Execução Fiscal 0004142-51.2015.8.16.0147 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Rio Branco do Sul - Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Partes do Processo

INSTITUTO AGUA E TERRA

Autor

BRASCAL CALCAREO DO BRASIL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO DAVID BARACAT

OAB/PR 11397·CPF·Representa: Autor

MARIA AUGUSTA PAUL CORRÊA

OAB/PR 22170·Representa: Autor

FABIANO AUGUSTO PIAZZA BARACAT

OAB/PR 25673·CPF·Representa: Autor

LILIANE KRUETZMANN ABDO

OAB/PR 32958·CPF·Representa: Autor

ARNALDO DAVID BARACAT

OAB/PR 11397·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ARNALDO DAVID BARACAT

OAB/PR 11397·CPF·Representa: Autor

MARIA AUGUSTA PAUL CORRÊA

OAB/PR 22170·Representa: Autor

FABIANO AUGUSTO PIAZZA BARACAT

OAB/PR 25673·CPF·Representa: Autor

LILIANE KRUETZMANN ABDO

OAB/PR 32958·CPF·Representa: Autor

ARNALDO DAVID BARACAT

OAB/PR 11397·CPF·Representa: Réu

MARIA AUGUSTA PAUL CORRÊA

OAB/PR 22170·Representa: Réu

FABIANO AUGUSTO PIAZZA BARACAT

OAB/PR 25673·CPF·Representa: Réu

LILIANE KRUETZMANN ABDO

OAB/PR 32958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2023, 18:49

Confirmada

15/08/2023, 18:48

Definitivo

15/08/2023, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2023, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2023, 18:36

Reativação

14/08/2023, 18:07

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 17:40

Definitivo

10/05/2023, 23:41

Documento (Informações)

10/05/2023, 13:32

Remessa (em diligência)

09/05/2023, 22:11

Trânsito em julgado

09/05/2023, 22:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2023, 02:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2023, 17:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2023, 17:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2023, 17:20

Todas as movimentações(207)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2023, 18:49

Confirmada

15/08/2023, 18:48

Definitivo

15/08/2023, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2023, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2023, 18:36

Documentos

•19/04/2023, 00:00

Reativação

14/08/2023, 18:07

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 17:40

Definitivo

10/05/2023, 23:41

Documento (Informações)

10/05/2023, 13:32

Remessa (em diligência)

09/05/2023, 22:11

Trânsito em julgado

09/05/2023, 22:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2023, 02:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2023, 17:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2023, 17:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2023, 17:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2023, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004142-51.2015.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 987921099 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Ambiental Valor da Causa: R$9.577,58 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA (CPF/CNPJ: 68.596.162/0001-78) Rua Engenheiros Rebouças, 1206 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.215-100 Executado(s): Brascal Calcareo do Brasil Ltda (CPF/CNPJ: 76.013.440/0001-45) Rodovia dos Minerios, S/N Km 27 - Santaria - RIO BRANCO DO SUL/PR - CEP: 83.640-000 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 3336-0547 Terceiro(s): Caixa Econômica Federal Agência Pedra Branca (CPF/CNPJ: 00.360.305/2863-26) Rua José Carlos Colodel, 306 - Vila Santa Terezinha - ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR - CEP: 83.501-140 Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte devedora, JULGO EXTINTA a execução promovida nestes autos, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pela parte executada. Existindo pedido expresso, defiro a dispensa do prazo recursal. Transitada em julgado, certifique-se. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventuais restrições ou bloqueios realizados, arquivando-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Branco do Sul, data e hora da inserção no sistema. Marcelo Teixeira Augusto Juiz de Direito

19/04/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 14:59

Confirmada

18/04/2023, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 23:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 23:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 11:58

Conclusão (para julgamento)

30/03/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 14:18

Confirmada

24/03/2023, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 00:25

Documento (Outros documentos)

16/03/2023, 16:16

Confirmada

16/03/2023, 14:21

Remessa (em diligência)

06/03/2023, 18:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2023, 18:16

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2023, 15:36

Confirmada

14/02/2023, 15:36

Por decisão judicial

11/02/2023, 20:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2023, 20:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2023, 20:18

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 17:19

Confirmada

16/12/2022, 00:06

Ato ordinatório

13/12/2022, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 11:27

Documento (Outros documentos)

05/12/2022, 11:27

Confirmada

05/12/2022, 11:26

Mandado

01/12/2022, 16:41

Ato ordinatório

29/11/2022, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-1440 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004142-51.2015.8.16.0147 Vistos. 01. Primeiramente, intime-se a Caixa Econômica Federal par, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir integralmente o que foi determinado no Ofício n.º 122/2021 deste Juízo (seq. 153.1), devendo apresentar os extratos bancários das contas judiciais 01527811-2, 01527812-0 e 01523326-7, com as informações que foram ali solicitadas (itens “a”, “b” e “c”). 02. Após, intime-se o exequente para, em igual prazo, se manifestar, oportunidade em que, em atenção ao contido nos artigos 9.º e 10 do CPC, também deverá se manifestar acerca da petição e documentos de seq. 162.1/162.5. 03. Após, retornem conclusos para as deliberações cabíveis. 04. Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul, data e hora de inserção no sistema. MARCELO TEIXEIRA AUGUSTO Juiz de Direito

24/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2022, 18:10

Mero expediente

23/11/2022, 17:00

Petição (Petição (outras))

15/11/2022, 19:51

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 18:31

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 17:26

Conclusão (para despacho)

23/10/2022, 22:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2022, 16:47

Confirmada

15/10/2022, 00:08

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 20:45

Confirmada

04/10/2022, 20:44

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 13:22

Documento (Outros documentos)

04/10/2022, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 13:21

Documento (Certidão)

04/10/2022, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 17:15

Expedição de documento (Ofício)

28/09/2022, 11:30

Documento (Certidão)

23/09/2022, 13:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/09/2022, 08:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2022, 11:30

Confirmada

22/08/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-1440 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004142-51.2015.8.16.0147 Vistos. 01. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que preste os esclarecimentos solicitados nas petições de seq. 137.1 e 141.1. 02. Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul, data e hora da inserção no sistema. Marcelo Teixeira Augusto Juiz de Direito

19/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 15:52

Mero expediente

17/08/2022, 11:46

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 22:36

Confirmada

06/05/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-1440 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004142-51.2015.8.16.0147 Vistos. 01. Indefiro o pedido de suspensão do curso do processo, por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses previstas na Lei nº 6.830/80. 02. Todavia, diante do contido na petição retro, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para manifestação nos autos. 03. Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul, data e hora de inserção no sistema. Marcelo Teixeira Augusto Juiz de Direito

26/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 12:12

Indeferimento

12/04/2022, 19:31

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 16:35

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0004142-51.2015.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-1440 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004142-51.2015.8.16.0147 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Ambiental Valor da Causa: R$9.577,58 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s): Brascal Calcareo do Brasil Ltda Nos termos do art. 2º, §3º[1], do Decreto Judiciário nº 460/2021-DM, excepcionalmente, devolvo sem despacho o presente processo. Rio Branco do Sul, data e horário da inserção eletrônica Gresieli Taise Ficanha Juíza Substituta [1] §3º Findo o período de atuação integral em determinada unidade, na hipótese em que os Juízes de Direito Titulares não disponibilizarem a assessoria, o Juiz Substituto poderá devolver, sem manifestação, metade dos feitos que lhe foram conclusos, observada a ordem cronológica de conclusão.

25/02/2022, 00:00

Mero expediente

22/02/2022, 11:33

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 20:12

Confirmada

14/12/2021, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 11:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/12/2021, 11:08

Documento (Outros documentos)

12/07/2021, 15:29

Confirmada

12/07/2021, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 11:25

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2021, 15:53

Documento (Certidão)

03/05/2021, 15:02

Documento (Certidão)

13/03/2021, 18:21

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 14:17

Confirmada

16/02/2021, 00:05

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 10:04

Confirmada

05/02/2021, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2021, 00:43

Ato ordinatório

30/10/2020, 01:05

Documento (Ofício)

22/09/2020, 16:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2020, 14:36

Documento (Certidão)

20/07/2020, 10:49

Documento (Certidão)

17/06/2020, 10:01

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2020, 11:52

Documento (Certidão)

03/06/2020, 09:13

Petição (Petição (outras))

21/05/2020, 13:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2020, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2020, 18:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2020, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2020, 15:53

Mero expediente

04/05/2020, 07:35

Conclusão (para despacho)

04/02/2020, 11:45

Petição (Petição (outras))

22/01/2020, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/01/2020, 00:20

Petição (Petição (outras))

14/01/2020, 19:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/01/2020, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2020, 14:26

Documento (Outros documentos)

10/01/2020, 14:26

Documento (Ofício)

25/06/2019, 14:54

Mero expediente

10/06/2019, 18:05

Petição (Petição (outras))

13/05/2019, 14:46

Documento (Outros documentos)

18/02/2019, 14:20

Conclusão (para despacho)

28/01/2019, 11:29

Documento (Certidão)

18/01/2019, 13:33

Mero expediente

13/11/2018, 17:51

Conclusão (para despacho)

04/09/2018, 15:44

Petição (Petição (outras))

03/09/2018, 11:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2018, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2018, 16:23

Documento (Certidão)

22/08/2018, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2018, 16:21

Petição (Petição (outras))

22/08/2018, 16:04

Documento (Outros documentos)

16/08/2018, 13:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2018, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2018, 11:30

Documento (Certidão)

14/08/2018, 11:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/08/2018, 11:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/08/2018, 11:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/08/2018, 11:22

Petição (Petição (outras))

13/08/2018, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2018, 14:42

Mero expediente

08/08/2018, 18:31

Conclusão (para despacho)

08/06/2018, 09:30

Petição (Petição (outras))

07/06/2018, 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2018, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2018, 11:13

Expedição de alvará de levantamento

30/05/2018, 18:35

Petição (Petição (outras))

28/03/2018, 11:41

Conclusão (para despacho)

19/03/2018, 09:39

Decurso de Prazo

17/03/2018, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2018, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2018, 08:54

Documento (Certidão)

03/03/2018, 08:54

Petição (Petição (outras))

31/01/2018, 17:15

Petição (Petição (outras))

08/01/2018, 16:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/12/2017, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2017, 16:25

Documento (Certidão)

12/12/2017, 16:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2017, 16:23

Petição (Petição (outras))

07/12/2017, 16:03

Ato ordinatório

06/12/2017, 00:15

Petição (Petição (outras))

26/10/2017, 15:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2017, 11:38

Mandado

18/10/2017, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2017, 13:19

Documento (Outros documentos)

26/09/2017, 13:17

Mandado

26/09/2017, 10:50

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2017, 16:15

Petição (Petição (outras))

14/08/2017, 16:44

Documento (Outros documentos)

10/08/2017, 18:41

Documento (Outros documentos)

20/07/2017, 16:19

Petição (Petição (outras))

11/05/2017, 14:23

Documento (Outros documentos)

11/05/2017, 11:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2017, 07:54

Remessa (em diligência)

10/05/2017, 12:54

Documento (Certidão)

10/05/2017, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2017, 12:52

Conclusão (para despacho)

11/04/2017, 11:35

Petição (Petição (outras))

10/04/2017, 22:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2017, 07:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2017, 17:38

Conclusão (para despacho)

24/01/2017, 11:19

Documento (Outros documentos)

21/11/2016, 18:36

Documento (Certidão)

29/04/2016, 11:28

Petição (Petição (outras))

28/04/2016, 12:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2016, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2016, 11:06

Mero expediente

30/03/2016, 18:47

Conclusão (para despacho)

18/03/2016, 11:08

Documento (Certidão)

17/03/2016, 14:34

Decurso de Prazo

27/01/2016, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/01/2016, 09:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2015, 11:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2015, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2015, 18:29

Documento (Certidão)

25/11/2015, 18:29

Expedição de documento (Carta)

25/11/2015, 18:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2015, 14:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/11/2015, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2015, 17:44

Mero expediente

21/10/2015, 16:19

Conclusão (para decisão)

21/10/2015, 09:34

Documento (Certidão)

17/10/2015, 10:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2015, 10:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2015, 10:10

Distribuição (competência exclusiva)

12/08/2015, 17:53

Remessa (em diligência)

12/08/2015, 17:00

Petição (Petição inicial)

12/08/2015, 17:00

Conclusão

•24/11/2022, 00:00

•19/08/2022, 00:00

•26/04/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00