Cumprimento de sentença 0031991-72.2016.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0031991-72.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/03/2025, 16:33

Documento (Certidão)

05/03/2025, 16:33

Documento (Informações)

05/03/2025, 15:15

Remessa (em diligência)

05/03/2025, 10:46

Decurso de Prazo

04/02/2025, 02:10

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 17:44

Confirmada

21/01/2025, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 17:53

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 17:53

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2024, 01:28

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2024, 14:39

Trânsito em julgado

12/11/2024, 10:00

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0031991-72.2016.8.16.0014. Exequentes: Adriane Ravelli MERCIO DE MACEDO GALVÃO Milton Coutinho de Macedo Galvão Executado(s): Clayton Cordeiro representado por Diego Gracia 1 - Pelas partes foi apresentada autocomposição através de peça conjunta de seq. 640, com posterior manifestação da parte exequente na seq. 663 para informar sobre a quitação integral do acordo pelo executado. 2 - Assim, HOMOLOGO a composição amigável instrumentalizada na peça de seq. 640 e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente demanda, nos termos do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, tendo em vista a notícia de quitação do débito pelo(a) executado(a), para todos os fins. 3 - Promova-se o levantamento de todos os gravames autorizados no curso do processo em desfavor do executado, sobretudo penhoras e indisponibilidade de bens, medida que objetiva evitar o cumprimento inadvertido no futuro. Urgência no cumprimento. 4 - Custas processuais pelo executado (vide último parágrafo da fl. 2 da peça de seq. 640). Os honorários advocatícios são devidos pelas partes com relação aos seus patronos. 5 - Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo definitivo, com anotações e demais atos. Publicação e registro já formalizados. Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$39.069,61

11/10/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0031991-72.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$39.069,61 Exequente(s): Adriane Ravelli MERCIO DE MACEDO GALVÃO Milton coutinho de macedo galvão Executado(s): Clayton Cordeiro representado(a) por Diego Gracia 1 - Trata-se de procedimento de cobrança forçada na fase de localização de bens de titularidade da parte executada para penhora, mas sem sucesso, não obstante autorizadas todas as medidas e ferramentas disponíveis, revelando-se por agora ‘execução frustrada’. Não obstante oportunizado, os exequentes deixaram de indicar medidas restritivas de seu interesse (vide seqs. 630, 631 e 632). Assim, determino a SUSPENSÃO do processamento da demanda por UM ANO, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Anote-se no sistema. Durante este período de suspensão, não correrá o prazo prescricional, em cumprimento à regra do §1º do art. 921 da lei de processo. 2 - Ficam todos esclarecidos de que a ausência de manifestação implicará na suspensão automática do processamento, na classe denominada ‘arquivo provisório’ do sistema, nos termos do art. 921, §4º do CPC, com consequente fluxo do prazo prescricional e mais: I - ali o feito permanecerá disponível para receber pedidos a qualquer tempo pelos litigantes; II - o feito permanecerá anotado no Cartório Distribuidor para efeito de emissão de certidão e acompanhamento por todos. Promova-se a anotação no campo próprio do sistema apenas para efeito estatístico. 3 - Pretendendo o prosseguimento, manifeste-se a parte exequente pelo prosseguimento, no prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para: a) apresentar planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; b) indicar bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; c) informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes. 4 - Nada sendo requerido neste espaço de tempo, retome-se o processamento através da intimação das partes para se manifestarem no prazo comum de dez dias sobre a prescrição intercorrente, com consequente conclusão para deliberação ou extinção. 5 - Providencie a Sra. Escrivã a fiscalização do cumprimento da presente decisão todo mês de dezembro de cada ano, para permitir otimização e eficácia tanto para a retomada do processamento quanto para extinção por prescrição. 6 - É obrigação da parte exequente informar nos autos sobre qualquer iniciativa de composição amigável ou sobre eventuais pagamentos, ainda que parciais. 7 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação.¥ Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

19/04/2024, 00:00

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0031991-72.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$39.069,61 Exequente(s): Adriane Ravelli MERCIO DE MACEDO GALVÃO Milton coutinho de macedo galvão Executado(s): Clayton Cordeiro representado(a) por Diego Gracia 1 - Defiro o pedido formulado pela parte exequente na folha ‘07’ da peça de sequência ‘591’ para determinar que seja acionado o sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), iniciativa do Conselho Nacional de Justiça a partir do ‘Programa Justiça 4.0’, através ferramenta firmada por convênio com o TJPR, diante do esgotamento de outras diligências típicas disponíveis nos sistemas conveniados. “O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), desenvolvido no Programa Justiça 4.0, identifica em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas. Com uma interface amigável e navegação intuitiva em plataforma web, o Sniper já disponibiliza uma consulta rápida e ágil a bases de dados abertas e fechadas, com a possibilidade de incluir novas bases de informações. O acesso ao sistema só é ser feito por pessoas autorizadas, a partir da decisão de quebra de sigilo, para garantir a segurança das informações. Usuários e usuárias podem buscar dados de pessoas físicas e jurídicas pelo nome, CPF, razão social, nome fantasia ou CNPJ. A informação é traduzida visualmente em grafos, que evidenciam as relações entre pessoas físicas e pessoas jurídicas e agilizam o processo de identificação dos grupos econômicos. É possível visualizar as informações, a relação de bens e ativos (incluindo aeronaves e embarcações) e as relações com outras pessoas físicas e jurídicas. As informações podem ser exportadas em um relatório no formato.pdf e anexadas a um processo judicial.” (site oficial do CNJ em https://www.cnj.jus.br/justica-4-0-nova-ferramenta-permite-identificar-ativos-e-patrimonios-em-segundos/). O resultado da consulta deverá ser certificado nos autos pela serventia para permitir acesso pelos litigantes, com anotação de segredo de justiça ‘nível médio’ para preservação dos interesses da parte executada (sigilo fiscal). 2 - Cumpridas as diligências, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, para: I - apresentar planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; II - indicar bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; III - informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse a partir das informações provenientes da consulta; IV - apresentar a matrícula atualizada do imóvel e certidões de histórico de propriedade dos veículos indicados na peça de sequência ‘591’ para permitir a avaliação dos pedidos ali deduzidos. 3 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 4 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0031991-72.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$39.069,61 Exequente(s): Adriane Ravelli MERCIO DE MACEDO GALVÃO Milton coutinho de macedo galvão Executado(s): Associação do Moradores do Residencial Parque Delfin Verde Clayton Cordeiro representado(a) por Diego Gracia 1 - Promova-se a exclusão da pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PARQUE DELFIM VERDE do polo passivo, para evitar diligências indevidas no futuro, uma vez preclusa a decisão de sequência ‘519’ e a autuação em apartado do Cumprimento de Sentença de honorários advocatícios devidos por em favor dos procuradores de CLAYTON (vide sequência ‘523’), 2 - Prossiga-se no feito para satisfação do valor estampado na conta geral do débito de sequência ‘525.2’, relativos aos honorários advocatícios devidos por CLAYTON em favor dos procuradores ADRIANE, MERCIO e MILTON, para todos os fins. 3 - Objetivando concretização da execução, defiro o pedido formulado pela parte exequente na peça de sequência ‘525.1’ para determinar seja: I - acionado o sistema SISBAJUD, com autorização para bloqueio de movimentação do valor exequendo junto a contas bancárias em nome da parte executada, inclusive com reiteração automática de bloqueio (“teimosinha”); II - acionado o sistema RENAJUD, com autorização para bloqueio para transferência ou oneração de todos os veículos existentes em nome da parte executada até nova ordem; III - diligenciado pelo sistema INFOJUD para acesso às três últimas declarações de renda da parte executada, com posterior anotação de segredo de justiça no sistema para preservação dos interesses da parte executada (sigilo fiscal); IV - acionado o sistema SERASAJUD e encaminhado ofício ao SCPC para anotação da dívida, pelo valor indicado na última planilha geral do débito. 4 - O cumprimento de todas as diligências deverá ser promovido pela serventia, através das ferramentas eletrônicas disponíveis. Se inexistente sistema próprio/eletrônico, os expedientes deverão ser disponibilizados no sistema para permitir cumprimento pela parte interessada pela via administrativa, como medida de redução de custos e aceleração. 5 - Localizados bens e/ou valores, promova-se a penhora, com intimação de todos, inclusive para fluência do prazo para defesa. 6 - Cumpridas as diligências, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, para: a) indicar bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; b) informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide. 7 - A ausência de manifestação implicará na remessa dos autos ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição, apenas para efeito de controle estatístico, com expressa ressalvar de que: I - prosseguem fluentes os prazos de prescrição e decadência; II - o feito se encontra disponível para receber petições e diligências a qualquer tempo. Anote-se no sistema. 8 - Findo o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. 9 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

25/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0031991-72.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$39.069,61 Exequente(s): Adriane Ravelli MERCIO DE MACEDO GALVÃO Milton coutinho de macedo galvão Executado(s): AG EMPREITEIRA DE OBRAS S/S LTDA Associação do Moradores do Residencial Parque Delfin Verde Clayton Cordeiro representado(a) por Diego Gracia 1 - Promova a serventia o cumprimento do item ‘1’ da decisão de sequência ‘362.1’ com a exclusão de AG EMPREITEIRA DE OBRAS S/S LTDA do polo passivo da demanda, tendo em vista o teor da sentença prolatada na sequência ‘185.1’, no registro, autuação e distribuição. 2 - Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pelos procuradores de AG EMPREITEIRA DE OBRAS S/S LTDA para cobrança de honorários sucumbenciais devidos por CLAYTON (vide sequência ‘204’). O procurador de CLAYTON, por sua vez, apresentou o Cumprimento de Sentença para cobrança de honorários sucumbenciais em face de ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PARQUE DELFIM VERDE na sequência ‘508’. Todavia, não se apresenta eficaz o prosseguimento de Cumprimentos de Sentença para valores devidos reciprocamente entre credores e devedores porque: I - há honorários devidos pelas partes com relação aos patronos da parte adversa; II - não é possível, nesta fase, compensação de valores porque se tratam dívidas de natureza diversa, com credores e devedores diferentes. Por fim, os atos para procura de bens resultarão em evidente e inevitável tumulto. 3 - Por estas razões, determino que a serventia promova a autuação em separado do Cumprimento de Sentença de sequência ‘508’, com inclusão das principais peças e decisões, com registro, autuação e distribuição regulares, mantendo-se o apensamento virtual. 4 - Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para prosseguimento do trâmite previsto na lei de processo. 5 - Prossiga-se na presente demanda exclusivamente quanto ao Cumprimento de Sentença de sequência ‘204’, para todos os fins. 6 - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, para: a) apresentar planilha atualizada do débito, discriminada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pelo executado, inclusive eventual valor penhorado/levantado; b) indicar bens de propriedade do executado, disponíveis para penhora; c) informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes. 7 - A ausência de manifestação implicará na remessa dos autos ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição, apenas para efeito de controle estatístico, com expressa ressalvar de que: I - prosseguem fluentes os prazos de prescrição e decadência; II - o feito se encontra disponível para receber petições e diligências a qualquer tempo. Anote-se no sistema. 8 - Findo o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. 9 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0031991-72.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$39.069,61 Exequente(s): Adriane Ravelli MERCIO DE MACEDO GALVÃO Milton coutinho de macedo galvão Executado(s): AG EMPREITEIRA DE OBRAS S/S LTDA Associação do Moradores do Residencial Parque Delfin Verde Clayton Cordeiro representado(a) por Diego Gracia 1 - Prossiga-se no feito para satisfação do valor estampado na conta geral do débito de sequência ‘494.2’. 2 - Objetivando concretização da execução, defiro o pedido formulado pela parte exequente na peça de sequência ‘494.1’ para determinar que seja acionado o sistema SISBAJUD, com autorização para bloqueio de movimentação do valor exequendo junto a contas bancárias em nome da parte executada, inclusive com reiteração automática de bloqueio (“teimosinha”). 3 - O cumprimento de todas as diligências deverá ser promovido pela serventia, através das ferramentas eletrônicas disponíveis. Se inexistente sistema próprio/eletrônico, os expedientes deverão ser disponibilizados no sistema para permitir cumprimento pela parte interessada pela via administrativa, como medida de redução de custos e aceleração. 4 - Localizados bens e/ou valores, promova-se a penhora, com intimação de todos, inclusive para fluência do prazo para defesa. 5 - Cumpridas as diligências, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, para: a) apresentar planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; b) indicar bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; c) informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide. 6 - A ausência de manifestação implicará na remessa dos autos ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição, apenas para efeito de controle estatístico, com expressa ressalvar de que: I - prosseguem fluentes os prazos de prescrição e decadência; II - o feito se encontra disponível para receber petições e diligências a qualquer tempo. Anote-se no sistema. 7 - Findo o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. 8 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

30/03/2022, 00:00

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Definitivo

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Confirmada

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