Execução de Título Extrajudicial 0000314-36.2022.8.16.0136 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000314-36.2022.8.16.0136 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/05/2023, 13:51

Documento (Informações)

11/05/2023, 13:44

Remessa (em diligência)

03/05/2023, 14:00

Trânsito em julgado

03/05/2023, 14:00

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2023, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 15:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2023, 10:44

Confirmada

14/04/2023, 00:14

Documento (Outros documentos)

11/04/2023, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000314-36.2022.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI Av. Interventor Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42)3646-8065 - Celular: (42) 98812-1094 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000314-36.2022.8.16.0136 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$2.800,00 Exequente(s): LEONERIO EDGAR BACK Executado(s): JULIANE MARQUES Decisão 1- Indefiro o pedido de busca do endereço da executada (mov. 50.1), tendo em vista que já foi preferida sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, por abandono da causa pelo autor (mov. 46.1). 2- Importante ressaltar que eventual inconformismo com a sentença prolatada deverá ser feito através dos recursos próprios. 3- Diligências necessárias. 4 – Oportunamente, arquivem-se. (assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

04/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 15:54

Indeferimento

03/04/2023, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2023, 14:23

Documentos

Conclusão

•04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000314-36.2022.8.16.0136. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI Av. Interventor Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42)3646-8065 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000314-36.2022.8.16.0136 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$2.800,00 Exequente(s): LEONERIO EDGAR BACK Executado(s): JULIANE MARQUES I – Cite-se a executada, por carta com ARMP, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do crédito exequendo. II – Deixo de fixar honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Deflui daí que a regra, nos Juizados Especiais Cíveis, é a isenção de honorários em primeiro grau de jurisdição, ante a inexistência de qualquer justificativa legítima a autorizar a distinção do regime dos honorários entre ações de conhecimento e de execução. III – Não havendo pagamento no prazo acima, autorizo desde já a tentativa de bloqueio de valores e bens via Sisbajud e Renajud. Para tanto, deverá o exequente indicar o CPF/CNPJ da executada e o valor atualizado do débito. IV - Em sendo a diligência negativa, expeça-se mandado para que o Sr. Oficial de Justiça proceda à penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado e dos juros (Código de Processo Civil, art. 831), observada a ordem legal prevista no art. 835 do mesmo diploma legal. O Sr. Oficial de Justiça ainda deverá avaliar o(s) bem(ns) penhorados, lavrando-se o respectivo auto (o laudo de avaliação integrará o auto de penhora – Código de Processo Civil, art. 872), intimando na mesma oportunidade a parte executada. Em sendo a penhora positiva, designe a Secretaria data para a realização de audiência para tentativa de conciliação, de acordo com a pauta de audiências do Juizado Especial Cível, oportunidade em que o devedor poderá oferecer embargos, escrito (em formato digital) ou verbalmente, conforme determina o artigo 53, § 1º, da Lei nº9.099/95. V – Caso haja requerimento de intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora, defiro-o. Expeça-se o mandado, observando o prazo de 05 (cinco) dias, devendo ser levado ao conhecimento da parte executada o disposto no art. 774, inc. V, do Código de Processo Civil, bem como cientificado de que o não atendimento ao mandado de intimação implicará na aplicação de multa em favor da parte exequente. VI – Caso indicados bens à penhora pelo exequente, defiro desde já o pedido, desde que sejam de valor compatível ao crédito exequendo, devendo o exequente informar o valor por estimativa e local onde referidos bens podem ser encontrados. VII – Desde que haja requerimento da parte defiro a inclusão do nome da executada em cadastros de inadimplentes (§ 3º, do artigo 782 do CPC), devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§4º, do artigo 782 do CPC). VIII - Registro, desde já, que eventual diligência na busca de bens junto ao Cartório de Registro de Imóveis, DETRAN e outros bancos de dados de caráter não sigiloso, sem prejuízo das diligências por Oficial de Justiça, é encargo que cabe à parte interessada, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil. IX – Diligências necessárias. Intimem-se. (assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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