Cumprimento de sentença 0006168-25.2014.8.16.0028 - TJPR

Cumprimento de sentença 0006168-25.2014.8.16.0028 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Mudança de Assunto Processual

27/04/2026, 15:02

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 506) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL (27/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Confirmada

30/03/2026, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 16:01

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2026, 19:39

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:24

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 495) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006168-25.2014.8.16.0028. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3619-7194 - Celular: (41) 99519-3526 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006168-25.2014.8.16.0028 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.105.529,64 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): CLEUSA APARECIDA VISBISKI DA SILVA MATIZCOLLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA WALMOR RIBEIRO FILHO 1)-Inicialmente, em que pese o petitório de seq. 477.1, no qual a executada pleiteia o desbloqueio de valores que entende impenhoráveis, ressalto que não houve constrição de ativos financeiros nestes autos. Conforme certidão de seq. 491, a ordem de bloqueio via SISBAJUD, juntada à seq. 471.1, restou negativa, inexistindo bloqueio efetivado no presente feito. Ademais, o extrato de seq. 477.4, juntado pela própria executada, indica a existência de penhoras vinculadas a outros processos, não sendo possível, portanto, o exame do pedido de desbloqueio no âmbito destes autos, por ausência de constrição a ser apreciada. 2)-No mais, defiro a utilização do Sistema INFOJUD/DOI/DITR para a pesquisa de bens, requerida à seq. 490.1, relativa aos cinco últimos exercícios fiscais, devendo a Serventia observar o sigilo necessário quanto à declaração obtida e a Portaria vigente nesta Serventia. 3)-Finalizada a diligência supra, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo de 1 (um) ano. 4)-Inerte o exequente, ou requerendo a suspensão/arquivamento provisório, com fundamento no artigo 921, inciso III e §1º do CPC/15, fixo o prazo de 1 (um) ano para a suspensão. Ressalte-se que, nos termos do referido § 1º do mesmo artigo, restará também suspensa a prescrição e, por outro lado, com fundamento no § 4º do referido dispositivo, após o decurso do prazo de suspensão, correrá o prazo prescricional (artigo 206, § 5º, I, do Código Civil), relativo à prescrição intercorrente, de forma que o termo inicial será considerada a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. 4.1)-Atente-se a exequente que, com a alteração promovida pela Lei nº 14.195/2021 no Código de Processo Civil, a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspende também a prescrição intercorrente, ocorre por uma única vez. 5)-Permanecendo o exequente inerte, após o decurso do prazo de suspensão, proceda-se ao levantamento de quaisquer restrições ou penhoras existentes nos autos e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observando-se as Portarias vigentes nesta Serventia e o CN, no que couber. 6)-Intimem-se. Diligências necessárias, com a devida observância da Portaria vigente nesta Vara. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 14:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/01/2026, 09:51

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

22/01/2026, 00:00

17/12/2025, 00:00

14/08/2024, 00:00

15/02/2024, 00:00

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006168-25.2014.8.16.0028. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 Autos nº. 0006168-25.2014.8.16.0028 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$205.413,49 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): CLEUSA APARECIDA VISBISKI DA SILVA MATIZCOLLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA WALMOR RIBEIRO FILHO 1)- À seq. 217.1, o causídico que patrocinou a causa, durante a fase de conhecimento, HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA, requereu o cumprimento da sentença, referente aos honorários sucumbenciais e verbas acessórias, no valor de R$ 18.257,04 (dezoito mil, duzentos e cinquenta e sete reais, quatro centavos). Determinou-se a intimação do atual causídico da instituição financeira, para manifestação (seq. 219.1). O procurador do banco, à seq. 224.1, sustentou que caberia ao advogado anterior requerer diretamente ao banco os honorários cabíveis de sua parte. Deu-se início à fase de cumprimento de sentença, à seq. 226.1. Houve impugnação ao cumprimento de sentença à seq. 240.1, na qual se arguiu que o crédito exequendo não seria certo, na medida em que a parte que deu início ao cumprimento não teria direito ao crédito cobrado. Recebida a impugnação, sem efeito suspensivo, deferiu-se a gratuidade à parte executada (seq. 264.1). Em resposta de seq. 272.1, o terceiro interessado defendeu a regularidade do pedido de execução, pugnando pela rejeição da impugnação. O banco reiterou, à seq. 273.1, que o antigo procurador da instituição financeira deveria buscar a via administrativa, diretamente junto ao banco, para percepção dos honorários devidos. Pugnou pela intimação da parte executada, para pagamento dos valores devidos a título de condenação. Em resposta de seq. 277.1, a parte executada aventou que haveria excesso de execução, haja vista que a planilha que acompanha o pedido de seq. 273 careceria de demonstrativo de evolução do débito, na medida em que partiria do débito de R$ 506.532,80 (quinhentos e seis mil, quinhentos e trinta e dois reais, oitenta centavos). Vieram conclusos. 2)- Dos Honorários Sucumbenciais Quanto aos honorários sucumbenciais, cumpre salientar que estes são devidos aos causídicos que atuaram na fase de conhecimento, à proporção da atuação de cada um deles. Saliente-se que a demanda inicial foram intentada em 06/06/2014, com a alteração dos causídicos à seq. 53, em 18/02/2016. A demanda teve fim em 05/03/2020, com a sentença de seq. 194.1. Apesar de o causídico original ter atuado em pouco menos de 2 anos, dos quase 6 em que a demanda tramitou, foram os patronos que redigiram a petição inicial, tendo atuação significativa durante o feito. Dispõe o art. 23, da Lei 8.906/94: Art. 23. Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor. Assim sendo, sob pena de violação ao direito dos causídicos originais, há que se resguardar os honorários sucumbenciais, de forma proporcional à atuação de cada um, na hipótese de pluralidade de escritórios que atuaram durante a fase de conhecimento, tal qual se observa no caso dos autos. Nesta senda, por julgar se tratar de divisão justa e que remunera de forma proporcional a atuação da cada patrono atuante nesta causa, fixo a divisão dos honorários em 50% a cada patrono atuante, observados os cálculos apontados à seq. 217.1. Não há que se falar em incerteza do título, haja vista a conversão do mandado monitório em título executivo judicial, motivo pelo qual se rejeita a impugnação de seq. 240.1. 3)- Da Impugnação ao Cumprimento de Sentença Os cálculos de seq. 273.2 merecem reparo, haja vista que partem de montante não observado no título original, o qual consistia em contrato vinculado a conta de crédito nº 351.004.392, cadastrado na agência 3510-6, o qual somava, até a data da propositura da demanda, o valor de R$ 205.413,49 (duzentos e cinco mil, quatrocentos e treze reais, quarenta e nove centavos). Ao se optar pelo ajuizamento da demanda, o credor deve promover a evolução do débito, na forma contratada, até a data do ajuizamento do feito, momento em que os sucedâneos contratuais são substituídos pelos encargos de correção e juros observados nas demandas judiciais, quais sejam: juros de 1%, desde a citação, mais correção pela média INPC/IGPDI, a contar da data do ajuizamento da demanda. Nesse sentido, é o entendimento do e. TJPR: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. APELAÇÃO CÍVEL 1 (Banco do Brasil S/A). 1. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS (LEI 10.931/2004). VALIDADE DA COBRANÇA. 2. TAC. TESE FIRMADA NOS REPETITIVOS 1251331 E 1255573 QUE SE RESTRINGE ÀS PESSOAS FÍSICAS. APELAÇÃO CÍVEL 2. 3. CARÊNCIA DA AÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM PROVAS ESCRITAS APTAS A DEMONSTRAREM A EXISTÊNCIA E A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. EXEGESE DO ART. 700 DO CPC. PRESSUPOSTOS ATENDIDOS. 4. ILEGITIMIDADE PASSIVA FIADORES. AFASTAMENTO. 5. TAXAS E TARIFAS POR SERVIÇOS PRESTADOS. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA. ENCARGOS DECORRENTES DE NORMATIZAÇÃO DO BACEN. 6. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. PROPOSITURA DA AÇÃO. 7. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO.1. Admite-se a capitalização de juros na cédula de crédito bancário desde que expressamente pactuada (art. 28, § 1º, inc. I, da Lei 10.931/2004), como na presente hipótese.2. A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos recursos repetitivos representativos de controvérsia REsp 1251331 e REsp 1255573, estabelece que a cobrança de Tarifa de Abertura de Cadastro - TAC não é admitida para contratos firmados com pessoas físicas após 30/04/2008. Entretanto, não há restrição se o contrato houver sido firmado com pessoa jurídica.3. Existindo nos autos documentos hábeis a amparar o pedido monitório, porquanto o contrato de abertura de crédito e o demonstrativo do débito são provas escritas aptas a demonstrar a existência e a evolução da dívida, atendendo ao disposto no art. 700 do NCPC, não há que se cogitar em carência da ação por inépcia da inicial.4. Presente a garantia da fiança em contrato bancário, com expressa renúncia ao benefício de ordem, o fiador tem legitimidade para figurar no polo passivo de ação em que se pretende a cobrança da dívida.5. É possível a cobrança de tarifas e taxas no caso em que, além de estarem expressamente previstas em contrato, correspondem a contraprestação pela realização de serviço ou contratação de produto bancário.6. Nas ações de cobrança, os encargos contratuais devem incidir somente até o ajuizamento da demanda, aplicando-se sobre o débito, a partir de então, apenas correção monetária pelos índices oficiais e juros de mora, estes contados da citação.7 O ônus de sucumbência deve ser distribuído considerando o aspecto quantitativo e o jurídico em que cada parte decai de suas pretensões.Apelação cível 1 providaApelação Cível 2 parcialmente provida (TJPR - 15ª C.Cível - 0004299-15.2017.8.16.0095 - Irati - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 05.07.2021) 4)- Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novos cálculos. 5)- No silêncio, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito requerendo o que lhe for de direito, sob pena de arquivamento do feito por um ano. 6)-Inerte o exequente, ou requerendo a suspensão/arquivamento provisório do feito, arquivem-se pelo prazo de 1 (um) ano. 7)-Decorrido o prazo do item supra, diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito em 5 (cinco) dias, requerendo o que lhe for de direito, sob pena de levantamento de quaisquer restrições/penhoras existentes nos autos. 8)-Permanecendo o exequente inerte quanto à intimação do item supra, na forma do art.921, §2º, do CPC/15, proceda-se ao levantamento de quaisquer restrições ou penhoras existentes nos autos e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observando-se as Portarias vigentes nesta Serventia e o CN, no que couber. 9)-Intimem-se. Diligências necessárias. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

03/12/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Mudança de Assunto Processual

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 506) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL (27/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

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Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 495) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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