Monitória 0001458-13.2019.8.16.0019 - TJPR

Monitória 0001458-13.2019.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - sentença SENTENÇA Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001458-13.2019.8.16.0019 COMARCA DE PONTA GROSSA - PR 4 VARA CÍVEL EDITAL DE CITAÇÃO DA RÉ RUBIA MARA OLIVEIRA MACHADO - a COM PRAZO DE 30 DIAS Faz saber, pelo presente edital, a todos quantos virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo mesmo CITA a ré RUBIA MARA OLIVEIRA MACHADO (CPF/MF sob nº 078.419.679-69), com o prazo acima, por estar em lugar incerto e não sabido, nos autos nº de MONITÓRIA, em que é requerente COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA0001458-13.2019.8.16.0019 E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS, GRANDE CURITIBA, VALE DO RIBEIRA E FORCA DOS VENTOS e requeridas R.M OLIVEIRA LEITE ME e RUBIA MARA OLIVEIRA MACHADO, para que no prazo de quinze (15) dias, pague as importâncias referidas na inicial, mais honorários advocatícios de 5% sobre o valor do débito (Artigo, 701 do Código de Processo Civil), ficando o réu CIENTE que neste prazo poderá oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial (Artigo 702 caput e §4º, do Código de Processo Civil de 2015), ficando o réu ainda CIENTE, que se os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo na forma de cumprimento de sentença. Cumprindo o réu, o pagamento, no prazo, ficará isento do pagamento de custas (Artigo 701, § 1º, do Código de Processo Civil), com advertência que será nomeado curador especial em caso de revelia e sob pena de não o fazendo, serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, a seguir resumida: “AÇÃO MONITÓRIA, que tramita perante a Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná, sob n.º 0001458- 13.2019.8.16.0019, em que é parte autora COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS - SICREDI CAMPOS GERAIS PR/SP e réus R. M OLIVEIRA LEITE ME e RÚBIA MARA OLIVEIRA FERREIRA. Informa a autora na inicial que é credora dos réus na quantia de R$ 93.383,28 (noventa e três mil, trezentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos), referente ao inadimplemento da obrigação assumida na CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – LIMITE PARA OPERAÇÕES DE DESCONTO DE DIREITOS DE CRÉDITO DECORRENTES DE VENDAS COM CARTÃO DE CRÉDITO, sob nº B81130002-0, firmada em 02 de janeiro de 2018, onde foi concedido limite de crédito para operação de desconto de recebíveis no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Informa ainda que, em 09 de janeiro de 2018, mediante Borderô de Desconto nº B81130107-7, os réus utilizaram o limite concedido e requereram a antecipação de recebíveis no valor de R$ 48.618,35 (quarenta e oito mil, seiscentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos), com vencimento em 08 de fevereiro de 2018, obrigação que não foi adimplida. Pelo presente, ficam citados os réus R. M OLIVEIRA LEITE ME e RÚBIA MARA OLIVEIRA FERREIRA, de todo o conteúdo da petição inicial e da decisão, disponibilizadas na internet.” Esgotadas as tentativas de citação pessoal pelas vias ordinárias, foi deferida a sua citação por edital, a ser cumprido nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil. A ser publicado na forma da lei. Ponta Grossa, aos 14 de maio de 2026. Eu, ________________ Izabela Teixeira Veronica, Técnica Judiciária, que digitei, conferi e subscrevo. LEONARDO SOUZA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001458-13.2019.8.16.0019 Certidão de Envio no Diário da Justiça Tipo: Edital de Citação 4ª VARA CÍVEL - PONTA GROSSA Nome do Documento: 1458-13.2019 Estado: Aguardando Veiculação Data da previsão: 15/05/2026 Enviado por: Paulo Roberto Duso Ponta Grossa, 14 de maio de 2026. Izabela Teixeira Veronica Técnica Judiciária

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 636) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (09/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Confirmada

15/04/2026, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 09:12

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 09:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2026, 09:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2026, 11:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2026, 12:12

Confirmada

14/03/2026, 12:12

Confirmada

14/03/2026, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001458-13.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001458-13.2019.8.16.0019 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$93.383,28 Autor(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS, GRANDE CURITIBA, VALE DO RIBEIRA E FORCA DOS VENTOS Réu(s): R.M OLIVEIRA LEITE ME RUBIA MARA OLIVEIRA MACHADO Vistos e examinados. DEFIRO a citação da parte executada por edital, em virtude de terem sido esgotadas as tentativas de realização do ato pelas vias ordinárias. Cumpra-se, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil. Se o prazo de defesa decorrer in albis, na esteira do artigo 72, II, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para nomeação de curador especial. Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Leonardo Souza Juiz de Direito

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 628) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (04/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 17:06

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 17:05

Documentos

Edital

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001458-13.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001458-13.2019.8.16.0019 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$93.383,28 Autor(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS - SICREDI CAMPOS GERAIS PR/SP Réu(s): R.M OLIVEIRA LEITE ME RUBIA MARA OLIVEIRA MACHADO A penhora de créditos oriundos de programas semelhantes ao Nota Paraná equivale a penhora em dinheiro, conforme os seguintes arestos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que indeferiu a expedição de ofício para penhora de eventuais créditos do devedor junto ao programa “Nota Fiscal Paulista”, bem como de ofício em reiteração ao Renajud. Irresignação. Cabimento. NF Paulista. Informação sobre a existência do respectivo crédito que é sigilosa, cabendo, portanto, a diligência ao Juízo, independentemente de prévia tentativa da parte interessada a esse respeito. Crédito que, ademais, tem a natureza de dinheiro, sendo, pois, penhorável. Renajud. Tentativa anterior infrutífera de localização de bens penhoráveis que não impede a renovação da medida realizada há mais de ano. Lapso de tempo razoável já decorrido que torna plausível o novo pedido. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP. Agravo de Instrumento nº 2009628-23.2016.8.26.0000, Rel. Walter Barone, j. 19.05.16) (destacou-se) AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE CRÉDITOS ORIUNDOS DO PROGRAMA "NOTA FISCAL PAULISTA" POSSIBILIDADE - CRÉDITOS QUE EQUIVALEM A DINHEIRO, PREFERENCIAL NA ORDEM ESTABELECIDA PELO ART. 655, DO CPC - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO SOLICITANDO INFORMAÇÕES PARA ESSE FIM E O DEVIDO BLOQUEIO DOS CRÉDITOS LIVRES EXISTENTES E DISPONIBILIZADOS PARA RESGATE OU UTILIZAÇÃO RECURSO PROVIDO. (TJSP. Agravo de Instrumento nº 2217714-33.2015.8.26.0000, Rel. Cesar Luiz de Almeida j. 25.11.15) Considerando que os créditos decorrentes desse programa são em dinheiro e que a ordem de penhora é preferencial, não se mostra necessário o esgotamento de todos os meios à disposição na tentativa de localizar bens do devedor. A penhora sobre créditos oriundos do Programa Nota Paraná, aliás, vem sendo deferida por nosso e. Tribunal de Justiça, conforme pode se verificar da recente ementa a seguir transcrita: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO. INVIABILIDADE. EXCEPCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 139, INCISO IV DO CPC, SOB PENA DE AFRONTA A DIREITOS FUNDAMENTAIS. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL – POSSIBILIDADE DA PENHORA RECAIR SOBRE CRÉDITOS E PRÊMIOS ORIUNDOS DO PROGRAMA NOTA PARANÁ. MEDIDA QUE SE COMPATIBIZA COM AS DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS, BEM COMO SE MOSTRA APTA PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. MANUTENÇÃO – DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.1. Muito embora a redação do art. 139, inciso IV, do CPC permita a utilização de “medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", tal deve ser aplicado com cautela, a fim de se preservarem os direitos e garantias fundamentais do devedor.2. A ausência de indícios hábeis a concluir pela tentativa de frustrar a execução, bem como a mínima possibilidade de sucesso das medidas à solvência da dívida, inviabiliza a determinação de suspensão da CNH e bloqueio de cartões de crédito.3. A compatibilidade com as disposições processuais, bem como a aptidão para assegurar o cumprimento da obrigação, torna cabível a medida que determina a penhora sobre créditos e prêmios oriundos do Programa Nota Paraná.4. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0025219-33.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen - J. 25.09.2019) (grifei) Cabe mencionar que a informação sobre a existência ou não de eventuais créditos em nome do executado junto ao programa “Nota Paraná” está protegida por sigilo. E sendo sigilosa a informação, é de se presumir que eventual pedido direto da parte questionando quanto a existência de ativos financeiros será negado pelo órgão estadual detentor da informação. Assim, entendo pela possibilidade de intervenção judicial para fins de obtenção de informações quanto a existência de algum valor passível de ser penhorado para satisfação do crédito, oriundo do Programa Paraná. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM TÍTULO EXECUTIVO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS (CNSEG), REQUISITANDO-SE INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA EM NOME DOS EXECUTADOS, BEM COMO À SECRETARIA DA FAZENDA, PARA APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS REFERENTES AO PROGRAMA NOTA PARANÁ. ENTENDIMENTO CASUÍSTICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 7ª Câmara Cível - AI - 0043916-39.2018.8.16.0000 - Salto do Lontra - Rel.: Ana Lúcia Lourenço - Unânime - J. 05.02.2019) Desse modo, utilize-se o sistema Nota Paraná para a localização de eventuais créditos em favor da parte executada. Existindo valor que não seja irrisório (superior a R$ 100,00; art. 836 do CPC), expeça-se ofício à Secretaria da Fazenda para penhora do valor, até o limite do crédito exequendo, com a transferência para conta judicial vinculada a este processo. Informada a transferência de valores, intime-se a parte executada nos termos do art. 841 do CPC. Ponta Grossa, 21 de fevereiro de 2022. Juiz de Direito FÁBIO MARCONDES LEITE

25/02/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 636) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (09/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 628) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (04/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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