Monitória 0001888-14.2022.8.16.0001 - TJPR

Monitória 0001888-14.2022.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/07/2022, 12:36

Documento (Informações)

06/07/2022, 13:22

Remessa (em diligência)

05/07/2022, 17:48

Trânsito em julgado

05/07/2022, 17:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2022, 11:13

Confirmada

26/06/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001888-14.2022.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001888-14.2022.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$2.070,39 Autor(s): COLEGIO SENHORA DE FATIMA EDUCAÇAO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA Réu(s): ADRIANE PAWELSKI ROCHA DARILCO JOSE ROCHA 1. Inicialmente, tendo em vista o acordo entabulado entre as partes à seq. 41.2, no qual consta a assinatura da requerida reconhecidas por firma, dou por suprida a falta de citação, nos termos do art. 239, § 1º do CPC/2015. Nesse sentido, veja-se o seguinte julgado: LOCAÇÃO DE IMÓVEL – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - RÉU QUE AINDA NÃO FOI CITADO NEM CONSTITUIU ADVOGADO - PRETENSÃO DO AUTOR À HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO NEGADA EM PRIMEIRO GRAU – DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ QUE NÃO É IMPEDIMENTO PARA A HOMOLOGAÇÃO - ACORDO QUE AFIRMA EXPRESSAMENTE A CIÊNCIA DO RÉU QUANTO À EXISTÊNCIA DO PROCESSO E A CONCORDÂNCIA DELE QUANTO À FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - PARTICIPAÇÃO DE ADVOGADO QUE NÃO É REQUISITO DE VALIDADE DO ACORDO - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Considerando que o acordo entabulado entre as partes antes da citação contou com o reconhecimento de firma da parte apelada, o que demonstra que ela possui plena ciência da demanda e concordou com a homologação judicial do acordo, sendo patente que o interesse processual do apelante na homologação reside na formação de título executivo judicial, nos termos do art. 475-N, inc. V, do CPC73 e art. 515, inc. III do CPC2015, possibilitando o imediato início da fase de cumprimento da sentença em caso de inadimplemento, de rigor o provimento do apelo, com a homologação do acordo. (TJ-SP - APL: 10063867420158260011 SP 1006386-74.2015.8.26.0011, Relator: Paulo Ayrosa, Data de Julgamento: 11/04/2017, 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, Data de Publicação: 11/04/2017). (grifei) 2. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (seq. 41.2), por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual julgo extinto o processo com base no art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC/2015. 2.1. Eventuais custas processuais deverão ser arcadas pela parte requerida, conforme estipulado. Honorários na forma acordada. 2.2. Nada mais sendo requerido, arquivem-se definitivamente os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, 14 de junho de 2022. Débora Demarchi Mendes de Melo Juíza de Direito Substituta IV

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 15:02

Homologação de Transação

14/06/2022, 16:22

Conclusão (para julgamento)

14/06/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 17:57

Confirmada

18/04/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001888-14.2022.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001888-14.2022.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$2.070,39 Autor(s): COLEGIO SENHORA DE FATIMA EDUCAÇAO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA Réu(s): ADRIANE PAWELSKI ROCHA DARILCO JOSE ROCHA 1. Considerando que até a presente data não houve a triangularização da relação processual, com a devida citação do réu e, assim, não se tratando de causa de suspensão do processo, nos termos do art. 313 do CPC/2015, recebo o pedido de suspensão do feito formulado à seq. 35.1, como pedido de dilação de prazo, que por ora, defiro pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 1.1. Intime-se a parte autora para que, no prazo supra, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do feito por abandono (art. 485, § 1º do CPC/2015). 1.2. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor(a) para que, em 5 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, sob a mesma pena. 1.3. Transcorrido o prazo, sem cumprimento ao comando judicial, certifique-se e tornem conclusos para sentença. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta II

08/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 14:13

deferimento

05/04/2022, 14:31

Documentos

Conclusão

•16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001888-14.2022.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001888-14.2022.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$2.070,39 Autor(s): COLEGIO SENHORA DE FATIMA EDUCAÇAO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA Réu(s): ADRIANE PAWELSKI ROCHA DARILCO JOSE ROCHA 1. Inicialmente, tendo em vista o acordo entabulado entre as partes à seq. 41.2, no qual consta a assinatura da requerida reconhecidas por firma, dou por suprida a falta de citação, nos termos do art. 239, § 1º do CPC/2015. Nesse sentido, veja-se o seguinte julgado: LOCAÇÃO DE IMÓVEL – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - RÉU QUE AINDA NÃO FOI CITADO NEM CONSTITUIU ADVOGADO - PRETENSÃO DO AUTOR À HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO NEGADA EM PRIMEIRO GRAU – DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ QUE NÃO É IMPEDIMENTO PARA A HOMOLOGAÇÃO - ACORDO QUE AFIRMA EXPRESSAMENTE A CIÊNCIA DO RÉU QUANTO À EXISTÊNCIA DO PROCESSO E A CONCORDÂNCIA DELE QUANTO À FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - PARTICIPAÇÃO DE ADVOGADO QUE NÃO É REQUISITO DE VALIDADE DO ACORDO - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Considerando que o acordo entabulado entre as partes antes da citação contou com o reconhecimento de firma da parte apelada, o que demonstra que ela possui plena ciência da demanda e concordou com a homologação judicial do acordo, sendo patente que o interesse processual do apelante na homologação reside na formação de título executivo judicial, nos termos do art. 475-N, inc. V, do CPC73 e art. 515, inc. III do CPC2015, possibilitando o imediato início da fase de cumprimento da sentença em caso de inadimplemento, de rigor o provimento do apelo, com a homologação do acordo. (TJ-SP - APL: 10063867420158260011 SP 1006386-74.2015.8.26.0011, Relator: Paulo Ayrosa, Data de Julgamento: 11/04/2017, 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, Data de Publicação: 11/04/2017). (grifei) 2. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (seq. 41.2), por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual julgo extinto o processo com base no art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC/2015. 2.1. Eventuais custas processuais deverão ser arcadas pela parte requerida, conforme estipulado. Honorários na forma acordada. 2.2. Nada mais sendo requerido, arquivem-se definitivamente os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, 14 de junho de 2022. Débora Demarchi Mendes de Melo Juíza de Direito Substituta IV

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001888-14.2022.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001888-14.2022.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.225,03 Autor(s): COLEGIO SENHORA DE FATIMA EDUCAÇAO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA Réu(s): ADRIANE PAWELSKI ROCHA DARILCO JOSE ROCHA 1. Acolho o petitório e documentos de seq. 16.1/16.4 como emenda à inicial. 2. Determino a expedição de mandado/carta de citação (art. 700, § 7º, CPC/2015) e pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 701, caput, CPC/2015), sendo que cumprindo a(s) parte(s) ré(s) o mandado, ficará(ão) isenta(s) de custas processuais (art. 701, § 1º, CPC/2015). Atente-se a escrivania que, caso o endereço para cumprimento da diligência se trate de comarca onde há Central de Mandados instalada, deverá ser expedido mandado regionalizado, segundo disposições da Instrução Normativa nº 25/2020. Caso negativo, depreque-se. 2.1. Deverá constar do mandado que dentro do prazo de 15 (quinze) dias do item anterior a(s) parte(s) ré(s) poderá(ão) oferecer embargos, que independem de prévia segurança do juízo, pelo procedimento comum (art. 702, § 1º, CPC/2015), suspendendo a eficácia do mandado inicial até o julgamento em primeiro grau (art. 702, § 4º, CPC/2015). Pondera-se que os embargos serão autuados em apartado se parciais, constituindo-se de plano direito título executivo judicial em relação à parcela incontroversa (art. 702, § 1º, CPC/2015). 2.1.1. Apresentados embargos à monitória, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 702, § 5º, CPC/2015). 2.2. Do mandado deverá constar ainda a advertência de que se os embargos não forem opostos constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do Livro I, Título II da parte especial do CPC/2015 (art. 701, § 2º, CPC/2015). 2.3. Desde logo alerte-se ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência a proceder conforme o disposto no art. 212, § 2º do CPC/2015, se necessário, vez que a nova dicção da legislação processual civil determina que independe de autorização judicial. 3. Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC/2015): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC/2015), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC/2015); c) após cotejo da inicial, embargos à monitória, resposta e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC/2015); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC/2015), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC/2015), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação. 4. Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e tornem conclusos no agrupador “decisão saneador” para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC/2015) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC/2015). Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta V

25/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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