Cumprimento de sentença 0000765-43.2006.8.16.0097 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRural (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ivaiporã - Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Partes do Processo

ANALIA MARIA BORGES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA DEITOS KRELING

OAB/RS 900259970·Representa: Autor

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA

OAB/PR 16131·CPF·Representa: Autor

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Autor

MELISSA DEITOS KRELING

OAB/RS 900259970·Representa: Réu

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA

OAB/PR 16131·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MELISSA DEITOS KRELING

OAB/RS 900259970·Representa: Autor

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA

OAB/PR 16131·CPF·Representa: Autor

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Autor

MELISSA DEITOS KRELING

OAB/RS 900259970·Representa: Réu

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA

OAB/PR 16131·CPF·Representa: Réu

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/10/2023, 18:07

Documento (Informações)

23/10/2023, 18:49

Remessa (em diligência)

26/09/2023, 16:13

Documento (Outros documentos)

18/09/2023, 14:43

Confirmada

18/09/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 15:14

Confirmada

14/09/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Considerando a informação constante dos autos, no sentido de que o executado procedeu ao pagamento completo do débito, com os encargos e acessórios, determino a extinção do processo com fundamento no art. 924, II, do CPC. Com o trânsito em julgado, remeta-se o feito ao arquivo definitivo, com as baixas e anotações de estilo. PRIC Ivaiporã, data de inserção no sistema Projudi. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 12:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/09/2023, 18:32

Conclusão (para decisão)

09/08/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 10:10

Confirmada

25/07/2023, 10:53

Todas as movimentações(145)

Definitivo

25/10/2023, 18:07

Documento (Informações)

23/10/2023, 18:49

Remessa (em diligência)

26/09/2023, 16:13

Documento (Outros documentos)

18/09/2023, 14:43

Confirmada

18/09/2023, 14:36

Documentos

•14/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 15:14

Confirmada

14/09/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Considerando a informação constante dos autos, no sentido de que o executado procedeu ao pagamento completo do débito, com os encargos e acessórios, determino a extinção do processo com fundamento no art. 924, II, do CPC. Com o trânsito em julgado, remeta-se o feito ao arquivo definitivo, com as baixas e anotações de estilo. PRIC Ivaiporã, data de inserção no sistema Projudi. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 12:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/09/2023, 18:32

Conclusão (para decisão)

09/08/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 10:10

Confirmada

25/07/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Considerando a informação constante dos autos, no sentido de que o executado procedeu ao pagamento completo do débito, com os encargos e acessórios, determino a extinção do processo com fundamento no art. 924, II, do CPC. Com o trânsito em julgado, remeta-se o feito ao arquivo definitivo, com as baixas e anotações de estilo. PRIC Ivaiporã, data de inserção no sistema Projudi. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 13:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2023, 15:01

Conclusão (para decisão)

22/06/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 09:41

Confirmada

09/05/2023, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 16:21

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 16:21

Documento (Outros documentos)

04/04/2023, 12:27

Ato ordinatório

31/03/2023, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2023, 09:26

Ato ordinatório

28/03/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2023, 16:06

Expedição de documento (Alvará)

06/03/2023, 16:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2023, 09:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2023, 09:58

Documento (Outros documentos)

06/02/2023, 14:12

Ato ordinatório

28/01/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2023, 14:06

Expedição de documento (Alvará)

18/01/2023, 16:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/01/2023, 12:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/01/2023, 12:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2022, 20:07

Expedição de documento (Alvará)

16/12/2022, 17:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2022, 20:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2022, 20:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2022, 20:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2022, 20:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2022, 20:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2022, 20:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/12/2022, 10:45

Documento (Outros documentos)

23/11/2022, 17:00

Por decisão judicial

22/09/2022, 15:29

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 14:23

Confirmada

13/09/2022, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 12:40

Documento (Outros documentos)

09/08/2022, 19:49

Confirmada

09/08/2022, 19:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 14:40

Documento (Certidão)

25/07/2022, 15:50

Confirmada

25/07/2022, 15:44

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 17:21

Confirmada

09/07/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000765-43.2006.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ COMPETÊNCIA DELEGADA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3472-1700 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000765-43.2006.8.16.0097 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$3.000,00 Exequente(s): ANALIA MARIA BORGES Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Trata-se de pedido de destaque de percentual de honorários contratuais do montante que será pago por meio de requisição de pagamento. Sobre o assunto, a jurisprudência do E. TRF 4 se formou no seguinte sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS. O destaque dos honorários contratuais pressupõe pedido e apresentação do respectivo contrato em momento anterior à expedição do requisitório de pagamento. (TRF-4 - AG: 50505229320204040000 5050522-93.2020.4.04.0000, Relator: ROGERIO FAVRETO, Data de Julgamento: 23/03/2021, TERCEIRA TURMA) O caso dos autos se amolda ao caso analisado e acima mencionado, ou seja, a parte apresentou o pedido junto do respectivo contrato de honorários e em momento anterior à expedição da RPV. Assim, DEFIRO o pedido. Proceda-se conforme requerido. Ivaiporã, data de inserção no sistema Projudi.

29/06/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

28/06/2022, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 15:41

deferimento

23/05/2022, 18:56

Conclusão (para julgamento)

05/04/2022, 18:37

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 09:15

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 18:06

Confirmada

03/03/2022, 18:00

Confirmada

28/02/2022, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000765-43.2006.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ COMPETÊNCIA DELEGADA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3472-1700 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000765-43.2006.8.16.0097 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$3.000,00 Exequente(s): ANALIA MARIA BORGES Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1 – Diante das decisões dos agravos que, em resumo, foram no sentido de dar provimento às alegações da autarquia, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de liquidação constantes no mov. 24.2, cujas importâncias deverão ser corrigidas monetariamente até seu efetivo pagamento. 2 – Decorrido o prazo recursal, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), ou precatório, a depender do valor a ser pago, para o E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 3 – Cumpridas todas as diligências e satisfeito o crédito, voltem-me conclusos para sentença de extinção pelo pagamento. 4 – Custas pela fase complementar do cumprimento de sentença a cargo da parte exequente, que restou sucumbente. Intimações e diligências necessárias. Ivaiporã, data de inserção no Sistema Projudi. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 16:16

deferimento

15/02/2022, 12:07

Conclusão (para decisão)

08/12/2021, 17:53

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/11/2021, 16:02

Confirmada

20/11/2021, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2021, 14:06

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 15:01

Confirmada

30/09/2021, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 14:42

Mudança de Assunto Processual

03/05/2021, 11:14

Documento (Ofício)

31/03/2021, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2021, 01:39

Documento (Ofício)

15/12/2020, 17:11

Por decisão judicial

14/12/2020, 20:44

Documento (Certidão)

10/11/2020, 16:26

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 14:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2020, 09:07

Documento (Outros documentos)

08/09/2020, 14:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/09/2020, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2020, 12:18

Mero expediente

30/07/2020, 15:29

Documento (Decisão)

03/07/2020, 09:54

Conclusão (para despacho)

24/06/2020, 15:34

Petição (Petição (outras))

11/06/2020, 18:20

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 14:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2020, 01:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2020, 01:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2020, 21:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/03/2020, 11:08

Conclusão (para decisão)

27/02/2020, 14:56

Petição (Petição (outras))

24/01/2020, 14:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/01/2020, 08:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/01/2020, 14:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/01/2020, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2020, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2019, 15:34

Conclusão (para julgamento)

31/10/2019, 17:53

Documento (Certidão)

30/09/2019, 16:11

Documento (Certidão)

28/08/2019, 14:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/08/2019, 18:10

Petição (Petição (outras))

13/08/2019, 15:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2019, 17:33

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 16:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2019, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2019, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2019, 14:06

Mero expediente

29/07/2019, 18:05

Conclusão (para despacho)

29/07/2019, 10:15

Petição (Petição (outras))

26/07/2019, 18:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2019, 17:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/07/2019, 20:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2019, 17:22

Remessa (em diligência)

16/07/2019, 17:22

Petição (Petição (outras))

16/07/2019, 14:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/07/2019, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/07/2019, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2019, 13:37

deferimento

24/05/2019, 15:45

Documento (Informações)

06/05/2019, 17:54

Conclusão (para decisão)

03/05/2019, 17:10

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

26/04/2019, 16:21

Remessa (em diligência)

26/04/2019, 16:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/04/2019, 10:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2019, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2019, 18:03

Petição (Petição (outras))

18/02/2019, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2019, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2019, 17:04

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 16:56

Documento (Informações)

01/11/2018, 17:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/10/2018, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2018, 13:45

Remessa (em diligência)

11/10/2018, 13:45

Ato ordinatório

11/10/2018, 13:45

Extinção

28/06/2013, 00:00

Conclusão

•25/07/2023, 00:00

•29/06/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00