR) COM SEDE EM PONTA GROSSA

15/02/2021, 00:00

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