Cumprimento de sentença 0038072-18.2012.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0038072-18.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 16:56

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0038072-18.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0038072-18.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$2.108.363,65 Exequente(s): ADRIANA MITIKO MIYOSHI CELIO KAZUYUKI MIOSHI CRISTIANE MIYOSHI CRISTINA EMIKA MIYOSHI IWAMOTO CYRO MIYOSHI Celso Miyoshi DANIELLE MIYOSHI RAMOS DA SILVA ERIKA MIYOSHI IWAMOTO FABIO KENJI MIYOSHI KAZUHIRO MIOSHI KAZUO MIYOSHI LUCIA KAZUYO MIYOSHI FURUGUEM MARILZA MIYOSHI MARLY MIYOSHI MAURICIO TAKAO MYIOSHI RICARDO KOUJIMIYOSHI ROGÉRIO HIROSHI MIYOSHI ROSE MARY MIYOSHI SUZUMURA ROSELY MIOSHI luciane miyoshi Executado(s): CLEA CAMARGO DE AMORIM ESPÓLIO DE ELIAS REIKDAL DE AMORIM representado(a) por CLEA CAMARGO DE AMORIM 1. Considerando que as partes anuíram, à Escrivania para se utilizar do valor depositado em conta vinculada aos autos para satisfação das custas processuais remanescentes. 2. Posteriormente, desde que não haja impedimentos (penhora no rosto dos autos etc.), expeça-se alvará de transferência em favor da parte executada, conforme requerido nos movimentos 1386 e 1391 e anuído no mov. 1387. 3. Na sequência, cumpra-se integralmente a sentença de mov. 1368.1. Int. Curitiba, data e hora de inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito

12/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2026, 08:50

Expedição de alvará de levantamento

05/03/2026, 19:23

Documento (Certidão)

05/03/2026, 14:58

Ato ordinatório

05/03/2026, 14:56

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 14:38

Documento (Informações)

04/03/2026, 12:12

Remessa (em diligência)

04/03/2026, 11:16

Remessa (em diligência)

04/03/2026, 11:16

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 13:31

Confirmada

03/03/2026, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 12:39

deferimento

25/02/2026, 15:01

Documentos

Conclusão

•12/03/2026, 00:00

09/07/2025, 00:00

13/05/2025, 00:00

11/11/2024, 00:00

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0038072-18.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038072-18.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$1.751.859,69 Exequente(s): ADRIANA MITIKO MIYOSHI CELIO KAZUYUKI MIOSHI CRISTIANE MIYOSHI CRISTINA EMIKA MIYOSHI IWAMOTO CYRO MIYOSHI Celso Miyoshi DANIELLE MIYOSHI RAMOS DA SILVA ERIKA MIYOSHI IWAMOTO FABIO KENJI MIYOSHI KAZUHIRO MIOSHI KAZUO MIYOSHI LUCIA KAZUYO MIYOSHI FURUGUEM MARILZA MIYOSHI MARLY MIYOSHI MAURICIO TAKAO MYIOSHI RICARDO KOUJIMIYOSHI ROGÉRIO HIROSHI MIYOSHI ROSE MARY MIYOSHI SUZUMURA ROSELY MIOSHI luciane miyoshi Executado(s): CLEA CAMARGO DE AMORIM ESPÓLIO DE ELIAS REIKDAL DE AMORIM representado(a) por CLEA CAMARGO DE AMORIM 1. Trata-se de impugnação à penhora apresentada pelo devedor (mov. 1212.1) na qual alega que o valor bloqueado, via Sisbajud, é impenhorável por se tratar de proventos de aposentadoria, bem como que o valor é inferior a 40 salários mínimos, pelo que postula o seu desbloqueio. 2. A parte credora manifestou no mov. 528.1 e refere que o executado não logro êxito em comprovar a alegada impenhorabilidade do valor bloqueado. 3. É, em síntese, o necessário a relatar. Decido. 4. Cumpre destacar que o entendimento que prevalece no Tribunal de Justiça do Paraná é no sentido de que não é impenhorável todo e qualquer valor pelo simples fato de ser inferior a 40 salários mínimos, devendo ser averiguado no caso concreto a quantia se destina a reserva financeira da parte devedora: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO VIA SISBAJUD. CONTA CORRENTE E INVESTIMENTO. ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE REJEITADA. ART. 833, IV e X, DO CPC. CASO CONCRETO. INAPLICABILIDADE. ORIGEM DO DINHEIRO. REMUNERAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. VALORES INFERIORES A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. FINALIDADE DE RESERVA FINANCEIRA. NÃO COMPROVAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.1. Deve ser rejeitada alegação de impenhorabilidade de numerário bloqueado via Sisbajud, quando não for demonstrado seu caráter alimentar. 2. Apesar da interpretação extensiva dada ao artigo 833, X, do Código de Processo Civil, deve ser mantida a penhora de quantias bloqueadas em conta corrente e investimento, ainda que inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos, quando não houver nenhum indício de prova de que os valores tenham sido poupados com finalidade de acúmulo de capital, para subsistência do devedor. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0043714-23.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 26.09.2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PLEITO DE LEVANTAMENTO DE VALORES CONSTRITOS ATRAVÉS DO SISBAJUD - IRRESIGNAÇÃO DOS EXECUTADOS - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE POR SE TRATAR DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR (ART. 833, INC. IV, CPC) - NÃO ACOLHIMENTO - NATUREZA NÃO EVIDENCIADA - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE PORQUE INFERIORES A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS (ART. 833, INC. X, CPC) - NÃO ACOLHIMENTO - VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE - POSSIBILIDADE DE PENHORA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INTENÇÃO DE FORMAÇÃO DE RESERVA FINANCEIRA - IMPENHORABILIDADE NÃO CONFIGURADA - ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR CONSTRITO É ÍNFIMO EM RELAÇÃO AO DÉBITO EXECUTADO - CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA O LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE IMPENHORABILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0033103-11.2022.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR JOSE HIPOLITO XAVIER DA SILVA - J. 19.09.2022) 5. No caso dos presentes autos verifica-se que resultou comprovado que o valor bloqueado é impenhorável, pois conforme extratos juntados nos movs. 1212.3/1212.4, se constata que a devedora recebeu valor a título de aposentadoria na data de 26/02/2024, pelo que evidenciado que a constrição judicial recaiu sobre valor correspondente aos seus proventos de aposentadoria. 6. O art. 833, IV do CPC estabelece que “são impenhoráveis: os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º”. 7. Por tais motivos e fundamentos, haja vista que demonstrado pela devedora que o valor bloqueado é proveniente do pagamento dos proventos de sua aposentadoria, bem como que é inferior a 40 salários mínimos, acolho a impugnação apresentada pela devedora CLEA CAMARGO DE AMORIM e determino o imediato desbloqueio, via Sistema Sisbajud, do valor tornado indisponível, conforme detalhamento constante do mov. 1209.1. 8. Digam os interessados quanto ao seguimento do curso do processo no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito d

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038072-18.2012.8.16.0001 1. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que são credores ADRIANA MITIKO MIYOSHI e outros e são devedores CLEA CAMARGO DE AMORIM e ESPÓLIO DE ELIAS REIKDAL DE AMORIM. 2. Verifica-se dos autos que no mov. 1176.1 foi determinada a intimação da parte devedora para que realizasse o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. 3. No mov. 1185.2, a parte devedora limitou-se a requerer a exclusão dos autos da pessoa de ELIAS REIKDAL DE AMORIM JUNIOR. 4. Decido. O requerimento formulado pela parte devedora não é condizente com o contido nos autos, uma vez que ELIAS REIKDAL DE AMORIM JUNIOR não é parte nos autos, constando apenas como representante do ESPÓLIO DE ELIAS REIKDAL DE AMORIM. 5. Ocorre que de acordo com a escritura pública de inventário negativo do ESPÓLIO DE ELIAS REIKDAL DE AMORIM, foi nomeada como sua inventariante a co-devedora, CLEA CAMARGO DE AMORIM (mov. 1185.1). 6. Nesse sentido, com o intuito de retificar a representação processual da parte executada, determino que junto ao Sistema Projudi, o ESPÓLIO DE ELIAS REIKDAL DE AMORIM, passe a ser representado por CLEA CAMARGO DE AMORIM. 7. Comunique-se ao Distribuidor. 8. Após, considerando que não foi realizado o pagamento do débito no prazo legal, intime-se a parte credora para que apresente a planilha de cálculo do valor atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias. 9. Na sequência, promova-se à penhora online de ativos financeiros de titularidade da parte executada, por intermédio do Sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC, conforme requerido no teor da petição de mov. 1191.1. 9.1. Providencie a secretaria a minuta de requisição de bloqueio de valores, em nome da parte executada para posterior protocolamento pelo Juízo. 9.2. Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do CPC). 9.3. Após a indisponibilidade dos valores, intime-se a parte executada, na pessoa de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC). 9.4. Apresentadas insurgências pela parte executada, remetam-se os autos conclusos para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. 9.5. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela parte executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC). 9.6. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados. 9.7. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se. Demais diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº 0038072-18.2012.8.16.0001 Vistos e examinados os presentes autos. 1. Trata-se de liquidação da sentença proferida nestes autos (mov. 288.1), que: a) condenou os autores a restituírem às pessoas dos réus a importância total relativa aos valores por eles pagos, devidamente atualizada em sua expressão monetária pelo índice de variação do INPC, a partir da data dos respectivos desembolsos; b) condenou as pessoas dos réus a pagarem às pessoas dos autores indenização pelo tempo de ocupação do imóvel, mediante valor mensal a título de aluguel, a ser calculada a partir da data da constituição em mora, cujo valor total deverá ser apurado mediante liquidação de sentença por arbitramento; c) determinou a compensação dos valores devidos pelos réus); e, d) condenou os réus ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios aos patronos dos autores, que fixo no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. As pessoas dos autores requereram o cumprimento imediato da sentença (mov. 559.1). Verificada a necessidade de liquidação de sentença, por meio do despacho de mov. 564.1 determinou-se a liquidação por arbitramento e nomeou-se perto avaliador ao mov. 613.1. A Sra. Perita apresentou Laudo Pericial no mov. 925.1, indicando como valor da venda do imóvel como de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e valor da locação em R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais). Diante da anuência da parte autora (mov. 1.025.1) e da ausência de impugnação pelos réus (mov. 971.0 e 972.0), o Laudo Pericial foi homologado ao mov. 1037.1 Para apurar o valor total do débito os autos foram remetidos a Contadoria do Juízo, sobrevindo demonstrativo de débito no valor de R$ 1.160.443,85 (um milhão, cento e sessenta mil, quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos) (mov. 1149.2). Intimadas as partes, os credores concordaram com os cálculos apresentados (mov. 1156.1), enquanto os devedores deixaram de se manifestar. É a síntese do essencial. 2. Verifica-se que o cálculo juntado no mov. 1149.2 foi elaborado pelo Sr. Contador Judicial atendendo às determinações constantes na sentença e não foi impugnado por qualquer das partes. Insta salientar que, quando oportunizado à parte devedora a manifestação acerca dos termos do Laudo Pericial, esta não apresentou impugnação específica, limitando-se a requerer o seguimento do processo. De tal modo, tem-se que o Laudo Pericial anteriormente homologado e o demonstrativo dos débitos judiciais encontram consonância com o julgado, razão pela qual, é possível constatar que o débito da parte ré relativamente à liquidação do julgado, perfaz a importância de R$ 1.160.443,85 (um milhão, cento e sessenta mil, quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos) (mov. 1149.2). Pelos motivos e fundamentos antes expostos, DECLARO como valor do saldo devido pelas pessoas dos réus CLEA CAMARGO DE AMORIM e ESPÓLIO DE ELIAS REIKDAL DE AMORIM às pessoas dos autores KAZUO MYOSHI, KAZUHIRO MYOSHI, MARLY MYOSHI, MARILZA MYOSHI, MAURÍCIO TAKAO MYOSHI, CYRO MIYOSHI, ADRIANA MITIKO MIYOSHI; CÉLIO K. MIYOSHI, CRISTIANE MIYOSHI, CRISTINA EMIKA MIYOSHI IWAMOTO, CELSO MIYOSHI, DANIELLE MIYOSHI RAMOS DA SILVA; ERICA MIYOSHI IWAMOTO, FABIO KENJI MIYOSHI; LUCIA KAZUYO MIYOSHI FURUGUEM; RICARDO KOUJI MIYOSHI; ROGÉRIO HIROSHI MIYOSHI; ROSE MARY MIYOSHI SUZUMURA, ROSELY MIOSHI e LUCIANE MIYOSHI, o montante de R$ 1.160.443,85 (um milhão, cento e sessenta mil, quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito m

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0038072-18.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038072-18.2012.8.16.0001 Classe Processual: Liquidação por Arbitramento Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$29.420,00 Autor(s): ADRIANA MITIKO MIYOSHI CELIO KAZUYUKI MIOSHI CRISTIANE MIYOSHI CRISTINA EMIKA MIYOSHI IWAMOTO CYRO MIYOSHI Celso Miyoshi DANIELLE MIYOSHI RAMOS DA SILVA ERIKA MIYOSHI IWAMOTO FABIO KENJI MIYOSHI KAZUHIRO MIOSHI KAZUO MIYOSHI LUCIA KAZUYO MIYOSHI FURUGUEM MARILZA MIYOSHI MARLY MIYOSHI MAURICIO TAKAO MYIOSHI RICARDO KOUJIMIYOSHI ROGÉRIO HIROSHI MIYOSHI ROSE MARY MIYOSHI SUZUMURA ROSELY MIOSHI luciane miyoshi Réu(s): CLEA CAMARGO DE AMORIM ELIAS REIKDAL DE AMORIM 1. A despeito do contido no mov. 1133.1, salienta-se ao Sr. Contador Judicial que a parte ré é beneficiária da gratuidade da justiça, a qual abrange as custas processuais para a realização dos cálculos, na forma do disposto no art. 98, §1º, CPC: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 1º A gratuidade da justiça compreende: I - as taxas ou as custas judiciais; (...) VII - o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução. Dessa forma, as custas para a elaboração do cálculo deverão ser incluídas na conta geral e eventualmente posteriormente cobradas, na forma do disposto pelo art. 98, §3º CPC. Assim, renove-se à remessa dos autos à Contadoria Judicial para que proceda à realização dos cálculos independentemente do prévio recolhimento das custas processuais, na forma determinada no despacho de mov. 1116.1. 2. Sem prejuízo, hjaja vista a notícia do falecimento do executado ELIAS REIKDAL DE AMORIM (mov. 1128.2) e o inventário negativo (mov. 1128.3), bem como a transmissibilidade do direito, DEFIRO a habilitação de seus herdeiros, para que passe a integrar no polo passivo da presente relação jurídico processual, como representante do de cujus, as pessoas de CLEA CAMARGO DE AMORIM e ELIAS REIKDAL DE AMORIM JUNIOR, na forma do art. 313, § 2º, II, do CPC. 2.1. Promovam-se as retificações necessárias, inclusive junto ao distribuidor, para que passe constar ESPÓLIO DE ELIAS REIKDAL DE AMORIM representado por seus herdeiros e sucessores CLEA CAMARGO DE AMORIM e ELIAS REIKDAL DE AMORIM JUNIOR. 2.2. Por primeiro, intime-se a Dra. Advogada subscritora da petição anexada no mov. 1128.1 para que esclareça se representa o interesse de todos os sucessores do executado ESPÓLIO DE ELIAS REIKDAL DE AMORIM. Caso positivo, deverá promover à juntada de instrumento de mandato e apresentar manifestação quanto aos termos da presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.3. Caso negativo, voltem conclusos para deliberações quanto à necessidade de expedição de citação pessoal a todos os herdeiros (art. 313, §2º, I, CPC). 2.4. Desde já, salienta-se que a substituição processual pelos herdeiros importa na responsabilização pelas dívidas do de cujus apenas nos limites da herança recebida (art. 1.792 do Código Civil). 3. Após, voltem conclusos para deliberações. Intimações e diligências necessárias Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito iv

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0038072-18.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038072-18.2012.8.16.0001 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Reivindicação Valor da Causa: R$29.420,00 Polo Ativo(s): ADRIANA MITIKO MIYOSHI CELIO KAZUYUKI MIOSHI CRISTIANE MIYOSHI CRISTINA EMIKA MIYOSHI IWAMOTO CYRO MIYOSHI Celso Miyoshi DANIELLE MIYOSHI RAMOS DA SILVA ERIKA MIYOSHI IWAMOTO FABIO KENJI MIYOSHI KAZUHIRO MIOSHI KAZUO MIYOSHI LUCIA KAZUYO MIYOSHI FURUGUEM MARILZA MIYOSHI MARLY MIYOSHI MAURICIO TAKAO MYIOSHI RICARDO KOUJIMIYOSHI ROGÉRIO HIROSHI MIYOSHI ROSE MARY MIYOSHI SUZUMURA ROSELY MIOSHI luciane miyoshi Polo Passivo(s): CLEA CAMARGO DE AMORIM ELIAS REIKDAL DE AMORIM 1. Haja vista que já prolatada sentença, promova-se à retificação da classe processual para dela constar “liquidação de sentença”, bem como anote-se na capa dos autos junto ao Sistema PROJUDI que já prolatada sentença e o respectivo trânsito em julgado. 2. Considerando que os autos foram remetidos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos relativos à liquidação da sentença, o ônus do recolhimento dos honorários e/ou custas processuais para a realização dos cálculos compete à parte que restou sucumbente, nos termos do fixado na sentença. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA (POR ARBITRAMENTO) EM AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DECISÃO QUE IMPÔS À EXECUTADA, ORA AGRAVANTE, O DEVER DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. PEDIDO DE REFORMA - PROCEDÊNCIA - DEVER DE ANTECIPAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS QUE CABE À PARTE DEVEDORA - ORIENTAÇÃO DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP Nº 1274466 (RECURSO REPETITIVO) - HIPÓTESE, TODAVIA, EM QUE HOUVE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DOS LITIGANTES NA FASE COGNITIVA DA DEMANDA - VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS QUE DEVE SER SUPORTADO POR AMBAS AS PARTES, OBSERVADA A PROPORÇÃO ANTERIORMENTE ESTABELECIDA - DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.(TJPR - 17ª C.Cível - AI - 1671964-7 - Curitiba - Rel.: Desembargador Rui Bacellar Filho - Unânime - J. 09.08.2017). Assim, incumbe à parte ré o adiantamento das custas processuais para a realização do cálculo nesta fase de cumprimento de sentença. Contudo, verifica-se que a ré CLEA CAMARGO DE AMORIM é beneficiária da gratuidade da justiça, já o réu ELIAS REIKDAL DE AMORIM não está representado nos autos por advogado habilitado. De tal modo, em resposta ao expediente de mov. 1110.1, renove-se a remessa dos autos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos na forma do determinado pela decisão de mov. 1037.1, independentemente do prévio recolhimento das custas processuais. 3. No mais, a despeito do contido no teor da petição de mov. 11141, esclarece-se à parte autora que, pela decisão nº 7869747 (SEI!TJPR Nº 0035438-45.2022.8.16.6000 e SEI!DOC Nº 7869747), prolatada em 06/07/2022 o Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Desembargador José Laurindo de Souza Netto, consignou que: Em razão do elevado quantitativo de autos processuais remetidos à Contadoria Judicial, com a permanência da situação de extremo atraso nas realizações das diligências contábeis de competência do 4º Ofício Contador de Curitiba do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, a E. Corregedoria-Geral da Justiça instaurou expediente de Inspeção Extraordinária junto àquele Cartório Contador e Partidor (nº 7456041). Dessa forma, resultou estabelecida a adoção de medidas de exceção, inclusive, a designação como membros da Força-Tarefa os Oficiais Contadores relacionados, nos termos do item 6.5.1 da Decisão 7749864, os quais, a princípio, ficarão responsáveis pelos quantitativos estabelecidos, a fim de reduzir o acervo existente em 10 (dez) varas cíveis elencadas, dentre as quais se insere esta 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da RM de Curitiba. Assim, para o fim de reduzir o acervo existente junto à Contadoria Judicial, com a realização dos respectivos cálculos, foi designada junto à Força Tarefa profissional contador diverso do atuante neste foro central da Comarca da RM de Curitiba. De tal modo, de conformidade com o estabelecido na decisão prolatada pela E. Presidência deste Tribunal de Justiça, resultou determinado aos Juízos que aguardem a notícia quanto à realização dos cálculos junto à Força-Tarefa estabelecida, pelo prazo de até 120 (cento e vinte) dias a contar da data de 01/07/2022, podendo este prazo ser prorrogado. 4. Sem prejuízo, haja vista a anotação junto ao Sistema PROJUDI quanto ao falecimento do Dr. Advogado constituído pelo réu ELIAS REIKDAL DE AMORIM, diligencie-se à sua intimação, por carta direcionada ao último endereço por ela informado nos autos, para que regularize a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o processo seguir à sua revelia (art. 76, II, CPC). Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito iv

18/11/2022, 00:00

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Partes do Processo(22)

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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deferimento

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