Execução de Título Extrajudicial 0009061-37.2005.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009061-37.2005.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/09/2022, 15:14

Documento (Informações)

30/09/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009061-37.2005.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Atrium Centro Empresarial - Avenida Pedro Taques, 294 - 1º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2726 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009061-37.2005.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$7.545,35 Exequente(s): Germanya Comercial de Caminhões e Onibus Ltda (CPF/CNPJ: 02.065.180/0001-15) Rodovia BR 376, S/N KM 415 - Parque Industrial - SARANDI/PR - CEP: 87.113-000 Executado(s): MARIBOI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (CPF/CNPJ: 81.676.835/0001-68) Rua Fernão Dias, 959 - Zona 09 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.014-000 Ao que tudo indica, já houve levantamento das restrições incidentes sobre os veículos de propriedade da executada, conforme recebido de mov. 105.1. À Escrivania para justificar a expedição do ofício de mov. 110.1. Diligências necessárias. Maringá, data e horário de inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

27/09/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

26/09/2022, 13:22

Documento (Certidão)

26/09/2022, 13:21

Mero expediente

05/09/2022, 13:52

Conclusão (para decisão)

02/09/2022, 01:07

Documento (Certidão)

01/09/2022, 15:53

Decurso de Prazo

19/07/2022, 00:26

Decurso de Prazo

12/07/2022, 00:31

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 16:10

Confirmada

25/06/2022, 00:06

Confirmada

25/06/2022, 00:06

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 19:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 13:11

Documentos

Conclusão

•27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009061-37.2005.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Atrium Centro Empresarial - Avenida Pedro Taques, 294 - 1º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2726 - Celular: (44) 99928-3398 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009061-37.2005.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$7.545,35 Exequente(s): Germanya Comercial de Caminhões e Onibus Ltda (CPF/CNPJ: 02.065.180/0001-15) Rodovia BR 376, S/N KM 415 - Parque Industrial - SARANDI/PR - CEP: 87.113-000 Executado(s): MARIBOI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (CPF/CNPJ: 81.676.835/0001-68) Rua Fernão Dias, 959 - Zona 09 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.014-000 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Germanya Comercial de Caminhões e Ônibus Ltda. em face de Mariboi Produtos Agropecuários Ltda.. Após intimada, por mais de uma vez, inclusive pessoalmente (cf. A.R. de mov. 83.1), para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do feito pela desídia (mov. 64.1), a exequente manteve-se inerte (mov. 70, 79 e 84). É o relatório. DECIDO. A parte exequente deixou de dar andamento ao processo, permanecendo em inércia por mais de 30 dias. Predomina na jurisprudência a possibilidade da extinção sem julgamento de mérito do processo de execução de título extrajudicial, por desídia, em razão da aplicação subsidiária do procedimento ordinário ao processo de execução. Ressalta-se que, como o executado não apresentou embargos à execução, desnecessária a aplicação da Súmula 240 do STJ, conforme inteligência do art. 485, § 6º, do CPC, que dispõe que requerimento do réu para que haja extinção o processo por desídia é necessário apenas quando tenha sido apresentada contestação nos autos, o que não ocorreu na presente demanda. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 485, III, DO CPC. ABANDONO DE CAUSA POR INÉRCIA DO AUTOR. PARTES INTIMADAS COM A RESSALVA DE QUE SUA INÉRCIA IMPLICARIA EXTINÇÃO DO FEITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA RÉ. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. (TJPR - 7ª C.Cível - 0011053-98.2016.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO - J. 03.12.2021). Diante do exposto, face a desídia da exequente, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC, determinando o seu arquivamento, observadas as formalidades legais. Eventuais custas remanescentes ficam a cargo do exequente, nos termos do art. 485, §2º, do CPC. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e registrada. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Diligências necessárias. Maringá, data e horário da inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

25/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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