Cumprimento de sentença 0002681-29.2017.8.16.0194 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002681-29.2017.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002681-29.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002681-29.2017.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$52.102,22 Exequente(s): AZ Metal LTDA-ME (CPF/CNPJ: 13.578.459/0001-19) Rua José Carlos de Macedo Soares, 56 - Xaxim - CURITIBA/PR - CEP: 81.810-260 - E-mail: [email protected] Executado(s): SOUZA & ANTUNES INFORMATICA LTDA - ME (CPF/CNPJ: 14.655.159/0001-59) Rua João Gregorio Barbosa, 333 cs 3, na pessoa do rep legal Sr Ronaldo Souza - Pioneiros - FAZENDA RIO GRANDE/PR - CEP: 83.833-060 Cumpra-se o item IV, do despacho de mov. 126.1. Intimem-se, diligencias necessárias. RN. Curitiba, data da assinatura. PAULO BIZERRIL TOURINHO Juiz de Direito

29/02/2024, 00:00

Provisório

28/02/2024, 16:41

Mero expediente

23/02/2024, 19:35

Conclusão (para julgamento)

17/01/2024, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/11/2023, 18:29

Confirmada

31/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002681-29.2017.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002681-29.2017.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$52.102,22 Exequente(s): AZ Metal LTDA-ME (CPF/CNPJ: 13.578.459/0001-19) Rua José Carlos de Macedo Soares, 56 - Xaxim - CURITIBA/PR - CEP: 81.810-260 - E-mail: [email protected] Executado(s): SOUZA & ANTUNES INFORMATICA LTDA - ME (CPF/CNPJ: 14.655.159/0001-59) Rua João Gregorio Barbosa, 333 cs 3, na pessoa do rep legal Sr Ronaldo Souza - Pioneiros - FAZENDA RIO GRANDE/PR - CEP: 83.833-060 Vistos. I. Considerando a já extensa paralisação do feito, e inexistindo justo motivo para a renovação pretendida em petitório de ref. 124.1, indefiro a suspensão pleiteada. II. Intime-se a parte credora para que requeira o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. III. Cumprido o determinado no item II supra, voltem os autos conclusos para deliberação. IV. Decorrido o prazo fixado, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação ou prescrição do título executivo. V. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura. PAULO B. TOURINHO Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 18:33

Mero expediente

16/10/2023, 11:29

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 11:22

Confirmada

29/04/2023, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 17:49

Documento (Outros documentos)

18/04/2023, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2023, 01:04

Documentos

Conclusão

•29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002681-29.2017.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$52.102,22 Exequente(s): AZ Metal LTDA-ME Executado(s): SOUZA & ANTUNES INFORMATICA LTDA - ME I. Defiro o pedido de ref. 83.1, no sentido de diligenciar por bens do devedor por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. II. Primeiramente, considerando a preferência da penhora de ativos financeiros (art. 835, I do CPC), expeça-se ordem de bloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, para fim de restrição de valores nas contas do executado SOUZA & ANTUNES INFORMATICA LTDA – ME, CNPJ: 14.655.159/0001-59, até o limite do saldo devedor apurado à ref. 1.13, de R$ 38.238,88. Referida ordem de bloqueio deve ser realizada independentemente da prévia intimação do executado, de modo a dar efetividade à medida, conforme previsão expressa do Código de Processo Civil de 2015: Art. 854: Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. III. Sendo realizado bloqueio positivo, intime-se a parte executada (por meio de seu advogado ou, se não o tiver; por meio de carta registrada ao último endereço cadastrado nos autos) para se manifestar nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil: § 2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Fica a parte devedora ciente que, caso não seja apresentada manifestação, o bloqueio será convertido em penhora nos termos do §4º do art. 854. IV. Não sendo apresentada impugnação no prazo devido, converta-se o bloqueio em penhora, emitindo-se nova ordem por meio do sistema SISBAJUD. V. Não havendo êxito na constrição SISBAJUD ou sendo ela insuficiente para acobertar o valor da dívida, diligencie-se por meio do sistema RENAJUD por veículos de propriedade da parte devedora. Em caso de resultado positivo, deverá desde logo realizar a restrição para fins de transferência e circulação em tantos veículos quanto necessários e suficientes para a garantia do débito, juntando, em seguida, cópia dos termos da diligência no processo. Consigno desde já que, em caso de existência de outras restrições já veiculadas por outros Juízos, antes de proceder com o bloqueio, é prudente que o credor seja consultado para manifestar interesse na medida ora pleiteada, haja vista que a mesma pode não surtir mais qualquer utilidade. Para tanto, deve a Serventia juntar cópia da tela do sistema RENAJUD, contendo a descrição das restrições já aplicada por outros Juízos. O mesmo procedimento deve ser adotado caso o Sistema acuse a existência de: a) alienação fiduciária; b) arrendamento mercantil; c) restrição administrativa, e; restrição benefício tributário. VI. Apresentado o resultado da diligência, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. VII. Intimações e diligências necessárias. LS. Curitiba, data da assinatura. PAULO BIZERRIL TOURINHO Juiz de Direito

04/05/2021, 00:00

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Provisório

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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