Execução de Título Extrajudicial 0004559-66.2021.8.16.0123 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004559-66.2021.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

17/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.691-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004559-66.2021.8.16.0123 Nos termos do art. 921, inciso III e §1º, do CPC, quando o executado não possuir bens penhoráveis a execução será suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também ficará suspenso o prazo prescricional. O art. 921, §4º, do CPC, por sua vez, prevê que, decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão do feito, sem manifestação da parte exequente, começará automaticamente a correr a prescrição intercorrente. Registro, a propósito, que o art. 1056 do CPC estabelece que o instituto da prescrição intercorrente é aplicável inclusive às execuções em curso. Neste caso, verifica-se que o processo foi suspenso pelo art. 921, III, CPC, em 13/08/2024 (mov. 156), em razão da desídia do exequente (mov. 154). Decorrido tal prazo, a prescrição começou a correr automaticamente em 13/08/2025 e, se o executado ou bens não forem localizados, findará em 13/08/2030 (CC, art. 206, §5º, inciso I). Assim, considerando o decurso de prazo sem manifestação do exequente quanto ao prosseguimento do feito (mov. 178), DETERMINO o arquivamento provisório dos autos. Encontrados bens penhoráveis, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução a qualquer tempo (art. 921, §3º, do CPC). Decorrido o prazo quinquenal, intime-se o exequente para que se manifeste sobre a prescrição, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Ciência às partes. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza de Direito

15/04/2026, 00:00

Provisório

06/04/2026, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 12:19

Execução frustrada

01/04/2026, 20:58

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 01:12

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:05

Confirmada

03/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.691-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004559-66.2021.8.16.0123 Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, apresentando o cálculo atualizado do débito (mov. 167), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão (art. 921, III, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza de Direito

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 13:39

Mero expediente

20/02/2026, 13:30

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 01:07

Decurso de Prazo

24/01/2026, 07:55

Confirmada

14/12/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 167) JUNTADA DE CERTIDÃO (18/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/12/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•15/04/2026, 00:00

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004559-66.2021.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004559-66.2021.8.16.0123 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$14.642,60 Exequente(s): Associação Senhor Bom Jesus da Coluna Executado(s): CRISTIANE MIQUELINA KWIATKOVSKI 1. Cite-se a parte executada, qualificada na inicial, para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, nos moldes do art. 829, do NCPC, e/ou oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915, NCPC), independente de penhora, depósito ou caução. Conste, ainda, no mandado de citação, a possibilidade dos benefícios do previsto no art. 916, do NCPC, desde que o parcelamento legal requerimento esteja devidamente acompanhado do depósito de 30% (trinta por cento) do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa (artigo 827 do NCPC). 3. Intime-se, também, a parte executada, advertindo-a, que em caso de pagamento integral os honorários serão reduzidos pela metade (5%), nos moldes do §1º, do art. 827, do Novo Código de Processo Civil. Ressalta-se que, nos moldes do §2º do referido artigo, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitado eventual embargo à execução interpostos. 4. Não sendo o executado citado, existindo pedido de arresto de bens, tornem os autos conclusos. 5. Ultimado o prazo sem pagamento, devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, e havendo a prévia manifestação da parte exequente ou após a intimação da certidão, expeça-se a certidão prevista no art. 828 do NCPC e conforme preconiza o art. 854 do NCPC, Proceda a serventia à inclusão, no sistema SISBAJUD, de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade do executado, disponibilizando-a no referido sistema para aprovação e protocolo. 6. Posteriormente deverá a secretaria consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. Em sendo positivo, deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da resposta, intimar o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros. 7. Havendo manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para decisão. 8. Transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora. 9. Sendo negativo o bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, e também havendo pedido neste sentido, determino que esta Serventia realize a pesquisa e, em caso positivo, restrição de transferência de veículos em nome do(s) executado(s) devidamente citado(s) através do sistema RENAJUD. 10. Sendo negativo, intime-se a parte para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 11. Sendo positivo, e se houver alienação fiduciária e/ou outras restrições judiciais, intime-se a parte exequente para que manifeste interesse na constrição do(s) veículo(s), bem como informe qual a atual localização do bem, no prazo de 10 dias. Anoto que, no mesmo prazo, a parte exequente deve juntar aos autos pesquisa realizada junto ao site do DETRAN, a fim de demonstrar qual é a instituição financeira beneficiária da alienação. 12. Sendo positivo, e não havendo alienação fiduciária, após a indicação da atual localização do bem, expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção e depósito do veículo, e intimação do executado nos termos do art. 841 do CPC e para, querendo, no prazo de 5 dias, impugnar a avaliação. 13. Advirta-se o Sr. Oficial de Justiça para dar atendimento ao §1° do art. 107 do CN. 14. Com a devolução do mandado, intime-se o exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se sobre a avaliação, no prazo de 5 dias. 15. Decorrido o prazo manifestação ou impugnação à avaliação, o que deverá ser certificado, intime-se o credor para manifestar seu interesse na adjudicação do bem. 16. Anoto que a remoção do bem, diante da inexistência de depositário público na Comarca, somente deverá ser realizada se o exequente concordar em ficar como depositário, nos termos do art. 840, §1º do CPC e ainda, deverá necessariamente acompanhar a diligência, sob pena de não remoção do bem. 17. Intimações e diligências necessárias. Palmas, datado e assinado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

25/02/2022, 00:00

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Confirmada

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 167) JUNTADA DE CERTIDÃO (18/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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