Execução Fiscal 0001326-12.1997.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0001326-12.1997.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/01/2024, 16:57

Documento (Informações)

29/01/2024, 10:34

Remessa (em diligência)

26/01/2024, 14:33

Trânsito em julgado

26/01/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 15:21

Confirmada

12/04/2023, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001326-12.1997.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001326-12.1997.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$245,14 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): HUMEDA MORCELLI VANHONI Vistos Tendo em vista requerimento formulado nos autos, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 26 da LEF, sem ônus remanescentes às partes. Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição. Procedam-se demais diligências de praxe. P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Curitiba, data da assinatura digital. Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

07/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2023, 08:37

Desistência

06/04/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

05/04/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 14:09

Confirmada

28/03/2022, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Vistos O artigo 10 do CPC estabelece que ao se deparar com matérias que possam ser reconhecidas de ofício deve o juiz, antes de decidir, facultar às partes que se manifestem. Tal disciplina é repetida no § 3º do artigo 485 e no parágrafo único do artigo 487 do mesmo codex e que tratam, respectivamente, da extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de pressupostos processuais, condições da ação, litispendência, perempção ou coisa julgada, morte da parte intransmissibilidade do direito e da extinção do processo com resolução de mérito ante o reconhecimento da prescrição ou decadência. Forte neste dispositivo e considerando o óbito da executada antes da constituição do crédito tributário (1992), faculto ao Município que se manifeste, no prazo de 32 (trinta e dois) dias, sobre eventual vício no título e/ou ilegitimidade de parte e aplicação do artigo 26 da LEF. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito Certidões de Óbito - Executados - OneDrive 09/03/2022 13:48 " Abrir Compartilhar Copiar link Imprimir Baixar Excluir Copiar para ! OneDrive$ Pe% squisar ! & ' ! L ! " ! " 19/06/2020 https://sistema.registrocivil.org.br/crcjud/index.cfm#/central/registroDetalhar/195031/params/tipo_registro/O/id/216543270/cartorio_id/6512/bus CTBA-34VJ-GJ C3 CRC-JUD Willian Oliveira Klein Principal Principal " Principal Novo "" Carregar Compartilhar Copiar link Vizualizaçã!! o de Dados d# o Registro $ % Administração Administração Cartório de Registro: Curitiba - 3º Serviço Número do CNS: 08045-7 C. R. C. C. R. C. UF: PR ÓBITO Nome do Falecido: HUMEDA MORCELLI VANHONI Nome do Genitor 1: CONSTANTE MORCELLI VANHONI Nome do Genitor 2: EMILIA FANINI Data do Óbito: Matrícula: 08045701551992400054294000899452 Data de Entrada: 09/10/2018 Data do Registro: 30/08/1992 Acêrvo: 01 Número do Livro: 00054 Número da Folha: 294 Número do Registro: 0008994 https://tjpr-my.sharepoint.com/personal/lldovalle_tjpr_jus_br/_…l%2FAdministrativo%2FCertidões%20de%20Óbito%20%2D%20Executados Página 1 de 1

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 16:57

Documentos

Conclusão

•07/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Vistos O artigo 10 do CPC estabelece que ao se deparar com matérias que possam ser reconhecidas de ofício deve o juiz, antes de decidir, facultar às partes que se manifestem. Tal disciplina é repetida no § 3º do artigo 485 e no parágrafo único do artigo 487 do mesmo codex e que tratam, respectivamente, da extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de pressupostos processuais, condições da ação, litispendência, perempção ou coisa julgada, morte da parte intransmissibilidade do direito e da extinção do processo com resolução de mérito ante o reconhecimento da prescrição ou decadência. Forte neste dispositivo e considerando o óbito da executada antes da constituição do crédito tributário (1992), faculto ao Município que se manifeste, no prazo de 32 (trinta e dois) dias, sobre eventual vício no título e/ou ilegitimidade de parte e aplicação do artigo 26 da LEF. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito Certidões de Óbito - Executados - OneDrive 09/03/2022 13:48 " Abrir Compartilhar Copiar link Imprimir Baixar Excluir Copiar para ! OneDrive$ Pe% squisar ! & ' ! L ! " ! " 19/06/2020 https://sistema.registrocivil.org.br/crcjud/index.cfm#/central/registroDetalhar/195031/params/tipo_registro/O/id/216543270/cartorio_id/6512/bus CTBA-34VJ-GJ C3 CRC-JUD Willian Oliveira Klein Principal Principal " Principal Novo "" Carregar Compartilhar Copiar link Vizualizaçã!! o de Dados d# o Registro $ % Administração Administração Cartório de Registro: Curitiba - 3º Serviço Número do CNS: 08045-7 C. R. C. C. R. C. UF: PR ÓBITO Nome do Falecido: HUMEDA MORCELLI VANHONI Nome do Genitor 1: CONSTANTE MORCELLI VANHONI Nome do Genitor 2: EMILIA FANINI Data do Óbito: Matrícula: 08045701551992400054294000899452 Data de Entrada: 09/10/2018 Data do Registro: 30/08/1992 Acêrvo: 01 Número do Livro: 00054 Número da Folha: 294 Número do Registro: 0008994 https://tjpr-my.sharepoint.com/personal/lldovalle_tjpr_jus_br/_…l%2FAdministrativo%2FCertidões%20de%20Óbito%20%2D%20Executados Página 1 de 1

23/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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