Execução de Título Extrajudicial 0000317-66.2022.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000317-66.2022.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/09/2023, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 17:17

Documento (Informações)

21/09/2023, 10:51

Remessa (em diligência)

20/09/2023, 14:59

Trânsito em julgado

20/09/2023, 14:59

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:32

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:29

Confirmada

02/09/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000317-66.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3208 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$5.999,33 Exequente(s): C S Locadora de Veiculos LTDA Executado(s): HUDSON RUAN DA SILVA Nos Juizados Especiais, em caso de inexistência de bens penhoráveis a extinção é a medida que se impõe, e não a suspensão do processo como prevê o artigo 921, III do CPC. E também não há justo motivo para a concessão de mais prazo à parte exequente, pelo que indefiro o pedido nesse sentido. A parte exequente, intimada a indicar bens passíveis de penhora da parte executada, deixou de fazê-lo. Diante disso, e porque não foram encontrados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º., da lei 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Londrina, 21 de agosto de 2023. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 14:12

Inexistência de bens penhoráveis

21/08/2023, 17:07

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 01:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2023, 10:50

Confirmada

12/08/2023, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 17:27

Documentos

Conclusão

•23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0000317-66.2022.8.16.0014 Embora não conste na resposta do sistema Sisbajud a existência de bloqueio junto à Nu Pagamentos, o executado provou que houve bloqueio de valores em sua conta em decorrência de ordem enviada por este Juízo, conforme documentos juntados nas seqs. 41 e 46. Pelo extrato juntado na seq. 46.3, o montante bloqueado na conta da Nu Pagamentos no dia 11/04 – R$ 183,14 – provém das transferências via PIX dos valores de R$ 5,79, R$ 13,86 e R$ 124,56, feitas pelo próprio executado nos dias 10/04 e 09/04, e do valor de R$ 39,91, feita no dia 09/04 pela pessoa de Paulo Rodrigues de Oliveira. Compulsando os autos, verifiquei que os valores creditados pelo próprio executado na sua conta da Nu Pagamentos – R$ 5,79, R$ 13,86 e R$ 124,56 – coincidem com os valores dos pagamentos via PIX feitos, nas mesmas datas, na conta que o executado possui junto ao Banco Digio – vide extrato juntado na seq. 19.18. Portanto, embora no extrato da conta da Nu Pagamentos não conste a conta de origem das transferências mencionadas, ao que tudo indica, os valores foram retirados da conta do Banco Digio de titularidade do executado. Conforme documento da seq. 19.8, os valores inicialmente depositados na conta do Banco Digio e posteriormente transferidos tratam-se de pagamentos feitos pela empresa Uber do Brasil ao executado pelos serviços prestados como motorista do aplicativo, pelo que são impenhoráveis, nos termos do artigo 833, IV, do CPC. Outrossim, o valor residual bloqueado na conta da Nu Pagamentos – proveniente do pagamento feito pela pessoa de Paulo – é irrisório, pelo que não há motivo para que seja mantido bloqueado. Diante do exposto, e considerando que não é possível o desbloqueio via Sisbajud, visto que o bloqueio em questão não constou na resposta do referido sistema, oficie-se com urgência à Nu Pagamentos solicitando o desbloqueio integral na conta do executado. Com a resposta do ofício, ciência às partes. Intimem-se. Londrina, 18 de julho de 2022. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

25/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0000317-66.2022.8.16.0014 A parte executada, citada, não pagou a dívida no prazo legal. Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, solicite-se ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, de forma repetida, pelo prazo de trinta dias, até o limite do débito (principal corrigido, acrescido de juros). Resultando positiva a diligência supra, ainda que insuficiente, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo, designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte executada do bloqueio e da penhora, bem como para comparecer à audiência, quando então poderá oferecer embargos. Resultando negativa - ou insuficiente - a diligência supra, diligencie a Secretaria junto ao RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada. Em sendo encontrado veículo, penhore-se por termo nos autos, no qual deverá figurar como depositária a parte executada e constar como valor da avaliação o indicado pela Tabela FIPE. Deve a Secretaria, ainda, enviar ordem de restrição de transferência via RENAJUD e intimar a parte executada da penhora, bem como para comparecer à audiência de conciliação, quando então poderá oferecer embargos. Não sendo encontrado qualquer veículo em nome da parte executada no sistema RENAJUD, e considerando que nas declarações de imposto de renda de pessoa jurídica não consta relação de bens e direitos, em sendo a parte executada pessoa física, solicite-se à Receita Federal a última declaração de imposto de renda desta, bem como informação acerca da existência de declaração de operação imobiliária em nome desta. Retornando a resposta, ou sendo a parte executada pessoa jurídica, intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção. Em sendo a parte executada empresária, ou seja, uma pessoa física inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, as diligências deverão ser feitas tanto no CPF quanto no CNPJ. Intimem-se. Londrina, 22 de fevereiro de 2022. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(98)