Execução de Título Extrajudicial 0000366-10.2022.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000366-10.2022.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/04/2023, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 13:30

Documento (Informações)

30/03/2023, 15:09

Remessa (em diligência)

22/03/2023, 16:26

Trânsito em julgado

22/03/2023, 16:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2023, 16:04

Confirmada

17/03/2023, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000366-10.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3208 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.952,83 Exequente(s): Sattrack Rastreamento e Logistica Executado(s): AGNALDO GILMAR DE OLIVEIRA Conforme certidão de óbito juntada à seq. 69.2, quando do falecimento do executado, este deixou a mulher e duas filhas menores. A princípio, o espólio pode ser parte em procedimentos do Juizado Especial, mas somente quando todos os herdeiros são maiores e capazes. Isto porque, nos Juizados Especiais, o incapaz não pode figurar em quaisquer dos polos da demanda, nos termos do artigo 8º da lei 9.099/95. Diante do exposto, e considerando que a extinção do processo não trará prejuízo às partes, eis que o título executivo poderá ser executado novamente na Justiça Comum, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 485, VI, do Código de Processo Civil e 51, IV, da lei 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Londrina, 10 de fevereiro de 2023. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

08/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 12:53

Ausência das condições da ação

10/02/2023, 17:28

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 18:07

Confirmada

19/12/2022, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 15:59

Documento (Outros documentos)

14/12/2022, 15:58

Documentos

Conclusão

•08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0000366-10.2022.8.16.0014 A parte executada, citada, não pagou a dívida no prazo legal. Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, solicite-se ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, de forma repetida, pelo prazo de trinta dias, até o limite do débito (principal corrigido, acrescido de juros). Resultando positiva a diligência supra, ainda que insuficiente, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo, designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte executada do bloqueio e da penhora, bem como para comparecer à audiência, quando então poderá oferecer embargos. Resultando negativa - ou insuficiente - a diligência supra, diligencie a Secretaria junto ao RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada. Em sendo encontrado veículo, penhore-se por termo nos autos, no qual deverá figurar como depositária a parte executada e constar como valor da avaliação o indicado pela Tabela FIPE. Deve a Secretaria, ainda, enviar ordem de restrição de transferência via RENAJUD e intimar a parte executada da penhora, bem como para comparecer à audiência de conciliação, quando então poderá oferecer embargos. Não sendo encontrado qualquer veículo em nome da parte executada no sistema RENAJUD, e considerando que nas declarações de imposto de renda de pessoa jurídica não consta relação de bens e direitos, em sendo a parte executada pessoa física, solicite-se à Receita Federal a última declaração de imposto de renda desta, bem como informação acerca da existência de declaração de operação imobiliária em nome desta. Retornando a resposta, ou sendo a parte executada pessoa jurídica, intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção. Em sendo a parte executada empresária, ou seja, uma pessoa física inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, as diligências deverão ser feitas tanto no CPF quanto no CNPJ. Intimem-se. Londrina, 22 de fevereiro de 2022. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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