Procedimento Comum Cível 0010354-66.2020.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Cível de Pinhais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/08/2022, 15:32

DECORRIDO PRAZO DE CORPVS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA

21/07/2022, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2022, 17:28

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO FUNJUS

28/06/2022, 18:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2022, 18:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/06/2022, 17:51

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2022, 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2022, 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/05/2022, 13:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/05/2022, 13:23

JUNTADA DE CUSTAS

25/05/2022, 10:01

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2022, 10:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2022, 18:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/05/2022, 14:59

Todas as movimentações(107)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/08/2022, 15:32

DECORRIDO PRAZO DE CORPVS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA

21/07/2022, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2022, 17:28

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO FUNJUS

28/06/2022, 18:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2022, 18:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/06/2022, 17:51

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2022, 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2022, 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/05/2022, 13:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/05/2022, 13:23

JUNTADA DE CUSTAS

25/05/2022, 10:01

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2022, 10:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2022, 18:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/05/2022, 14:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022

18/05/2022, 14:59

DECORRIDO PRAZO DE CORPVS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA

12/05/2022, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2022, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 17:06

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

06/04/2022, 15:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/04/2022, 13:19

DECORRIDO PRAZO DE CORPVS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA

30/03/2022, 00:21

DECORRIDO PRAZO DE CORPVS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA

24/03/2022, 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2022, 13:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/03/2022, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/03/2022, 18:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010354-66.2020.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010354-66.2020.8.16.0033 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): PAULO ROMARIO DOS SANTOS SILVA Réu(s): CORPVS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA PAULO ROMARIO DOS SANTOS SILVA ajuizou ação de “entrega de coisa e reparação de danos morais” em face de CORPVS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA., ambos qualificados. Narrou como causa de pedir: a) tomou conhecimento de que fora inscrito nos cadastros de proteção ao crédito por ação da demandada, por uma dívida de R$ 504,49; b) notificou a ré requerendo a disponibilização do contrato, a fim de tomar conhecimento do débito e sua evolução; c) a despeito disso, a demandada não o respondeu. A inércia da requerida viola os direitos do consumidor. Por isso, requer a procedência do pedido, a fim de obrigar a ré a apresentar a documentação, além de indenização pelo valor de R$ 20.000,00 a título de reparação dos danos morais. A ré respondeu (seq. 40). Contestando o feito, alegou: a) inépcia da petição inicial e falta de interesse de agir; b) no mérito, aduziu que o autor é devedor de contrato de prestação de serviços firmados entre as partes no ano de 2013 e renovado no ano de 2015, encontrando-se inadimplente do valor de R$ 921,80. Em sede de reconvenção, pediu a condenação do autor ao pagamento do valor do débito apontado, além de sua condenação às sanções de litigância de má-fé. O autor replicou. Manifestou-se sobre a contestação. E sobre a reconvenção afirmou a falta de recolhimento das respectivas custas. Anunciado o julgamento antecipado (seq. 64). As partes não se opuseram. RELATADOS, DECIDO. 1. De plano, observo que a parte ré foi intimada para recolher as custas iniciais da reconvenção (seq. 52), quedando-se inerte. Assim, determino o cancelamento da distribuição, não conhecendo da ação reconvencional. 2. No tocante à ação principal, as preliminares se confundem com o mérito e passam desde já os respectivos argumentos a serem analisados. De fato, o pedido é improcedente. A tese da exordial se baseia na recusa administrativa da ré em fornecer a documentação que embasaria a inclusão do autor nos cadastros de proteção ao crédito. No entanto, consta dos documentos anexados na contestação que, após a notificação enviada pelo autor, a ré enviou por email em 21 de setembro de 2020, mais de um mês e meio antes do ajuizamento da ação, todos os documentos solicitados ao demandante. Logo, a premissa fática que angaria o ajuizamento da ação fica derruído pela apresentação da prova em questão. Ademais, não havendo qualquer questionamento sobre a origem do débito, é evidente que não se há falar em ato ilícito promovido pela ré capaz de gerar indenização por danos morais ao acionante. 3. Do exposto, determino o cancelamento da distribuição da reconvenção e julgo improcedentes os pedidos iniciais, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da causa, observada a suspensão de exigibilidade das verbas por ser o autor beneficiário da assistência judiciária. __________________________________________________________________________ Pinhais, 18 de fevereiro de 2022. Morian Nowitschenko Linke, Juiz de Direito (assinado digitalmente)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 14:45

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

18/02/2022, 14:13

DECORRIDO PRAZO DE CORPVS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA

08/02/2022, 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 17:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2022, 18:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0010354-66.2020.8.16.0033 DECISÃO 1. O feito comporta pronto para julgamento, uma vez que a matéria nele aventada se resume a questões de direito, e os pontos de fato já se encontram devidamente comprovados, seja p

20/01/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/01/2022, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 09:36

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

18/01/2022, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

29/09/2021, 18:14

DECORRIDO PRAZO DE CORPVS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA

23/09/2021, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

22/09/2021, 14:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2021, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2021, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2021, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2021, 15:06

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

19/08/2021, 15:06

DECORRIDO PRAZO DE CORPVS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA

27/07/2021, 01:14

DECORRIDO PRAZO DE CORPVS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA

27/07/2021, 01:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

06/07/2021, 15:41

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2021, 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2021, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2021, 11:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/06/2021, 11:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/06/2021, 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2021, 18:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/06/2021, 18:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

21/06/2021, 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2021, 10:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/05/2021, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/05/2021, 11:45

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

04/05/2021, 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2021, 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/04/2021, 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2021, 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/04/2021, 12:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2021, 00:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2021, 10:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/04/2021, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2021, 10:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/04/2021, 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2021, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2021, 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2021, 17:19

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

22/03/2021, 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2021, 17:19

EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

22/03/2021, 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2021, 13:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2021, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2021, 15:35

DEFERIDO O PEDIDO

12/02/2021, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/02/2021, 10:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/02/2021, 10:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/02/2021, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2021, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2020, 00:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2020, 18:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/12/2020, 18:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2020, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2020, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2020, 16:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/11/2020, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2020, 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2020, 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2020, 15:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2020, 15:27

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

04/11/2020, 10:06

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2020, 10:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/11/2020, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/11/2020, 16:55

Documentos

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