Execução de Título Extrajudicial 0000036-13.2022.8.16.0014 - TJPR

Definitivo

20/09/2023, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 15:06

Documento (Informações)

11/09/2023, 09:32

Remessa (em diligência)

06/09/2023, 17:23

Trânsito em julgado

06/09/2023, 17:22

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2023, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2023, 10:39

Confirmada

14/08/2023, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000036-13.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3208 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.713,65 Exequente(s): CTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA Executado(s): GEREMIAS COSTA A diligência realizada recentemente via Sisbajud na modalidade teimosinha restou infrutífera, com a penhora parcial de pequeno valor, e não há nada nos autos que indique que a situação financeira da parte executada mudou e que uma nova busca de ativos obteria resultado diverso, pelo que indefiro o pedido. A parte exequente, intimada a indicar bens passíveis de penhora da parte executada, deixou de fazê-lo. Diante disso, e porque não foram encontrados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º., da lei 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Londrina, 07 de agosto de 2023. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 12:38

Inexistência de bens penhoráveis

07/08/2023, 15:50

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 17:27

Confirmada

01/06/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0000036-13.2022.8.16.0014 Os bens que guarnecem a residência, em regra, são impenhoráveis, não havendo nada nos autos que indique que na residência da parte executada exista algum bem de elevado valor ou que ultrapasse as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, nos termos do artigo 833, II, do CPC, pelo que indefiro o pedido neste sentido. Indique a parte exequente bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção do processo. Intime-se. Londrina, 16 de maio de 2023. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 16:47

Mero expediente

16/05/2023, 16:33

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 15:30

Confirmada

08/05/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0000036-13.2022.8.16.0014 A indisponibilidade de bens só pode ser decretada quando expressamente assim a lei a permitir, sendo que não existe previsão legal de indisponibilidade de bens para o caso dos autos, pelo que indefiro o pedido neste sentido. Intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção. Londrina, 20 de abril de 2023. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

01/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 15:06

Mero expediente

20/04/2023, 15:46

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 01:09

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 16:55

Confirmada

10/04/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0000036-13.2022.8.16.0014 Nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis os salários, e o crédito que a parte exequente possui em face da parte executada nos presentes autos não tem natureza alimentícia, tampouco há qualquer indício de que as importâncias recebidas pela parte executada excedem 50 salários mínimos mensais, pelo que por ora não há como se aplicar aos autos a exceção prevista no § 2º do referido artigo 833. Diante disso e considerando que não há qualquer indicativo de que a diligência pretendida será relevante para a localização de bens penhoráveis da parte executada, indefiro o pedido. Indique a parte exequente bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção do processo. Intime-se. Londrina, 14 de março de 2023. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

03/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 15:11

Mero expediente

14/03/2023, 19:01

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 01:14

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 15:34

Confirmada

03/03/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0000036-13.2022.8.16.0014 O INFOSEG é um cadastro geral que disponibiliza dados de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização por meio da Internet e tem como finalidade integrar nacionalmente as informações concernentes à segurança pública, identificação civil e criminal, controle e fiscalização, inteligência, justiça e defesa civil. Já o SIMBA é um software desenvolvido pela Procuradoria Geral da República que permite o tráfego, pela internet, de dados bancários entre instituições financeiras e os órgãos públicos conveniados, mediante prévia autorização judicial. Considerando que ambos sistemas são utilizados, em regra, no âmbito de investigações criminais, e tendo em vista que não há nada nos autos a indicar que as diligências seriam relevantes para a localização de bens penhoráveis da parte executada, indefiro o pedido. Indefiro também o pedido de busca de bens pelo Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), visto que não há necessidade de intervenção judicial para a obtenção de informações acerca de imóveis registrados em nome da parte executada, tanto junto aos Registros de Imóveis quanto pelo sistema mencionado, neste caso, bastando que a parte interessada se cadastre no sítio eletrônico da Central Registradores de Imóveis. Intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção. Intimem-se. Londrina, 19 de janeiro de 2023. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

27/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 12:25

Mero expediente

01/02/2023, 18:42

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 08:39

Confirmada

19/12/2022, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0000036-13.2022.8.16.0014 Nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis os salários, e o crédito que a parte exequente possui em face da parte executada nos presentes autos não tem natureza alimentícia, tampouco há qualquer indício de que as importâncias recebidas pela parte executada excedem 50 salários mínimos mensais, pelo que por ora não há como se aplicar aos autos a exceção prevista no § 2º do referido artigo 833. Diante disso e considerando que não há qualquer indicativo de que a diligência pretendida será relevante para a localização de bens penhoráveis da parte executada, INDEFIRO o pedido. Indique a parte exequente bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção do processo. Intime-se. Londrina, 09 de dezembro de 2022. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

16/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 10:36

Mero expediente

09/12/2022, 11:29

Conclusão (para despacho)

09/12/2022, 01:08

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 09:53

Confirmada

25/11/2022, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 14:04

Decurso de Prazo

09/11/2022, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2022, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0000036-13.2022.8.16.0014 Indique a parte executada quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de multa, nos termos do caput e do parágrafo único do artigo 774 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, por correspondência. Não havendo manifestação, intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis sob pena de extinção do processo. Intime-se. Londrina, 22 de setembro de 2022. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

03/10/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2022, 16:33

Confirmada

23/09/2022, 10:45

Mero expediente

22/09/2022, 18:43

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 01:08

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 15:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2022, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 16:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2022, 09:21

Confirmada

09/09/2022, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 14:00

Expedição de alvará de levantamento

09/09/2022, 13:30

Expedição de documento (Alvará)

09/09/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0000036-13.2022.8.16.0014 Autorizo o levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, via alvará eletrônico. Indique a parte exequente os dados necessários à transferência do valor (titular da conta, CPF/CNPJ, nº da conta, agência e banco). Após, cumpra-se o determinado na seq. 28. Intime-se. Londrina, 30 de agosto de 2022. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

01/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 15:34

Mero expediente

30/08/2022, 16:24

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 01:04

Ato ordinatório

29/08/2022, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0000036-13.2022.8.16.0014 Considerando que os veículos encontrados pelo sistema Renajud são antigos, possuem mais de vinte anos de uso, sendo provável que não tenham valor de mercado, se ainda em circulação, é inviável sua penhora. Solicite-se à Receita Federal a última declaração de Imposto de Renda da parte executada, bem como informação acerca da existência de Declaração de Operação Imobiliária em nome desta. Retornando a resposta, intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção. Intimem-se. Londrina, 05 de julho de 2022. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

14/07/2022, 00:00

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

12/07/2022, 16:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 11:11

Mero expediente

06/07/2022, 18:48

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 14:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2022, 15:57

Confirmada

09/06/2022, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 15:22

de Conciliação (designada)

02/06/2022, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 15:20

Confirmada

02/06/2022, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0000036-13.2022.8.16.0014 A parte executada, citada, não pagou a dívida no prazo legal. Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, solicite-se ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, de forma repetida, pelo prazo de trinta dias, até o limite do débito (principal corrigido, acrescido de juros). Resultando positiva a diligência supra, ainda que insuficiente, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo, designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte executada do bloqueio e da penhora, bem como para comparecer à audiência, quando então poderá oferecer embargos. Resultando negativa - ou insuficiente - a diligência supra, diligencie a Secretaria junto ao RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada. Em sendo encontrado veículo, penhore-se por termo nos autos, no qual deverá figurar como depositária a parte executada e constar como valor da avaliação o indicado pela Tabela FIPE. Deve a Secretaria, ainda, enviar ordem de restrição de transferência via RENAJUD e intimar a parte executada da penhora, bem como para comparecer à audiência de conciliação, quando então poderá oferecer embargos. Não sendo encontrado qualquer veículo em nome da parte executada no sistema RENAJUD, e considerando que nas declarações de imposto de renda de pessoa jurídica não consta relação de bens e direitos, em sendo a parte executada pessoa física, solicite-se à Receita Federal a última declaração de imposto de renda desta, bem como informação acerca da existência de declaração de operação imobiliária em nome desta. Retornando a resposta, ou sendo a parte executada pessoa jurídica, intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção. Em sendo a parte executada empresária, ou seja, uma pessoa física inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, as diligências deverão ser feitas tanto no CPF quanto no CNPJ. Intimem-se. Londrina, 22 de fevereiro de 2022. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

Mero expediente

22/02/2022, 18:30

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 01:05

Decurso de Prazo

09/02/2022, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/02/2022, 18:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/01/2022, 10:42

Confirmada

29/01/2022, 10:38

Expedição de documento (Carta)

27/01/2022, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0000036-13.2022.8.16.0014 Fica a parte exequente designada depositária dos títulos de crédito originais, que deverão ser apresentados na audiência de conciliação ou quando solicitado pelo Juízo. Cite-se a parte executada, por carta, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do devido (principal corrigido, acrescido de juros). Não sendo encontrada, intime-se a parte exequente para indicar o seu endereço atual sob pena de extinção. Londrina, 20 de janeiro de 2022. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

24/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 16:14

Mero expediente

20/01/2022, 18:23

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 14:01

Documento (Informações)

05/01/2022, 14:51

Distribuição (sorteio)

03/01/2022, 10:25

Petição (Petição inicial)

03/01/2022, 10:25

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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