Inventário 0000080-02.2017.8.16.0113 - TJPR

Inventário 0000080-02.2017.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/11/2024, 17:32

Decurso de Prazo

31/10/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000080-02.2017.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARIALVA - PROJUDI Praça Orlando Bornia, 187 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3259-6381 - Celular: (44) 3259-6381 - E-mail: [email protected] Autos n. 0000080-02.2017.8.16.0113 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$400.000,00 Requerente(s): CLAUDIA TERUMI IRIGUTI Kazuyoshi Iriguti RICARDO HARUO IRIGUTI De Cujus(s): MARINA SATIE IERI IRIGUTI DECISÃO Este Juízo já tomou as providências de sua competência, julgando a partilha e expedindo alvará judicial, formal de partilha e ofício ao DETRAN/PR. Eventuais medidas que ainda sejam exigidas por qualquer órgão administrativo cabem aos próprios interessados (herdeiros), munidos dos documentos acima mencionados, por meio da via adequada (extrajudicial). ISSO POSTO, determino o arquivamento do feito. Diligências necessárias. Intimem-se. Marialva, documento datado e assinado digitalmente. Mylene Rey de Assis Fogagnoli Juíza de Direito

10/10/2024, 00:00

Confirmada

09/10/2024, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 17:01

Arquivamento

08/10/2024, 16:35

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 12:24

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:52

Confirmada

08/07/2024, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 13:46

Ato ordinatório

05/07/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 09:48

Confirmada

03/07/2024, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 14:32

Documentos

Conclusão

•10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000080-02.2017.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARIALVA - PROJUDI Praça Orlando Bornia, 187 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3344-3066 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000080-02.2017.8.16.0113 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$400.000,00 Requerente(s): CLAUDIA TERUMI IRIGUTI Kazuyoshi Iriguti RICARDO HARUO IRIGUTI De Cujus(s): MARINA SATIE IERI IRIGUTI SENTENÇA: Trata-se de inventário dos bens deixados por Marina Satie Iriguti, ajuizado por Kazuyoshi Iriguti, Ricardo Haruo Iriguti e Claudia Terumi Iriguti Alvares. Ao mov. 33.1 já havia sido julgada por sentença a partilha de mov. 31.2, no entanto ainda não havia sido expedido o formal de partilha. As partes, na sequência, constituíram nova procuradora (mov. 63.1) e apresentaram retificação ao plano de partilha (mov. 82.2). A Fazenda Pública Estadual, ao mov. 89.1, declarou não se opor à expedição do formal de partilha com a retificação pretendida. É o breve relato. Fundamento e decido. Há consenso cabal entre os interessados, e não consta existência de disposição de última vontade ou outro obstáculo à homologação da retificação do plano de partilha. As certidões fiscais foram juntadas, não havendo pendências no que tange aos tributos relativos aos bens do espólio ou suas rendas. A partilha está pronta para ser homologada, também considerando que a nova procuradora acostou procuração outorgada pelo inventariante (mov. 63.4) e por todos os herdeiros (mov. 65.1 e 90.2). A questão do imposto de transmissão causa mortis submete-se às regras do artigo 659, §2º e do artigo 662, §2º, ambos do Código de Processo Civil, não havendo pendências a serem dirimidas pelo Juízo neste momento. ISTO POSTO, cumpridas as formalidades legais, com fundamento no artigo 659, do Código de Processo Civil, homologo, para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de mov. 82.2, atribuindo os bens aos nela contemplados, salvo erro ou omissão, ressalvados eventuais direitos de terceiros e/ou fiscais. Custas na forma do artigo 89 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os formais de partilha, carta de adjudicação e/ou alvarás, conforme for, cumpra-se o disposto no artigo 659, §2º do Código de Processo Civil. Intime-se a Fazenda Pública para os devidos fins. Marialva, documento datado e assinado digitalmente. Mylene Rey de Assis Fogagnoli Juíza de Direito

10/06/2021, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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