Procedimento Comum Cível 0030799-90.2019.8.16.0017 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0030799-90.2019.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/11/2022, 18:35

Documento (Informações)

04/11/2022, 16:28

Remessa (em diligência)

21/10/2022, 16:44

Documento (Outros documentos)

21/10/2022, 14:12

Confirmada

21/10/2022, 14:10

Remessa (em diligência)

20/10/2022, 14:05

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 14:04

Trânsito em julgado

20/10/2022, 14:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2022, 11:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2022, 09:39

Confirmada

08/08/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0030799-90.2019.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030799-90.2019.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$279.476,09 Autor(s): Nathalia Cristina Samorano Réu(s): HMF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA 1. Relatório dos autos nas decisões de eventos 94.1 e 99.1, tendo esta designada audiência de instrução pela modalidade telepresencial, concedendo prazo de dez dias à autora para eventual juntada de documentos. Informada a celebração de acordo entre as partes (evento 103.1). Juntada procuração da ré (evento 103.2). Ato ordinatório de verificação do acordo pela Secretaria (evento 103.4). Esse o relato do essencial. 2. Atestada a regularidade da transação por meio do ato ordinatório de evento 103.4, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a composição da demanda entabulada pelas partes (evento 103.1) e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 3. Consequentemente, cancelo a audiência outrora designada. 4. No mais, deixo de determinar a suspensão do feito, eis que eventual descumprimento da avença ensejará o procedimento de cumprimento de sentença e não a continuidade da presente demanda. 5. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Intimem-se. 6. Cumpram-se as formalidades legais e, atendidas as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes Juíza de Direito

08/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 17:35

de Instrução (cancelada)

05/08/2022, 17:23

Homologação de Transação

05/08/2022, 16:29

Documentos

Conclusão

•08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0030799-90.2019.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030799-90.2019.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$279.476,09 Autor(s): Nathalia Cristina Samorano Réu(s): HMF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA 1. Relatório dos autos nas decisões de eventos 94.1 e 99.1, tendo esta designada audiência de instrução pela modalidade telepresencial, concedendo prazo de dez dias à autora para eventual juntada de documentos. Informada a celebração de acordo entre as partes (evento 103.1). Juntada procuração da ré (evento 103.2). Ato ordinatório de verificação do acordo pela Secretaria (evento 103.4). Esse o relato do essencial. 2. Atestada a regularidade da transação por meio do ato ordinatório de evento 103.4, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a composição da demanda entabulada pelas partes (evento 103.1) e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 3. Consequentemente, cancelo a audiência outrora designada. 4. No mais, deixo de determinar a suspensão do feito, eis que eventual descumprimento da avença ensejará o procedimento de cumprimento de sentença e não a continuidade da presente demanda. 5. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Intimem-se. 6. Cumpram-se as formalidades legais e, atendidas as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes Juíza de Direito

08/08/2022, 00:00

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0030799-90.2019.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030799-90.2019.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$279.476,09 Autor(s): Nathalia Cristina Samorano Réu(s): HMF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA 1. Relatório sucinto dos autos na decisão de evento 84.1, que: a) condenou a ré ao pagamento de multa em razão da ausência na audiência conciliatória; b) decretou a revelia da ré; c) determinou a intimação da autora para especificação de provas. Intimada, a autora pugnou pela produção de prova oral e documental (evento 88.1). Juntada de AR recebido pela ré, acerca de sua intimação da decisão de evento 84.1 (evento 91.1). Esse o relato do essencial. 2. Haja vista a decretação da revelia da ré (evento 84.1), declaro o feito saneado e deixo de fixar os pontos controvertidos da lide. 3. Entretanto, considerando pedido expresso da parte autora para produção de prova documental e oral e em razão do disposto no artigo 345, incisos III e IV, a fim de evitar eventual alegação futura de cerceamento na produção da prova, defiro a produção de prova documental e de prova oral. 4. Da prova documental. Quanto a demais documentos a serem eventualmente juntados, deverá ser observado o disposto no artigo 435 do Código de Processo Civil, que preconiza que é lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Poderão ainda ser juntados autos documentos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a apresentação da inicial ou da contestação, cabendo à parte comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente. 5. Da prova oral. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, a serem arroladas pela parte autora. 5.1. Assim, a fim de facilitar o planejamento da pauta de audiência deste Juízo, evitando-se desperdício ou falta de tempo mínimo reservado para o ato, antes da designação da audiência de instrução e julgamento, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, preconizado no artigo 357, §4º, do Código de Processo Civil, apresente rol de testemunhas, declinando sua qualificação e endereço, sob pena de preclusão, observados os quantitativos máximos indicados no §6º do supracitado artigo. 5.2. Ademais, não obstante o retorno das atividades presenciais tenha ocorrido, assim, considerando que o processo precisa ter normal trâmite para garantir a efetividade da prestação jurisdicional e em atendimento ao princípio da celeridade e razoável duração do processo (art. 5°, LXXVIII, CF/88) e que o Decreto Judiciário nº 227/2020 autorizou a realização de todas as audiências por videoconferência (artigo 3º), intime-se a parte autora a fim de que, no mesmo prazo consignado no item 5.1, supra, manifeste-se acerca da possibilidade de realização do ato por videoconferência, salientando que seu silêncio será interpretado como concordância tácita. 5.3. Conforme Ofício Circular n° 5839678 do Tribunal de Justiça do Paraná, a audiência virtual será realizada através da nova ferramenta MICROSOFT TEAMS. 5.3.1. Para tanto, desde logo ressalto que caberá aos advogados a informação do e-mail para o qual o convite deverá ser enviado, recomendando-se seja, primeiramente, realizado teste com a respectiva Vara, pois se trata de obrigação de cada parte, que não poderá ser incumbida a este Juízo. 5.3.2. A ferramenta MICROSOFT TEAMS pode ser baixada no site da Microsoft: baixando o Microsoft Teams para sua área de trabalho, iOS ou Android. 5.3.3. Quanto às partes, caberá a cada Advogado diligenciar junto à sua respectiva parte acerca da utilização do sistema para a realização do ato. 5.3.4. No que tange às testemunhas, caberá ao advogado da parte autora a intimação para o comparecimento virtual ao ato, a adoção de diligências para a utilização do sistema e realização do ato, devendo todos estarem disponíveis no dia e horário designados, sabendo, desde logo, que serão autorizados a entrar na sala paulatinamente. 5.3.5. Cumpridas as diligências, conclusos para designação da instrução. 6. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes Juíza de Direito

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0030799-90.2019.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$279.476,09 Autor(s): Nathalia Cristina Samorano Réu(s): HMF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA 1. NATHALIA CRISTINA SAMORANO ajuizou ação de cobrança em face de HMF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Alegou, em síntese, que, em 28 de agosto de 2015, as partes assinaram contrato de empréstimo no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Aduz que, aludida quantia foi entregue à ré no dia 31 de agosto de 2015 e deveria ser ressarcida até dia 30 de novembro de 2015, juntamente com o pagamento de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), que seria dividido em 03 (três) parcelas de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) cada, o que totalizou R$ 272.500,00 (duzentos e setenta e dois mil e quinhentos reais). Assim, do valor do empréstimo, a ré somente pagou R$ 117.89,20 (cento e dezessete mil, oitenta e nove reais e vinte centavos). Pugnou pelo pagamento do restante devido, no importe atualizado de R$ 279.476,09 (duzentos e setenta e nove mil, quatrocentos e setenta e seis reais e nove centavos). Juntou os documentos. Proferida decisão inicial de evento 11. Designada audiência de conciliação para o dia 16 de junho de 2020, às 09h30min (evento 17). Expedida carta de citação (evento 27), sendo a ré citada (evento 29). Intimada para se manifestarem acerca da possibilidade técnica para realização da sessão virtual de conciliação (evento 31), a autora informou que possui tal disponibilidade e informou tanto os seus dados de contato, quanto os da ré (evento 35). Redesignada audiência de conciliação para o dia 14 de outubro de 2020, às 14h (evento 38). Certificou-se a realização da audiência de conciliação por meios virtuais (evento 43). Substabelecimento do procurador da autora (evento 47). Audiência de conciliação prejudicada em virtude da ausência da ré (evento 48). Designada nova audiência de conciliação para o dia 05 de abril de 2021, às 10h (evento 51). Intimada (evento 54), a autora indicou que já foi realizada audiência de conciliação no evento 48. Pugnou então, pelo cancelamento da audiência designada no evento 51, bem como pelo prosseguimento do feito, com a decretação da revelia da ré (evento 59). Proferido despacho de evento 62, que: a) remeteu os autos à Serventia para certificar se a ré foi devidamente intimada acerca da redesignação da audiência de conciliação de evento 38; b) em caso negativo, manteve a audiência designada para o dia 05 de abril de 2021 e determinou a intimação da ré. Certificou-se que a ré não foi intimada acerca da redesignação da audiência de conciliação de evento 38 (evento 63). Expedida carta de intimação (evento 70), com retorno negativo (evento 74). Audiência de conciliação prejudicada em virtude da ausência da ré (evento 79). É o relatório. Decido. 2. Haja vista que a carta de intimação da ré HMF Administradora de Bens Ltda. (evento 70) foi encaminhada para o mesmo endereço no qual esta foi citada (evento 29), considera-se válida a intimação e intimada a ré. 3. Trata o §8º, do artigo 334, do Código de Processo Civil, que o não comparecimento da parte (autor/réu) à audiência de conciliação será considerado ato atentatório a dignidade da justiça, com sanção de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 3.1. A ré deixou de comparecer à audiência de conciliação (evento 48), sem qualquer justificativa plausível, cuja desídia caracteriza ato atentatório a dignidade da justiça. 3.2. Ressalte-se que, mesmo se o autor, na inicial, manifeste expressamente desinteresse na audiência de conciliação, o Magistrado terá que designá-la por força da norma fundamental que é a solução consensual dos conflitos (artigo 3º, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil), ou seja, mesmo que a parte requerente manifeste-se pelo o seu cancelamento, ainda assim a audiência se realizará, exceto se com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência o réu também manifestar o seu desinteresse (artigo 334, §5º, do Código de Processo Civil), que não ocorreu nos autos. 3.3. Somente a recusa expressa de ambas as partes (artigo 334, §4º, inciso I, do Código de Processo Civil) impedirá a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 334, do Código de Processo Civil, e a manifestação de desinteresse externada apenas por uma das partes, não justifica o afastamento da multa prevista no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil. 3.4. Portanto, condeno a ré no pagamento de multa no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, cujo valor deverá ser recolhido ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (FUNREJUS), nos termos do artigo 344, §8º, do Código de Processo Civil e do Oficio Circular nº 20/2016 do Gabinete da Presidência do Tribunal de justiça do estado do Paraná. 3.5. Intime-se a ré para o pagamento da multa no prazo de 15 (quinze) dias. 3.6. Realizado o pagamento, caso necessário, proceda a Secretaria a devida destinação dos valores. 4. No mais, citada (evento 29) e intimada por carta (evento 74), a ré não compareceu à audiência de conciliação no dia 05 de abril de 2021, que restou prejudicada em face de sua ausência (evento 48). Entretanto, não ofereceu defesa nos autos dentro do período de 15 (quinze) dias úteis após a audiência de conciliação, para apresentação de contestação, deixando transcorrer in albis o prazo para defesa (evento 51). 4.1. Assim, ausente defesa nos autos, decreto a revelia da ré HMF Administradora de Bens Ltda., o que faço com amparo no artigo 344, caput, do Código de Processo Civil, pois não se verifica, no caso, nenhuma das hipóteses previstas nos incisos I a IV do artigo 345 do referido Código, de modo que reputam-se verdadeiros os fatos afirmados pelos autores na petição inicial. 5. Sem prejuízo, intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretende produzir justificando a necessidade, pertinência e relevância da prova no caso específico, sob pena de indeferimento. 5.1. Em fase de fase especificação não é admitido requerimento genérico de produção de provas havendo necessidade de fundamentação da necessidade da prova. 6. Intime-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (co) Juíza de Direito

23/08/2021, 00:00

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Confirmada

Remessa (em diligência)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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de Instrução (cancelada)

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