Execução de Título Extrajudicial 0026938-84.2019.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0026938-84.2019.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/04/2022, 16:15

Ato ordinatório

12/04/2022, 16:15

Documento (Informações)

23/03/2022, 17:33

Remessa (em diligência)

22/03/2022, 16:52

Trânsito em julgado

22/03/2022, 16:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2022, 15:34

Confirmada

04/03/2022, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2022, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 13:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2022, 22:53

Confirmada

02/03/2022, 22:53

Expedição de alvará de levantamento

02/03/2022, 19:15

Documento (Outros documentos)

02/03/2022, 13:16

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2022, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026938-84.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.474,40 Exequente(s): OLGA SALVADOR FORTE SPEZIO Executado(s): DANIELE MARTINS ROSA Vistos. Trata-se de ação de execução de título. Foram efetuadas diligências por este Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, expedição de mandado) visando encontrar bens passíveis de penhora da parte executada. Não se obteve sucesso. DECIDO 1. A não localização do devedor ou de bens penhoráveis acarreta a extinção da execução, ressalvado o direito de o(a) exequente requerer a reabertura do feito, caso encontre o devedor ou bens penhoráveis, livres e desembaraçados de propriedade deste. Diante do exposto, julgo EXTINTO o feito com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. 2. Defiro o pedido da parte Exequente para que o débito objeto deste processo seja inscrito nos cadastros de inadimplentes (art. 782, parágrafos 3º e 5º, do Código de Processo Civil), proceda-se à inscrição do débito no Serasajud. 3. Inclua-se o nome da executada no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). 4. Expeça-se alvará em favor da Exequente (cf. ref, 104.1). Sem custas e sem honorários. P. R. I. Oportunamente, arquive-se. Cascavel, datado eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

25/02/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026938-84.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026938-84.2019.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.474,40 Exequente(s): OLGA SALVADOR FORTE SPEZIO (RG: 142998823 SSP/PR e CPF/CNPJ: 408.219.192-53) Rua Presidente Bernardes, 1003 Apartamento 212 - Neva - CASCAVEL/PR - CEP: 85.802-140 - Telefone(s): 45 999653809 Executado(s): DANIELE MARTINS ROSA (RG: 95599087 SSP/PR e CPF/CNPJ: 049.774.239-09) Rua Vitória, 2118 - CIRO NARDI - CASCAVEL/PR - CEP: 85.802-020 Vistos. 1. Expeça-se alvará em favor da Exequente quanto à penhora parcial não impugnada pela parte Executada (ref. 96.1). 1.1. Autoriza-se a transferência bancária, caso seja requerida (art. 906, parágrafo único, do CPC). Se a conta indicada for de titularidade do patrono da parte – e não for ele o possuidor do crédito –, deverá o causídico ter poderes especiais para receber e dar quitação. 2. A parte Exequente requereu que seja realizada nova tentativa de penhora online (ref.102.1). Ocorre que, de acordo com a pacífica jurisprudência, somente deve ser realizada nova pesquisa perante os sistemas Bacenjud/Sisbajud ou Renajud se houver demonstração de modificação da situação econômica do devedor. Isso porque não é razoável impor ao Judiciário a repetição dos atos anteriores sem que se apresente motivação suficiente, mormente em se tratando de Juizados Especiais, nos quais os custos dos processos que neles tramitam são suportados por toda a coletividade. Esse, inclusive, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. PENHORA ON LINE. REQUERIMENTO DE NOVA DILIGÊNCIA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. 1. Não há ofensa ao art. 535 do CPC na hipótese em que a Corte de origem manifesta-se explicitamente sobre a questão embargada, no caso, o disposto no art. 655-A do CPC. 2. O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não "transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (REsp 1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10). 3. Recurso especial não provido. (REsp 1145112/AC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010) Note-se, portanto, que a penhora de pequeno valor não é justificativa jurídica válida para a repetição de atos que já foram realizados. Assim, considerando que a tentativa de penhora de ativos financeiros já foi realizada neste processo e que não houve comprovação de que a situação econômica da parte devedora foi modificada, indefiro o pedido da parte credora. 3. Intime-se a parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora da parte Executada, requerendo tudo o que entender de direito, sob pena de extinção da execução (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95). Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

08/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0026938-84.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026938-84.2019.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.474,40 Exequente(s): OLGA SALVADOR FORTE SPEZIO (RG: 142998823 SSP/PR e CPF/CNPJ: 408.219.192-53) Rua Presidente Bernardes, 1003 Apartamento 212 - Neva - CASCAVEL/PR - CEP: 85.802-140 - Telefone: 45 999653809 Executado(s): DANIELE MARTINS ROSA (RG: 95599087 SSP/PR e CPF/CNPJ: 049.774.239-09) Rua Marechal Deodoro, 1915 - Neva - CASCAVEL/PR - CEP: 85.802-210 Vistos Trata-se de execução de título extrajudicial. Em razão de penhora de parte do valor da dívida (ref. 22.1), a Executada requereu o desbloqueio (ref. 28.1). Após a manifestação da Exequente (ref. 32.1 e 52.1), o processo veio concluso para decisão. DECIDO 1. A Executada afirmou que a quantia bloqueada neste processo se trata da pensão alimentícia da sua filha (ref. 28.1). Porém, pela documentação acostada (ref. 28.1 - termo de guarda e responsabilidade e certidão de nascimento) não é possível aferir que o valor penhorado se refere à verba alimentar. Isto porque, não há nenhuma demonstração que a filha da executada receba pensão. Diante da ausência de provas da alegação, indefiro o pedido de desbloqueio formulado pela Executada, tendo em vista a falta de comprovação da origem e da impenhorabilidade dos valores constringidos – ônus que competia à devedora (art. 854, §3º, inciso I, do CPC). 2. Intimem-se. 3. Expeça-se alvará em favor da Exequente, intimando-a para, em 10 (dez) dias, acostar demonstrativo atualizado do seu crédito, com abatimento de todas as quantias percebidas. Autoriza-se a transferência bancária, caso seja requerida (art. 906, parágrafo único, do CPC). Se a conta indicada for de titularidade do patrono da parte – e não for ele o possuidor do crédito –, deverá o causídico ter poderes especiais para receber e dar quitação. 4. Após, cumpra-se o item 3 e seguintes do despacho de ref. 6.1. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. JAQUELINE ALLIEVI Juíza de Direito

15/03/2021, 00:00

—

Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Todas as movimentações(129)

legal