Execução de Título Extrajudicial 0001011-08.1998.8.16.0004 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001011-08.1998.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Embargos de declaração)

30/04/2026, 16:35

Confirmada

24/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001011-08.1998.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001011-08.1998.8.16.0004 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$1.069.901,60 Exequente(s): RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Executado(s): CESAR M BARRADAS CASTANHO CESAR M. B. CASTANHO 1. Expeça-se alvará eletrônico (cf. art. 906, § único do CPC/15) dos valores bloqueados nos autos (mov. 170), conforme requer o exequente. 2. Ante a petição de mov. 193.1, requisitem-se, por meio do sistema INFOJUD, a última declaração de operação imobiliária (DOI), Declaração de Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural (DITR), Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), bem como a última declaração de Imposto de Renda - Pessoa Jurídica e Física em nome dos executados, com restrição de acesso em razão de sigilo. 3. Indefiro o pedido de diligências por meio dos sistemas E-FINANCEIRA e DECRED, uma vez que estes são autorizados tão somente quando esgotadas as demais diligências, conforme decidido pelo E. TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSULTA AOS SISTEMAS DECRED E DIMOF. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTRAS MEDIDAS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR OUTRO FUNDAMENTO. O deferimento de consulta às declarações de operações de cartão de crédito (DECRED) e de movimentação financeira (DIMOF) da parte executada é possível desde que esgotados os demais meios usuais de busca de bens, o que não restou demonstrado no presente caso. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0001366-53.2023.8.16.0000 - Toledo - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 01.04.2023) Após, com o resultado das diligências INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do prosseguimento do feito requerendo o que entender de direito. 4. Cumpra-se a Portaria nº 01/2024 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta

22/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 11:43

Deferimento em Parte

15/01/2026, 16:07

Conclusão (para decisão)

15/01/2026, 01:14

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 14:04

Confirmada

17/08/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001011-08.1998.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$1.069.901,60 Exequente(s): RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Executado(s): CESAR M BARRADAS CASTANHO CESAR M. B. CASTANHO 1. Enquanto o art. 77, V, do CPC dispõe que incumbe à parte informar o endereço residencial ou profissional onde receberá intimações, com atualização sempre quando ocorre qualquer modificação temporária ou definitiva, nos termos do art. 841, § 4º do CPC, "considera-se realizada a intimação a que se refere o §2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274". Sendo assim, tem-se como regular a intimação pessoal com entrega ou tentativa de entrega da correspondência no único endereço informado pelo executado, notadamente porque tinha a obrigação não somente de informar o endereço correto como eventual mudança. A propósito, assim já se decidiu: "(...) A parte que descumpre sua obrigação de atualização de endereço, consignada no art. 39, II, do CPC, não pode contraditoriamente se furtar das consequências dessa omissão. Se a correspondência enviada não logrou êxito em sua comunicação, tal fato somente pode ser imputado à sua desídia. 5. Recurso especial improvido. (REsp 1299609/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/08/2012, DJe 28/08/2012). 2. INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15(quinze)dias, manifeste pelo prosseguimento da execução e, após, voltem conclusos. 3. Intimem-se. Curitiba, datado eletronicamente. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta

15/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 07:58

Outras Decisões

07/05/2025, 23:00

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 16:24

Confirmada

27/12/2024, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 12:37

Documentos

Conclusão

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001011-08.1998.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$1.069.901,60 Exequente(s): RIO SAO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Executado(s): CESAR M BARRADAS CASTANHO CESAR M. B. CASTANHO 1. Enquanto o art. 77, V, do CPC dispõe que incumbe à parte informar o endereço residencial ou profissional onde receberá intimações, com atualização sempre quando ocorre qualquer modificação temporária ou definitiva, nos termos do art. 841, § 4º do CPC, "considera-se realizada a intimação a que se refere o §2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274". Sendo assim, tem-se como regular a intimação pessoal com entrega ou tentativa de entrega da correspondência no único endereço informado pelo executado, notadamente porque tinha a obrigação não somente de informar o endereço correto como eventual mudança. A propósito, assim já se decidiu: "(...) A parte que descumpre sua obrigação de atualização de endereço, consignada no art. 39, II, do CPC, não pode contraditoriamente se furtar das consequências dessa omissão. Se a correspondência enviada não logrou êxito em sua comunicação, tal fato somente pode ser imputado à sua desídia. 5. Recurso especial improvido. (REsp 1299609/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/08/2012, DJe 28/08/2012). 2. INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15(quinze)dias, manifeste pelo prosseguimento da execução e, após, voltem conclusos. 3. Intimem-se. Curitiba, datado eletronicamente. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001011-08.1998.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001011-08.1998.8.16.0004 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$1.069.901,60 Exequente(s): RIO SÃO FRANCISCO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Executado(s): CESAR M BARRADAS CASTANHO CESAR M. B. CASTANHO 1.Forte no artigo 854 do CPC, determino, via SISBAJUD, o bloqueio de numerário existente em conta do executado, com a utilização do sistema de repetição por 30 dias. Tal bloqueio dar-se-á até o valor necessário à segurança deste Juízo. 2. Ante a petição de mov. 157.1, proceda-se à pesquisa e bloqueio de bens do executado via sistema RENAJUD. 2.1. Cumpram-se os itens 82 e seguintes da Portaria do Juízo. 3. Após, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens penhoráveis ou a localização do devedor e, decorrido o prazo ou havendo requerimento, nos termos do art. 921, §1º, do CPC, impõe-se SUSPENDER a execução, com remessa dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspende o prazo prescricional. 4. Decorrido o prazo, independentemente da manifestação do exequente, remeta-se ao ARQUIVO PROVISÓRIO pelo prazo de 5 (cinco) anos da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC e art. 25, II, da Lei nº 8.906/94 c/c art. 206, §5º, II, do CC). 5. Não havendo manifestação no prazo da prescrição intercorrente, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos para sentença de extinção (art. 921, §5º, do CPC). 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta

28/03/2024, 00:00

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Petição (Embargos de declaração)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Deferimento em Parte

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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