Execução Fiscal 0065500-86.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

ELISABETE ITATANI SCARABEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA CAETANO LIMA

OAB/PR 112312·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

GEF RETORNO SEI

OAB/PR 788813239·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

NATHALIA CAETANO LIMA

OAB/PR 112312·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

NATHALIA CAETANO LIMA

OAB/PR 112312·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

GEF RETORNO SEI

OAB/PR 788813239·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

NATHALIA CAETANO LIMA

OAB/PR 112312·CPF·Representa: Réu

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

GEF RETORNO SEI

OAB/PR 788813239·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/01/2023, 18:13

Documento (Informações)

20/01/2023, 11:05

Remessa (em diligência)

12/01/2023, 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/12/2022, 01:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/12/2022, 17:55

Decurso de Prazo

29/11/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0065500-86.2019.8.16.0014 1. Diante das alegações e documentos juntados, defiro à parte executada os benefícios da gratuidade processual, nos termos dos arts. 98 e 99, ambos do CPC, em relação a todos os atos processuais. Em consequência e se for o caso, levante-se eventual protesto. Intime-se a parte executada. 2. Prossigam-se com as medidas voltadas ao arquivamento dos autos. 3. Diligências necessárias. Londrina, 21 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

22/11/2022, 00:00

Confirmada

21/11/2022, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 14:44

Assistência Judiciária Gratuita

21/11/2022, 14:32

Conclusão (para decisão)

21/11/2022, 01:04

Movimentação processual

18/11/2022, 12:58

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 08:33

Decurso de Prazo

11/11/2022, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2022, 15:56

Todas as movimentações(96)

Definitivo

25/01/2023, 18:13

Documento (Informações)

20/01/2023, 11:05

Remessa (em diligência)

12/01/2023, 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/12/2022, 01:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/12/2022, 17:55

Documentos

•22/11/2022, 01:00

Decurso de Prazo

29/11/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0065500-86.2019.8.16.0014 1. Diante das alegações e documentos juntados, defiro à parte executada os benefícios da gratuidade processual, nos termos dos arts. 98 e 99, ambos do CPC, em relação a todos os atos processuais. Em consequência e se for o caso, levante-se eventual protesto. Intime-se a parte executada. 2. Prossigam-se com as medidas voltadas ao arquivamento dos autos. 3. Diligências necessárias. Londrina, 21 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

22/11/2022, 00:00

Confirmada

21/11/2022, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 14:44

Assistência Judiciária Gratuita

21/11/2022, 14:32

Conclusão (para decisão)

21/11/2022, 01:04

Movimentação processual

18/11/2022, 12:58

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 08:33

Decurso de Prazo

11/11/2022, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2022, 15:56

Por decisão judicial

19/10/2022, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 18:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2022, 18:51

Documento (Outros documentos)

10/10/2022, 12:56

Confirmada

10/10/2022, 12:45

Remessa (em diligência)

04/10/2022, 19:16

Trânsito em julgado

28/09/2022, 15:52

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 16:19

Confirmada

13/08/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0065500-86.2019.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR, em face de Elisabete Itatani Scarabel, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Havendo penhora ou bloqueio de bens, determino o respectivo levantamento, pelos sistemas online ou por ofício, se necessário. Aguarde-se o trânsito em julgado e, uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 02 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

03/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 15:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/08/2022, 15:18

Conclusão (para julgamento)

02/08/2022, 13:53

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 18:25

Confirmada

18/07/2022, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 16:32

Documento (Outros documentos)

07/07/2022, 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/07/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0065500-86.2019.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 07 de abril de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

08/04/2022, 00:00

Por decisão judicial

07/04/2022, 20:49

Mero expediente

07/04/2022, 15:31

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 15:22

Documento (Outros documentos)

05/04/2022, 19:38

Confirmada

21/03/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 14:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2022, 09:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2022, 09:11

Expedição de alvará de levantamento

04/03/2022, 12:15

Expedição de alvará de levantamento

04/03/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0065500-86.2019.8.16.0014 1. Diante da penhora de ativos financeiros realizada, e tendo em vista o decurso do prazo para oposição de embargos, expeça-se ofício/alvará à agência local da CEF para transferência bancária em favor da Fazenda credora do numerário mantido na conta judicial n. 1945976-9, 1945933-5 e 1945954-8, observadas as cautelas legais. 2. Comprovada a transferência, intime-se a Fazenda exequente para, em 5 dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito. 3. Em havendo manifestação da Fazenda exequente atestando a quitação integral do débito (principal e honorários advocatícios), voltem-me conclusos para extinção. 4. Diligências necessárias. Londrina, 09 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

11/02/2022, 19:32

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 16:06

Confirmada

04/02/2022, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 15:06

Documento (Outros documentos)

24/01/2022, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2022, 01:12

Decurso de Prazo

25/06/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0065500-86.2019.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 18 de junho de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

21/06/2021, 00:00

Por decisão judicial

18/06/2021, 14:37

Mero expediente

18/06/2021, 09:39

Conclusão (para despacho)

18/06/2021, 09:34

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 10:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2021, 12:52

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 15:53

Ato ordinatório

29/04/2021, 21:15

Ato ordinatório

29/04/2021, 21:15

Ato ordinatório

29/04/2021, 21:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2021, 21:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2021, 20:24

Documento (Outros documentos)

19/04/2021, 10:06

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 13:39

Confirmada

04/04/2021, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2021, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2021, 00:47

Por decisão judicial

14/12/2020, 11:35

Mero expediente

09/12/2020, 11:55

Conclusão (para despacho)

09/12/2020, 11:38

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 07:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/11/2020, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2020, 09:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2020, 01:11

Decurso de Prazo

13/05/2020, 00:02

Por decisão judicial

17/04/2020, 20:52

Mero expediente

17/04/2020, 14:38

Conclusão (para despacho)

17/04/2020, 14:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2020, 16:57

Petição (Petição (outras))

27/03/2020, 15:48

Expedição de documento (Carta)

14/02/2020, 18:17

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/12/2019, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2019, 13:30

Documento (Outros documentos)

22/11/2019, 13:30

Expedição de documento (Carta)

16/10/2019, 18:24

Mero expediente

07/10/2019, 17:29

Conclusão (para despacho)

07/10/2019, 17:17

Documento (Certidão)

07/10/2019, 17:15

Recebimento

26/09/2019, 16:18

Distribuição (sorteio)

26/09/2019, 16:18

Petição (Petição inicial)

30/08/2019, 16:57

Conclusão

•03/08/2022, 02:00

•08/04/2022, 02:00

•25/02/2022, 01:00

•21/06/2021, 02:00