Execução Fiscal 0000734-69.2014.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0000734-69.2014.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000734-69.2014.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000734-69.2014.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$57.750,07 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): Francisco Reberson dos Santos OMEGE MONTADORA BRASILEIRA DE PECAS E PROD AUTOMOTIVOS 1. Tendo em vista o esgotamento de diligência de busca de bens do executado, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente e com fundamento no artigo 185-A, do Código Tributário Nacional, DECRETO a indisponibilidade dos bens da parte executada, até o limite do valor executado. Conforme entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA A CNIB – CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EM BUSCA DE BENS DO DEVEDOR. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. Considerando a realização de diversas consultas em outros órgãos, possível a consulta e a anotação de indisponibilidade de bens via Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0016786-35.2022.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 02.07.2022) Promova-se a inclusão da parte executada no Cadastro Nacional de Indisponibilidade. 2. Defiro o pedido de inclusão da parte executada no cadastro do SERASAJUD. 3. Após abra-se vista ao exequente para fins de prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 04 de julho de 2024. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000734-69.2014.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000734-69.2014.8.16.0185 Em consulta ao sistema SISBAJUD foram encontrados valores irrisórios, motivo pelo qual foi procedido o desbloqueio. Sobre o prosseguimento do feito, manifeste-se o exequente. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230012334174 Código Série 7973378 Data/hora de protocolamento: 10/08/2023 10:58 Número do DOUGLAS MARCEL PERES (protocolizado por JULIANNA WIRSCHUM SILVA ) Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 08/09/2023 Ativa Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 0.00 Valor a bloquear 125,357.47 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0000734-69.2014.8.16.0185 R$ 125.357,47 10 AGO 2023 Respondida 20230012334174 1 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 10:58 SILVA 0000734-69.2014.8.16.0185 R$ 125.357,47 14 AGO 2023 Respondida 20230012510841 2 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 11:42 SILVA 0000734-69.2014.8.16.0185 R$ 125.357,47 16 AGO 2023 Respondida 20230012700042 3 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 13:07 SILVA 0000734-69.2014.8.16.0185 R$ 125.357,47 18 AGO 2023 Respondida 20230012877197 4 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 12:44 SILVA 0000734-69.2014.8.16.0185 R$ 125.357,47 22 AGO 2023 Não enviada 20230013067738 5 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 14:35 SILVA 0000734-69.2014.8.16.0185 R$ 125.341,32 24 AGO 2023 Respondida 20230013260984 6 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 15:42 SILVA 0000734-69.2014.8.16.0185 R$ 125.341,32 28 AGO 2023 Respondida 20230013459545 7 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 17:19 SILVA 12/09/2023 11:40 1 / 2 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0000734-69.2014.8.16.0185 R$ 125.341,32 30 AGO 2023 Respondida 20230013655073 8 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 15:18 SILVA 0000734-69.2014.8.16.0185 R$ 125.341,32 01 SET 2023 Respondida 20230013848012 9 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 15:15 SILVA 0000734-69.2014.8.16.0185 R$ 125.341,32 05 SET 2023 Respondida 20230014047556 10 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 18:37 SILVA 0000734-69.2014.8.16.0185 R$ 125.341,32 08 SET 2023 Respondida 20230014221328 11 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 10:06 SILVA 12/09/2023 11:40 2 / 2 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230013067738 Data/hora de protocolamento: 22/08/2023 14:35 Número do processo: 0000734-69.2014.8.16.0185 Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 08/09/2023 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 05849154973: FRANCISCO REBERSON DOS SANTOS R$ 16,15 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 AGO 2023 DOUGLAS R$ 125.357,47 (02) Réu/executado - 22 AGO 2023 20:15 14:35 MARCEL PERES sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 AGO 2023 DOUGLAS R$ 125.357,47 (03) Cumprida R$ 16,15 24 AGO 2023 03:00 14:35 MARCEL PERES parcialmente por insuficiência de saldo. 12/09/2023 11:39 1 / 2 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Desbloqueio de Valores 12 SET 2023 DOUGLAS R$ 16,15 Não enviada - - 11:39 MARCEL PERES 12/09/2023 11:39 2 / 2

13/09/2023, 00:00

14/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 221) EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS (17/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Por decisão judicial

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 215) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (05/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(235)

Todos os documentos(18)