Execução de Título Extrajudicial 0002705-12.2007.8.16.0193 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002705-12.2007.8.16.0193 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002705-12.2007.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3619-7194 - Celular: (41) 99519-3526 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002705-12.2007.8.16.0193 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$787.179,90 Exequente(s): ESPÓLIO DE OSMAR CANTOR representado(a) por ANA ISABEL CANTOR VIEIRA ABRAHÃO ESPÓLIO DE OSMAR CANTOR representado(a) por ANA ISABEL CANTOR VIEIRA ABRAHÃO Executado(s): ARACELLI ALBANO Alexandre Albano Palenske & Cia Ltda. 1)- Trata-se de demanda de execução. À seq. 370 fora deferido o bloqueio via SISBAJUD. Devidamente intimado, o exequente juntou planilha atualizada de cálculo à seq. 378.2. O executado apresentou impugnação ao cálculo à seq. 380, ocasião em que alegou, em síntese, que o demonstrativo apresentado pela parte exequente conteria indevida incidência de juros sobre valores já previamente atualizados, o que caracterizaria anatocismo, razão pela qual seria necessário o recálculo do débito. Defende a impugnante que o valor correto da execução seria de aproximadamente R$ 350.386,09 (trezentos e cinquenta mil, trezentos e oitenta e seis reais, nove centavos), em dissonância com o montante indicado pela exequente. O bloqueio sisbajud restou infrutífero, conforme seq. 382. O exequente se manifestou à seq. 386 e a parte executada à seq. 391. Eis o sucinto relatório. 2)- Passo a analisar a impugnação de seq. 380, a qual não merece acolhimento. Explico. A controvérsia cinge-se quanto à metodologia de atualização do débito executado, especialmente no que diz respeito à incidência de juros moratórios ao longo do período de atualização. A executada sustenta que teria havido incidência de juros sobre valores previamente atualizados, tendo por base a planilha de cálculo datada de 2018 (seq. 41), apresentada pelo exequente, na qual o débito havia sido atualizado até aquela data, alegado que a continuidade de atualização implicaria capitalização indevida de juros. Não obstante, não merece acolhimento a sua pretensão. Isso porque o cálculo apresentado pelo exequente à seq. 378.2 não parte do valor indicado na planilha de 2018 (R$ 253.494,26 – duzentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e noventa e quatro reais, vinte e seis centavos), mas sim do valor principal da obrigação (R$ 190.394,96 – cento e noventa mil, trezentos e noventa e quatro reais, noventa e seis centavos), procedendo a atualização integral do débito até a data de juntada nos autos, com os abatimentos dos valores já levantados. Desta forma, a planilha juntada recompõe toda a evolução do débito a partir do valor originário, aplicando correção monetária e juros moratórios ao longo do período correspondente, abatendo os valores levantados pelo exequente no período. Destarte, não há que se falar em anatocismo, pois não se verifica a incidência de juros sobre juros anteriormente incorporados ao débito, mas apenas na atualização integral do valor principal ao longo do tempo, o que não possui qualquer equívoco. Frise-se que eventuais planilhas anteriormente juntadas aos autos, como aquela juntada à seq. 41, não constituem marco definitivo de consolidação da dívida, tampouco impedem a elaboração de novo cálculo que proceda à atualização completa do débito até data posterior, tratando-se, apenas, de meras planilhas de atualização do débito até determinada data. Diante do exposto, inexistindo demonstração concreta de que a planilha apresentada pela exequente tenha efetivamente incidido juros sobre valores já acrescidos de juros, não merece acolhimento a pretensão do executado. Por fim, verifico que o valor indicado pelo exequente à seq. 378.2 se mostra corretamente calculado, de acordo com os critérios consignados nos autos, não havendo qualquer incorreção. 2.1)- Isso posto, AFASTO a impugnação apresentada. 3)- Superada essa questão, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito em 5 (cinco) dias, na forma da Portaria 01/2023. 4)- Intimem-se. Diligências necessárias. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

03/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 11:19

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 11:16

Confirmada

20/02/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002705-12.2007.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3619-7194 - Celular: (41) 99519-3526 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002705-12.2007.8.16.0193 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$787.179,90 Exequente(s): ESPÓLIO DE OSMAR CANTOR representado(a) por ANA ISABEL CANTOR VIEIRA ABRAHÃO ESPÓLIO DE OSMAR CANTOR representado(a) por ANA ISABEL CANTOR VIEIRA ABRAHÃO Executado(s): ARACELLI ALBANO Alexandre Albano Palenske & Cia Ltda. 1)- Em observância ao contraditório, à parte executada para que se manifeste sobre o petitório de seq. 386 em 10 (dez) dias. 2)- Após, com ou sem manifestação, voltem para DECISÃO para análise das questões pendentes. 3)-Intime-se. Diligências necessárias. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

18/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 14:06

Mero expediente

07/02/2026, 19:17

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 23:24

Confirmada

20/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 382) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD (09/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/10/2025, 00:00

Confirmada

11/10/2025, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 380) JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO (30/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/10/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002705-12.2007.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3619-7194 - Celular: (41) 99519-3526 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002705-12.2007.8.16.0193 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$641.162,62 Exequente(s): ESPÓLIO DE OSMAR CANTOR representado(a) por ANA ISABEL CANTOR VIEIRA ABRAHÃO Executado(s): ARACELLI ALBANO Alexandre Albano Palenske & Cia Ltda. 1)-Trata-se de pedido de desbloqueio de valor constrito via SISBAJUD, formulado pela parte executada, alegando que se trata de valor oriundo de atividade profissional e de conta poupança (seq. 335). A parte exequente se manifestou na seq. 338.1, requerendo a manutenção do bloqueio e o prosseguimento do feito. Alegou, ainda, que os executados não se desincumbiram do ônus de comprovar a impenhorabilidade do valor. Vieram os autos conclusos para decisão. Eis o sucinto relatório. 2)-Pois bem. Em que pese o petitório de seq. 335.1, verifico que a parte executada deixou de juntar qualquer documento hábil a comprovar que o montante bloqueado é oriundo de verba salarial e de conta poupança, tratando-se, portanto, de alegações genéricas quanto a configuração de alguma das hipóteses de impenhorabilidade previstas no artigo 833 do CPC. 3)-Por estas razões, INDEFIRO o desbloqueio do valor constrito. 4)- Preclusa esta decisão, DEFIRO a expedição de alvará, em favor da parte exequente, para levantamento dos valores bloqueados na pesquisa SISBAJUD de seq. 324. 4.1)-Defiro, desde logo, a transferência do valor para conta indicada pela parte beneficiária (seq. 334.1). Para tanto, oficie-se ao banco competente. 4.2)-Para expedição de alvará judicial em nome do procurador ou transferência de valores em conta de titularidade do advogado, este deverá ter poderes específicos para tal finalidade. 5)- No mais, cumpra-se integralmente a decisão de seq. 326. 6)-Intimem-se. Diligências necessárias, com a devida observância da Portaria vigente nesta Vara. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002705-12.2007.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3619-7194 - Celular: (41) 99519-3526 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002705-12.2007.8.16.0193 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$641.162,62 Exequente(s): ESPÓLIO DE OSMAR CANTOR representado(a) por ANA ISABEL CANTOR VIEIRA ABRAHÃO Executado(s): ARACELLI ALBANO Alexandre Albano Palenske & Cia Ltda. 1)- Considerando o teor da petição de seq. 319, na qual se pleiteia a baixa da indisponibilidade do imóvel, conforme carta de arrematação apresentada nos autos, e tendo em vista que, na seq. 322, a parte exequente manifestou-se expressamente informando que não se opõe ao cancelamento da indisponibilidade, verifica-se que não há óbices à liberação do bem. 1.1)- Destaca-se que, conforme alegado pelo requerente, a manutenção da indisponibilidade tem impedido a alienação do imóvel por meio de financiamento bancário, o que reforça a necessidade de assegurar a efetivação do direito adquirido com a arrematação do bem. 2)- Assim, determino à Serventia, para que promova a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, para que proceda ao cancelamento da indisponibilidade averbada sob o nº 2.543 da matrícula do imóvel mencionado nos autos, observando-se os documentos e informações apresentados. 2.1)-Caso possível, utilize-se do Sistema CNIB para cumprimento da determinação. 3)-Ato contínuo, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo máximo de 1 (um) ano. 3.1)-Inerte o exequente, ou requerendo a suspensão/arquivamento provisório, com fundamento no artigo 921, inciso III e §1º do CPC/15, fixo o prazo de 1 (um) ano para a suspensão. Ressalte-se que, nos termos do referido § 1º do mesmo artigo, restará também suspensa a prescrição e, por outro lado, com fundamento no § 4º do referido dispositivo, após o decurso do prazo de suspensão, correrá o prazo prescricional (artigo 206, § 5º, I, do Código Civil), relativo à prescrição intercorrente, de forma que o termo inicial será considerada a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. 4)-Permanecendo o exequente inerte, após o decurso do prazo de suspensão, na forma do art.921, §2º, do CPC/15, proceda-se ao levantamento de quaisquer restrições ou penhoras existentes nos autos e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observando-se as Portarias vigentes nesta Serventia e o CN, no que couber. 5)-Intimem-se. Diligências necessárias, com a devida observância da Portaria vigente nesta Vara. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002705-12.2007.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41)3375-6942 - Celular: (41) 99519-3526 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002705-12.2007.8.16.0193 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$338.036,03 Exequente(s): ESPÓLIO DE OSMAR CANTOR representado(a) por ANA ISABEL CANTOR VIEIRA ABRAHÃO Executado(s): ARACELLI ALBANO Alexandre Albano Palenske & Cia Ltda. 1)- Trata-se de execução de título extrajudicial, havendo deferimento da penhora do imóvel 7.766 à seq. 245. 2)- Indefiro parcialmente a impugnação da parte executada de seq. 251, vez que não há qualquer impedimento para deferimento da penhora do referido imóvel, pois a ordem prevista no artigo 835 do CPC é preferencial e, portanto, considerando que já houve tentativas de bloqueio via SISBAJUD e RENAJUD nos autos, reputo regular a penhora do imóvel pleiteada. 3)- De outra sorte, verifico que assiste razão ao executado quanto a desnecessidade, por ora, de realização das diligências de penhora nestes autos. Isso porque, conforme se extrai da presente lide, houve deferimento da penhora no rosto dos autos de nº 146-04.2015.8.16.0193, envolvendo as mesmas partes litigantes, em que, de igual forma, houve a penhora do imóvel nº 7.766, restando pendente a realização de hasta pública. Isso posto, considerando que, naqueles autos, será realizada a venda pública do bem, cujo saldo será aproveitado nestes autos, em razão da penhora no rosto dos autos lá anotada, reputo desnecessária a realização de avaliação e demais atos expropriatórios nesta demanda, o que faço com fundamento na celeridade e economia processual. 4)- Isso posto, considerando a pendência de atos expropriatórios, aguarde-se as diligências daqueles autos, em relação ao imóvel 7.766. 5)- Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, em relação a outros atos constritivos, sob pena de arquivamento provisório pelo prazo de 1 (um) ano. 6)- Inerte, ou concordando com o arquivamento, cumpra-se a Portaria 01/2023. 7)- Em tempo, anotações necessárias quanto ao substabelecimento de seq. 263/264. 8)-Intimem-se. Diligências necessárias. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002705-12.2007.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 Autos nº. 0002705-12.2007.8.16.0193 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$338.036,03 Exequente(s): ESPÓLIO DE OSMAR CANTOR representado(a) por MARIA EMILIA CANTOR VIEIRA, LUIZ ALBERTO WOLFF CANTOR Executado(s): ARACELLI ALBANO Alexandre Albano Palenske & Cia Ltda. 1)- No que diz respeito ao petitório de seq. 243.1, verifico que, diferentemente do que alegado pela parte exequente, a indisponibilidade do bem via CNIB foi devidamente averbada na matrícula de nº 7.766 do CRI de Colombo em 10/09/2020, conforme consta na AV-10 da matrícula de seq. 243.3, bem como no ofício de seq. 166.1, motivo pelo qual deixo de determinar a indisponibilidade pleiteada pela referida parte. 2)- De outra sorte, DEFIRO a penhora do imóvel indicado na petição de 243.1 (matrícula nº 7.766 do CRI de Colombo). 3)-Expeça-se o competente termo de penhora, na forma dos artigos 844 e 845, § 1º, ambos do CPC. 4)-Após, cumpra-se o artigo 86 da Portaria 3/2019. 5)-Cumprida a diligência supra, expeça-se mandado de avaliação, ao fim de que proceda a avaliação do imóvel. 5.1)-No caso de o imóvel se localizar em outro Município, expeça-se carta precatória, para avaliação do imóvel e, em sendo o caso, intimação do executado, devendo, outrossim, a Serventia observar e cumprir as diligências previstas no artigo 87 da Portaria 3/2019. 6)-Realizada a avaliação, cumpram-se os artigos 92 e ss da Portaria 3/2019. 7)- Finalizadas todas as diligências acima determinadas, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo máximo de 1 (um) ano. 8)- Inerte o exequente, ou requerendo a suspensão/arquivamento provisório do feito, arquivem-se pelo prazo máximo de 1 (um) ano. 9)- Intime-se. Diligências necessárias, observando-se a Portaria 3/2019. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

07/07/2022, 00:00

16/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002705-12.2007.8.16.0193. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Avenida João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 Autos nº. 0002705-12.2007.8.16.0193 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$338.036,03 Exequente(s): ESPÓLIO DE OSMAR CANTOR representado(a) por MARIA EMILIA CANTOR VIEIRA, LUIZ ALBERTO WOLFF CANTOR Executado(s): ARACELLI ALBANO Alexandre Albano Palenske & Cia Ltda. 1)-Defiro a busca de veículos junto ao Sistema RENAJUD, devendo a Serventia observar a Portaria vigente nesta vara. 1.1)-Uma vez constatada a existência de veículos em nome da parte executada, e havendo expresso requerimento da parte exequente quanto à penhora do veículo encontrado, deverá esta juntar aos autos a comprovação do valor médio de mercado do bem, na forma do artigo 871, IV, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da penhora. 1.2)-Havendo interesse na penhora do bem encontrado e juntada a pesquisa do preço médio do veículo realizada por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação (neste último caso, no mínimo, 3 anúncios), proceda-se o bloqueio de transferência junto ao Sistema, bem como anote-se a penhora do bem. 1.2.1)-Em seguida, expeça-se o respectivo termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC) e intime-se o executado acerca da penhora. 2)-Não havendo interesse na penhora, ou não juntada a pesquisa do preço médio do veículo, conforme determinado supra, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo máximo de 1 (um) ano. 2.1)-Inerte o exequente, ou requerendo a suspensão/arquivamento provisório do feito, arquivem-se pelo prazo máximo de 1 (um) ano. 3)-Decorrido o prazo do item supra, diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito em 5 (cinco) dias, requerendo o que lhe for de direito, sob pena de levantamento de quaisquer restrições/penhoras existentes nos autos e início da contagem do prazo prescricional previsto no § 4º do artigo 921 do CPC. 4)-Permanecendo o exequente inerte quanto à intimação do item supra, na forma do art.921, §2º, do CPC/15, proceda-se ao levantamento de quaisquer restrições ou penhoras existentes nos autos e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observando-se as Portarias vigentes nesta Serventia e o CN, no que couber. 5)-No mais, cumpra-se a Portaria vigente nesta vara. 6)-Intime-se. Diligências necessárias. Colombo, data da assinatura digital. Claudia Harumi Matumoto Juíza de Direito

28/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 382) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD (09/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 380) JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO (30/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Todas as movimentações(400)

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