Execução de Título Extrajudicial 0009261-60.2009.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009261-60.2009.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009261-60.2009.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7485 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009261-60.2009.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$18.060,96 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): DANNIELE APARECIDA DO NASCIMENTO GOES E NASCIMENTO LTDA LILIAN JANICE DE GOIS SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO DO BRASIL em face de DANNIELE APARECIDA DO NASCIMENTO, GOES E NASCIMENTO LTDA e LILIAN JANICE DE GOIS. Recebida a inicial (evento 1.4, fls. 3). Citação Danielle (evento 1.4, fls. 14). Renajud positivo em nome da executada Danielle, inserida restrição (evento 32.1). Realizado a penhora CNIB (evento 318.1). Citação da executada Lilian (evento 264.1). Realizado bloqueio parcial por meio do sistema Sisbajud (evento 360.1). Depositados os valores bloqueados (evento 364.0/365.0). Novo bloqueio por meio do sistema Sisbajud (evento 443.1). As partes apresentaram acordo, pugnando pela homologação e suspensão do presente feito (evento 475.1). O Juízo determinou a intimação das partes para esclarecer se desejam a destinação dos valores depositados à alguma das partes e esclarecer se a executada Danielle faz parte do acordo entabulado (ev. 480.1). A exequente manifestou-se informando que os valores bloqueados referem-se às executadas Lilian e Danielle e de que o acordo foi quitado na sua totalidade, requerendo por tanto o levantamento dos bloqueios (ev. 483.1). A executada Lilian habilitou procuradora nos autos e requereu a baixa da indisponibilidade sobre a parte do imóvel urbano de matrícula nº 37.796, tendo em vista o adimplemento da dívida (ev. 488.1). Os autos vieram conclusos. É o breve relato. Decido. 2. DISPOSITIVO Ex positis, homologo, por sentença, a transação entabulada entre as partes, integrando os termos do acordo na parte dispositiva desta decisão. Com efeito, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo. Não havendo deliberação neste sentido, custas processuais pro rata e cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu patrono. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS Decorrido o prazo para recurso, ou havendo a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Procedam-se aos levantamentos necessários. Após, arquivem-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Rafhael Wasserman Juiz de Direito 7

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0009261-60.2009.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7485 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009261-60.2009.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$18.060,96 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): DANNIELE APARECIDA DO NASCIMENTO GOES E NASCIMENTO LTDA LILIAN JANICE DE GOIS DESPACHO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que é parte exequente BANCO DO BRASIL S/A e executados DANNIELE APARECIDA DO NASCIMENTO, GOES E NASCIMENTO LTDA e LILIAN JANICE DE GOIS. Recebida a inicial (evento 1.4, lauda 3). Citação Danielle (evento 1.4, lauda 14). Renajud positivo em nome da executada Danielle, inserida restrição (evento 32.1). Citação Lilian (evento 264.1). Realizado bloqueio parcial por meio do sistema Sisbajud (evento 360.1). Depositados os valores bloqueados (evento 364.0/365.0). Novo bloqueio por meio do sistema Sisbajud (evento 443.1). As partes apresentaram acordo, pugnando pela homologação e suspensão do presente feito (evento 475.1). Os autos vieram conclusos. É o relatório. 1. Compulsando os autos, verifica-se que o acordo apresentado foi realizado apenas a executada Lilian e a parte exequente, bem como que não houve pedido referente aos valores depositados nos autos (evs. 364.0/365.0). Portanto, intime-se as partes para que esclareçam se desejam a destinação dos valores depositados à alguma das partes e se a parte executada Danielle não faz parte do acordo entabulado, sendo a parte Lilian responsável pelo encargo. Prazo 05 dias. 2. Após, retornem conclusos para sentença. 3. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Rafhael Wasserman Juiz de Direito 6

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009261-60.2009.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7485 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009261-60.2009.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$18.060,96 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): DANNIELE APARECIDA DO NASCIMENTO GOES E NASCIMENTO LTDA LILIAN JANICE DE GOIS DECISÃO 1 - Preliminarmente, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o valor bloqueado (evento 360.1-3), conforme anteriormente determinado no despacho de evento 386.1, sob pena de desbloqueio. 2 - Com base no art. 835, § 1º, do CPC, defiro o pedido de penhora eletrônica pelo sistema Sisbajud, mediante o protocolo da operação “teimosinha” para bloqueio automático e sucessivo pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2.1 – Realizada a indisponibilidade de valor não ínfimo e juntado o extrato nos autos do sistema Sisbajud, deverá a Secretaria intimar a parte executada da indisponibilidade, por meio de advogado ou pessoalmente, se não tiver constituído procurador, para se manifestar em 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, com a advertência de que, não havendo manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, da qual fica desde logo intimada. 2.1.1 – Havendo manifestação da parte executada em razão do art. 854, § 3º, do CPC, intimar a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Na sequência, autos conclusos para deliberações. 2.2 – Não havendo manifestação da parte executada sobre a indisponibilidade ou sendo esta rejeitada pelo Juízo, deverá a Secretaria realizar a transferência dos valores para conta judicial da Caixa Econômica Federal, com a juntada nos autos do extrato da conta judicial obtido no sistema eletrônico da instituição financeira oficial, ficando dispensada, por tais extratos atenderem os requisitos previstos no art. 838 do CPC, a formalização do termo de penhora, com supedâneo no § 5º do art. 854 do CPC. 2.2.1 – Cumprido o item anterior, na hipótese de a parte executada ter apresentado manifestação sobre a indisponibilidade (art. 854, § 3º, do CPC), a Secretaria deverá intimar a parte executada sobre a penhora realizada, de acordo com o art. 841 do CPC. 2.2.2 – Decorridos os prazos legais de defesa do devedor, não advindo manifestação da parte executada, intimar a parte exequente para manifestação, ficando autorizada a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em conta judicial sem impugnação pela parte executada, após certidão lançada nos autos. 3 -Na sequência, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. 4 - Intimações e diligências necessárias. Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente. Rafhael Wasserman Juiz de Direito 1

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009261-60.2009.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009261-60.2009.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$18.060,96 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): DANNIELE APARECIDA DO NASCIMENTO GOES E NASCIMENTO LTDA LILIAN JANICE DE GOIS DECISÃO A parte exequente requereu a penhora de valores pelo sistema Sisbajud (mov. 347.1). Intimada (mov. 348.1), apresentou o demonstrativo atualizado do débito. Intimada para dar prosseguimento ao feito (mov. 352.1), a parte exequente requereu a busca de bens pelo sistema Infojud (mov. 355.1). Disposições 1. Considerando que as últimas consultas aos sistemas eletrônicos foram realizadas há mais de 1 (um) ano (movs. 283.1 e 296.1), com base no art. 835, §1º do NCPC, defiro o pedido de penhora eletrônica pelo Sistema SisbaJud referente aos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do(s) executado(s), até o limite do crédito exequendo. 1.1. Realizada a indisponibilidade de valor não ínfimo e juntado o extrato nos autos do sistema SisbaJud, deverá a Secretaria intimar a parte executada da indisponibilidade, por meio de advogado ou pessoalmente, se não tiver constituído procurador, para se manifestar em 05 (cinco) dias, nos moldes do artigo 854, §§ 2º e 3º, do NCPC, com a advertência de que, não havendo manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, da qual fica desde logo intimada. 1.1.1. Havendo manifestação da parte executada em razão do art. 854, §3º, do NCPC, intimar a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 1.2. Não havendo manifestação da parte executada sobre a indisponibilidade ou sendo esta rejeitada pelo Juízo, deverá a Secretaria realizar a transferência dos valores para conta judicial da Caixa Econômica Federal, com a juntada nos autos do extrato da conta judicial obtido no sistema eletrônico da instituição financeira oficial, ficando dispensada, por tais extratos atenderem os requisitos previstos no art. 838 do NCPC, a formalização do termo de penhora, com supedâneo no §5º do art. 854 do NCPC. 1.2.1. Cumprido o item anterior, na hipótese da parte executada ter apresentado manifestação sobre a indisponibilidade (art. 854, §3º, do NCPC), a Secretaria deverá intimar a parte executada sobre a penhora realizada, de acordo com o art. 841 do NCPC. 1.2.2. Decorridos os prazos legais de defesa do devedor, não advindo manifestação da parte executada, intimar a parte exequente para manifestação, ficando autorizada a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em conta judicial sem impugnação pela parte executada, após certidão lançada nos autos. 2. Restando infrutífera a diligência acima, ainda que de forma parcial, conforme já requerido pela parte exequente (mov. 355.1), defiro desde já o pedido para consulta ao Sistema Infojud. 2.1. Determino à Secretaria que obtenha perante o referido Sistema as duas últimas declarações de imposto de renda da parte executada. Declaro o segredo de justiça para a movimentação em que forem constar os dados fiscais. 3. Ato seguinte, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, 25 de maio de 2022. RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito

12/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 515) JUNTADA DE CERTIDÃO (12/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 515) JUNTADA DE CERTIDÃO (12/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 506) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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