Execução de Título Extrajudicial 0005558-60.2021.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005558-60.2021.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

11/08/2025, 13:34

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005558-60.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005558-60.2021.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$30.454,74 Exequente(s): OMNI BANCO S.A. Executado(s): ROGERIO SCHEID MARTINS FERREIRA ROGÉRIO SCHEID MARTINS FERREIRA ME 01. Defiro o pedido retro (mov. 285.1) e concedo novo e derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da decisão de mov. 269.1, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. 02. Decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao arquivo provisório até a manifestação da parte exequente ou o advento da prescrição, o que ocorrer primeiro. 03. Diligências necessárias. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. Ana Beatriz Azevedo Lopes Juíza de Direito Substituta

08/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:34

Confirmada

01/08/2025, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 15:18

deferimento

22/07/2025, 18:17

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 282) JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/07/2025, 00:00

Confirmada

03/07/2025, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 13:54

Documento (Certidão)

02/07/2025, 13:54

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 278) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (21/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

30/05/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005558-60.2021.8.16.0174 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que é exequente Omni Banco S.A e executado Rogerio Scheid Martins Ferreira e Rogerio Martins Ferreira ME. Em sequencial 128 e 129, os executados foram citados, deixando decorrer o prazo para apresentação de embargos ou pagamento da dívida. Tendo em vista a inércia do executado e visando a satisfação do crédito, houve a busca de veículos passíveis de penhora pelo sistema Renajud, o qual logrou êxito, indicado o veículo: Peugeot/Hoggar XLINE, placas AVP1480 (seq. 144). Eis que insurge-se um terceiro interessado à lide, Sr. Joaquim Ozorio Martins Ferreira, o qual requereu o levantamento da restrição imposta sobre o veículo, sustentando que comprou do executado, porém o mesmo não realizou a transferência do bem. Este terceiro interessado promoveu embargos de terceiro cível (0006188-82.2022.8.16.0174), onde o pedido inicial foi julgado procedente. Nestes autos, em sequencial 204, houve o desbloqueio do veículo. Após, visando a continuidade da demanda, houve a busca de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, o qual retornou com valores irrisórios (seq. 225), sendo posteriormente deferido a renovação das buscas de veículos via sistema Renajud, o qual foi novamente exitoso, indicando o mesmo veículo penhorado anteriormente. Intimados acerca de busca, o exequente requer a utilização do sistema Siel, a fim de viabilizar pedido de citação por edital, bem como a penhora sobre os direitos patrimoniais do veículo localizado. É breve o relato. Decido. 2. Indefiro o pedido de consulta de endereço via sistema Siel, para fins de obter o endereço do executado, visto que o mesmo já foi devidamente citado nestes autos, tendo ciência de qual endereço o mesmo reside. 3. Em relação ao pedido de penhora sobre os direitos patrimoniais, do veículo Peugeot/Hoggar XLINE, placas AVP1480, conforme decidido em sequencial 203, o executado não possui direitos de crédito de contrato de alienação fiduciária, pelos motivos expostos na mesma decisão, motivo pelo qual indefiro o pedido de penhora. 4. Intime-se o exequente para que em 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito, dando prosseguimento ao feito. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005558-60.2021.8.16.0174 1. Cuida-se de execução de título extrajudicial cujo exequente é OMNI BANCO S/A e o executado ROGÉRIO SCHEID MARTINS FERREIRA e ROGÉRIO SCHEID MARTINS FERREIRA – ME. Realizada a consulta de bens móveis de titularidade do executado, foi localizado o veículo Peugeot/hoggar Xline de placa AVP1480 com anotação de alienação fiduciária (seq. 144.2). Determinou-se a intimação do exequente para informar se tem interesse na penhora de direitos de crédito (seq. 154). Joaquim Ozorio Martins Ferreira compareceu os autos afirmando que comprou do executado o veículo PEUGEOT/HOGGAR XLINE, mediante financiamento; até os dias presentes, o executado não procedeu a devida transferência do veículo; o veículo lhe foi entregue no ato do negócio pela tradição, uma vez que a transferência de propriedade junto ao Detran ficou obstada, devendo ser feita em data posterior, ou seja, após a quitação total do financiamento quando da aquisição do veículo; a posse e a propriedade precária já eram suas desde então, por conta da tradição; transferência do bem móvel ocorre através da tradição, presumindo-se proprietário aquele que se encontra na posse efetiva do bem; o deferimento do pedido para penhora do veículo deu-se em 09/01/2023 (mov. 161), ou seja, em data muito posterior a data da aquisição do veículo, que foi em 05/07/2016; requer o levantamento da constrição (seq.191). Intimado o exequente requer a manutenção da penhora sobre os direitos patrimoniais dos executados no veículo localizado; comprovado não existir quaisquer direitos sobre o bem, pugna-se pela remoção de eventuais constrições lançadas (seq.198). É o breve relato. Decido. 2. O exequente requer a manutenção da penhora sobre direitos patrimoniais do executado sobre o veículo Peugeot/hoggar Xline placa AVP1480. O bem alienado fiduciariamente, em si, não pode ser objeto de penhora por não integrar o patrimônio do devedor Contudo, já é cediço em nosso ordenamento o entendimento quanto à possibilidade e viabilidade da realização de penhora dos direitos da parte oriundos do contrato de alienação fiduciária sobre veículos. Assim, em que pese o bem em si não seja passível de penhora, por não pertencer ao devedor - que somente detém a posse direta, cujo domínio está condicionado ao cumprimento do contrato – é possível a penhora sobre os eventuais direitos do devedor, em relação ao bem objeto de contrato de alienação fiduciária, conforme expressa o artigo 835, inciso XII, do Código de Processo Civil. Ocorre que, no caso dos autos, é notório que o executado sequer possui direitos de crédito de contrato de alienação fiduciária. Isso porque, embora o bem tenha sido originalmente financiado pelo executado, foi posteriormente realizada a venda, com anuência do credor fiduciário (seq.191.3). Tanto é que o extrato do Detran (seq.175.2) indica que a alienação inicial firmada com a empresa BV Financeira se encontra quitada, estando ativa apenas aquela firmada com o banco Itaú, que corresponde ao financiamento realizado pelo terceiro, Joaquim Ozorio Martins Ferreira (seq. 191.3). O registro veicular mantido perante o DETRAN é meramente informativo e de cunho administrativo, assim embora esteja o veículo em nome do executado, pertence na realidade ao credor fiduciário Itáu, estando na posse de Joaquim Ozorio Martins Ferreira. Logo, não há possibilidade de penhora do bem, diante da alienação fiduciária, e tampouco, de penhora de direitos do crédito do devedor em relação ao contrato, pois o executado Rogério Scheid Martins Ferreira não mais possui nenhum direito contratual em relação ao veículo. 3. Dessa forma, promova-se o levantamento de restrições impostas sobre o veículo Peugeot/Hoggar X-Line, placas AVP-1480 pelo sistema RenaJud. 4. Após, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender necessário ao seguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória-PR (datado e assinado eletronicamente). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005558-60.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005558-60.2021.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$30.454,74 Exequente(s): OMNI BANCO S.A. Executado(s): ROGERIO SCHEID MARTINS FERREIRA ROGÉRIO SCHEID MARTINS FERREIRA ME 01. Trata-se de execução de título extrajudicial proposto por Omni Banco S.A, em face de Rogerio Scheid Martins Ferreira, CPNJ n. 01.672.731/0001-46 e Rogerio Scheid Martins Ferreira, CPF n. 016.617.199-96. Afirma a parte autora que é credora da parte executada em decorrência da Cédula de Crédito Bancário de n. 1.02611.0000727.20, no valor de R$ 30.454,74 (trinta mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos). Não obstante, alega que a parte executada está inadimplente desde a data de 13 de julho de 2021 (1.1). Determinada a citação do executado para pagamento da dívida no prazo de três dias (17.1). Na data de 24 de fevereiro de 2022 os autos foram remetidos ao arquivamento provisório (49.1/50). Em 08 de março de 2023 os demandantes deram prosseguimento ao feito (53). A parte demandada foi citada (128.1/129.1), entretanto, deixou o prazo decorrer sem manifestação (130/131). Em consulta ao Sistema RenaJud, na data de 08 de novembro de 2022, fora localizado o automóvel Peugeot, ano 2012, placa AVP1480 (144). A busca de ativos financeiros não localizou valores suficientes a cobrir o débito devido (146.1). Ao mov. 182.1 foi determinada a expedição de ofício à instituição BV Financeira S.A para esclarecimentos acerca do veículo, posto que há informação de que se trata de bem com propriedade resolúvel. Posteriormente, Joaquim Ozorio Martins Ferreira pugnou pelo levantamento do veículo outrora localizado através de Renajud, porquanto teria adquirido o referido bem mediante compra no ano de 2016 (191.1). 02. Intime-se o terceiro para que traga aos autos o instrumento procuratório e o substabelecimento devidamente atualizados, assim entendidos como aqueles que não ultrapassem três nesses da petição de intervenção, assim como os documentos pessoais, com fulcro no Poder Geral de Cautela. Prazo: 05 (cinco) dias. 03. Paralelamente e no mesmo lapso temporal, intime-se o exequente acerca do pedido retro (191.1), com fulcro no artigo 7º do Código de Processo Civil. 04. Diligências necessárias. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. Ana Beatriz Azevedo Lopes Juíza de Direito Substituta

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0005558-60.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005558-60.2021.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$30.454,74 Exequente(s): OMNI BANCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.850.229/0001-47) Rua São Gabriel, 555 5º andar - Jardim Paulista - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.435-001 Executado(s): ROGERIO SCHEID MARTINS FERREIRA (RG: 67671538 SSP/PR e CPF/CNPJ: 016.617.199-96) Rua Esteliano Pizzatto, 425 comércio - capão bonito - GENERAL CARNEIRO/PR - CEP: 84.660-000 - E-mail: [email protected] ROGÉRIO SCHEID MARTINS FERREIRA ME (CPF/CNPJ: 01.672.731/0001-46) RUA ESTELIANO PIZZATTO, 425 - Capão Bonito - GENERAL CARNEIRO/PR - CEP: 84.660-000 - E-mail: [email protected] 1. Cuida-se de execução de título extrajudicial cujo exequente é OMNIO BANCO S/A e o executado ROGÉRIO SCHEID MARTINS FERREIRA e ROGÉRIO SCHEID MARTINS FERREIRA – ME. 2. Oficie-se ao BV FINANCEIRA S/A CFI para que informe a situação financeira do veículo PEUGEOT/HOGGAR XLINE, ANO/MODELO 2012, PLACA AVP1480, apontando se seguem financiados ou se já foram quitados, bem como esclarecendo o o valor do crédito e o saldo devedor. 2.1. Considerando os termos do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura a razoável duração do processo, através de meios que garantam celeridade na tramitação, e tendo em vista o princípio da eficiência da administração pública, a cópia deste despacho servirá como ofício, em atenção, ainda, ao princípio da instrumentalidade das formas e da economia e celeridade processuais, devendo ser encaminhado via malote digital ou qualquer outro meio compatível. 3. Com a resposta, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005558-60.2021.8.16.0174 1. Cite-se o executado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias (art. 829, CPC), por meio eletrônico (artigo 246 do CPC), para pagar a dívida atualizada (principal, juros e correção monetária), as custas processuais e os honorários advocatícios de 5% do valor do débito, nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil, sob pena de penhora. 1.1. Cientifique-se ainda a parte executada de que deverá confirmar o recebimento da citação, sob pena de incidência de multa por ato atentatório da dignidade da justiça, deste já fixada em 5% do valor da causa, nos moldes do artigo 246, § 1-C, do Código de Processo Civil. 1.2. Inexistindo confirmação da citação, no prazo de 03 (três) dias úteis, nos termos do artigo 246, §1º-A, expeça-se carta de citação ou mandado, devendo o executado ser notificado de que deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação da citação, se visar o afastamento da multa acima fixada. 2. No mesmo ato da citação, intime-se o executado para que apresente os bens passíveis de penhora, bem como local onde se encontram, nos termos do artigo 774, V, do Código de Processo Civil, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor do débito por ser considerado ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do parágrafo único do citado artigo. 3. É facultado à parte executada oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta de citação/mandado (art. 915, CPC). 4. No prazo dos embargos, a parte executada ao reconhecer o crédito, pode efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução e requerer ao Juiz o parcelamento mensal do restante em até 6 (seis) vezes, acrescidos de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916, do Código de Processo Civil), devendo o pedido estar acompanhado do depósito antes mencionado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. 4.1. Em havendo requerimento neste sentido, intime-se o exequente para que se manifeste, em 5 (cinco) dias. 5. Frustradas as tentativas de citação, proceda-se ao arresto executivo dos bens do devedor (art. 830, CPC), a recair preferencialmente sobre a garantia real (art. 835, § 3º, CPC) ou, nos demais casos, mediante minuta de bloqueio no SISBAJUD (art. 854, CPC) e no RENAJUD (art. 845, § 1º, CPC). 5.1. Em seguida, intime-se o credor a requerer o que entender de direito ou a indicar o paradeiro do executado, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 830, § 2º, CPC). 6. Citado o devedor e não realizado o pagamento do débito, em 3 (três) dias, intime-se o exequente para que apresente, em 5 (cinco) dias, memória de cálculo atualizada, acrescida dos honorários advocatícios, os quais fixo, desde logo, em 10% sobre o valor do débito, bem como requerimento especificando os meios que pretende a satisfação do débito. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

29/10/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 282) JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(313)

Todos os documentos(23)