Embargos à Execução 0006815-60.2021.8.16.0194 - TJPR

Embargos à Execução 0006815-60.2021.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2025, 11:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2025, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2025, 14:23

Confirmada

25/08/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006815-60.2021.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006815-60.2021.8.16.0194 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$87.603,06 Embargante(s): MIXX ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS Embargado(s): HELISON DA SILVA CHIN LEMOS 1. Considerando que a demanda executiva principal foi extinta por prescrição, com interposição de apelação cível, determino a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado do feito em apenso. 2. Após, voltem conclusos para análise de eventual continuidade ou extinção pela perda de interesse superveniente. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito

22/08/2025, 00:00

Por decisão judicial

15/08/2025, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 16:38

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/08/2025, 11:59

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 154) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 154) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 154) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/07/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006815-60.2021.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006815-60.2021.8.16.0194 Classe Embargos à Execução Processual: Assunto Cheque Principal: Valor da Causa: R$87.603,06 Embargante(s):  MIXX ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS Embargado(s):  HELISON DA SILVA CHIN LEMOS 1. Diante da ausência de irresignação das partes em relação à proposta de honorários, homologo os honorários periciais no valor proposto de R$ 3.000,00 (três mil reais). Saliento, todavia, que por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, o pagamento da verba pelo Estado ficará limitado ao dispostos na Resolução nº232/2016 do CNJ, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), correspondente a 5 (cinco) vezes o valor da tabela, nos termos do art. 2º, § 4º da resolução. 1.1. Dê-se ciência ao Estado do Paraná. 2. Notifique-se o perito para dar início aos trabalhos. O expert deverá apresentar o laudo pericial em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, observando o que determina o art. 473 do CPC, podendo ter vista dos autos para completa conformação dos fatos ali versados. Deve indicar o dia, hora e local do início dos trabalhos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, § 2º, CPC). Vindo aos autos tais informações, cientifiquem-se as partes (art. 474, CPC). 2.1. Juntado o laudo aos autos, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º do CPC. 2.1.1. Em sendo requerido qualquer esclarecimento dirigido ao perito, intime-se ele para fazê-lo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º do CPC). 2.1.1.1. Sobrevindo os esclarecimentos, intimem-se as partes para que tomem ciência no prazo comum de 10 (dez) dias. 2.1.1.2. Se as partes, ao se manifestarem sobre os esclarecimentos do laudo, eventualmente requererem novamente a complementação da perícia ou a prestação de esclarecimentos pelo expert, voltem conclusos para análise da pertinência do pedido (art. 470, inciso I, CPC).3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (lcgj)

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006815-60.2021.8.16.0194 Vistos e etc. 1. Da leitura que se faz da petição de mov. 48.1, permanece a insuficiência de razões a justificar a quebra de sigilo bancário da parte embargada, vez que, longe de uma consulta genérica na conta financeira da parte adversa, para o intento almejado pela embargante, cabia a ela esclarecer pontualmente o que deveria ser consultado com a quebra de sigilo bancário em vinculação ao objeto dos autos, sendo intuitivo concluir que, pela alegação de que houve a prática de agiotagem, algum pagamento houve por parte da embargante. O mesmo raciocínio deve ser aplicado com relação à juntada de declarações de imposto de renda, ressaltando ainda que se o patrimônio do embargado cresceu por conta do empréstimo realizado, segundo alega, com termos extorsivos, cumpria à parte autora esclarecer os valores quitados, bem como a vinculação aos cheques cujo cumprimento se reclama na ação executiva. Com isso, não vislumbrando utilidade as medidas intentadas pela embargante com a expedição de ofício a instituição financeira e à Receita Federal, indefiro as quebras de sigilos bancário e fiscal da parte embargada. 2. De outro lado, defiro a produção de prova pericial requerida pela parte embargante, consistente na perícia das caligrafias das datas dos vencimentos dos cheques (autos nº 0006801- 47.2019.8.16.0194, mov. 1.2), a fim de se verificar se coincidem ou não com a do preenchimento dos valores. 2.1. Para tanto, nomeio como expert: Nome: Claudeci Antonio Mazurkievicz E-mail: [email protected] Telefone: 41999784314 Celular: 47991505451 Endereço: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES N 1999, 1999 - Bloco 16 Ap 104 - UBERABA 81.550- 00 - Curitiba/PR 2.2. Intimem-se as partes para que apresentem os quesitos e indiquem seus assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. 2.3. Após o cumprimento do item anterior, intime-se o Sr. Perito para, em cinco dias, dizer se aceita o encargo, salientando-se que a parte requerente da prova, é beneficiária da assistência judiciária gratuita. 3. Defiro por igual, produção da prova oral postulada pela embargante, mediante o depoimento pessoal do embargado, bem como a oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser depositado em juízo com observância no limite máximo de 10 (dez) testemunhas, não devendo suplantar 03 (três) testemunhas para cada fato, tudo com observância do artigo 455 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. 4. Prossiga-se com a perícia para que, com o encerramento, seja designada a audiência de instrução. 5. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (gcml)

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006815-60.2021.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006815-60.2021.8.16.0194 Classe Embargos à Execução Processual: Assunto Cheque Principal: Valor da Causa: R$87.603,06 Embargante(s):  MIXX ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS Embargado(s):  HELISON DA SILVA CHIN LEMOS Nos termos do artigo 357 do NCPC, procedo ao saneamento e organização do processo. SANEAMENTO No mais, as partes são legítimas e estão devidamente representadas, presentes também estão os pressupostos processuais, de modo que declaro o feito saneado. PONTOS CONTROVERTIDOS: Fixo como controvertidos os seguintes pontos: a) ocorrência de prescrição intercorrente; b) adulteração das datas de vencimento dos cheques; c) prática ilegal de agiotagem e aplicação de juros acima do limite previsto na Lei de Usura. ÔNUS DA PROVA Nas palavras do professor Fredie Didier Jr “o ônus da prova pode ser atribuído pelo legislador, pelo juiz ou por convecção das partes. O legislador distribui estática e abstratamente esse encargo (art. 373, CPC). Segundo a distribuição legislativa, compete, em regra, a cada uma das partes o ônus de fornecer os elementos de prova das alegações de fato que fizer.”. No caso, inexistem circunstâncias excepcionais a ensejar a distribuição do ônus de modo diverso (art. 373, §1º do CPC), tampouco convenção das partes quanto à distribuição diversa do ônus da prova (art. 373, §3º do CPC), assim a questão deve ser dirimida de acordo com a regra geral (art. 373 do CPC). Isto implica em dizer que incumbe à parte autora a prova do fato constitutivo de seu direito e à parte ré demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. Diante desse cenário, fim de evitar eventual arguição de nulidade processual, oportunizo a manifestação das partes sobre o interesse na produção de outras provas além das postuladas, no prazo de 15 dias, ficando advertidas que o silêncio será considerado como ratificação das jápostuladas. Decorridos os prazos supracitados, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. NILCE REGINA LIMA Juíza de Direito (rhvi)

04/07/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 154) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 154) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 154) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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