Execução de Título Extrajudicial 0002528-90.2019.8.16.0043 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002528-90.2019.8.16.0043 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/04/2022, 12:46

Documento (Informações)

26/04/2022, 18:46

Remessa (em diligência)

26/04/2022, 17:53

Documento (Outros documentos)

25/04/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 11:37

Confirmada

15/03/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002528-90.2019.8.16.0043. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635151 - Celular: (41) 8702-4179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002528-90.2019.8.16.0043 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$105,70 Exequente(s): DENIZ MARCIEL BINDER – ME Executado(s): ADRIANA SIQUEIRA DE OLIVEIRA Indefiro o pedido retro notadamente por este juízo já ter realizado as diligências requeridas pela parte exequente, conforme se depreende da certidão de seq. 94.3. Solicito, em razão do princípio da colaboração, que a parte exequente, antes de se manifestar nos autos, verifique todas as movimentações da demanda, a fim de evitar que este juízo tenha que verificar os atos processuais requeridos pela própria parte em todo o processo, evitando assim desperdício de tempo deste juízo, bem como do próprio exequente. Considerando que as diversas tentativas de citação da parte executada foram infrutíferas e que, devidamente intimada para dar prosseguimento à execução, a exequente pugnou por diligências já realizadas nos autos, deixando de indicar novo endereço, e ainda, tendo em vista que a demanda tramita desde o dia 20/12/2019, fato que vai ao desencontro dos princípios basilares do juizado especial cível, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º[1], e artigo 51, §1º[2], ambos da Lei n. 9.099/95. Fica, desde logo, autorizada a devolução dos documentos ao autor. Sem custas e sem honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Cumpra-se, no que for aplicável, o CN da Eg. Corregedoria Geral de Justiça. Oportunamente, com as baixas e anotações necessárias, arquivem-se. [1] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. [2] Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Antonina, datado e assinado digitalmente. José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002528-90.2019.8.16.0043. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635151 - Celular: (41) 8702-4179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002528-90.2019.8.16.0043 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$105,70 Exequente(s): DENIZ MARCIEL BINDER – ME (CPF/CNPJ: 16.804.232/0001-32) Rua Dr. Carlos Gomes da Costa, 114 - CENTRO - ANTONINA/PR Executado(s): ADRIANA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 047.419.389-64) Rua José João Barcelos, 122 - João Costa - JOINVILLE/SC - CEP: 89.230-345 Uma vez que a citação por meio do aplicativo WhatsApp já foi deferida em mov. 86.1, desnecessária nova conclusão para análise do requerimento formulado em mov. 97.1. Cite-se no número indicado pelo exequente. Entretanto, caso já tenha havido tentativa de citação no número retro indicado, a Serventia deverá certificar tal situação nos autos, indicando a movimentação em que a diligência foi realizada e tornou infrutífera e, somente após, retornar os autos conclusos. Intimações. Diligências necessárias. Antonina, data da assinatura eletrônica. José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

25/02/2022, 00:00

Devedor não encontrado

24/02/2022, 17:34

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 16:22

Documento (Certidão)

24/02/2022, 16:22

Mero expediente

24/02/2022, 15:08

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 18:11

Documentos

Conclusão

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002528-90.2019.8.16.0043. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635151 - Celular: (41) 8702-4179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002528-90.2019.8.16.0043 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$105,70 Exequente(s): DENIZ MARCIEL BINDER – ME Executado(s): ADRIANA SIQUEIRA DE OLIVEIRA Indefiro o pedido retro notadamente por este juízo já ter realizado as diligências requeridas pela parte exequente, conforme se depreende da certidão de seq. 94.3. Solicito, em razão do princípio da colaboração, que a parte exequente, antes de se manifestar nos autos, verifique todas as movimentações da demanda, a fim de evitar que este juízo tenha que verificar os atos processuais requeridos pela própria parte em todo o processo, evitando assim desperdício de tempo deste juízo, bem como do próprio exequente. Considerando que as diversas tentativas de citação da parte executada foram infrutíferas e que, devidamente intimada para dar prosseguimento à execução, a exequente pugnou por diligências já realizadas nos autos, deixando de indicar novo endereço, e ainda, tendo em vista que a demanda tramita desde o dia 20/12/2019, fato que vai ao desencontro dos princípios basilares do juizado especial cível, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º[1], e artigo 51, §1º[2], ambos da Lei n. 9.099/95. Fica, desde logo, autorizada a devolução dos documentos ao autor. Sem custas e sem honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Cumpra-se, no que for aplicável, o CN da Eg. Corregedoria Geral de Justiça. Oportunamente, com as baixas e anotações necessárias, arquivem-se. [1] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. [2] Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Antonina, datado e assinado digitalmente. José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002528-90.2019.8.16.0043. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635151 - Celular: (41) 8702-4179 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$105,70 Exequente(s): DENIZ MARCIEL BINDER – ME (CPF/CNPJ: 16.804.232/0001-32) Rua Dr. Carlos Gomes da Costa, 114 - CENTRO - ANTONINA/PR Executado(s): ADRIANA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 047.419.389-64) Rua José João Barcelos, 122 - João Costa - JOINVILLE/SC - CEP: 89.230-345 1. Indefiro o pedido de seq. 84.1, pois, não cabe ao Poder Judiciário proceder à diligência com o objetivo de localizar endereço de partes. Este ônus, segundo preconiza a Lei 9.099/95, é da própria parte demandante. Se a parte não tiver o endereço da parte demandada, deve propor a ação perante o juízo comum, no qual se pode realizar, inclusive, citação editalícia. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NULIDADE DA SENTENÇA NÃO CONFIGURADA. RÉ EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. TENTATIVAS DE CITAÇÃO FRUSTRADAS. PEDIDO DE DILIGÊNCIAS NOS SISTEMAS BACENJUD E RENAJUD PARA A BUSCA DO ENDEREÇO DA EXECUTADA INDEFERIDO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA EM LOCALIZAR A RÉ. IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. ART. 18, §2º, DA LEI 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido" (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0019477-68.2016.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: Doutor Nestario da Silva Queiroz - J. 12.06.2019). RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RÉU NÃO LOCALIZADO. REQUERIMENTO DE BUSCA DO ENDEREÇO PELOS SISTEMAS E PLEITOS NEGADOS.BACENJUD RENAJUD. LOCALIZAÇÃO DO RÉU. RESPONSABILIDADE DA PARTE AUTORA. REPASSE AO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE VALIDADE E REGULARIDADE DO PROCESSO. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL. EXTINÇÃO MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido" (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0015447-15.2017.8.16.0130 - Paranavaí - Rel.: Juíza Melissa de Azevedo Olivas - J. 27.02.2019). 2. Todavia, defiro o pedido de seq. 70.1, para tanto, menciono o Informativo 688 do STJ, que destacou o julgado proferido no HC n. 641.877/DF, Rel. Min. Ribeiro Dantas, o qual utilizo-me por analogia: [...] É possível a utilização de WhatsApp para citação de acusado, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico, bem como a identidade do indivíduo destinatário do ato processual [...]. Ainda, observe-se o contido no artigo 27 do Decreto 400 do Eg. TJPR, que dispõe: Art. 27. As intimações pelos meios de comunicação eletrônicos podem ser feitas pelos oficiais de justiça e técnicos cumpridores demandados, bem como pelos demais servidores da Secretaria. Parágrafo único. Os oficiais de justiça e os técnicos cumpridores demandado podem realizar as citações e intimações por videoconferência, caso em que devem verificar a identidade do destinatário, inclusive com exibição de seu documento pessoal para a câmera, gravando o ato, dando ciência do conteúdo do mandado, fornecendo contrafé virtual pela própria plataforma utilizada para citação e assim, considerando a possibilidade do cumprimento confirmando o recebimento de citação. 3. Diante do exposto, determino que seja procedida a citação do executado através do aplicativo WhatsApp, observando-se o número de contato informado em mov. 19.1. Consigno desde já que o senhor Oficial de Justiça deverá comprovar a autenticidade do destinatário, número de telefone, confirmação escrita e foto individual para validar a citação/intimação. 3.1. Cumprida a diligência, se frutífera, prossiga-se na forma da portaria deste Juizado, designando a competente audiência. 4. Caso seja infrutífera a diligência, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, indicando endereço válido do executado. 4.1. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte informar o endereço correto e atualizado da parte demandada ou ao menos demonstre, documentalmente, que diligenciou, sob pena de extinção do processo. 4.2. Uma vez fornecido o endereço, paute-se nova audiência e reexpeça-se carta/mandado de citação. 4.3. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 5. No mais, cumpra-se a portaria deste Juizado. Intimações. Diligências necessárias. Antonina, datado e assinado eletronicamente. José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

02/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - Ramal 8006 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: 41 3432-3649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002528-90.2019.8.16.0043 1- Compulsando os autos, verifico a necessidade de emenda da petição inicial. Assim sendo, primeiramente ao prosseguimento do feito, intime-se o exequente para que emende à inicial, em 15 (quinze) dias, manifestando-se sobre: a) o interesse processual; b) a liquidez do título que embasa a execução; c) o uso abusivo do Juizado Especial Cível. A medida é necessária, pois é de conhecimento dessa magistrada a existência de mais de 400 (quatrocentas) execuções movidas pelo exequente apenas junto ao Juizado Especial Cível (dos 720 processos ativos), indicando o uso desenfreado da máquina judiciária para a resoluções de conflitos que, ao que consta aos autos, não houve sequer a tentativa de composição amigável entre as partes. Sabe-se que o interesse de agir é definido pelo interesse de ajuizamento da demanda e deve ser visto pelo trinômio necessidade/adequação/utilidade. A necessidade é entendida como sendo o meio hábil à obtenção do bem da vida almejado pela parte. A utilidade por existência de proveito ao demandante. Por fim, adequação pela escolha da via processual adequada aos fins que almeja. Com base nisso e pela análise da inicial e documentação acostada aos autos, extrai-se que o exequente deixou de indicar o interesse processual consistente no ajuizamento de tantas execuções para a cobrança de parcelas oriundas de contrato de prestação de serviços que não é, ao menos, indicada a tentativa de cobrança na esfera extrajudicial. É certo que o ajuizamento de execuções não se atrela ao esgotamento das medidas extrajudiciais, contudo, prudente que a parte indique indícios mínimos de que teria empenhado esforços para a resolução da problemática, sob pena de banalização do poder judiciário. O credor não demonstra que teria convocado o devedor para tratativas ou então que teria realizado ligações, encaminhado mensagens, realizado protestos ou qualquer forma de cobranças sobre a dívida ora executada. Viável a explicação se, de fato, há interesse processual consistente na adequação dos ajuizamentos dos feitos. Frise-se que a problemática central não envolve questões complexas, sendo plenamente cabível a utilização das vias extrajudiciais de cobranças para a tentativa de satisfação da dívida e até mesmo a formulação de acordo extrajudicial entre as partes. Em diversas execuções da mesma parte exequente, a parte executada comparece ao Juízo informando que não sabia que havia saldo devedor. Além do mais, não resta claro aos autos a existência do requisito da liquidez do título executivo extrajudicial. A liquidez consiste na perfeita definição daquilo que é devido, ou seja, ao credor incumbe indicar de forma clara e perfeita o que é devido, quantificando precisamente o valor a ser executado. No caso, trata-se de contrato de prestação de serviços firmado pelo devedor mediante a assinatura de duas testemunhas, sem que tenha sido juntada declaração de reconhecimento do suposto saldo devedor pelo devedor e/ou notificação extrajudicial realizada em prol do devedor sobre os aludidos valores em aberto. Em outros termos, não há provas de que o executado ao menos teria conhecimento dos valores em aberto. Em muitas execuções, a falta de liquidez também se atrela a ausência de informações sobre a real prestação dos serviços contratados, uma vez que não se tem notícias se, de fato, os serviços foram prestados de forma integral, a fim de justificar a cobrança do valor estipulado em contrato. Portanto, necessária é a emenda da inicial. 2- Com a manifestação do exequente ou decorrido o prazo para tanto, voltem conclusos. 3- Intimem-se. Diligências necessárias. Antonina, 20 de abril de 2021. Amanda Cristina Lam Magistrada

23/04/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

Conclusão (para decisão)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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