Execução de Título Extrajudicial 0000644-70.2020.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000644-70.2020.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 297) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER (27/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000644-70.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq. Av. Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000644-70.2020.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$156.056,55 Exequente(s): TRADE INGÁ FOMENTO MERCANTIL LTDA Executado(s): AGENCIA MARIA FLOR LTDA - ME SIMONE DA LUZ BARBOSA Vistos. Defiro o pedido de busca de informações junto ao sistema SNIPER. Isto porque em outubro de 2025 o sistema passou por significativas alterações, com integração direta a sistemas como SISBAJUD, RENAJUD, SERP, SNGB, ANACJUD e BENS DECLARADOS. Sua interface foi alterada, com a exigência de um detalhamento maior no procedimento, agora denominado "investigação". Para tanto, a inclusão do número dos autos é medida necessária e possível somente quando o processo está pré-cadastrado no sistema. Contudo, em casos onde há decretação de sigilo na tramitação, seja qual for o nível, o número dos autos não surge para busca. Em suma, em havendo anotação de sigilo nos autos, por ora, o sistema SNIPER não aceita o procedimento de investigação patrimonial. Assim sendo, caso haja anotação de sigilo, à Secretária para que certifique nos autos, indicando a decisão que decretou tal medida. Após, intime-se a parte exequente pra se manifestar, no prazo de 5 dias, sobrevindo concluso para decisão de revisão de eventual sigilo decretado. Caso não haja qualquer sigilo anotado, cumpra-se desde já o deferimento. Custas necessárias. Intime-se. Maringá, data e horário de inclusão no sistema. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 290) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (23/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 09:29

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 09:28

deferimento

20/03/2026, 12:53

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 10:38

Confirmada

24/02/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 283) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD (13/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 13:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/02/2026, 09:58

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 11:18

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000644-70.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq. Av. Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000644-70.2020.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$156.056,55 Exequente(s): TRADE INGÁ FOMENTO MERCANTIL LTDA Executado(s): AGENCIA MARIA FLOR LTDA - ME SIMONE DA LUZ BARBOSA 1. INTIME-SE a parte exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do débito, em 5 (cinco) dias. 2. Cumprido o item anterior, e considerando o lapso temporal desde a última tentativa de penhora, DEFIRO, com fulcro no art. 854 do CPC, o pedido de busca de ativos financeiros da parte executada, pelo Sistema SISBAJUD, até o último valor indicado, autorizada a reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias. 3. Após a conferência do recolhimento das taxas, proceda-se à busca sem dar ciência à parte executada. 4. Frutífera a diligência (total ou parcial), desbloqueie-se imediatamente o montante excedente, se houver (art. 854, §1º, do CPC), e proceda-se à transferência dos valores para conta judicial vinculada aos presentes autos. 5. Na sequência, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta com A.R. direcionada ao endereço em que foi citada ou ao último endereço cadastrado nos autos, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §3º, do CPC). 6. Apresentada impugnação pela parte executada, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, se manifestar a respeito, no prazo de 10 (dez) dias, tornando os autos conclusos em seguida. 7. Caso reste infrutífera a tentativa de intimação da parte executada sobre a penhora ou caso a diligência seja negativa/encontrados apenas valores irrisórios, INTIME-SE a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. 8. Após, tornem os autos conclusos. 9. Intimações e diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito Substituto

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000644-70.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq. Av. Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000644-70.2020.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$156.056,55 Exequente(s): TRADE INGÁ FOMENTO MERCANTIL LTDA Executado(s): AGENCIA MARIA FLOR LTDA - ME SIMONE DA LUZ BARBOSA Vistos, etc. Como se extrai dos autos, as tentativas de satisfação do crédito exequendo foram infrutíferas, uma vez que o devedor não possui outros bens penhoráveis que interessem ao credor, vide consultas por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud (mov. 127.1, 129.2/129.5 e 145.2/145.7). Surge, portanto, o interesse da parte credora na indisponibilidade temporária de bens em nome do executado. Neste sentido, é o que vem entendendo o E. Tribunal de Justiça deste Estado: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULO. CONSULTA A CNIB – CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA BUSCA DE BENS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO MOVIDA NO INTERESSE DO CREDOR. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 797, DO CPC/15 E DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.377.507/SP. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. Considerando o esgotamento das diligências em busca de bens do devedor, possível a consulta e a anotação de indisponibilidade de bens via Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, a fim de atender ao princípio da satisfação do credor. Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0006335-19.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 05.05.2020) – destacou-se. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITA PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS VIA CNIB. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE. ESGOTAMENTO PRÉVIO DE OUTROS MEIOS (BACENJUD, RENAJUD). INCLUSÃO DE INDISPONIBILIDADE VIA CNIB. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. “Considerando o esgotamento das diligências em busca de bens do devedor, possível a consulta e a possível anotação de indisponibilidade de bens via Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, a fim de atender ao princípio da satisfação do credor”. (TJPR - 15ª C. Cível - 0021568-90.2019.8.16.0000 - Palotina - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 19.06.2019). RECURSO PROVIDO. (TJ-PR - AI: 00429966020218160000 Cambé 0042996-60.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Hayton Lee Swain Filho, Data de Julgamento: 27/09/2021, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 27/09/2021) – destacou-se. 1. Assim sendo, DEFIRO o pedido e determino à Secretaria que seja promovida, mediante Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, a indisponibilidade de bens da parte devedora, nos termos do Provimento nº 38/2014 do CNJ e Ordem de Serviço nº 39/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, juntando-se a resposta nos autos. 2. Quanto ao Departamento Nacional de Trânsito, Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Imobiliários – CVM, determino indisponibilidade via, respectivamente, RENAJUD e SISBAJUD, caso tal diligência tenha sido realizada há mais de 01 (um) ano. 3. Após, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, dando prosseguimento ao feito. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data e horário de inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

07/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000644-70.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq. Av. Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000644-70.2020.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$156.056,55 Exequente(s): TRADE INGÁ FOMENTO MERCANTIL LTDA Executado(s): AGENCIA MARIA FLOR LTDA - ME SIMONE DA LUZ BARBOSA 1. Defiro parcialmente os pedidos de mov. 96.1. 2. Providencie a Secretaria a inclusão da minuta de bloqueio no Sistema SISBAJUD. 2.1. Promova-se o desbloqueio dos valores, quando inferiores a R$ 100,00 (cem reais), em atenção ao contido no artigo 836, do Código de Processo Civil; ou 2.2. Encontrados valores, promova-se o bloqueio, no limite do valor atualizado do débito, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios, levantando-se o excesso, na forma do art. 854, §1º, CPC, ficando autorizada, desde já, a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Tal medida justifica-se porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no §5º do art. 854 do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código civil, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 2.3. Uma vez operacionalizado o bloqueio e comunicado os valores pelo banco depositário, intime-se o executado, pessoalmente ou na pessoa do advogado, se constituído nos autos, para, em 05 dias, comprovar quaisquer das matérias do art. 854, §3º do CPC ou, em 15 dias, manifestar-se na forma do art. 917, §1º do CPC. Sendo revel e citado(a) pessoalmente, a intimação deverá ocorrer pela via postal. E sendo revel e citado(a) via edital, a intimação também deverá se dar por edital. 3. Após, intime-se a exequente a se manifestar, dando prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Sendo infrutífera a diligência à Secretaria, para que, sucessivamente, elabore a minuta do bloqueio de veículos de propriedade da parte executada, via sistema RENAJUD[1]. 5. Indefiro, por ora, o pedido de intimação da parte executada para indicar bens para penhora, porquanto não há procurador habilitado nos autos. 6. Após, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, dando prosseguimento ao feito. Diligências necessárias. Intimem-se. [1] Os veículos gravados por alienação fiduciária não serão bloqueados, nos termos do artigo 7ºA do Decreto-Lei 911/69, acrescentado pela Lei nº 13.043/2014. Maringá, data e horário da inclusão no sistema. Marcel Ferreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000644-70.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq. Av. Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000644-70.2020.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$156.056,55 Exequente(s): TRADE INGÁ FOMENTO MERCANTIL LTDA (CPF/CNPJ: 27.307.747/0001-43) Avenida São Paulo, 1061 sala 722 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-040 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (44) 3040-2254 Executado(s): AGENCIA MARIA FLOR LTDA - ME (CPF/CNPJ: 19.967.530/0001-31) Rua Alagoas, 252 Apto 01 - JD Vale Encantado - NAVIRAÍ/MS - CEP: 79.950-000 SIMONE DA LUZ BARBOSA (CPF/CNPJ: 025.009.371-51) Rua Alagoas, 252 Apto 01 - JD Vale Encantado - NAVIRAÍ/MS - CEP: 79.950-000 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, consubstanciada em instrumento particular assinado por duas testemunhas, movida por TRADE INGÁ FOMENTO MERCANTIL LTDA contra AGÊNCIA MARIA FLOR LTDA-ME e SIMONE DA LUZ BARBOSA. Durante o processo executório, as partes juntaram comunicação de acordo nos movs. 69, 71 e 78. Em petição de mov. 88, a exequente informou o não cumprimento da obrigação e requereu o prosseguimento do feito, sob a forma do procedimento de cumprimento de sentença, e a restituição do valor exequendo ao montante original. É o relatório. DECIDO. Examinando os autos, verifico que não é o caso de modificação do procedimento, isto é, de conversão do procedimento de execução de título extrajudicial para o procedimento de cumprimento de sentença. As decisões judiciais de movs. 73/80 apenas deferiram a suspensão do feito para cumprimento voluntário da obrigação, na forma do que dispõe o artigo 921, inciso I[1], conjugado com o artigo 313, inciso II[2], ambos do CPC. Não há qualquer homologação do acordo, muitos menos determinação de extinção do feito. Ou seja, os pronunciamentos judiciais, acerca do acordo, cingiram-se a deferir apenas a suspensão do feito. Assim sendo, não possuem a natureza de decisão judicial homologatória, caso em que haveria a autorização para a modificação do procedimento. 1. Desta feita, com a comunicação de não cumprimento voluntário da obrigação e com esteio no parágrafo único[3], do artigo 922, do CPC, bem como diante do requerimento da exequente, DETERMINO o prosseguimento da execução de título extrajudicial. 2. Intime-se novamente a parte exequente a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. Intimações e diligências necessárias. Maringá, data e horário de inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto. [1] Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; (...) [2] Art. 313. Suspende-se o processo: (...) II - pela convenção das partes; (...) [3] Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso.

25/02/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 297) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER (27/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 290) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (23/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 283) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD (13/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(301)

Todos os documentos(23)