Cumprimento de sentença 0006747-05.2007.8.16.0129 - TJPR

Cumprimento de sentença 0006747-05.2007.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 01:10

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 15:17

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 16:52

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 13:52

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 17:10

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 17:11

Confirmada

22/08/2025, 16:50

Remessa (em diligência)

18/08/2025, 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 244) OUTRAS DECISÕES (27/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/07/2025, 00:00

Confirmada

09/07/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006747-05.2007.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006747-05.2007.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$214.558,32 Exequente(s): Transportadora Mahle LTDA Executado(s): BANCO VOLVO (BRASIL) S.A 1. Segundo o art. 2º da Instrução Normativa nº 03/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, são devidas custas judiciais na impugnação ao cumprimento de sentença, veja-se: Art. 2º São devidas custas judiciais nos incidentes de liquidação de sentença e na impugnação ao cumprimento de sentença, as quais deverão ser cotadas com fundamento no Item I, incidentes procedimentais, da Tabela IX, da Lei Estadual n.º 13.611/2002, obedecendo às respectivas faixas de valores (grifo nosso). Nesta senda, cumpre destacar que, nos termos do artigo 394 do Código de Normas do Foro Judicial – CNFJ (Provimento nº 316, de 13 de dezembro de 2022 – CGJ): Art. 394. O(a) Juiz(íza) fiscalizará, antes de qualquer despacho ou decisão, a correção do valor atribuído à causa, bem como o recolhimento das custas, das despesas processuais e da taxa judiciária. Parágrafo único. Corrigido o valor da causa, a parte deverá ser intimada para proceder ao recolhimento das custas correspondentes (grifo nosso). 1.1. Assim, antes de analisar a impugnação apresentada nos autos (seq. 203.1), intime-se a parte impugnante a fim de que efetue o recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inadmissão da impugnação. 2. Após, remetam-se os autos ao contador judicial para apuração do valor controvertido no presente cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 524, §2º, CPC). 3. Após, tornem conclusos para decisão. 4. Intimações e diligências necessárias, servindo a presente como mandado/ofício. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 18:23

Outras Decisões

27/06/2025, 18:04

Documentos

Intimação

•17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006747-05.2007.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006747-05.2007.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$214.558,32 Exequente(s): Transportadora Mahle LTDA Executado(s): BANCO VOLVO (BRASIL) S.A 1. Segundo o art. 2º da Instrução Normativa nº 03/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, são devidas custas judiciais na impugnação ao cumprimento de sentença, veja-se: Art. 2º São devidas custas judiciais nos incidentes de liquidação de sentença e na impugnação ao cumprimento de sentença, as quais deverão ser cotadas com fundamento no Item I, incidentes procedimentais, da Tabela IX, da Lei Estadual n.º 13.611/2002, obedecendo às respectivas faixas de valores (grifo nosso). Nesta senda, cumpre destacar que, nos termos do artigo 394 do Código de Normas do Foro Judicial – CNFJ (Provimento nº 316, de 13 de dezembro de 2022 – CGJ): Art. 394. O(a) Juiz(íza) fiscalizará, antes de qualquer despacho ou decisão, a correção do valor atribuído à causa, bem como o recolhimento das custas, das despesas processuais e da taxa judiciária. Parágrafo único. Corrigido o valor da causa, a parte deverá ser intimada para proceder ao recolhimento das custas correspondentes (grifo nosso). 1.1. Assim, antes de analisar a impugnação apresentada nos autos (seq. 203.1), intime-se a parte impugnante a fim de que efetue o recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inadmissão da impugnação. 2. Após, remetam-se os autos ao contador judicial para apuração do valor controvertido no presente cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 524, §2º, CPC). 3. Após, tornem conclusos para decisão. 4. Intimações e diligências necessárias, servindo a presente como mandado/ofício. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006747-05.2007.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006747-05.2007.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$214.558,32 Exequente(s): Transportadora Mahle LTDA (CPF/CNPJ: 74.068.248/0001-20) Rodovia BR 376, s/n° KM 504, sala 21 - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.046-000 Executado(s): BANCO VOLVO (BRASIL) S.A (CPF/CNPJ: 58.017.179/0001-70) Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 2600 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.280-140 1. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Transportadora Mahle Ltda em face de Banco Volvo S/A, ambos qualificados nos autos. Diante da comunicação sobre o retorno dos autos da instância superior (seq. 173.1), por meio da decisão de seq. 179.1 deferiu-se a realização de pesquisa junto ao sistema SISBAJUD. A parte executada opôs embargos de declaração com efeitos infringentes solicitando a revogação da ordem de indisponibilidade, uma vez que não foi intimada para efetuar o pagamento devido (seq. 189.1). A parte exequente postulou a expedição de alvará referente ao valor incontroverso (seq. 195.1). Os procuradores Wnaderval Polachini e Jean Carlos Paisani requereram o cumprimento de sentença com relação aos honorários advocatícios de sucumbência e apresentaram planilha atualizada do débito (seq. 196). A parte exequente alegou que o devedor pretende a rediscussão da matéria (seq. 202.1). A instituição financeira executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (seq. 203.1), oportunidade em que esclareceu que não há oposição com relação ao levantamento do valor incontroverso – R$592.209,81. 2. Tendo em vista o depósito judicial efetuado pela parte executada, assim como a concordância para levantamento do valor incontroverso, em conformidade com a petição de seq. 195.1, 2.1. Dessa forma, defiro, desde já, a expedição de ordem de transferência eletrônica do valor incontroverso (depósito de seq. 193.4). A efetivação da transferência em nome do procurador da parte fica condicionada a) à demonstração de poderes para tanto e b) à indicação de conta bancária. A transferência poderá ser realizada, outrossim, diretamente em conta bancária de titularidade da parte exequente, devidamente indicada nos autos. 3. Na sequência, tendo em vista a impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Após, tornem conclusos para análise dos embargos de declaração e da impugnação ao cumprimento de sentença. 5. Diligências necessárias. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006747-05.2007.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006747-05.2007.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$214.558,32 Exequente(s): Transportadora Mahle LTDA Executado(s): BANCO VOLVO (BRASIL) S.A DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença, movido por TRANSPORTADORA MAHLE LTDA em face de BANCO DO VOLVO S/A. Determinou-se a intimação do executado para pagamento do crédito apontado na inicial (movs. 1.49 e 1.50). O executado impugnou o cumprimento de sentença (mov. 1.52), sendo a impugnação recebida sem efeito suspensivo (mov. 1.53). Após a apresentação de contrarrazões pelo exequente (mov. 1.56), foi nomeado perito para a elaboração de laudo (mov. 1.61). Juntado laudo pericial em seq. 42.1. A parte executada impugnou o laudo pericial apresentado (movs. 48.1 e 55.1), o exequente se manifestou (mov. 59.1) e o perito apresentou esclarecimentos em movs. 69.1 e 83.1. A impugnação ao cumprimento de sentença foi rejeitada (mov. 99.1), de modo que homologou-se o laudo apresentado pelo perito em mov. 42 e fixados os valores devidos pela parte executada. A parte executada interpôs embargos de declaração (mov. 105.1), que foram conhecidos e providos pelo Juízo em mov. 121.1. Complementação do laudo pericial em mov. 129.1. Determinou-se a suspensão do feito, ante a informação de agravo de instrumento e agravo interno interposto pela executada, pendentes de trânsito em julgado (mov. 141.1). Certificou-se o retorno dos autos da instância superior (mov. 173.1). A parte exequente requereu a indisponibilidade do valor do crédito atualizado pelo sistema Sisbajud (mov. 176.1). A executada deixou transcorrer o prazo in albis (mov. 176.1). Vieram conclusos. É a síntese do essencial. Decido. 2. DEFIRO o pleito retro. Assim, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD, cumprindo-se, no que for pertinente, a Portaria nº 03/2021. 2.1. Ultimado o gravame, dê-se ciência à parte executada, observando-se os termos do artigo 841 do Código de Processo Civil, e intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer acerca do bloqueio. 3. Caso a diligência reste infrutífera, intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, dentro do prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para deliberação. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, datado e assinado digitalmente. Daniana Schneider Juíza de Direito Substituta

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006747-05.2007.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006747-05.2007.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$214.558,32 Autor(s): Transportadora Mahle LTDA (CPF/CNPJ: 74.068.248/0001-20) Rodovia BR 376, s/n° KM 504, sala 21 - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.046-000 Réu(s): BANCO VOLVO (BRASIL) S.A (CPF/CNPJ: 58.017.179/0001-70) Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 2600 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.280-140 1. BANCO VOLVO (BRASIL) S/A, opôs embargos de declaração em face da decisão de mov. 99.1, alegando, em suma, a ocorrência de contradição e omissão do ato pelo fato de que não foi mencionado o depósito efetuado pelo Embargante dos valores que entendeu como incontroversos (fls. 671), o qual, inclusive, foi objeto de levantamento pela parte contrária, por meio de Alvará (mov. 1.59, fls.830). Outrossim, aduz que o Perito Judicial nomeado também não considerou em o valor já levantado, no cálculo elaborado em sede de liquidação de sentença. Para tanto, solicita o esclarecimento deste juízo posto que ausente a fundamentação quanto ao abatimento do depósito realizado. Ouvida a parte embargada (mov. 119), vieram conclusos. Eis a síntese. DECIDO. 2. preceitua o artigo 1.022 do CPC que os aclaratórios serão cabíveis, em face de qualquer decisão judicial, para o fim de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou, ainda, corrigir erro material que exista na decisão. A doutrina ensina que “a mera alegação do embargante sobre a existência de um dos vícios descritos pela lei já é suficiente para o seu cabimento, sendo a análise da existência concreta de tal vício matéria de mérito. Alegado o vício, o recurso é admissível; existente o vício alegado, o recurso é provido; caso contrário, nega-se provimento ao recurso” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção, Manual de Direito Processual Civil. 8a ed. JusPodivm. 2016). Com isso, para o caso, ponderando-se a tempestividade dos embargos de declaração e o vício alegado - cuja correção, em tese, pode ser feita pela via eleita -, deve o recurso ser admitido. Indubitavelmente, a decisão de mov. 99.1, bem como o laudo pericial de mov. 42 foram omissos no que concerne ao abatimento dos valores depositados pelo embargante e levantados pela parte embargada em 08/12/2016. Desta forma, cabível a alteração do julgado. 3. Isto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para o fim de determinar o abatimento do valor de R$ 24.550,90, do cálculo homologado em mov. 99.1. Assim, intime-se o Sr. Perito para apresentar memória de cálculo atualizada, devendo o valor de R$ 24.550,90 ser corrigido desde o efetivo depósito (29/09/2016 – mov. 1.58, fls. 799), e, posteriormente descontado do montante indicado na decisão de mov. 99.1. 4. Após a apresentação do novo cálculo pelo Perito, defiro o requerimento de mov. 113.1, para que sejam liberados os honorários periciais remanescentes. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006747-05.2007.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006747-05.2007.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$214.558,32 Autor(s): Transportadora Mahle LTDA (CPF/CNPJ: 74.068.248/0001-20) Rodovia BR 376, s/n° KM 504, sala 21 - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.046-000 Réu(s): BANCO VOLVO (BRASIL) S.A (CPF/CNPJ: 58.017.179/0001-70) Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 2600 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.280-140 1. Instaurada a dúvida quanto ao valor do débito exequente, cuja alegação do executado (mov. 1.57) é de que houve excesso no cálculo apresentado pela exequente (mov. 1.56), o Juízo socorreu-se do Contador Judicial. Realizado o cálculo judicial (mov. 42), este foi impugnado pelo executado (mov. 55.1) o qual alega que “os demonstrativos apresentados não se prestam a traduzir o “an debeatur” fixado na respeitável decisão judicial, eis que houve a introdução de premissas aleatórias, distintas das previstas no título judicial. Por outro lado, a exequente se manifestou em concordância com o laudo pericial apresentado (mov. 59.1). Em razão da divergência arguida pelo executado, o juízo determinou a manifestação do Expert acerca do alegado. Os cálculos foram ratificados pelo Contador. Solicitados a se manifestarem, a exequente outra vez concordou com o cálculo elaborado (mov. 77.1), todavia, a parte executada novamente impugnou pelas mesmas razões já expostas anteriormente (mov. 96.1). Verifica-se que o cálculo de mov. 42.2 cumpriu a sentença prolatada (mov. 1.59) e o Acórdão proferido (mov. 1.43), isso porque utilizou o Sistema de Equivalência de Juros Simples (SPCJS), de acordo com o determinado na sentença, quer seja “aplicando-se a taxa de juros remuneratórios efetivamente pactuada e contada de forma simples, excluindo-se a utilização de quaisquer sistemas de cálculos que a prevejam”. 2. Por esses fundamentos, rejeito a impugnação apresentada pelo executado e homologo o laudo apresentado pelo perito em mov. 42 e, por consequência, fixo o valor de R$ 337.585,37 (trezentos e trinta e sete mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos), acrescido de R$ 50.637,81 (cinquenta mil seiscentos e trinta e sete reais e oitenta eu um centavos) a título de honorários advocatícios arbitrados em sentença e mantidos nos acórdãos, como saldo devedor da parte executada, em favor da exequente, que deverá ser corrigido monetariamente, a partir de maio de 2019 (data da atualização dos valores apresentados pelo perito), e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da intimação desta decisão. 3. Decorrido o prazo recursal desta decisão, intime-se a parte exequente para apresentar planilha de débito atualizada a fim de dar início ao cumprimento de sentença. 4. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

23/06/2021, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 244) OUTRAS DECISÕES (27/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(257)