Execução de Título Extrajudicial 0002338-88.2021.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002338-88.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/04/2022, 12:45

Documento (Informações)

06/04/2022, 10:47

Remessa (em diligência)

02/04/2022, 16:56

Documento (Outros documentos)

02/04/2022, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2022, 11:35

Confirmada

02/03/2022, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Visto e examinado este processo de nº 0002338-88.2021.8.16.0001, de Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que é Exequente CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JOSÉ CONRADO RIEDEL - RESIDENCIAL e Executados DANTE PILAR SPERRY e IARA REGINA RODA SPERRY. O Exequente ajuizou a presente demanda visando, em suma, a cobrança de valor que lhe era devido pelos Executados, relativo a encargos condominiais, perfazendo a dívida o importe de R$ 3.715,42 (três mil setecentos e quinze reais e quarenta e dois centavos). Juntou documentos (mov. 1.2/1.7). Em decisão inicial, foi determinada a citação da parte Executada para pagamento voluntário do débito e, ainda, deferido o pleito de inclusão das quotas condominiais vincendas e inadimplidas ao pedido (mov. 21.1). Expedidos mandados (mov. 31.1 e 32.1), foi perfectibilizada a citação apenas da Executada Sra. IARA REGINA RODA SPERRY, conforme certidões de mov. 35.1 e 36.1. Decorrido o prazo para a Executada se manifestar (mov. 41.0), a parte Exequente pugnou pela constrição de ativos financeiros em contas bancárias, bem como por nova tentativa de citação do Executado Sr. DANTE (mov. 42.1). As partes entabularam acordo nos autos, pugnando pela homologação da avença e extinção do feito (mov. 43.2). Adiante, na petição de mov. 54.1, o Condomínio Exequente informou o cumprimento integral da avença pelos Executados e requereu o arquivamento definitivo destes autos. Vieram os autos conclusos para análise. É O RELATÓRIO. DECIDO. Mediante acordo de mov. 43.2, convencionaram as partes, para quitação e extinção desta demanda, o pagamento pelos Executados em favor da Exequente da quantia total de R$ 8.252,34 (oito mil duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos), da seguinte forma: 06 (seis) parcelas no valor de 1.375,39 (mil trezentos e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos) cada, através de boletos bancários, vencendo a primeira em 16 de junho de 2021 e as seguintes todo dia 20 (vinte) dos meses subsequentes. Reconhecidas em cartório as assinaturas dos Executados e estando a parte Exequente devidamente representada, inexistem óbices à homologação da avença. Desta forma, HOMOLOGO o acordo de mov. 43.2, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, III, “b” e 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais remanescentes a cargo dos Executados, conforme cláusula sétima do acordo. Cumpra-se, no que for aplicável, o Código de Normas da Corregedoria da Justiça do Estado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Defiro a dispensa ao prazo recursal. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito, observadas as cautelas de praxe. Curitiba, datado digitalmente. (y) Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

Trânsito em julgado

24/02/2022, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 16:23

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/02/2022, 14:53

Conclusão (para julgamento)

23/02/2022, 17:09

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 17:33

Confirmada

03/12/2021, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 09:47

Desarquivamento

21/11/2021, 01:51

Documentos

Conclusão

•25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Visto e examinado este processo de nº 0002338-88.2021.8.16.0001, de Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que é Exequente CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JOSÉ CONRADO RIEDEL - RESIDENCIAL e Executados DANTE PILAR SPERRY e IARA REGINA RODA SPERRY. O Exequente ajuizou a presente demanda visando, em suma, a cobrança de valor que lhe era devido pelos Executados, relativo a encargos condominiais, perfazendo a dívida o importe de R$ 3.715,42 (três mil setecentos e quinze reais e quarenta e dois centavos). Juntou documentos (mov. 1.2/1.7). Em decisão inicial, foi determinada a citação da parte Executada para pagamento voluntário do débito e, ainda, deferido o pleito de inclusão das quotas condominiais vincendas e inadimplidas ao pedido (mov. 21.1). Expedidos mandados (mov. 31.1 e 32.1), foi perfectibilizada a citação apenas da Executada Sra. IARA REGINA RODA SPERRY, conforme certidões de mov. 35.1 e 36.1. Decorrido o prazo para a Executada se manifestar (mov. 41.0), a parte Exequente pugnou pela constrição de ativos financeiros em contas bancárias, bem como por nova tentativa de citação do Executado Sr. DANTE (mov. 42.1). As partes entabularam acordo nos autos, pugnando pela homologação da avença e extinção do feito (mov. 43.2). Adiante, na petição de mov. 54.1, o Condomínio Exequente informou o cumprimento integral da avença pelos Executados e requereu o arquivamento definitivo destes autos. Vieram os autos conclusos para análise. É O RELATÓRIO. DECIDO. Mediante acordo de mov. 43.2, convencionaram as partes, para quitação e extinção desta demanda, o pagamento pelos Executados em favor da Exequente da quantia total de R$ 8.252,34 (oito mil duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos), da seguinte forma: 06 (seis) parcelas no valor de 1.375,39 (mil trezentos e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos) cada, através de boletos bancários, vencendo a primeira em 16 de junho de 2021 e as seguintes todo dia 20 (vinte) dos meses subsequentes. Reconhecidas em cartório as assinaturas dos Executados e estando a parte Exequente devidamente representada, inexistem óbices à homologação da avença. Desta forma, HOMOLOGO o acordo de mov. 43.2, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, III, “b” e 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais remanescentes a cargo dos Executados, conforme cláusula sétima do acordo. Cumpra-se, no que for aplicável, o Código de Normas da Corregedoria da Justiça do Estado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Defiro a dispensa ao prazo recursal. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito, observadas as cautelas de praxe. Curitiba, datado digitalmente. (y) Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002338-88.2021.8.16.0001 1 – Inicialmente, consigno que não há que se falar em prevenção dos juízos em que tramitam os autos elencados na certidão de mov. 11.1, tendo em vista a distinção entre o objeto daqueles autos e o objeto da presente execução. 2 - Citem-se os Executados para pagamento, no prazo de 3 (três) dias (art. 829, caput, do CPC), a contar da citação, do valor da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios adiante fixados, sob pena de ser-lhes penhorados tantos bens quanto bastem para satisfazer o crédito exequendo. Caso os Executados residam em outra comarca, fica autorizada a expedição de carta precatória, observando-se o disposto no artigo 288 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. No mandado deverá constar que os Executados, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC (art. 915 do referido diploma), salientando-se que os referidos embargos, em regra, não são dotados de efeito suspensivo, à exceção das hipóteses legalmente previstas (arts. 914, 915 e 919, do CPC). Além disso, conste-se que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do Exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários, poderão requerer seja admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 916 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal sem pagamento, proceda-se a penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para saldar a dívida (a cargo do próprio Oficial de Justiça – art. 870, caput, do CPC), de preferência aqueles eventualmente indicados pelo Exequente, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se os Executados (art. 829, § 1º, do CPC). Na forma do artigo 840, II, do CPC, efetuada a penhora de bem(ns) móvel(is), deverá o oficial de justiça removê-lo(s) para o depositário público. Ainda, em caso de a penhora recair sobre bem imóvel, intime-se o Exequente para que proceda a respectiva averbação no ofício imobiliário, conforme dispõe o art. 844, do CPC. Caso o Exequente requeira a penhora de ativos financeiros, fica desde já deferida tal diligência, na forma do artigo 835, I, do CPC. Efetivada a penhora, intimem-se os Executados, por seus advogados, de que estão constituídos como depositários do bem. Observe a Escrivania que os termos e autos de penhora deverão ser encaminhados ao Depositário Público para registro no Livro ou por meio eletrônico correspondente, na forma do artigo 107, §1º do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Não sendo encontrados os Executados, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhes tantos bens quanto bastem para garantir a execução (art. 830, CPC), do que deverá ser intimado o Exequente para os fins do disposto no art. 830, § § 2º e 3º, do CPC. Não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o Exequente para dar andamento à execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito. Com fulcro no art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito exequendo. Ressalve-se que em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade nos termos do art. 827, § 1º, do referido diploma. Registre-se que, independentemente de ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o Exequente poderá requerer diretamente à Escrivania a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC. Expedida a certidão, caberá ao Exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, com amparo nos artigos 323 e 771 do CPC, defiro o pedido de inclusão das quotas condominiais vincendas e inadimplidas ao pedido.1 Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. 6 Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito 1EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU A INCLUSÃO DE EVENTUAIS COTAS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO EXECUTIVO. INSURGÊNCIA DO CREDOR. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS NO CURSO DA EXECUÇÃO. ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 8ª C.Cível – 0015639 13.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Luiz Cezar Nicolau - J. 16.05.2018).

12/03/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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