Execução Fiscal 0002833-05.2009.8.16.0147 - TJPR

Execução Fiscal 0002833-05.2009.8.16.0147 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 14:27

Confirmada

30/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002833-05.2009.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002833-05.2009.8.16.0147 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$37.916,83 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): TRANSPORTES UNIESTADOS LTDA Vistos etc. Tendo em conta o reconhecimento da prescrição pelo próprio exequente (Mov. 66.1), JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, c/c artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional. Deixo de condenar a exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, nos moldes do art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil. Deixo de determinar a remessa necessária nos termos do art. 496, § 3º, inciso II, § 4º, inciso II, do CPC. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da eg. Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná, no que aplicável. Curitiba, 17 de outubro de 2025. Alexandre Moreira Van Der Broocke Juiz de Direito

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 13:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/10/2025, 15:48

Conclusão (para julgamento)

17/10/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 63) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 14:57

Confirmada

23/09/2025, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 12:49

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 12:49

Ato ordinatório

16/09/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 57) OUTRAS DECISÕES (14/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002833-05.2009.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002833-05.2009.8.16.0147 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$37.916,83 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): TRANSPORTES UNIESTADOS LTDA 1. De acordo com o item '2' da decisão de mov.48.1, o feito deverá prosseguir nos autos nº 0002625-89.2007.8.16.0147. 2. Proceda-se ao bloqueio de tramitação deste feito e cumpra-se a decisão de mov.48.1 em sua integralidade. 3. Int. Diligencie-se como pertinente. Curitiba, 14 de maio de 2025. Alexandre Moreira Van Der Broocke Juiz de Direito

02/06/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2025, 20:37

Documentos

Conclusão

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-1440 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002833-05.2009.8.16.0147 Vistos. 01. Proceda a Escrivania a penhora de ativos financeiros em nome dos executados através do Sistema SISBAJUD (BACEN-JUD), até o limite da execução, acrescida de eventuais custas processuais, observando as Portarias n.º 02/2016 e n.º 02/2018, ambas deste juízo, com a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), nos termos da petição retro, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 02. Caso a diligência anterior reste infrutífera ou os valores sejam insuficientes, desde já, defiro o pedido para que a Escrivania promova a consulta ao Sistema RENAJUD, visando a localização de veículos registrados em nome dos executados. 02.a. Não havendo nenhuma restrição (judicial, administrativa, alienação fiduciária, etc.) sobre eventual veículo em nome dos devedores, proceda-se o bloqueio de transferência de tantos bens quanto bastem ao pagamento da presente execução. 02.b. Realizado o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação do(s) referido(s) bem(ns) e, realizada a constrição, intimem-se os devedores. 03. Caso não sejam localizados veículos livres de ônus, proceda a Escrivania a consulta do DOI, DITR e de bens dos executados, via Sistema INFOJUD (Receita Federal), conforme solicitado. 03.a. Obtidas as informações, promova a serventia a anotação de “sigilo” em relação aos documentos obtidos, com permissão de acesso somente ao juiz, parte, assessor de magistrado e analista judiciário. 04. Cumpridos os itens precedentes, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 05. Após, voltem os autos conclusos para análise do pedido de indisponibilidade de bens de seq. 19.1. 06. Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul, data e hora de inserção no sistema. Marcelo Teixeira Augusto Juiz de Direito

16/12/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 63) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 57) OUTRAS DECISÕES (14/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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