Cumprimento de sentença 0028744-93.2018.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0028744-93.2018.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/05/2024, 12:01

Documento (Certidão)

16/05/2024, 12:01

Documento (Informações)

15/05/2024, 17:20

Remessa (em diligência)

15/05/2024, 13:48

Trânsito em julgado

15/05/2024, 13:47

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2024, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 12:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2024, 15:24

Confirmada

01/04/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0028744-93.2018.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (ACIDENTES DE TRÂNSITO) - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - (Antigo presidio do Ahu) - Cabral, Bloco Juizados Especiais, 1º andar - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41) 3312-6007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028744-93.2018.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$3.074,00 Exequente(s): Executado(s): Terceiro(s): Banco Bradesco Financiamentos (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Núcleo Cidade de Deus, s/n, 4° andar - Vila Yara - OSASCO/SP - CEP: 06.029-900 HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de seq. 281, e, por consequência, julgo extinta a presente demanda com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, III, “b”, do CPC/2015. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, 14 de março de 2024. ANDREA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito

22/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 18:58

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/03/2024, 07:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2024, 17:15

Conclusão (para julgamento)

14/03/2024, 15:27

Documentos

Conclusão

•22/03/2024, 00:00

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0028744-93.2018.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (ACIDENTES DE TRÂNSITO) - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - (Antigo presidio do Ahu) - Cabral, Bloco Juizados Especiais, 1º andar - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41) 3312-6007 Autos nº. 0028744-93.2018.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$3.074,00 Exequente(s): REINALDO FRANCISCO DA SILVA (RG: 44525992 SSP/PR e CPF/CNPJ: 672.088.789-00) Executado(s): CHIARA MARIA ASINELLI DA LUZ (CPF/CNPJ: 087.331.779-37) Autos nº 0028744-93.2018.8.16.0182 1. Ante a ausência de oposição de embargos (seq. 216), defiro o levantamento dos valores penhorados à seq. 212 (R$ 30,00). 2. Oficie-se à CEF para que proceda à transferência dos valores para a conta bancária indicada à seq. 220, de titularidade do exequente. 3. À Serventia para que proceda a consulta ao sistema Renajud, a fim de verificar se o veículo indicado à seq. 206 pertence à executada. 4. Em caso positivo, proceda-se ao imediato bloqueio de transferência do veículo junto ao sistema Renajud, a fim de garantir a presente execução. 5. No caso de consulta positiva de veículo sem restrição, proceda-se a consulta junto a “Tabela Fipe”, a fim de verificar o valor do bem bloqueado, em conformidade com o disposto no art. 871, IV[1] do CPC/2015, juntando-se o respectivo comprovante nos autos. 6. Na mesma oportunidade, lavre-se o termo de penhora e anote-se no sistema Renajud, ante o contido no art. 845, §1º[2]do CPC/15. 7. Intime-se a parte executada para que, querendo, apresente embargos, dentro do prazo legal, inclusive se manifestando sobre a avaliação e indicando a localização do veículo bloqueado, bem como para que dentro do mesmo prazo, requeiram, em sendo o caso, a substituição dos bens penhorados, ante o contido no art. 847[3], caput do CPC/2015. 8. Não havendo oposição de embargos, à Serventia para que diligencie o número do Renavam do(s) veículo(s) penhorado(s) junto ao Sistema Infoseg. Após, realize-se consulta através do site do Detran/PR a fim de verificar eventuais débitos e multas do(s) veículo(s) penhorado(s). Em caso de o veículo estar registrado em outro estado da Federação, caso não seja possível consulta através do site, oficie-se ao Detran do respectivo estado a fim de que informe eventuais débitos e multas existentes. 9. Decorrido o prazo sem oposição de embargos e, após a juntada das informações dos débitos, intimem-se os exequentes para que se manifeste acerca das penhoras realizadas, da avaliação e dos dados diligenciados junto ao Detran, no prazo de 10 (dez) dias 10. Negativa a diligência no sistema Renajud, intime-se o exequente para que indique bens passíveis de penhora ou outras diligências úteis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 11. Intimem-se. Curitiba, 01 de setembro de 2022. ANDREA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito [1] Art. 871. Não se procederá à avaliação quando: IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado. [2] Art. 845. Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros. § 1o A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos. [3] Art. 847. O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.

07/09/2022, 00:00

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0028744-93.2018.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (ACIDENTES DE TRÂNSITO) - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - (Antigo presidio do Ahu) - Cabral, Bloco Juizados Especiais, 1º andar - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41) 3312-6007 Autos nº. 0028744-93.2018.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$3.074,00 Exequente(s): REINALDO FRANCISCO DA SILVA (RG: 44525992 SSP/PR e CPF/CNPJ: 672.088.789-00) Rua Bernardo Morosin, 530 - Mossunguê - CURITIBA/PR - CEP: 81.200-020 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (41) 99641-0181 // (41) 3373-0 Executado(s): CHIARA MARIA ASINELLI DA LUZ (CPF/CNPJ: 087.331.779-37) Rua João Luiz Costa, 21 - Jardim Social - CURITIBA/PR - CEP: 82.530-140 - Telefone(s): (41) 3014-6291 Autos n° 0028744-93.2018.8.16.0182 1. A executada afirma que os valores bloqueados nas contas havidas junto ao Banco Inter e à Caixa Econômica Federal seriam impenhoráveis, vez que decorrentes de remuneração pelo seu trabalho de influencer digital, tratando-se de patrimônio mínimo indispensável para uma vida digna, dela e de sua filha. Ocorre que a executada não logrou êxito em demonstrar a origem dos valores bloqueados. Em que pese a apresentação de extrato bancário da conta do banco Inter (seq. 176.2), este se mostra incompleto. E, embora não retrate sequer um mês completo das movimentações financeiras da executada, é possível verificar diversas transações, dentre elas créditos e débitos de elevado valor, sobre os quais não existe mínimo indício de vinculação à atividade laboral da executada. O único crédito que aparenta ser oriundo da atividade desenvolvida pela executada é aquele efetuado pelo Facebook, no valor de $ 500,00 (quinhentos dólares). Ocorre que, entre o dia desse crédito (15/10/2021) e o dia seguinte, a autora transferiu para outra conta, via Pix, valor equivalente. Não obstante, há diversos outros créditos de origem não especificada, em data posterior às movimentações relativas à transferência do Facebook e anterior ao bloqueio judicial realizado nestes autos. Há, inclusive diversos créditos advindos de outra conta de titularidade da executada. Soma-se a isso a informação prestada pela própria executada de que possui quase quarenta mil seguidores, apenas em uma de suas redes sociais (seq. 169.2), o que leva à inequívoca conclusão de que aufere renda superior à indicada, a qual não está vinculada à sua conta do banco Inter. Sendo assim, indefiro o pedido de desbloqueio dos valores em questão, vez que não provada sua impenhorabilidade. 2. Certifique-se a ausência de oposição de embargos à penhora no prazo legal. 3. Após, intime-se o exequente para que indique conta bancária para transferência dos valores penhorados nos seq. 157 e 163, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Ainda, indique o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, bens passíveis de penhora ou outra diligência útil ao prosseguimento do feito quanto ao saldo remanescente, sob pena de extinção. Curitiba, 12 de janeiro de 2022. ROSEANA CESCHIN GOMES DO REGO ASSUMPÇÃO Juíza de Direito Substituta LL

13/01/2022, 00:00

24/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Conclusão (para julgamento)

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