Execução de Título Extrajudicial 0013511-75.2019.8.16.0035 - TJPR

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 343) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (24/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Confirmada

25/04/2026, 01:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 14:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2026, 08:45

Expedição de alvará de levantamento

17/04/2026, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 324) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (09/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 11:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2026, 09:49

Confirmada

24/03/2026, 01:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2026, 16:10

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:47

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 14:51

Confirmada

03/03/2026, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 324) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (09/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/02/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2026, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013511-75.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 99711-3182 - Celular: (41) 98779-7021 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013511-75.2019.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$14.709,84 Exequente(s): YELUM SEGUROS S.A Executado(s): IVONE JOSÉ SANCHES VALCIDES SILVA DE SOUSA 1. Para que surta seus jurídicos e legais efeitos HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, o qual encontra-se juntado ao evento 316.2. 2. Indefiro o pedido de isenção de custas processuais remanescentes, pois o artigo 90, § 3º, do Código de processo Civil se aplica apenas a processo de conhecimento, não se aplicando a execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença. 3. Intimem-se os executados para que promovam o recolhimento de eventuais custas processuais remanescentes, observando o valor estabelecido na composição. 4. Autorizo o levantamento dos valores bloqueados no evento 69.2 (evento 318) em favor da exequente, mediante alvará judicial, de forma imediata, pois não há interesse recursal por parte da executada. 5. Tendo em vista a realização do acordo e a suspensão da execução, autorizo o IMEDIATO cancelamento da ordem de bloqueio de valores do evento 315, bem como o desbloqueio de eventuais valores bloqueados com relação a referida ordem de penhora. 6. Ante a informação de acordo para quitação do débito de forma parcelada, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo de execução até 08.07.2026 (data limite para o pagamento do débito), nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil. 7. Após o término do prazo de suspensão (08.07.2026), intime-se a exequente para que informe se houve integral cumprimento da obrigação, afim de extinguir o feito pela satisfação da obrigação. Diligências necessárias. Intimem-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. IVO FACCENDA Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

Por decisão judicial

10/02/2026, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/02/2026, 13:44

Confirmada

10/02/2026, 02:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 15:20

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 15:20

Confirmada

03/02/2026, 02:42

Por decisão judicial

02/02/2026, 17:54

Remessa (em diligência)

02/02/2026, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 17:53

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/01/2026, 18:24

Ato ordinatório

26/01/2026, 15:26

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 17:34

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 14:13

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 20:20

Documento (Outros documentos)

21/12/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0013511-75.2019.8.16.0035. exequente: 2.1. A busca de ativos financeiros em nome da parte devedora por intermédio do SISBAJUD, inclusive na modalidade em que há reiteração da ordem por 30 (trinta) dias, em atenção ao art. 5º, inciso LXXVIII, da CF (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0063114-18.2025.8.16.0000 - Capanema - Rel.: SUBSTITUTA VANIA MARIA DA SILVA KRAMER - J. 06.10.2025). Para tanto, junto ao pedido relativo ao SISBAJUD, deverá a parte credora colacionar ao processo planilha atualizada (art. 798, inciso I, alínea “b”, do CPC). Se a parte não cumprir o item acima, deverá a serventia intimar a parte exequente para atualização em 5 (cinco) dias e sob pena de extinção. Nesta hipótese, à serventia para que promova as diligências necessárias perante o SISBAJUD. 2.1.1. Protocolada a ordem eletrônica e decorrido o período de processamento pelas instituições financeiras, deverá a Serventia realizar consulta ao sistema, a fim de certificar o seu atendimento. 2.1.2. Confirmado o bloqueio, certifique-se nos autos e Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 99711-3182 - Celular: (41) 98779-7021 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013511-75.2019.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$14.709,84 Exequente(s): YELUM SEGUROS S.A Executado(s): IVONE JOSÉ SANCHES VALCIDES SILVA DE SOUSA 1. Na hipótese de a tentativa citatória restar infrutífera, por carta ou Oficial de Justiça, AUTORIZO desde logo o arresto executivo, o que faço com fulcro no art. 830, do CPC. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR VIA POSTAL. PEDIDO DE ARRESTO ELETRÔNICO DE ATIVOS FINANCEIROS. DISPENSADA A TENTATIVA PRÉVIA DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA COMO REQUISITO AO DEFERIMENTO DO PEDIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Discute-se, na hipótese, se o arresto eletrônico de ativos financeiros pode ser deferido após a tentativa de citação do devedor por via postal ou se seria necessário tentar citá-lo por oficial de justiça. 2. Ao contrário do que parecem indicar os arts. 829, § 1º, e 830 do CPC, a citação por oficial de justiça não se apresenta como modalidade citatória a ser preferencialmente observada na execução por quantia certa contra devedor solvente. 3. A citação pode ser feita por via eletrônica ou postal, tal como preconizado pelos arts. 246 e 247 do CPC, até mesmo quando se tratar de execução por quantia certa contra devedor solvente. 4. A participação do oficial de justiça na execução por quantia certa não se dará de forma imperativa no momento do ato citatório, mas sim quando necessária a expropriação de bens que, por sua natureza ou condição, não possam ser avaliados, constritos ou alienados sem a atuação desse auxiliar da Justiça. 5. Se a citação não precisa ser realizada por oficial de justiça e se ele nem mesmo tem possibilidade material de promover o arresto eletrônico de ativos financeiros, não há como condicionar o deferimento dessa medida constritiva a uma tentativa prévia de citação por tal servidor. 6. Frustrada a tentativa de localização do devedor, seja por via postal seja por oficial de justiça, estará viabilizado o arresto eletrônico de seus bens. A tentativa de citação do executado por um oficial de justiça não constitui, portanto, pré-requisito para o deferimento do arresto on-line de bens. 7. Recurso especial provido. (REsp n. 2.099.780/PR, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 22/4/2025, DJEN de 28/4/2025) destaquei 1.1. Neste caso, se houver expresso requerimento pela parte credora, promova-se a busca de ativos financeiros por meio do SISBAJUD, nos mesmos moldes do item 2.1 (com reiteração da ordem). No entanto, em se tratando de arresto, eventuais valores encontrados deverão permanecer depositados em juízo até que de efetiva a citação da parte demandada. Portanto, com a resposta do SISBAJUD, se não houver comparecimento espontâneo, EXPEÇA-SE mandado a fim de que o Sr. Oficial de Justiça certifique a possibilidade de citação por hora certa (art. 830, § 1º, do CPC). Se inviável citação na modalidade acima, à parte exequente para manifestação acerca da possibilidade de citação por edital (art. 830, § 2º, do CPC). O arresto fica desde logo deferido, também com relação ao RENAJUD, mediante anotação de restrição de transferência. 2. Outrossim, se positiva a citação e decorrido o prazo de 3 (três) dias para cumprimento voluntário sem obediência ao comando, AUTORIZO desde logo e se houver expresso requerimento da parte intime-se a parte devedora, por intermédio do procurador habilitado, ou pessoalmente, no último endereço fornecido se não houver advogado constituído, para fins do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, no prazo de cinco dias. 2.1.3. Havendo bloqueio de valores irrisórios (somatório total inferior ao valor mínimo de custas atuais ou inferior a 1% do valor executado), proceda-se de imediato o desbloqueio, a rigor da interpretação do art. 836 do CPC, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida. 2.1.4. Havendo bloqueio de valores superiores ao solicitado, proceda a Serventia o desbloqueio dos valores excedentes, preferencialmente, nas constrições afetadas com código 12 e 23 (Cumprida integralmente, afetando depósito a prazo), 13 (Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários), 18 (Cumprida integralmente com bloqueio parcial nesta instituição, afetando depósito a prazo.), 25 (Cumprida totalmente ou parcialmente. Bloqueio efetuado em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda) e 26 (Cumprida totalmente ou parcialmente. Bloqueio efetuado em ativo de baixa liquidez.) 2.1.5. Decorrido o prazo do item 2.1.2 sem manifestação deverá o bloqueio ser convertido em penhora e transferido o numerário para a conta judicial vinculado ao processo, devendo o exequente ser intimado para informar os dados bancários para liberação dos valores, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. 2.1.5.1. Informados os dados bancários e ausente impugnação, fica autorizada, desde já a liberação dos valores penhorados. 2.1.5.2. Havendo impugnação do art. 854, §3º, do CPC, venham os autos conclusos para deliberação. 2.2. A busca de veículos automotores pelo RENAJUD, devendo a serventia anotar a restrição de transferência em eventuais bens encontrados e intimar a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Na oportunidade, o credor deverá: 2.2.1. Formular pedido de penhora e especificar sobre quais bens, sob pena de retirada da restrição. Inclusive, se não houver manifestação no prazo concedido, fica desde logo determinada a retirada do impedimento de transferência. 2.2.2. Se manifestar, em caso de existência de alienação fiduciária, sobre a impossibilidade de penhora do bem em si, mas tão somente sobre os direitos advindos do contrato. Nesta hipótese, fica desde logo autorizada a expedição de ofício direcionado ao credor fiduciário para prestar informações ao juízo, em 15 (quinze) dias, sobre a situação do contrato (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0003646-94.2023.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 01.04.2023). 2.3. A inscrição do nome da parte devedora em cadastros de inadimplentes, na forma do art. 782, § 3º, do CPC, uma vez que a medida prescinde de esgotamento de outros meios, novamente consoante ao entendimento jurisprudencial: (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0050352-72.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VICTOR MARTIM BATSCHKE - J. 27.01.2023). Para tanto, junto ao pedido, deverá a parte credora colacionar ao processo planilha atualizada (art. 798, inciso I, alínea “b”, do CPC). Se a parte não cumprir o item acima, deverá a serventia intimar a parte exequente para atualização em 5 (cinco) dias e sob pena de extinção. 2.4. A busca de declarações por intermédio do INFOJUD, na forma da Portaria de atos ordinatório do juízo. 2.5. A expedição de ofícios para busca de títulos de capitalização, consórcio e previdência, se já diligenciados os sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, diante do caráter meramente informativo das buscas (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0070308-69.2025.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO - J. 22.09.2025), com o registro que a possibilidade de constrição deve ser objeto de posterior deliberação pelo juízo. Ou seja, se não exauridos os sistemas acima, o pedido fica desde logo indeferido. 2.6. A inclusão de indisponibilidade de bens via CNIB, se previamente diligenciados os sistemas RENAJUD e SISBAJUD (REsp n. 2.141.068/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 18/6/2024, DJe de 21/6/2024). Ou seja, se não exauridos os sistemas acima, o pedido fica desde logo indeferido. 2.7. A busca de vínculos de emprego e/ou benefícios previdenciários, o que não importa em penhora desde logo, diante do caráter meramente informativo do ato (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0081843-92.2025.8.16.0000 - Cambará - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES - J. 10.10.2025). 2.8. Na forma do art. 774, inciso V, do CPC, a intimação da parte devedora para que, em 15 (quinze) dias e sob pena de aplicação de multa, indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, bem como exiba prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Salvo se não houver advogado habilitado, a intimação deverá ser por intermédio do defensor, sendo prescindível a intimação pessoal (REsp n. 1.947.791/GO, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 12/2/2025, DJEN de 20/2/2025). Se não houve advogado habilitado, intime-se no mesmo endereço da citação ou no último informado pela própria parte devedora, conforme for o caso, eis que compete a ela a manutenção de seus dados (CPC, art. 77). 2.9. A penhora de eventual crédito havido perante o programa “Nota Paraná”, o que faço com fulcro no art. 139, inciso IV, do CPC. Com relação à matéria, cito os seguintes precedentes: (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0027214-42.2023.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 08.07.2023), (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0022198-10.2023.8.16.0000 - Londrina - Rel.: SUBSTITUTO MARCOS VINICIUS DA ROCHA LOURES DEMCHUK - J. 07.07.2023) e (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0012322-31.2023.8.16.0000 - Corbélia - Rel.: SUBSTITUTO DAVI PINTO DE ALMEIDA - J. 19.06.2023). Portanto, neste caso, diligencie-se através do sistema “Receita PR” a existência de eventual crédito da parte executada perante o programa e, em caso positivo, promova-se o bloqueio até o limite da execução, salvo se irrisórios (somatório total inferior ao valor mínimo de custas atuais ou inferior a 1% do valor executado), a rigor da interpretação do art. 836 do CPC, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida. Na sequência, intime-se a parte devedora para impugnação em 5 (cinco) dias, no último endereço fornecido ou através do advogado habilitado conforme for o caso. Se inerte, promova-se a transferência do numerário para conta vinculada ao juízo, com respectiva expedição de alvará em favor da parte credora. Em havendo impugnação, voltem-me os autos conclusos. Se não forem encontrados valores ou se forem irrisórios, intime-se a parte exequente para prosseguimento em 5 (cinco) dias e sob pena de extinção. 2.10. A utilização do sistema CENSEC, mas restrito ao módulo CEP. 2.11. A pesquisa de bens via SERP. 2.12. A expedição de ofícios para busca de ações, se já diligenciados os sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, diante do caráter meramente informativo das buscas (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0044974-33.2025.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 28.07.2025), com o registro que a possibilidade de constrição deve ser objeto de posterior deliberação pelo juízo. Ou seja, se não exauridos os sistemas acima, o pedido fica desde logo indeferido. 3. Com relação ao SNIPER, o manual do sistema respectivo informa que: “tem como objetivo permitir a investigação patrimonial e a recuperação de ativos de forma ágil e eficiente, por meio do cruzamento de dados oriundos de diferentes bases (abertas e sigilosas)”. Com isso, tem-se que o referido sistema importa em quebra de sigilo, razão pela qual a jurisprudência estabelece que a utilização dele está condicionada à decisão judicial que determine a quebra de sigilo: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER). INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) formulado pela exequente.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. Cinge-se a controvérsia na possibilidade de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), como regra geral, para a busca de bens passíveis de penhora, em ação executiva.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O sistema SNIPER foi desenvolvido para identificar vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, sendo sua utilização condicionada à decisão judicial que determine a quebra de sigilo da parte devedora, devidamente fundamentada.4. Na hipótese em apreço, não se antevê, indícios concretos de ocultação ou dilapidação patrimonial pela parte executada, cuja jurisprudência consolidada desta Colenda Câmara Cível prevê como requisito indispensável para a sua autorização.5. O pedido genérico de utilização do sistema SNIPER, sem a demonstração de necessidade concreta e fundada, representa medida desproporcional e extrapola os limites do poder geral de cautela do magistrado, conforme dispõe o artigo 139, IV, do Código de Processo Civil.IV. DISPOSITIVO E TESE6. Recurso conhecido e não provido.Tese de julgamento: “1. A utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) na fase de execução de título extrajudicial exige demonstração de indícios concretos de ocultação ou dilapidação patrimonial, o que não foi comprovado no presente caso. ”__________Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 139, IV; CF/1988, art. 5º, XII.Jurisprudência relevante citada: TJPR, Agravo de Instrumento n. 0001988-64.2025.8.16.0000, Rel. Des. Subst. Eduardo Novacki, 14ª Câmara Cível, j. 26.05.2025; TJPR, Agravo de Instrumento n. 0123004-19.2024.8.16.0000, Rel. Des. Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira, 14ª Câmara Cível, j. 13.05.2025; TJPR, Agravo de Instrumento n. 0094241-08.2024.8.16.0000, Rel. Des. João Antonio de Marchi, 14ª Câmara Cível, j. 07.04.2025; TJPR, Agravo de Instrumento n. 0101266-72.2024.8.16.0000, Rel. Des. Subst. Jaderson Suzin, 14ª Câmara Cível, j. 07.04.2025. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0054782-62.2025.8.16.0000 - Tibagi - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ - J. 22.09.2025) destaquei Com isso, advirto desde logo que a mera frustração dos demais meios de pesquisa não é suficiente, por si só, para autorizar a busca patrimonial por intermédio do SNIPER. Para o deferimento nesse sentido, portanto, deverá a parte credora demonstrar a existência de indícios concretos de ocultação ou dilapidação patrimonial pela parte executada, sem o que descabe quebra de sigilo, na forma da fundamentação acima. 4. Em havendo pedido de penhora de imóvel ou de direito sobre ele, a pretensão deverá vir acompanhada de matrícula atualizada do bem (emitida há no máximo 60 dias), sob pena de indeferimento. Se eventualmente houver registro de alienação fiduciária, fica desde logo alertada a parte credora sobre a impossibilidade de penhora do bem, mas tão somente de direitos, em atenção ao entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 2.036.289/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 18/4/2023, DJe de 20/4/2023.). 5. Desde logo, INDEFIRO eventual pedido alusivo ao SREI, porque independe de intervenção judicial (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0068128-85.2022.8.16.0000 - Barbosa Ferraz - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE - J. 06.03.2023). 6. Fica ciente o exequente desde já que eventual pedido de incidente de desconsideração da personalidade jurídica deverá ser requerido em autos apartados (TJPR - 5ª Câmara Cível - 0002860-79.2025.8.16.0000 - Palmital - Rel.: SUBSTITUTO ANDERSON RICARDO FOGACA - J. 24.04.2025), sendo o referido incidente necessário nos casos de sucessão empresarial (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0014526-48.2023.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL - J. 02.10.2023), encerramento irregular das atividades (TJPR - 6ª Câmara Cível - 0076159-26.2024.8.16.0000 - Araucária - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO - J. 10.12.2024), reconhecimento de grupo econômico (TJPR - 12ª Câmara Cível - 0044431- 40.2019.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR LUIS CESAR DE PAULA ESPINDOLA - J. 05.05.2020), e situações nos quais o CNPJ da empresa encontra-se inapto (TJPR - 6ª Câmara Cível - 0102088-95.2023.8.16.0000 - Nova Esperança - Rel.: SUBSTITUTO HORACIO RIBAS TEIXEIRA - J. 13.05.2024). 7. Com relação ao empresário individual, “A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não faz distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual” (AREsp n. 2.845.472/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 28/4/2025, DJEN de 6/5/2025). Logo, tem-se que o empresário individual é ficção jurídica com fins meramente fiscais, mas sem fazer com que exista personalidade dúplice, tampouco separação patrimonial (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0100062-90.2024.8.16.0000 - Santa Helena - Rel.: DESEMBARGADOR IRAJA PIGATTO RIBEIRO - J. 26.05.2025). Em se tratando de empresário individual, portanto, fica desde logo autorizada a busca de bens e dados via CPF e CNPJ. Registro, em tempo, que por inexistir distinção de personalidades, basta uma citação, porque, reitero, inexiste, em última análise, dois sujeitos processuais distintos, mas um só - com CNPJ meramente para fins fiscais (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0081406-85.2024.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: SUBSTITUTO MARCOS VINICIUS DA ROCHA LOURES DEMCHUK - J. 08.11.2024). 8. No que atinente a matriz e filiais, tem-se que constituem uma só pessoa jurídica, sendo que "[a] discriminação do patrimônio da empresa, mediante a criação de filiais, não afasta a unidade patrimonial da pessoa jurídica". Ainda, filial "consiste, conforme doutrina majoritária, em uma universalidade de fato, não ostentando personalidade jurídica própria, não sendo sujeito de direitos, tampouco uma pessoa distinta da sociedade empresária", de modo que "[a] obrigação de que cada estabelecimento se inscreva com número próprio no CNPJ tem especial relevância para a atividade fiscalizatória da administração tributária, não afastando a unidade patrimonial da empresa" (AgInt nos EDcl no AgInt no REsp n. 2.112.213/MT, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 5/5/2025, DJEN de 9/5/2025). Em razão disso é que fica desde logo autorizada a busca patrimonial tanto em bens vinculados à matriz quanto aqueles relativos às filiais, independentemente de quem esteja cadastrado no PROJUDI porque, reitero, a personalidade jurídica é una. 9. Se inerte o credor sobre o prosseguimento do feito executivo, intime-o para que dê o andamento necessário em 5 (cinco) dias por intermédio de seu procurador e, se novamente inerte, pessoalmente no último endereço informado, nos dois casos sob pena de extinção1. 10. Finalmente, registro que a mera oposição de embargos à execução não obsta, por si só, o prosseguimento do feito executivo, uma vez que a concessão de efeito suspensivo carece e expressa concessão judicial (art. 919, § 1º, do CPC). 11. Registro, por fim, que todas as medidas deferidas pela decisão presente podem ser cumpridas pelo meio mais célere e menos oneroso à disposição do juízo, não estando a Escrivania vinculada a um sistema específico, necessariamente. 12. Intimações e diligências necessárias. 13. Cumpra-se, no que couber, a Portaria de atos ordinatórios deste juízo. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/11/2025, 16:22

Confirmada

20/11/2025, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 14:35

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 303) JUNTADA DE CERTIDÃO (17/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/09/2025, 00:00

Confirmada

17/09/2025, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 17:13

Documento (Certidão)

17/09/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 299) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

04/07/2025, 00:00

Confirmada

25/06/2025, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 12:25

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 12:25

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 12:24

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 12:23

Expedição de documento (Carta)

10/06/2025, 10:31

Ato ordinatório

04/06/2025, 09:37

Ato ordinatório

04/06/2025, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2025, 11:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 11:33

Confirmada

13/05/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 287) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (09/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

12/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 17:55

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 17:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 16:45

Confirmada

04/04/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 282) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (31/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 17:32

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 16:36

Confirmada

20/03/2025, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 275) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (17/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 27/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

18/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 17:45

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 17:45

Ato ordinatório

12/03/2025, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2025, 11:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2025, 11:00

Confirmada

27/02/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 269) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (20/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

21/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 15:54

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 14:14

Confirmada

15/01/2025, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 14:59

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 14:59

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 14:58

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 14:58

Expedição de documento (Carta)

13/12/2024, 17:48

Ato ordinatório

12/12/2024, 09:36

Ato ordinatório

12/12/2024, 09:33

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 17:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2024, 08:57

Confirmada

21/11/2024, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 15:32

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:05

Confirmada

26/09/2024, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 15:20

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 15:20

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 15:19

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 15:19

Expedição de documento (Carta)

29/08/2024, 18:40

Ato ordinatório

27/08/2024, 09:37

Ato ordinatório

27/08/2024, 09:33

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2024, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2024, 15:56

Confirmada

02/08/2024, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 12:37

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 10:53

Confirmada

24/05/2024, 22:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 17:53

Documento (Outros documentos)

17/05/2024, 17:53

Documento (Outros documentos)

17/05/2024, 17:52

Documento (Outros documentos)

17/05/2024, 17:52

Expedição de documento (Carta)

30/04/2024, 09:44

Expedição de documento (Carta)

30/04/2024, 09:42

Ato ordinatório

17/04/2024, 09:35

Ato ordinatório

17/04/2024, 09:34

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2024, 09:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2024, 09:43

Confirmada

22/03/2024, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 18:15

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

02/03/2024, 12:33

Confirmada

09/02/2024, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 12:16

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 12:16

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 12:14

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 12:13

Expedição de documento (Carta)

22/12/2023, 16:35

Expedição de documento (Carta)

22/12/2023, 16:33

Ato ordinatório

28/11/2023, 09:37

Ato ordinatório

28/11/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/11/2023, 17:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/11/2023, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/11/2023, 16:53

Confirmada

03/11/2023, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 13:26

Documento (Outros documentos)

01/11/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 10:21

Confirmada

28/08/2023, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 18:29

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 18:29

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 18:29

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 18:28

Expedição de documento (Carta)

02/08/2023, 16:03

Expedição de documento (Carta)

02/08/2023, 16:01

Ato ordinatório

21/06/2023, 09:37

Ato ordinatório

21/06/2023, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2023, 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2023, 11:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2023, 11:50

Confirmada

26/05/2023, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 10:34

Documento (Outros documentos)

16/05/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 11:56

Confirmada

28/02/2023, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 16:26

Documento (Outros documentos)

17/02/2023, 16:26

Documento (Outros documentos)

17/02/2023, 16:25

Documento (Outros documentos)

17/02/2023, 16:25

Documento (Certidão)

13/02/2023, 09:12

Expedição de documento (Carta)

20/01/2023, 11:29

Expedição de documento (Carta)

20/01/2023, 11:28

Ato ordinatório

07/01/2023, 09:31

Ato ordinatório

07/01/2023, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/01/2023, 16:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/01/2023, 16:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/01/2023, 15:59

Confirmada

29/11/2022, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 09:30

Documento (Outros documentos)

18/11/2022, 09:30

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 17:10

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 18:06

Confirmada

16/10/2022, 00:18

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 16:48

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 16:48

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 16:48

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 16:47

Confirmada

01/10/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013511-75.2019.8.16.0035 1.1 Proceda a Escrivania à pesquisa sobre a existência de valores em conta corrente, conta de poupança, de investimento e de outros ativos financeiros em nome da parte executada, via sistema Bacen Jud, cuja indisponibilidade determino desde já, até o valor total indicado na execução, relativamente à dívida ou valor remanescente. 1.2 Protocolada a ordem eletrônica e decorrido o período de processamento pelas instituições financeiras, deverá a Escrivania realizar consulta ao sistema, a fim de certificar o seu atendimento. 1.2.1 Confirmado o bloqueio, voltem-me conclusos para emissão de ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada. 1.2.2 Havendo bloqueio de valores irrisórios (somatório total inferior ao valor mínimo de custas atuais ou inferior a 1% do valor executado), proceda-se de imediato o desbloqueio, a rigor da interpretação do art. 836 do CPC, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida. 1.2.3 Havendo bloqueio de valores superiores ao solicitado, proceda a Serventia o desbloqueio dos valores excedentes, voltando-me conclusos para emissão de ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial. 2. Caso não haja ainda o respectivo pagamento, intime-se a parte exequente para que comprove nos autos o recolhimento do valor de R$ 16,39 para a consulta pretendida através do sistema Bacenjud, conforme Instrução Normativa nº 04/2016, de 09 de maio de 2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná que determina que para o acesso aos sistemas eletrônicos disponíveis ao Juízo para requisição de informações, bloqueios e desbloqueios são devidas custas processuais, conforme inciso III da Tabela IX, anexa ao Regimento de Custas: Ofício Expedido. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data assinalada. Ivo Faccenda Juiz de Direito

21/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 15:58

Documento (Outros documentos)

20/09/2022, 15:58

Confirmada

19/09/2022, 00:08

Expedição de documento (Carta)

09/09/2022, 11:05

Expedição de documento (Carta)

09/09/2022, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 18:51

Documento (Certidão)

08/09/2022, 18:50

Ato ordinatório

06/09/2022, 09:35

Ato ordinatório

06/09/2022, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2022, 17:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2022, 09:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2022, 09:25

Confirmada

14/08/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 09:11

Documento (Outros documentos)

03/08/2022, 09:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 15:34

Confirmada

09/07/2022, 00:18

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 21:39

Documento (Outros documentos)

28/06/2022, 21:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 21:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2022, 10:58

Ato ordinatório

09/06/2022, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/06/2022, 14:48

Confirmada

06/06/2022, 00:12

Confirmada

28/05/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 23:33

Documento (Outros documentos)

26/05/2022, 23:33

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 23:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 17:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2022, 13:47

Ato ordinatório

19/05/2022, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2022, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2022, 16:02

Documento (Outros documentos)

17/05/2022, 16:02

Documento (Outros documentos)

10/05/2022, 14:11

Confirmada

03/05/2022, 00:01

Confirmada

27/04/2022, 14:18

Conclusão (para decisão)

25/04/2022, 12:18

Remessa (em diligência)

25/04/2022, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2022, 11:35

Documento (Certidão)

22/04/2022, 11:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2022, 14:57

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 14:43

Confirmada

27/03/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 14:00

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 13:59

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 13:57

Confirmada

07/03/2022, 00:15

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2022, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013511-75.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013511-75.2019.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$14.709,84 Exequente(s): Liberty Seguros S.A. Executado(s): IVONE JOSÉ SANCHES VALCIDES SILVA DE SOUSA 1. Expeça-se ofício ao juízo deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da carta precatória. 2. Após, voltem. 3. Diligências necessárias. Intime-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital IVO FACCENDA Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 16:38

Mero expediente

14/02/2022, 14:34

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 12:04

Documento (Certidão)

02/02/2022, 18:12

Documento (Certidão)

04/09/2021, 15:09

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 13:43

Confirmada

16/07/2021, 01:01

Documento (Ofício)

08/07/2021, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2021, 20:17

Documento (Outros documentos)

05/07/2021, 20:16

Expedição de documento (Carta precatória)

16/06/2021, 08:09

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

31/05/2021, 09:07

Documento (Outros documentos)

04/05/2021, 16:08

Ato ordinatório

04/05/2021, 09:31

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 18:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2021, 10:38

Confirmada

11/04/2021, 01:09

Confirmada

11/04/2021, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2021, 23:44

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2021, 23:41

Documento (Outros documentos)

31/03/2021, 23:41

Documento (Certidão)

30/03/2021, 14:53

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 15:17

Confirmada

23/02/2021, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2021, 15:19

Documento (Outros documentos)

12/02/2021, 15:19

Documento (Outros documentos)

12/02/2021, 15:17

Documento (Outros documentos)

12/02/2021, 15:17

Documento (Certidão)

10/02/2021, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2021, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2021, 15:46

Decurso de Prazo

16/12/2020, 00:26

Ato ordinatório

12/12/2020, 09:32

Ato ordinatório

12/12/2020, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/12/2020, 16:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/12/2020, 16:19

Confirmada

24/11/2020, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2020, 16:25

Documento (Certidão)

13/11/2020, 16:25

Mero expediente

14/10/2020, 07:53

Conclusão (para despacho)

13/10/2020, 20:42

Documento (Outros documentos)

13/10/2020, 20:42

Documento (Outros documentos)

13/10/2020, 20:41

Ato ordinatório

31/07/2020, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2020, 09:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2020, 09:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2020, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2020, 19:44

Documento (Outros documentos)

19/06/2020, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2020, 16:15

Remessa (em diligência)

20/05/2020, 16:22

Conclusão (para decisão)

17/04/2020, 09:39

Petição (Petição (outras))

15/04/2020, 11:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2020, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2020, 11:57

Documento (Certidão)

20/03/2020, 11:56

Documento (Outros documentos)

17/02/2020, 18:02

Documento (Outros documentos)

17/02/2020, 17:53

Documento (Certidão)

17/02/2020, 08:57

Documento (Certidão)

23/01/2020, 18:14

Documento (Certidão)

02/01/2020, 09:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2019, 11:45

Expedição de documento (Carta)

04/12/2019, 16:50

Expedição de documento (Carta)

04/12/2019, 16:48

Documento (Outros documentos)

04/12/2019, 13:39

Ato ordinatório

04/12/2019, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/12/2019, 09:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/11/2019, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2019, 16:36

Documento (Certidão)

08/11/2019, 16:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2019, 09:07

Documento (Outros documentos)

28/10/2019, 13:01

Ato ordinatório

26/10/2019, 09:31

Petição (Petição (outras))

25/10/2019, 09:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2019, 09:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/10/2019, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/10/2019, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2019, 17:47

Documento (Certidão)

01/10/2019, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2019, 17:39

deferimento

27/09/2019, 17:58

Conclusão (para decisão)

19/09/2019, 09:28

Petição (Petição (outras))

17/09/2019, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/09/2019, 00:14

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2019, 14:01

deferimento

12/08/2019, 18:51

Conclusão (para decisão)

12/08/2019, 13:28

Documento (Outros documentos)

12/08/2019, 13:27

Ato ordinatório

10/08/2019, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2019, 16:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2019, 16:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2019, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2019, 16:39

Documento (Outros documentos)

06/08/2019, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2019, 16:38

Documento (Outros documentos)

06/08/2019, 16:38

Recebimento

05/08/2019, 12:49

Distribuição (sorteio)

05/08/2019, 12:49

Ato ordinatório

03/08/2019, 09:31

Ato ordinatório

03/08/2019, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2019, 11:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2019, 11:03

Petição (Petição inicial)

02/08/2019, 11:03

—

Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 343) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (24/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 324) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (09/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 324) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (09/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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