Cumprimento de sentença 0003008-04.2006.8.16.0147 - TJPR

Cumprimento de sentença 0003008-04.2006.8.16.0147 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003008-04.2006.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-1440 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003008-04.2006.8.16.0147 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$60.912,46 Vistos. 01. Trata-se de ação de execução fiscal em fase de cumprimento da sentença em relação aos honorários advocatícios que foram fixados nos autos (seq. 1.111/1.115). 02. Analisando-se os autos, verifica-se que o substabelecimento de seq. 1.119 revela que apenas o advogado Dr. Bruno Juvinski Bueno substabeleceu seus poderes, sem reservas, ao Dr. Washington Schwartz Machado de Oliveira. O advogado Dr. Rapael Mariano Scalon Kurzac, que também figurava na procuração de seq. 1.28, não substabeleceu, nem renunciou aos poderes que lhe foram concedidos. Deste modo, embora o pedido de cumprimento da sentença referente aos honorários sucumbenciais tenha sido formulado pelo Dr. Washington Schwartz Machado de Oliveira, é certo deve haver o rateio da referida verba com o Dr. Rapael Mariano Scalon Kurzac, o qual, diga-se, foi indevidamente excluído dos registros do presente feito, quando da digitalização dos autos físicos. Assim sendo, Determino a retificação do polo ativo do presente cumprimento da sentença, a fim de figurarem como exequentes o Espólio de Washington Schwartz Machado de Oliveira (certidão de óbito na seq. 146.1) e Rapael Mariano Scalon Kurzac, com exclusão de Eloir Bueno. Retifiquem-se a distribuição, o registro e a autuação. 03. Outrossim, diante do falecimento do exequente Dr. Washington Schwartz Machado de Oliveira[1](seq. 146.2), credor de 50% (cinquenta por cento) dos honorários de sucumbência, Suspendo o curso do presente feito, nos termos do artigo 313, inciso I, do CPC. A fim dar cumprimento ao disposto no artigo 313, parágrafo 2.º, inciso II, do CPC, intime-se o herdeiro mencionado na certidão de óbito de seq. 146.2, pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, para que manifeste interesse na sucessão processual e promova a respectiva habilitação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito em relação ao Espólio. 04. Intime-se Rapael Mariano Scalon Kurzac, credor de 50% (cinquenta por cento) dos honorários de sucumbência, acerca da presente decisão. 05. Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul, data e hora de inserção no sistema. MARCELO TEIXEIRA AUGUSTO Juiz de Direito [1] https://www.gazetadopovo.com.br/curitiba/falecimentos/falecimentos-curitiba-2-7-2021/ http://www.utfpr.edu.br/noticias/curitiba/falecimento-nesta-sexta-feira-02-07-de-washington-schwartz-machado-de-oliveira-filho-do-servidor-falecido-saturnino-machado-de-oliveira-neto https://m.facebook.com/photo.php?fbid=2035759779915000&id=100004429938064&set=a.382827441874917&source=57&ref=content_filter

21/09/2021, 00:00

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